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O Prefeito Municipal de Caicó do Estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista o Contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Caicó e a Fundação Ensino Universitário e Apoio Comunitário-FUC, faz saber que realizará Concurso Público de provas para provimento de vagas de acordo com o dispositivo na Lei Orgânica do Município, nas Leis Complementares n° (s) 4.245 de 11 de setembro de 2007, 4.384 de 20 de outubro de 2009, 4.481 de 26 de outubro de 2011 e Decreto Municipal n° 227 de 21 de dezembro de 2009. Seguindo os termos, RESOLVE publicar edital de abertura de inscrições de cargos, vagas e cronograma, relativo a admissão de pessoal da Prefeitura Municipal de Caicó-RN, de acordo com a Lei Municipal 4.428 de 13 de agosto de 2010, dentre outras, que se regerá na forma do presente Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Fundação Ensino Universitário e Apoio Comunitário-FUC, obedecidas às normas deste Edital.

1.2. A avaliação dos candidatos faz-se-á, através de provas de conhecimentos, conforme estrutura, nível e conteúdos apresentados no anexo I e III deste Edital.

1.3. A comprovação do atendimento aos requisitos para a investidura dos cargos,dar-se-á quando da convocação/nomeação dos candidatos.

1.4. No ato da inscrição, a qual será feita exclusivamente através da INTERNET, o candidato deverá optar sobre o cargo a concorrer, SECRETARIA, LOCAL DE LOTAÇÃO, E/OU PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL, QUANDO FOR O CASO.

1.5. Os cargos, o Local de Trabalho e Número de Vagas para convocação imediata e do Quadro de Reserva, o requisito e a remuneração estão estabelecidos nos quadros a seguir:

ABREVIAÇÕES E SIGLAS:

PETI (PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL), CREAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL), SEMTHAS (SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL), CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL), CRI-CRA (CENTRO DE REABILITAÇÃO INFANTIL E ADULTA), NASF (NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA), ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA), SMS (SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE), CEREST (CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR), CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL) e SMS (SMS), SEMECE (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES), SEMFI (SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS), SEMEA (SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO-AMBIENTE), SEMIESU (SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS), SEMAPA (SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO), SMA (SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO), RT (RESERVA TÉCNICA).

2. REQUISITOS GERAIS DE NOMEAÇÃO PARA INVESTIDURA NO CARGO

2.1. A nomeação para o cargo está condicionada ao atendimento das seguintes condições:

· Ter nacionalidade brasileira e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, na forma do disposto art. 13 do decreto n. ° 70.436, de 18 de abril de 1972;

· Estar em gozo dos direitos políticos;

· Estar quite com as obrigações eleitorais;

· Estar quite com as obrigações militares, os candidatos do sexo masculino;

· Ter idade mínima de 18 anos, no ato da Inscrição;

· Comprovar os requisitos para a nomeação para o cargo, na forma exigida do subitem 1.1 deste Edital;

· Apresentar atestado de sanidade física e mental;

· Apresentar declaração de acumulação lícita de cargo público;

· Inscrição no órgão da classe, quando for o caso;

· Apresentar declaração de bens e valores patrimoniais.

· Não possuir antecedentes criminais, provado por certidões negativas, expedidas pelos cartórios de distribuição dos ofícios criminais da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral, apresentados por ocasião da contratação.

2.2. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos a participação no Concurso Público. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no subitem 2.1 impedirá a nomeação do candidato.

2.3. O candidato, antes de efetuar a inscrição, deverá ler e ter conhecimento de todas as normas contidas neste Edital, não podendo alegar desconhecimento de qualquer conteúdo constante no mesmo.

2.4. Todas as informações fornecidas pelo candidato, ao inscrever-se, serão de sua inteira responsabilidade.

3. DA INSCRIÇÃO

3.1. A inscrição do candidato consolida a concordância das presentes instruções e o compromisso tácito de aceitar as condições do concurso público nos termos em que se acham estabelecidas. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá se certificar de que preenche todos os requisitos para a nomeação.

3.2. As inscrições para todos os cargos serão recebidas exclusivamente VIA INTERNET através do preenchimento de formulário próprio disponibilizado no endereço eletrônico www.fundacaofuc.com.br, no período das 00h00 do dia 06/02/2012 até às 23h59min do dia 05/03/2012, observado o horário oficial local.

3.3. Quem não tiver acesso a internet, poderá utilizar o posto de inscrição localizado no Núcleo de Tecnologia Municipal - NTM, situado na Av. Monsenhor Severiano, s/n, ao lado da Secretaria Municipal de Infra-estrutura, para efetuar a sua inscrição.

3.4 No ato da Inscrição, o candidato deverá:

3.4.1 Preencher o Formulário de Inscrição disponibilizado no endereço eletrônico www.fundacaofuc.com.br, optando por apenas um cargo por inscrição e horário, no qual declarará estar ciente das condições exigidas a nomeação ao cargo e se submeter às normas expressas no presente Edital.

3.4.2 Imprimir o boleto bancário e pagar a respectiva taxa de inscrição nas Agências dos Correios do Estado do Rio Grande do Norte ou da Paraíba até a data nele determinada, no valor de R$ 40,00 (quarenta Reais) para os Cargos de Nível Fundamental Completo e Incompleto, R$ 50,00 (cinquenta Reais) para os Cargos de Nível Médio e de R$ 70,00 (setenta Reais) para os Cargos de Nível Superior.

3.4.3 O candidato indicará um endereço eletrônico (e-mail) pelo qual receberá todas as informações sobre o concurso público.

3.4.4 O candidato deverá a partir do dia 28/03/2012, imprimir o Cartão de Informação do Candidato (CIC) constando à informação sobre data, horário e local de realização da prova escrita objetiva, através do site do www.fundacaofuc.com.br.

3.4.5 O boleto referente à inscrição deverá ser pago até o seu vencimento.

3.4.6 A inscrição só será confirmada após a quitação do boleto bancário.

3.4.7 Será automaticamente cancelada a inscrição do candidato que efetuar o pagamento da inscrição com cheque sem provisão de fundos ou outra irregularidade que resulte na sua devolução.

3.4.8 O valor da taxa de inscrição não será devolvido ao candidato, salvo nas hipóteses de anulação ou de não realização do Concurso.

3.4.9 É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou por qualquer outra via não especificada neste Edital.

3.4.10 O candidato é responsável pelo correto pagamento do valor de inscrição, pelo preenchimento da ficha de inscrição e pelas informações nela contidas.

3.4.11 A declaração falsa ou inexata de dados na ficha de inscrição, bem como a apresentação de documento falso determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, mesmo após a nomeação ao cargo.

3.4.12 Após o encerramento do prazo de inscrição, serão publicadas no endereço www.fundacaofuc.com.br por Edital, somente as inscrições indeferidas.

No ato da inscrição o candidato portador de deficiência deverá identificá-la na ficha de inscrição.

Os candidatos portadores de deficiência deverão apresentar no Núcleode Tecnologia Municipal - NTM, situado na Av. Monsenhor Severiano, s/n, ao lado da Secretaria Municipal de Infraestrutura:

I - requerimento solicitando o tipo de atendimento, de acordo com a sua necessidade, em modelo próprio de acordo com o anexo V deste Edital até o dia 23/03/2012;

II - laudo médico atestando a deficiência, seu grau, constando o código de Classificação Internacional de Doença - CID e a compatibilidade da deficiência com as atividades do cargo pretendido;

III - solicitação de acompanhamento para realizar prova com monitor ou a confecção da prova ampliada, para o deficiente cego ou amblíope.

3.5. A solicitação de recursos especiais será atendida obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.6. Os portadores de deficiência, antes da nomeação, serão submetidos à perícia médica oficial, que terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo.

3.7. Caso o resultado da perícia conclua negativamente quanto à compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo, o candidato não será nomeado, por inaptidão ao exercício do cargo.

3.8. Serão reservadas às pessoas portadoras de deficiências, em caso de aprovação, 5% (cinco por cento) das vagas determinadas para cada cargo. Na falta de candidatos aprovados as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais concursados, com a estrita observância da ordem classificatória.

3.9. Consideram-se pessoas portadoras de deficiências, aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 41) do Decreto 3.298/99, de 20/12/1999.

