Convocação de agentes para o Concurso Seap-RJ é aprovada na Alerj

14/10/2020 23h09 - Atualizado em 15/10/2020 09h34

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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o projeto de lei 1.462/2019, na última terça-feira (13). Ele autoriza a convocação dos aprovados nos últimos concursos para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Mas, a proposta ainda passará pelo governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), que terá um prazo de 15 dias para sancionar a lei, ou seja, aprová-la ou não.

O projeto determina a convocação dos candidatos aprovados nos concursos Seap dos anos de 2003, 2006 e 2012, contanto que estejam em condições de iniciar o curso de formação. Caso a lei for sancionada, as convocações deverão seguir as decisões judiciais e o Regime de Recuperação Fiscal.

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A autoria da proposta é do deputado Jorge Felippe Neto (PSD) e de coautoria de mais 16 parlamentares. Dentre eles está o deputado Filippe Poubel (PSL) que acredita na sanção da lei, devido o déficit no quadro de pessoal da Seap. O deputado falou ainda sobre a importância de aumentar o efetivo da Seap em decorrência da sobrecarga de trabalho dos agentes penitenciários.

Os parlamentares informaram que atualmente, apenas 1,7 mil agentes penitenciários estão atuando. Em contrapartida, a Seap tem cerca de cinco mil agentes aprovados nos concursos, o que torna a situação dos presídios cada vez mais difícil.

O grande déficit de servidores pode causar riscos à saúde e integridade física dos profissionais atuantes. A deputada Alana Passos (PSL), que também é autora do projeto comentou que não existe motivo para a realização de um novo concurso, sem esclarecer a situação com os classificados. De acordo com ela, esse projeto visa corrigir essa injustiça que ocorre há anos.

Se a lei for sancionada, o Poder Executivo irá divulgar a relação dos candidatos classificados no concurso de 2003, para que os candidatos sejam convocados para as próximas etapas do concurso. A lista dos aprovados ainda deverá ser aprovada em respeito às decisões judiciais.

Com relação aos concursos de 2006 e 2012, deverá ser feita a convocação final prevista no próprio PL 1462/2019. O processo deve ocorrer após a realização das outras etapas de seus respectivos editais. Agora resta esperar pela aprovação da lei para que os profissionais sejam convocados.

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Concurso INSS: Edital com 9.229 vagas é aprovado

Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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