Está mantida a suspensão das provas dos concursos PCDF

06/10/2020 14h00 - Atualizado em 08/10/2020 12h01

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O Governo do Distrito Federal recorreu a decisão que suspendeu as provas dos concursos PCDF de agente e escrivão, mas a justiça decidiu manter os exames paralisados por tempo indeterminado. A decisão de manter a paralisação foi de José Divino de Oliveira, desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

De acordo com o desembargador ainda é necessário ter prudência em relação a pandemia causada pelo novo Coronavírus, mesmo com os decretos de flexibilização. Ele falou ainda que não é o momento de realizar as provas, que é momento de preservar a saúde dos concorrentes.

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O desembargador comentou ainda por meio do Jornal Metrópoles, sobre a importância de levar em consideração os alertas enviados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que dizem respeito a possibilidade de uma nova onde contaminação.

O Cebraspe, banca organizadora de ambos os concursos, comunicou no dia 14 de setembro a suspensão das provas de escrivão e agente, que seriam realizadas nos dias 17 e 18 de outubro, respectivamente. A banca alegou na época, que a suspensão se deu por conta da pandemia causada pela Covid-19 e por uma possível curva epidemiológica nos casos no Distrito Federal.

Um dos concorrentes chegou a entrar na justiça pedindo que as provas fossem mantidas e remarcadas. Mas, por sua vez, o TJDFT manteve o concurso paralisado, sem data de provas, porém, exigiu do Governo do DF e seus responsáveis, as explicações necessárias. A Secretaria de Saúde e banca organizadora precisavam se manifestar à Justiça para esclarecer o motivo da suspensão.

A justiça, por sua vez, decidiu em apenas quatro dias, determinar que o Cebraspe e a Polícia Civil deveriam indicar uma nova data para realização das provas em dez dias e que os exames fossem aplicados em até 90 dias. De acordo com juiz da 2ª vara, a autoridade pública pode suspender as datas de aplicação das provas desde que exista razoabilidade e proporcionalidade e de acordo com o magistrado, o motivo que suspendeu o concurso não possuía razoabilidade.

De acordo com ele, o edital jamais deveria ter sido publicado, pois, existia um grande risco da curva epidemiológica aumentar e muito. Os organizadores dispunham dos dados e mesmo assim, não tomaram as decisões corretas, portanto, o motivo está na incoerência, no comportamento contraditório e injustificável, o que caracteriza a razoabilidade.

Mas, o Governo do Distrito Federal recorreu na última sexta-feira (03), da decisão de ter que haver uma nova data em dez dias. De acordo com os recursos apresentados, a decisão judicial que foi dada anularia a divisão entre os Poderes, pois a sentença compete apenas ao Governo do DF. De acordo com a defesa, será apresentada na próxima segunda-feira (05), uma posição contrária e possível contestação.

De acordo com o Cebraspe, o concurso de agente da PCDF registrou mais de 105 mil candidatos inscritos. Com isso, são mais de 150 mil concorrendo aos dois concursos, pois, o concurso para escrivão recebeu mais de 52 mil inscrições.

Foram 88.894 de ampla concorrência, que gerou uma concorrência de 197,54 candidatos por vaga. Para pessoas negras foram 15.528, gerando uma concorrência de 129,40 candidatos por vaga e 864 inscrições de pessoas com deficiência, gerando uma concorrência de 28,80 candidatos por vaga.

Ainda de acordo com a banca, mais de 70 mil candidatos, unindo os dois concursos, são de fora de Brasília, sendo 47.518 inscritos no cargo de agente e 24.641 inscritos no cargo de escrivão. São 2.100 vagas destinadas aos concursos de agente e escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal. A maior parte para o cargo de agente, com 1.800, sendo 600 vagas em caráter imediato e as demais para formação de cadastro de reservas.

Para o cargo de escrivão, são ofertadas 300 vagas, todas em caráter imediato. As oportunidades são para profissionais de nível superior. As carreiras exigem ainda Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria "B" ou superior e idade mínima de 18 anos ou mais (não há idade máxima).

Os cargos de agente e escrivão terão salário inicial de R$8.698,78, pois começam como agentes de terceira classe. Mas, os policiais podem chegar a receber rendimentos de até R$13.751,51, com as progressões, passando pela segunda e primeira classe, até chegar à classe especial.

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Concurso INSS: Edital com 9.229 vagas é aprovado

Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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