3.10. Nos termos estabelecidos pelo citado Decreto o candidato portador de deficiência deverá identificá-la na ficha de inscrição.

3.11. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298/99, particularmente em seu Artigo 41, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, horário, local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.12. Os candidatos portadores de deficiência deverão apresentar até o dia 23/03/2012, no Núcleo de Tecnologia Municipal - NTM, situado na Av. Monsenhor Severiano, s/n, ao lado da Secretaria Municipal de Infraestrutura:

a) Requerimento solicitando o tipo de atendimento, conforme a sua necessidade, em modelo constante neste Edital (ANEXO V);

b) Laudo Médico atestando a especificidade, grau da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID e a compatibilidade da deficiência com as atividades do cargo que irá concorrer;

c) Solicitação do acompanhamento para realizar prova com monitor ou a confecção da prova ampliada, para os deficientes cegos ou amblíopes;

d) Solicitação de tempo adicional realização da prova, com justificativa de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, para os candidatos, cuja deficiência, comprovadamente, assim o exigir:

3.13. Os candidatos que não atenderem os dispositivos mencionados no subitem 3.12:

- Alínea "a" - serão considerados como não portadores de deficiência;

- Alínea "b" - serão considerados como não portadores de deficiência;

- Alínea "c" - não terão a prova ampliada, seja qual for o motivo alegado.

- Alínea "d" - não terão direito ao tempo adicional.

3.14. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar e não requerer atendimento especial em formulário próprio Anexo V, não poderá impetrar recurso em seu favor.

3.15. O candidato Doador de Sangue poderá requerer a isenção da taxa de inscrição, até o 06/03/2012 através de formulário próprio Anexo VI, com a devida comprovação nos termos da Lei Estadual n° 5.869, regulamentada pelo Decreto n° 19.844 de 06 de junho de 2007, no período de Inscrição, no Núcleode Tecnologia Municipal - NTM, situado na Av. Monsenhor Severiano, s/n, ao lado da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

3.16. O resultado das solicitações de isenção feitas pelos Doadores de Sangue será publicado no dia 12/03/2012, abrindo-se prazo para o pagamento das taxas, das solicitações indeferidas, no período de 13/03/2012 a 14/03/2012, através do boleto disponibilizado na internet.

3.17. O candidato portador de deficiência aprovado no Concurso Público será submetido à Perícia Médica do Sistema Único de Saúde - SUS, que decidirá sobre a compatibilidade ou não da deficiência com o exercício das atividades do cargo.

3.18. Os candidatos, declaradamente pobres, serão isentos de taxa de inscrição, caso atendam aos requisitos abaixo elencados:

a) Comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n°. 6.135, de 26 de junho de 2007 por meio de indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo Cadastro Único;

b) For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n°. 6.135, de 26 de junho de 2007; O candidato, de que trata os itens anteriores, deverá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, mediante requerimento a FUC e entregue no Núcleode Tecnologia Municipal - NTM, situado na Av. Monsenhor Severiano, s/n, ao lado da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no período de 07 de fevereiro de 2012 a 27 de fevereiro de 2012 no horário de 08 horas às 12 horas;

c) O requerimento de que trata o item anterior (anexo VI) deve vir acompanhado da comprovação do Número de Identificação Social - NIS (cópia do cartão, quando for beneficiário de algum programa social) e de declaração assinada pelo candidato;

d) Se o candidato, não tiver o Número de Identificação Social - NIS, isto é, não for cadastrado, deverá se declarar pobre através de Declaração e juntar ao requerimento de isenção, os seguintes documentos: cópia da última conta de água ou luz em nome do requerente; cópia do Carnê do IPTU em nome do requerente se tiver; Cópia da Carteira de Trabalho em nome do requerente;

A FUC poderá consultar o órgão gestor do Cadastro Único e demais órgãos envolvidos, para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato, à declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei;

e) O simples preenchimento dos dados, necessários para solicitação de isenção da taxa de inscrição, não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeira a análise e deferimento da solicitação por parte da FUC;

f) Não serão aceitos, após a entrega da documentação, acréscimos ou alterações das informações prestadas;

g) A FUC divulgará no site www.fundacaofuc.com.br o resultado das solicitações de inscrição com isenção de taxa, no dia 12.03.2012;

h) Serão disponibilizados Cartões de Inscrição, para TODOS OS CANDIDATOS regularmente inscritos, no site: www.fundacaofuc.com.br no período constante no cronograma abaixo.

4. DO CONCURSO

4.1. Para todos os Cargos de nível fundamental completo ou incompleto, as provas serão objetivas e constarão de 30 (trinta) questões, de múltipla escolha, de caráter eliminatório, valendo 100 (cem) pontos.

4.2. Para todos os Cargos de nível médio, as provas serão objetivas e constarão de 40 (quarenta) questões, de múltipla escolha, de caráter eliminatório, valendo 100 (cem) pontos.

4.3 Para todos os Cargos de nível superior, as provas serão objetivas e constarão de 40 (quarenta) questões, de múltipla escolha, de caráter eliminatório, valendo 100 (cem) pontos.

4.4. Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos pontos válidos para a mesma.

4.3. Em hipótese alguma haverá vista ou revisão de prova, facultado, no entanto, a interposição de recurso na forma do item 7 e seus subitens.

5. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

5.1. As provas serão aplicadas, em CAICÓ - RN, na data provável de 14/04/2012, no horário vespertino, das 14h O0min às 17h O0min para os cargos de nível superior e na data de 15/04/2012 no horário matutino, das 8h O0min às 11h O0min para os cargos de nível médio e no horário vespertino, das 14h O0min às 17h O0min, para os cargos de Nível fundamental completo e incompleto, cujos locais e horários serão informados no Cartão de Inscrição do Candidato.

5.2. As relações nominais dos candidatos serão afixadas no dia da aplicação das provas nos ambientes de aplicação.

5.2.1. Os candidatos deverão retirar através do site www.fundacaofuc.com.br o seu cartão de inscrição usando para isto o número do CPF, no período 28/03/2012 a 31/03/2012.

5.3. O candidato deverá comparecer ao local de aplicação das provas, com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para o início das mesmas, munido de:

a) Caneta esferográfica (com tinta na cor azul ou preta);

b) Cartão de Inscrição;

c) Documento Oficial de Identidade.

5.3.1. Sem documento oficial de identificação o candidato não fará prova.

5.4. O portão de acesso ao local de aplicação das provas será fechado 15 (quinze) minutos antes do início das mesmas

5.5. Não será admitido à sala de aplicação de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido o fechamento dos portões de acesso ao local de provas.

5.6. Será proibido nos locais de realização das provas, o porte de armas e o uso de quaisquer aparelhos eletrônicos, tais como: máquina calculadora, relógio, telefone celular, Ipods, MP3, BIP, Walkman, gravador ou qualquer outro receptor de mensagem. Durante a realização das provas objetivas não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos.

5.7. As provas objetivas terão duração de 03 (três) horas e será do tipo múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas, sendo uma única resposta correta.

5.8. As respostas serão transcritas para o CARTÃO RESPOSTA, que é o único documento válido a correção eletrônica através de leitura óptica.

5.9. O preenchimento do CARTÃO RESPOSTA será de inteira responsabilidade do candidato, que procederá de acordo com as instruções contidas no Caderno de Questões.

5.10. Na correção do CARTÃO RESPOSTA será atribuída nota 0 (zero) às questões não assinaladas, questões que contiverem mais de uma alternativa marcada, emendada ou rasurada, ainda que legível.

5.11. Ao terminar a prova objetiva, o candidato entregará ao fiscal da sala o CARTÃO RESPOSTA devidamente assinado.

5.12. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada às provas, nem substituição do CARTÃO RESPOSTA por erro do candidato, seja qual for o motivo alegado.

5.13. Decorridas 01 (uma) hora do início das provas objetivas, o candidato que concluir, ao sair, poderá levar o caderno de questões.

5.14. O Gabarito Oficial das provas escritas objetivas será divulgado na data constante no Cronograma de Execução - Anexo II.

