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XXXVII - CONCURSO MINISTÉRIO PÚBLICO

Prova de Direito Civil - 2ª Etapa

Obs.: É permitido o acesso ao Código Civil sem anotações, comentários, notas remissivas ou exposição de motivos.
DISSERTAÇÃO: (valor: quatro pontos)

"Embrião, feto, nascituro: proteção civil"

PRIMEIRA QUESTÃO: (valor: dois pontos)

Felipe e Felicidade, casados sob o regime da comunhão universal de bens, resolveram, em 1996, transferir a seus três filhos (Fábio, Fátima e Fenelon, este menor púbere), parte de seu patrimônio, mediante doação. Fábio recebeu um apartamento novo, cujo preço de aquisição foi de R$ 120.000,00. Fátima recebeu uma casa, que já pertencia aos doadores e que, na data da doação, valia R$ 130.000,00. E Fenelon recebeu um sítio, avaliado, na data da transferência, em R$ 140.000,00. Neste último final de semana Felipe faleceu, vítima de acidente automobilístico. O patrimônio do casal, na data do óbito do marido, era de R$ 450.000,00. Por testamento válido, Felipe deixou sua metade disponível para sua mulher. À vista destes fatos, pergunta-se:

a) como se processaria a partilha dos bens deixados pelo falecido?

b) qual o fundamento jurídico para a solução da questão?

SEGUNDA QUESTÃO: (valor: dois pontos)

Alberto, 19 anos, motorista habilitado, dirigindo, certo dia, veículo de propriedade de seu pai, atropela e mata Castorino Vieira, pedreiro autônomo, pai de cinco filhos menores impúberes. Apurou-se que Alberto dirigia com excesso de velocidade, no momento do acidente, tendo, em conseqüência, invadido a pista de pedestres, pela qual transitava a vítima, pois não conseguiu obedecer ao sinal vermelho. Alberto fora contemplado recentemente, com uma doação pura e simples, feita por seu padrinho, de um lote no valor de R$ 10.000,00. Alberto consulta um advogado, para saber se será responsável civilmente por algum tipo de pagamento à família da vítima, mas mostra-se excessivamente preocupado com o possível envolvimento de seu pai na composição dos prejuízos decorrentes deste acidente. À vista do exposto, pergunta-se:

a) qual seria a orientação para o consulente?

b) qual o fundamento jurídico para a resposta à indagação do consulente?

TERCEIRA QUESTÃO: (valor: dois pontos)

Frederico apossou-se de um imóvel urbano, há vinte e dois anos, e sobre ele exerce, desde então, posse mansa e pacífica. Visando à postulação da ação de usucapião, Frederico foi orientado a obter diversos documentos e, ao prepará-los, tomou conhecimento de que o proprietário do imóvel, Vicente, havia falecido há oito anos, deixando herdeiros menores. À vista do exposto, são indagações formuladas por Frederico:

a) o óbito de Vicente, com a conseqüente abertura de sua sucessão em favor dos herdeiros, invalidará o tempo de sua posse, visando ao usucapião?

b) ainda será possível a obtenção de sentença que declare a aquisição da propriedade, por usucapião? Em caso positivo, quando isto ocorrerá?