6. DA REALIZAÇÃO DA PROVA SUBJETIVA PARA O CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL

Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de prova escrita subjetiva, De caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes neste edital:

A prova escrita subjetiva para o cargo de Procurador Municipal valerá 100,00 pontos e consistirá na elaboração de uma peça processual, no valor de 50,00 pontos, e na resposta a duas questões, no valor de 25,00 pontos cada, acerca dos conhecimentos constantes do conteúdo programático deste edital.

Serão convocados para a prova escrita subjetiva os candidatos aprovados na prova escrita objetiva e classificados até a 20.á posição para o cargo de Procurador Municipal, respeitados os empates na última posição.

7. DO RECURSO

7.1. Admitir-se-á recursos para cada candidato relativo ao indeferimento de inscrição, à divulgação do Gabarito Preliminar, no tocante ao conteúdo das questões da prova e a da classificação preliminar do concurso, desde que devidamente fundamentado e dirigido à Comissão Organizadora do Concurso e entregue sob protocolo no Núcleode Tecnologia Municipal - NTM, situado na Av. Monsenhor Severiano, s/n, ao lado da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na data prevista no Cronograma de Execução - Anexo II.

7.2. O Formulário do requerimento do recurso é o constante do anexo IV. Neste não poderá conter nome ou qualquer indicação que possa identificar o candidato, que o assinará na parte destacável.

7.3. O recurso para cada prova e/ou resultado será individual e somente será admitido se interposto no prazo determinado no Cronograma de Execução - Anexo II. Não será aceito, em nenhuma hipótese, recurso interposto fora do prazo, nem considerado aquele em que o recorrente de alguma forma se identificar.

7.4. Os pontos relativos à (s) questão (ões) eventualmente anulada (s), o seu valor em pontos, será contabilizado em favor de todos os candidatos.

7.5. Caso haja provimento de recursos, este poderá gerar, eventualmente, alteração na pontuação obtida pelo candidato, modificando sua posição na classificação superior ou inferior, e ainda, a sua desclassificação, se não atender os itens 8 e 9 e seus subitens, deste Edital.

7.6. A decisão proferida pela Banca Examinadora tem caráter irrecorrível na esfera administrativa, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

7.7. Os recursos intempestivos e os inconsistentes serão desconsiderados e indeferidos.

7.8. A decisão do recurso será divulgada coletivamente, através de publicação nos sites da Prefeitura Municipal de Caicó/RN e da FUNDAÇÃO FUC.

8. CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

8.1. Será considerado classificado no concurso o candidato que tiver obtido, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total de pontos das provas objetivas;

9. CLASSIFICAÇÃO FINAL

9.1. A classificação final dos candidatos para cada cargo dar-se-á em ordem decrescente do total de pontos obtidos nas provas objetivas (observado o percentual mínimo exigido).

9.2. Ocorrendo igualdade de pontos para fins de classificação final, o desempate obedecerá aos seguintes critérios:

a) maior pontuação em língua portuguesa para os candidatos de Nível Médio, Nível Fundamental Completo e Incompleto e conhecimento específico para os candidatos de Nível Superior;

b) o candidato de maior idade (Estatuto do Idoso, Capítulo VI, Art. 27, parágrafo único).

10. DO RESULTADO FINAL E DA HOMOLOGAÇÃO

10.1. Decorridos os prazos recursos, previstos no item 6 e no Cronograma de Execução - Anexo II, o Resultado Final do Concurso Público será encaminhado pela Fundação de Educação Superior e Ação Comunitária - FUC à Prefeitura de Caicó - RN, para a devida homologação e publicação no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

11. PRAZO DE VALIDADE

11.1. O prazo de validade será 02 (dois) ano, contado da data de publicação do Edital de Homologação do Resultado Final no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

12. DA NOMEAÇÃO

12.1. A nomeação do candidato classificado fica condicionada à comprovação dos requisitos exigidos para o cargo especificado no subitem 2.1 e será feita pela Prefeitura Municipal de Caicó - RN, de acordo com a Área de Atuação e o que determina o art° 11) da Lei 4.428 de 13/08/2010, obedecida à estrita ordem de classificação do candidato no Concurso.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

13.1. A falta de comprovação de qualquer requisito a nomeação do cargo, prática de falsidade ideológica, procedimento indisciplinar ou descortês com os membros da Comissão, coordenadores, auxiliares e autoridades presentes, durante a realização das provas, acarretará o cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do concurso e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados, ainda que já tenha sido publicado o Edital de homologação do resultado final do concurso público, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.

13.2. Não será fornecido ao candidato qualquer documento ou certidão comprobatória de classificação no concurso, valendo este fim, o Edital de Homologação publicado no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

13.3. A inscrição do candidato implicará no conhecimento das presentes instruções e no compromisso tácito de aceitar as condições do concurso público, tais como se acham estabelecidas no presente Edital e seus Anexos.

13.4. Qualquer alteração nas datas do Cronograma de Execução - Anexo II, será divulgado através de termo aditivo a este Edital, pela Prefeitura Municipal de Caicó - RN e publicado no Site da FUC.

13.5. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar pelo Site - www.fundacaofuc.com.br a publicação dos Atos e Editais referentes a este concurso que serão afixadas na Prefeitura Municipal de Caicó e no site www.fundacaofuc.com.br

13.6. O candidato terá acesso a este Edital, contendo os anexos I, II, III, IV, V, VI e VII, no site www.fundacaofuc.com.br

13.7. Serão publicados no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, somente os resultados dos candidatos que lograram classificação no presente concurso.

13.8. Serão incorporados ao presente Edital, todos os efeitos, quaisquer Editais complementares e os anexos destes que vierem a ser publicados pela Prefeitura Municipal de Caicó - RN, com vistas ao concurso público publicados na sede da Prefeitura Municipal de Caicó e no site www.fundacaofuc.com.br

13.9. Os casos omissos serão resolvidos, em primeira instância, pela Comissão do Concurso.

Caicó - RN, 02 de fevereiro de 2012.

RIVALDO COSTA
Prefeito Municipal de Caicó - RN

ANEXO - I

COMPOSIÇÃO DA PROVA OBJETIVA

COMPOSIÇÃO DA PROVA

ANEXO - II

CRONOGRAMA

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN -

Aspectos históricos, geográficos, políticos e religiosos do Município de Caicó - RN, seus poderes constituidos e seus fundamentos culturais.

Bibliografia sugerida:

Morais, Marcus Cesar Cavalcanti de Terras Potiguares, Natal-Rn, Editora Foco, 2007 - 39 ED. 342 pg.

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO E INCOMPLETO

PORTUGUÊS - COMUM TODOS OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO OU INCOMPLETO

Gêneros textuais; Interpretação de texto; Sinônimos e antônimos; Acentuação gráfica e pontuação; Ortografia oficial; Classes gramaticais: verbos, adjetivos, substantivos, pronomes, advérbios, preposições e conjunções; Concordância verbal e nominal; Uso da letra maiúscula e minúscula; Divisão silábica e Encontro vocálico.

MATEMÁTICA - COMUM TODOS OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO OU INCOMPLETO

Números: ordinais e cardinais; Conceito, algoritmos e resolução de problemas envolvendo adição, subtração, multiplicação e divisão; Sistema de numeração decimal: números até milhão; Noções de dezena, dúzia, metade, dobro, triplo, um quarto ou quarta parte, um terço ou terça parte; Conceito, transformação e resolução de problemas envolvendo as medidas de comprimento, superfície, massa, capacidade e tempo; Operações com números decimais; Sistema Monetário Nacional; Perímetro, Área de quadrado e retângulo; Operações com frações e Expressões numéricas com números inteiros.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - MOTORISTA

1. Legislação do Trânsito: Administração de Trânsito; Sistemática de Habilitação; Pontuação do CTB (Código de Trânsito Brasileiro); Multas do CTB (Código de Trânsito Brasileiro); Penalidades do CTB (Código de Trânsito Brasileiro)

2. Noções de Engenharia de Trânsito: Característica do Trânsito; Classificação das Vias Públicas; Sinalização de Trânsito. 3. Direção Defensiva (preventiva) 4. Noções de Primeiros Socorros. 5. Noções de Meio Ambiente e Cidadania (Crimes Ambientais no Trânsito) 6. Regras de Circulação: Comportamento no Trânsito; Condutor e Via Travessias: O condutor, O pedestre e A via. 7. Princípios da Mecânica a diesel; Noções Básicas de Motor; Teoria de Funcionamento; Embreagem/câmbio/diferencial; Freio: manutenção e diagnóstico de falhas.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - MERENDEIRA

Noções sobre alimentação e nutrição; Higiene e Preservação da saúde; Higiene pessoal; Higiene dos alimentos; Higiene ambiental; Armazenamento dos gêneros alimentícios; Medidas para prevenção de acidentes de trabalho; Relações Humanas; Boas práticas de manipulação de alimentos; Formas de contaminação de alimentos; O manipulador de alimentos.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - TRATORISTA

Identificação de Símbolos de Operação em Máquinas Pesadas Técnicas de Operação

SUGESTÃO DE REFERÊNCIA

GUIA DO OPERADOR DE CATERPILLAR

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

PORTUGUÊS - COMUM TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

Texto e gêneros textuais: interpretação e especificidades. Intenção comunicativa. 2. Coesão e coerência textuais 3. Informações implícitas. Funções da linguagem. Citação do discurso (direto, indireto, modalização em discurso segundo, ilha textual). Paráfrase. 4. Sequências textuais (narrativa, argumentativa, descritiva) 5. Variação linguística. 6. Níveis de linguagem 7. Semântica (Sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos, hiperônimos e hipônimos. 8. Morfossintaxe: classificação das palavras, emprego e flexão; estrutura e formação de palavras; o período-classificação; orações coordenadas e subordinadas, termos da oração. Vocativo e aposto. Sintaxe de regência, concordância e colocação. 9. Crase. 10. Ortografia oficial. 11. Acentuação gráfica. 12. Pontuação.

PLATÃO, F. S. @ FIORIN, J. L. Lições de texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 1996.

PLATÃO, F. S.; FIORIN, J. L. entender o texto. Leitura e redação. 12áed. São Paulo: Ática, 1996.

SACCONI, L. A. Nossa gramática. Teoria e prática. 25ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO - COMUM OS CARGOS DE ENSINO MÉDIO

Conceito, algoritmos e resolução de problemas envolvendo as operações de adição, subtração, multiplicação, divisão, radiciação e potenciação com números naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais; Frações ordinárias e decimais: operações e propriedades; Números decimais: operações e propriedades; Teoria dos conjuntos: união e intersecção de conjuntos; Múltiplos e divisores; máximo divisor comum, MDC, e mínimo múltiplo comum, MMC; Números e grandezas proporcionais: razões e proporções, divisão em partes proporcionais, regras de três simples e composta; Problemas envolvendo porcentagem, juros simples; Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo, volume; Sistema Monetário Nacional; Equações de 11) e 21) graus e Inequações do 11) grau; Expressões Algébricas envolvendo números inteiros e frações; Geometria Plana: áreas das figuras planas, triângulos e semelhança de triângulos.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

1. Sistema Único de Saúde e Cidadania. 2. Saúde da Mulher. 3. Saúde da Criança. 4. Saúde do Idoso. 5. Doenças Sexualmente Transmissíveis/AIDS. 6. Tuberculose. 7. Trabalho do Agente Comunitário de Saúde. 8. Dengue. 9. O Programa de Saúde da Família. 10. Doenças infecciosas e Parasitarias e as demais atribuições contidas na Portaria GM n°. 1.886/1997 do Ministério da Saúde.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - AGENTE FISCAL

1. Plano Diretor do Município de Caicó - Rio Grande do Norte

2. Código de obras do Município de Caicó - Rio Grande do Norte

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1. Noções de Administração: Organizações (conceitos e tipos de estrutura organizacional); Processo administrativo: planejamento, organização, direção e controle; Princípios da administração pública no Brasil; 2. Gestão de Pessoas: Liderança; Motivação; Trabalho em equipe; Desempenho profissional; Cultura organizacional; 3. Administração financeira e orçamentária: orçamento público, receita pública e despesa pública; 4. Logística: Conceitos; Administração de recursos materiais e patrimoniais; 5. Organização e Métodos: Departamentalização; Arranjo físico (layout); Organograma; Análise e desenho de formulários; 7.Noções de Direito Administrativo: Atos administrativos (conceito, elementos, atributos, espécies, invalidação); Licitações (Lei 8.666/93 e alterações); Servidores públicos.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO

1. Noções de Administração: Organizações (conceitos e tipos de estrutura organizacional); Processo administrativo: planejamento, organização, direção e controle; Princípios da administração pública no Brasil; 2. Gestão de Pessoas: Liderança; Motivação; Trabalho em equipe; Desempenho profissional; Cultura organizacional; 3. Administração financeira e orçamentária: orçamento público, receita pública e despesa pública; 4. Logística: Conceitos; Administração de recursos materiais e patrimoniais; 5. Organização e Métodos: Departamentalização; Arranjo físico (layout); Organograma; Análise e desenho de formulários; 7. Noções de Direito Administrativo: Atos administrativos (conceito, elementos, atributos, espécies, invalidação); Licitações (Lei 8.666/93 e alterações); Servidores públicos.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO

1.Documentação Odontológica: prontuário clínico. 2. Isolamento do Campo Operatório. 3. Manipulação e classificação de materiais odontológicos. Revelação e montagem de radiografias intra-orais. 4. Aplicação de métodos preventivos para controle de cárie dental e doenças periodontais. 5. Orientação ao paciente sobre Higiene Bucal. 5. Biossegurança e gerenciamento de resíduos. 6. Conhecimentos Básicos sobre o funcionamento de uma clínica odontológica e dos equipamentos, instrumentais e materiais nela utilizados. 7. Políticas de Saúde: Lei n° 8080/1990 e n° 8142/90.8. Processo Saúde-Doença (História Natural da Doença; Conceito de Saúde; Determinantes de saúde). 9. Lei n° 11.889/2008.10. Educação em saúde.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - CUIDADOR DA RESIDÊNCIA TERAPEUTA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, Título VIII - da ordem social, Cap. II - Da seguridade social, Seção II - Da saúde; LEI ORGÂNICA 8080/90; LEI 8142/90; NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUAS / Sistema Único de Assistência Social; SUS - Sistema Único de Saúde (objetivos, atribuições, competência, princípios e diretrizes); REFORMA PSIQUIÁTRICA NO BRASIL (origem e movimentos); REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL (cidadania, território e a comunidade, redes sociais e redes de serviços); RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA (o que é? Objetivos; tipos; benefícios; e sua rotina; lei n°10.708 e portaria 2.077; portaria n°246, portarias/GM n°1.220 e n°106); O CUIDADOR (formal e informal; os cuidados com o usuário: higiene, alimentação, vestuário, exercícios , prevenção de doenças, acidentes e maus tratos).

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - FISCAL SANITÁRIO - TÉCNICO

Epidemiologia: Conceitos, usos e principais indicadores. Saúde Ambiental, Saúde Ocupacional e a Vigilância Sanitária. Prevenção, vigilância e controle sobre: produtos e serviços de saúde; alimentos; produtos e serviços em geral. Saúde ambiental. Saúde do trabalhador e em ambientes de trabalho. Acidentes e doenças do trabalho e profissionais. Regulação do setor farmacêutico de: produtos de/para a saúde; equipamentos de/para a saúde. Legislação: Noções sobre Políticas de Saúde no Brasil. SUS - Princípios e Diretrizes. Lei Orgânica da Saúde- Lei 8080/90, Lei 8142/90. Decreto n° 7.508/2011. Portaria MS/GM n° 373 de 27 de fevereiro de 2002. Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS - SUS - 2001-2002). Portaria/ GM N° 399 de 22/02/2006. Ministério da Saúde. Pacto pela Vida. Portaria GM/MS n° 648, de 28 de março de 2006. Ética profissinal.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO CIVIL

Execução de obras civis. Topografia e terraplanagem. Locação de obras. Canteiro de obras: proteção e segurança, depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. Fundações. Escoramentos. Estrutura de concreto: formas e armação. Instalações prediais. Alvenarias. Revestimentos. Esquadrias. Coberturas. Pisos. Impermeabilização. Isolamento térmico. Materiais de construção civil: Aglomerantes - gesso, cal, cimento Portland. Agregados; Argamassa; Concreto: dosagem e tecnologia do concreto. Aço, Madeira, Materiais Cerâmicos, Vidros, Tintas e Vernizes. Recebimento e armazenamento de materiais. Mecânica dos solos: Origem, formação e propriedades dos solos. Índices físicos. Permeabilidade dos solos; percolação nos solos. Compactação dos solos. Instalações prediais. Instalações elétricas. Instalações de esgoto. Instalações de telefone e instalações especiais (proteção e vigilância, gás, ar comprimido, vácuo e água quente). Estradas e pavimentos urbanos. Saneamento básico: tratamento de água e esgoto. Noções de barragens e açudes. Hidráulica aplicada e hidrologia. Saúde e segurança ocupacional em canteiro de obras; norma NR 18: Condições e Meio Ambiente de trabalho na indústria da construção. Aproveitamento de resíduos e sustentabilidade na construção; Inovação tecnológica e racionalização da construção.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Código de ética e lei do exercício profissional; Processo do trabalho em enfermagem; Registros de enfermagem e ocorrência no serviço: implicações legais e éticas; Biossegurança nas ações de enfermagem: precauções universais, exposição e material biológico, biossegurança no parto, contaminação radioativa; Processamento de artigos hospitalares: limpeza, desinfecção e esterilização; Assistência de enfermagem a pacientes cirúrgicos no pré, trans e pós-operatório; Assistência de enfermagem em obstetrícia, evolução do parto normal e operatório, aborto, toxemia gravídica e puerpério, cuidado com recém-nascido; Aleitamento materno;; Assistência de enfermagem à criança: crescimento e desenvolvimento, necessidades nutricionais e doenças prevalentes da infância( desidratação, desnutrição e afecções respiratórias); Assistência de enfermagem nas enfermidades endócrinas e circulatórias: hemorragias, trombose, embolia, choque, isquemia, edema agudo do pulmão, infarto do miocárdio e parada cardiorrespiratória; Assistência de enfermagem em saúde mental; Técnicas de enfermagem: cálculo, preparo e administração de medicamentos e hemoderivados, higiene, transporte, oxigenoterapia, drenagens, monitorização cardáca, controle hídrico, aspiração de secreção, alimentação enteral e parenteral, sinais vitais; Tratamento e prevenção de feridas; Atendimento em urgência e emergência; Imunização: aplicação, transporte, armazenamento e conservação de vacinas; Vigilância epidemiológica: Políticas de saúde pública - SUS; Ações básicas de saúde coletiva - PSF;

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - ORIENTADOR SOCIAL EDUCACIONAL

Principais Caracteristicas do Trabalho Infantil no Brasil; 2) Trabalho Infantil e Educação; 3) Combate ao Trabalho Infantil no Brasil: 3.1) Base Jurídica para a Protenção da Infância, da Adolescência e Juventude; 3.2) Estratégias e Mecanismos Institucionais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; 3.3) Ação Governamental para Erradicação do Trabalho Infantil.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - ORIENTADOR DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM INFORMÁTICA

Dispositivos de armazenamento. Diretórios e caminhos. Periféricos de um computador. Hardware. Software. Noções básicas de redes de computador (conexão por computador: rede local, rede de longa distância, topologia de redes, transmissão de dados e rede sem fio). Utilização de Sistema Operacional Windows XP/2000. Configurações básicas do Windows XP/2000. Aplicativos Básicos. Aplicativos do Pacote Microsoft Office 2003 (Word, Excel, Access, Power Point). Configuração de impressoras. Noções básicas de Internet e uso de navegadores. Noções básicas de correio eletrônico e envio de e-mails.

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

PORTUGUÊS - COMUM TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Competência linguística: domínio das principais regras da Língua portuguesa (conhecer o funcionamento interno do idioma: saber encadear orações, estabelecer a concordância devida entre as palavras, usar corretamente as convenções ortográficas, pontuar de forma coerente, ter um bom vocabulário, dominar os mecanismos de coesão ente outros requisitos uma elaboração adequada de um texto.);

Competência enciclopédica: conjunto de conhecimentos gerais necessários a leitura e interpretação de textos. Competência comunicativa: reconhecer o funcionamento de vários gêneros textuais, identificar nesses gêneros as marcas linguísticas de sua especificidade. Observar e interpretar as diversas variantes linguísticas de acordo com o seu uso adequado nas diversas situações comunicativas, bem como diferenciar os vários níveis de linguagem.

INFORMÁTICA - COMUM TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR EXCETO PARA OS CARGOS DE PROFESSOR E PROCURADOR MUNICIPAL.

Dispositivos de armazenamento. Diretórios e caminhos. Periféricos de um computador. Hardware. Software. Noções básicas de redes de computador (conexão por computador: rede local, rede de longa distância, topologia de redes, transmissão de dados e rede sem fio). Utilização de Sistema Operacional Windows XP/2000. Configurações básicas do Windows XP/2000. Aplicativos Básicos. Aplicativos do Pacote Microsoft Office 2003 (Word, Excel, Access, Power Point). Configuração de impressoras. Noções básicas de Internet e uso de navegadores. Noções básicas de correio eletrônico e envio de e-mails.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - ARQUITETO

1. Gestão democrática e planejamento participativo; 2. Relações do planejamento com o desenho e o projeto urbano; 3. A paisagem, o paisagismo e o meio ambiente; 4. Legislação ambiental e urbanística; 5. Princípios de sustentabildade e técnicas adequação das edificações e do espaço urbano às exigências bioclimáticas; 6. Princípios e normas relacionados à acessibilidade arquitetônica; 7. Influência das cores no equilíbrio dos ambientes; 8. Projeto de arquitetura e engenharia (arquitetônico, instalações hidrossanitárias, elétrica e prevenção contra incêndio); 8.1. Especificação de materiais e serviços, dimensionamento básico e compatibilização; 8.2. Métodos e técnicas de desenho e projeto auxiliado por computador, utilizando software CAD; 8.3. Definição de programa funcional da edificação; 8.4. Estudos de viabilidade técnica-financeira; 8.5. Controle ambiental das edificações ( térmico, acústico e luminoso); 9. Projeto de Urbanismo. Métodos e técnicas de desenho e projeto urbano; 10. Programação, controle e fiscalização de obras. Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico-financeiro; 11. Acompanhamento e aplicação de recursos (medições, emissão de faturas, controle de materiais); 12. Estudos de viabilidade financeira e orçamento de obras públicas.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - ARQUIVISTA

1 Aspectos teóricos: Conceituações; Finalidades; Funções; Tipos; Princípios. 2 Gestão Documental: Avaliação;

Planejamento; Ciclo de Vida dos documentos; Plano de Classificação; Descrição; Arranjo; Destinação; Protocolo; Tabela de Temporalidade; Fundo Documental. 3 Gestão Eletrônica de Documentos e Microfilmagem. 4 Conservação e Preservação. 5 Terminologias Arquivísticas. 6 Legislação Arquivística Brasileira. 7 Normas Arquivísticas.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - CONTADOR

Normas aplicáveis ao registro de empresas mercantis: Registro Público de Empresas Mercantis: características, natureza, constituição, alteração, dissolução e extinção de empresas mercantis.

Contabilidade Geral: Conceito, Objeto, Objetivos, Campo de atuação, usuários da informação contábil. Princípios Contábeis Fundamentais. Estrutura Conceituai a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis. Patrimônio - componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido. Conceitos, características, classificação das contas, principais grupamentos, forma de evidenciação, critérios de avaliação e apresentação. Equação fundamental do patrimônio. Equação dos estados patrimoniais. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Contas: conceito, débito, crédito e saldo. Teorias, função e estrutura das contas. Contas patrimoniais e de resultado. Apuração de resultados. Controle e avaliação de estoque. Operações com mercadorias. Sistema de contas; plano de contas. Provisões em geral. Escrituração. Conceito e métodos. Lançamento contábil: rotina e fórmulas. Processo de escrituração. Livros de escrituração: obrigatoriedade, funções, formas de escrituração. Erros de escrituração e suas correções. Sistema de partidas dobradas. Balancete de verificação. Demonstrações contábeis estabelecidas pela Lei n° 6.404/76 e suas atualizações. Obrigatoriedade de apresentação, forma, conceito, conteúdo, evidenciação, obrigatoriedade de apresentação. Apuração da receita líquida. Apuração do lucro bruto e do lucro líquido.

Contabilidade de Custos: Custos: conceito e classificação. Custos diretos e indiretos, fixos e variáveis. Critérios de rateio. Sistemas de custeamento. Custeio por absorção. Custeio variável. Conceito de Margem de Contribuição. Determinação e análise do ponto de equilíbrio. Utilização de custos análise e tomada de decisões.

Auditoria: Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos. Auditoria Interna versus Auditoria Externa ou Independente. Normas de auditoria independente das demonstrações contábeis. Normas aplicáveis à auditoria interna. Fraude e erro. Papéis de trabalho e documentação de auditoria. Planejamento da auditoria. Relevância. Risco de auditoria. Procedimentos de auditoria. Controle Interno. Técnicas de auditoria. Testes de Auditoria. Parecer de Auditoria.

Perícia Contábil: Perícia Contábil: Conceituação. Prova Pericial: Produção da Prova Pericial, Modalidades de Prova Pericial, Ônus da Prova Pericial. Quesitos: Formulação e Respostas aos Quesitos. Técnicas de Trabalhos Periciais: Procedimentos Preliminares, Organização e Planejamento da Perícia, Diligências. Laudo Pericial Contábil versus Parecer Pericial Contábil.

Sistema Tributário Nacional: Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Repartição das receitas tributárias. Tributos: conceito e espécies. Legislação tributária. Obrigação tributária. Crédito tributário. Administração tributária. Estrutura normativa, conceitos, categorias, regras e princípios do IPI, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, ICMS, ISS, e SIMPLES NACIONAL.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - ENFERMEIRO

Lei do exercício profissional. Administração do serviço de enfermagem. Anatomia, Fisiologia, Microbiologia, Embriologia, Farmacologia e Imunologia humana. Assistência à mulher: reprodução humana, diagnóstico de gravidez, modificações fisiológicas e psicológicas na gestação, gravidez de baixo e alto risco, pré- natal, trabalho de Parto e Puerpério (normal e patológico) e amamentação. Planejamento familiar, DST. Enfermagem em saúde pública: doenças preveníveis por imunização: vacinas, (rede de frio, via de administração, validade, rede de frio e esquema do M.S); Doenças transmissíveis: medidas preventivas, diagnóstico diferencial, fisiopatologia, tratamento, controle e epidemiologia. Assistência de enfermagem a portadores de problemas clínicos e cirúrgicos. Assistência ao idoso. Assistência de enfermagem em psiquiatria. Atenção ao adulto: hipertensão arterial, Diabetes, noções de oncologia, Noções sobre doenças ocupacionais. Assistência de enfermagem ao paciente em situação de emergência/urgência. Administração do serviço de enfermagem: características, objetivos, planejamento, organização, comando, controle, avaliação e treinamento em serviço. Limpeza, desinfecção e esterilização: Conceitos, procedimentos, cuidados, tipos de esterilização, indicações. Papel do enfermeiro no processo de educação em saúde: importância, métodos, atuação, resultados. Consulta em enfermagem: Anamnese, exame físico, diagnóstico e tratamento de enfermagem. Código de Ética, Lei do exercício profissional.Consulta de enfermagem, NANDA, Exame físico, Sinais vitais, Exames complementares.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - ENGENHEIRO AGRÔNOMO

Solos: Conceito; Fatores de formação; Características morfológicas; Propriedades físicas e químicas; Sistema Brasileiro de Classificação do Solo; Elementos essenciais ao desenvolvimento das plantas; Acidez; Fertilizantes nitrogenados, fosforados e potássios; Adubos orgânicos; Princípios de conservação; Fertilidade e produtividade; coleta de amostra; Matéria Orgânica do solo. Uso e Manejo dos Solos: Causas da degradação do solo; Práticas conservacionistas e controle de erosão; Aptidão agrícola das terras do Seridó do RN.Uso e Manejo da Água: Gestão de Recursos Hídricos; Sistemas e manejo de Irrigação; Qualidade de água irrigação; Impactos da irrigação (salinidade e sodiciidade). Pecuária: Bovinocultura e caprinovinocultura: Manejo alimentar do rebanho; Reserva estratégica de alimentos; Capacidade de suporte forrageiro. Piscicultura em águas interiores. Fitotecnia: Conceito, importância, botânica, classificação, controle de crescimento, propagação de hortaliças e frutíferas; Produção de mudas frutíferas e espécies ornamentais; Práticas culturais; Pragas e doenças e seus tratamentos alternativos; Poda e utilização dos resíduos da poda; Colheita, pós-colheita e comercialização de frutas, hortaliças, plantas aromáticas e medicinais; arborização urbana; Culturas Regionais: feijão, milho, batata-doce, mandioca. Silvicultura, reflorestamento e espécies nativas de importância regional. Construções e instalações agrícolas: Barragens de terra; Cisterna de placas; Silos; Cercas; Instalações bovinos de corte e leiteiro; suínos; frango de corte e postura; galinha caipira; caprinos; ovinos; Construções rurais. Orçamentos. Gestão ambiental: Política nacional do Meio Ambiente e conservação dos recursos renováveis. Agroindústria e processamento de alimentos de origem vegetal e animal: Processamento e polpa de frutas. Biodiesel, processamento e principais fontes e rendimento. Ordenha higiênica e testes de qualidade do leite, Processamento e beneficiamento do leite. Administração Rural: Fatores e custo de produção; formação de preços; planejamento e avaliação de bens; financiamento; contabilidade; comercialização. Crédito rural; PRONAF e suas linhas de financiamentos. Reforma agrária: Política pública de inclusão social e desenvolvimento econômico; fortalecimento da agricultura familiar e Democratização do acesso a terra. Agricultura Familiar: Características, Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. PRONAF e suas linhas de financiamentos.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - FISCAL SANITÁRIO - FARMACÊUTICO / BIOQUÍMICO

Noções sobre Políticas de Saúde no Brasil. SUS - Princípios e Diretrizes. Lei Orgânica da Saúde- Lei 8080/90, Lei 8142/90. Decreto n° 7.508/2011. Portaria MS/GM n° 373 de 27 de fevereiro de 2002;Portaria MS/GM n° 373 de 27 de fevereiro de 2002. Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS - SUS - 2001-2002). Portaria/ GM N° 399 de 22/02/2006. Ministério da Saúde. Pacto pela Vida. Portaria GM/MS n° 648, de 28 de março de 2006. Ética profissional e responsabilidade. Saneamento Básico. Alvará Sanitário. Saúde do trabalhador. Saúde Pública e Meio Ambiente. Biossegurança (Segurança Química, Segurança Biológica, Meio Ambiente);Vigilância em Saúde (Vigilância epidemiológica - Programas Nacionais de Controle e Prevenção de doenças transmissíveis, nãotransmissíveis, emergentes e reemergentes; Vigilância em Saúde Ambiental (Política Nacional de Saúde Ambiental); Vigilância Sanitária ( História da Vigilância Sanitária no Brasil, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, Conceito e caracterização do risco sanitário, Inspeção. Aspectos gerais, finalidade, etapas para realização de inspeção, Tipos de inspeção)

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - FISCAL SANITÁRIO - ENFERMEIRO

Noções sobre Políticas de Saúde no Brasil. SUS - Princípios e Diretrizes. Lei Orgânica da Saúde- Lei 8080/90, Lei 8142/90. Decreto n° 7.508/2011. Portaria MS/GM n° 373 de 27 de fevereiro de 2002;Portaria MS/GM n° 373 de 27 de fevereiro de 2002. Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS - SUS - 2001-2002). Portaria/ GM N° 399 de 22/02/2006. Ministério da Saúde. Pacto pela Vida. Portaria GM/MS n° 648, de 28 de março de 2006. Ética profissional

e responsabilidade. Saneamento Básico. Alvará Sanitário. Saúde do trabalhador. Saúde Pública e Meio Ambiente. Biossegurança (Segurança Química, Segurança Biológica, Meio Ambiente);Vigilância em Saúde (Vigilância epidemiológica - Programas Nacionais de Controle e Prevenção de doenças transmissíveis, nãotransmissíveis, emergentes e reemergentes; Vigilância em Saúde Ambiental (Política Nacional de Saúde Ambiental); Vigilância Sanitária ( História da Vigilância Sanitária no Brasil, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, Conceito e caracterização do risco sanitário, Inspeção. Aspectos gerais, finalidade, etapas para realização de inspeção, Tipos de inspeção)

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - FISCAL SANITÁRIO - ODONTÓLOGO

Noções sobre Políticas de Saúde no Brasil. SUS - Princípios e Diretrizes. Lei Orgânica da Saúde- Lei 8080/90, Lei 8142/90. Decreto n° 7.508/2011. Portaria MS/GM n° 373 de 27 de fevereiro de 2002; Portaria MS/GM n° 373 de 27 de fevereiro de 2002. Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS - SUS - 2001-2002). Portaria/ GM N° 399 de 22/02/2006. Ministério da Saúde. Pacto pela Vida. Portaria GM/MS n° 648, de 28 de março de 2006. Ética profissional e responsabilidade. Saneamento Básico. Alvará Sanitário. Saúde do trabalhador. Saúde Pública e Meio Ambiente. Biossegurança (Segurança Química, Segurança Biológica, Meio Ambiente); Vigilância em Saúde (Vigilância epidemiológica - Programas Nacionais de Controle e Prevenção de doenças transmissíveis, não transmissíveis, emergentes e reemergentes; Vigilância em Saúde Ambiental (Política Nacional de Saúde Ambiental); Vigilância Sanitária ( História da Vigilância Sanitária no Brasil, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, Conceito e caracterização do risco sanitário, Inspeção. Aspectos gerais, finalidade, etapas para realização de inspeção, Tipos de inspeção)

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - FISIOTERAPEUTA

Anatomia humana; Sistema esquelético, muscular, nervoso, circulatório e respiratório. Fisioterapia humana, neurofisiologia, fisiologia do exercício, fisiologia circulatória e respiratória. Biofísica: respostas fisiológicas do organismo aos seguintes agentes físicos: calor, água, luz, eletricidade, vibrações mecânicas. Cinesiologia: princípios básicos de biomecânica, análise dos movimentos articulares. Fundamentos de traumatologia, ortopedia, reumatologia, neurologia, cardiologia, pneumologia. Avaliação funcional: teste de função articular e muscular e espiometria, eletrodiagnóstico, cinesioterapia, mecanoterapia, eletroterapia, termoterapia, hidroterapia. Fisioterapia traumatológica, ortopédica, reumatológica, neurológica, cardíaca, respiratória, obstetrícia, pediátrica, vascular no paciente queimado, pré e pós-operatório em cirurgia geral; Promoção a Saúde. A Educação em Saúde na Prática da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Sistema de Informação da Atenção Básica.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - FONOAUDIÓLOGO

Anatomia e fisiologia da respiração, da voz, da motricidade oral e audição; Avaliação fonoaudiológica da voz; Disfonias procedimentos terapêuticos em fonoaudiologia; A voz nos distúrbios neurológicos; Voz no câncer de cabeça e pescoço; Avaliação e diagnóstico fonoaudiológico em motricidade oral; Alterações oromiofuncionais em respiradores orais; Alteração da mastigação e deglutição; Disfagias mecânicas e neurogênicas; Fonoaudiologia e saúde pública; Avaliação audiológica na criança e no adulto; Fonologia: alterações na linguagem e intervenção; Línguagem escrita: avaliação, diagnóstico e aspectos terapêuticos; Triagem auditiva neonatal; Impacto ambiental e ocupacional nas perdas auditivas.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - MÉDICO ANESTESISTA

Avaliação pré-anestésica. Intubação traqueal e ventilação artificial. Monitorização em anestesia. Reposição volêmica trasoperatória. Anestésicos locais. Anestésicos intervenosos. Anestésicos inalatórios. Requeanestesia. Anestesia peridural. Anestesia geral. Complicações de anestesia. SUS - Sistema único de Saúde. Epidemiologia. Medicina Social e Preventiva. Código de ética. Código de processo ético. Saúde Pública e Atualidades sobre medicina geral

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - MÉDICO GENERALISTA

1. Angiologia: Doença arterial periférica; Insuficiência venosa crônica e varizes; Trombose venosa profunda.

2. Cardiologia: Arritmias cardíacas; Cardiopatia isquêmica; Cardiomiopatias; Crise hipertensiva; Doença isquêmica do miocárdio; Fatores de risco doenças cardiovasculares; Febre reumática; Hipertensão arterial sistêmica; Hipertensão arterial pulmonar; Insuficiência cardíaca; Pericardiopatias; Semiologia cardíaca; Valvulopatias cardíacas.

3. Doenças dermatológicas: Dermatoviroses; Eczemas; Micoses superficiais; Neoplasia da pele; Piodermites; Zoodermatoses.

4. Doenças oculares: Conjuntivite; Doenças da pálpebra; Glaucoma; Olho vermelho.

5. Endocrinologia e metabolismo: Complicações agudas e crônicas do diabetes; Diabetes mellitus; Dislipidemias; Doenças da tireóide; Hiperprolactinemia e prolactinoma; Obesidade; Síndrome metabólica.

6. Gastroenterologia: Acalasia e espasmo esofageano difuso; Apendicite Aguda; Ascite; Câncer de esôfago; Câncer de pâncreas; Câncer gástrico; Cirrose Hepática; Constipação Crônica; Diarréias agudas e crônicas; Dispepsia não ulcerosa, gastrites e gastropatias; Diverticulose intestinal e diverticulite; Doença calculosa biliar e coledocolitíase; Doença do refluxo gastroesofágico; Doença hepática alcoólica; Doença ulcerosa péptica; Doenças intestinais inflamatórias idiopáticas; Esteato-hepatite não alcoólica; Hemorragia digestiva alta e baixa; Hepatites virais agudas e crônicas; Hérnia de hiato esofageano; Hérnias da parede abdominal; Hipertensão porta; Obstrução intestinal; Pancreatite aguda e crônica; Polipose e neoplasia intestinal; Síndrome disabsortiva; Síndrome do intestino irritável; Síndromes isquêmicas intestinais; Tumores do sistema hepatobiliar.

7. Hematologia: Anemias; Distúrbios plaquetários e da coagulação; Hemoglobinopatias; Leucemias agudas e crônicas; Linfomas Hodgkin e não-Hodgkin; Mieloma múltiplo; Síndromes mieloproliferativas.

8. Infectologia: Dengue; Doenças sexualmente transmissíveis; Infecção das vias aéreas superiores; Infecção pelo HIV em adultos; Influenza e resfriado comum; Leptospirose; Meningites; Mononucleose infecciosa; sitoses intestinais; Raiva; Tétano; Toxoplasmose; Tuberculose.

9. Medicina preventiva e social: Código de Ética Médica; Estudos epidemiológicos; Indicadores de saúde; Legislação Federal e Estadual do SUS; Mortalidade infantil; Prevenção de doenças e agravos à saúde; Processo epidêmico; Programa de Saúde da Família: conceito e características; Saúde do trabalhador; Sistema único de saúde; Vigilância epidemiológica;

10. Nefrologia: Distúrbios da volemia; Distúrbios do equilíbrio ácido-básico; Distúrbios do sódio, do potássio e do magnésio; Glomerulopatias; Infecção do trato urinário; Insuficiência renal aguda; Insuficiência renal crônica; Lesão renal causada por medicamentos e toxinas; Nefropatia diabética; Síndrome nefrítica; Síndrome nefrótica.

11. Neurologia: Cefaléias; Convulsões e epilepsia; Doenças cerebrovasculares; Doença de Parkinson e Mal de Alzheimer; Labirintopatias.

12. Pediatria: Aleitamento materno e alimentação na infância; Desnutrição energético-protéica; Distúrbios carenciais de vitaminas e minerais; Distúrbios do crescimento e desenvolvimento; Doenças respiratórias na infância; Doenças gastrointestinais da infância - Imunizações; Obesidade.

13. Pneumologia: Asma brônquica; Câncer de pulmão; Derrame pleural; Doença pulmonar obstrutiva crônica; Pneumonia adquirida na comunidade; Rinossinusite; Tromboembolismo pulmonar.

14. Psiquiatria: Alcoolismo; Anorexia nervosa e bulimia; Depressão; Distúrbios afetivos; Distúrbios da ansiedade; Distúrbios do sono; Tabagismo; Transtornos dissociativos e somatoformes.

15. Reumatologia e outros distúrbios osteomusculares: Artrite Reumatóide; Doença osteomuscular relacionada ao trabalho (DORT); Esclerodermia; Espondiloartropatias soronegativas; Fibromialgia; Gota e outras artropatias por cristais; Lombalgias e ciatalgias; Lúpus eritematoso sistêmico; Osteoartrite; Síndrome do túnel do carpo; Tendinites e bursites.

16. Saúde da gestante e da mulher: Abortamento e ameaça de abortamento; Assistência pré-natal; Amenorréia e diagnóstico de gestação; Câncer do endométrio; Cervicites e uretrites; Ciclo menstrual e anticoncepção; Climatério; Doenças do colo uterino; Doença inflamatória pélvica; Doenças benignas e malignas da mama; Infecção pelo HPV; Medicamentos na gestação e lactação; Modificações gerais do organismo materno na gestação; Osteoporose; Síndrome dos ovários policísticos; Vulvovaginites; Violência sexual.

17. Urologia: Doenças da próstata; Disfunção erétil; Litíase urinária.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - MÉDICO DO TRABALHO

Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho do Ministério do Trabalho (NRs) e legislação complementar; Acidente do trabalho, doenças ocupacionais e do trabalho; Legislação previdenciária (regulamento e planos de benefícios); Ergonomia; Resoluções do Conselho Federal de Medicina; Ergonomia; Código de Ética Médica; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (avaliação médica de condutores de veículos).

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - MÉDICO NEUROLOGISTA

Alterações do estado da consciência; Cefaléias e dores crânio-faciais; Epilepsias; Distúrbios do movimento; Demências; Doenças cerebrovasculares; Doenças desmielinizantes; Infecções do sistema nervoso central; Desordens do neurônio motor superior e inferior; Doenças do sistema nervoso periférico; Doenças da transmissão neuromuscular; Doenças musculares; Neuroimagem; Neuroanatomia; Semiologia neurológica

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - MÉDICO PEDIATRA

Crescimento e desenvolvimento normal; Baixa estatura; Distúrbios nutricionais: obesidade e desnutrição; Aleitamento materno; Alimentação na fase de lactente, pré-escolar, escolar e adolescência; Maus tratos na infância; Prevenção de acidentes na infância; Imunização na criança e no adolescente; Diarréia aguda e constipação na infância; sitoses intestinais; Anemias na infância; Principais doenças oncológicas com ênfase no diagnóstico e prevenção; Convulsões na infância; Doenças exantemáticas; Principais enfermidades do recém-nascido (respiratórias, metabólicas, infecciosas, hematológicas e icterícia neonatal); Enfermidades respiratórias (IVAS, asma, tuberculose e pneumonia); Dermatoses mais comuns na infância; Afecções do trato urinário (infecções, glomerulonefrites, síndrome nefrótica, litíase urinária); Artrites agudas; Principais enfermidades cirúrgicas na infância; Assistência ao recém-nascido na sala de parto; Doenças infecciosas (SIDA, dengue, sífilis, hepatites virais, meningites, mononucleose); Doenças endocrinológicas (diabetes mellitus, puberdade precoce e hipotireoidismo congênito)

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - NUTRICIONISTA

Conhecimentos gerais da profissão de Nutricionista. Nutrição Básica: fisiologia e metabolismo da nutrição, macro micro nutrientes (funções, composição, biodisponibilidade, necessidades e recomendações), metabolismo energético, NDPcaI, IMC e classificação( nos diversos estágios da vida), guias alimentares, planejamento de cardápio, rotulagem de alimentos. Nutrição Clínica: Avaliação do estado nutricional, cuidado nutricional do trato digestório, nutrição no ciclo vital, Nutrição o controle de peso, o desempenho em exercícios e esportes, nos distúrbios alimentares, suportes nutricionais enteral e parenteral, terapia nutricional em cardiopatia, dislipidemia, diabetes melitus, hipertensão arterial, doenças renais, hepáticas, pulmonares, síndrome metabólica, anemias, alergias e intolerância alimentar. Alimentação coletiva: Alimentos (propriedades físico-químicas); Microbiologia de alimentos, saúde pública e Legislação, Manual de Boas Práticas, APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle), DVAs (Doenças Veiculada por Alimentos), Segurança Alimentar e Nutricional; Administração de UANs. Saúde Pública: Políticas Públicas na Área de Alimentação e Nutrição; Alimentação e Nutrição grupos da população( (crianças, adolescentes, adultos e idosos), doenças carênciais de magnitude no Brasil, saneamento básico, monitoramento e avaliação das práticas de promoção à saúde. Resolução ANVISA RDC n° 216, de 15/09/04 - primeiro regulamento nacional sobre Boas Práticas serviços de alimentação. Portaria MS n° 1428, de 26/11/93 - Regulamento Técnico Inspeção Sanitária de Alimentos; Diretrizes o Estabelecimento de Boas Prática de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos; e Regulamento Técnico o Estabelecimento de Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ's) Serviços e Produtos na Área de Alimentos. Resolução RDC n° 63, de 06/07/00.Lei n° 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde). Alimentos funcionais.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - PEDAGOGO

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9394/96); Estatuto da Criança e do Adolescente; História do pensamento pedagógico brasileiro; Teorias do currículo; Organização do processo didático: planejamento, estratégias, metodologias e avaliação; As abordagens do processo ensino/aprendizagem; Educação à distância; Gestão democrática da educação: o Projeto Político - Pedagógico; Diversidade Cultural e Educação Inclusiva; Psicologia da educação: as contribuições de Piaget e Vygotsky; Educação de Jovens e Adultos;

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - PROCURADOR

I DIREITO CONSTITUCIONAL. Constituição: conceito, objeto e classificações. 1.1 Supremacia da Constituição. 1.2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.3 Interpretação das normas constitucionais. 2 Dos princípios fundamentais. 2.1 Dos direitos e garantias fundamentais. 2.2 Dos direitos e deveres individuais e coletivos. 2.3 Dos direitos políticos. 2.4 Dos partidos políticos. 3 Da organização do Estado. 3.1 Da organização político-administrativa. 3.2 Da União. 3.3 Dos Estados federados. 3.4 Dos municípios. 3.5 Da intervenção do Estado no Município. 3.6 Da administração pública. 3.7 Disposições gerais. 3.8 Dos servidores públicos.

4 Da organização dos poderes no Estado. 4.1 Do Poder legislativo. 4.2 Do processo legislativo. 4.3 Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 4.4 Do Tribunal de Contas da União.

5 Do Poder Judiciário. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Do Supremo Tribunal Federal. 5.3 Do Superior Tribunal do Trabalho. 5.4 Dos Tribunais Regionais Federais e dos juízes federais. 5.5 Dos Tribunais e juízes do trabalho. 5.6 Dos tribunais e juízes dos Estados. 5.7 Das funções essenciais à justiça. 5.8 Do Ministério Público. 5.9 Da Advocacia Pública. 5.10 Da Advocacia e da Defensoria Pública. 6 Do controle da constitucionalidade: sistemas. 6.1 Ação

declaratória de constitucionalidade e ação direita de inconstitucionalidade. 6.2 Ação de descumprimento de preceito fundamental. 6.3 O controle de constitucionalidade das leis municipais. 7 Da tributação e do orçamento 7.1 Do sistema tributário nacional. 7.2 Dos princípios gerais. 7.3 Das limitações do poder de tributar. 7.4 Dos impostos da União, dos Estados e dos Municípios. 7.5 Da repartição das receitas tributárias. 7.6 Das finanças públicas. 7.6.1 Normas gerais. 7.6.2 Dos orçamentos. 8 Relações entre os Poderes Executivo e Legislativo na atual Constituição.

9 Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão. Exame inabstractuda constitucionalidade de proposições legislativas: pressupostos constitucionais, legais e regimentais para sua tramitação. 10 A ordem econômica e social na Constituição. 10.1 Intervenção no domínio econômico. 10.2 Monopólio. 11 Da Ordem Social. 11.1 Disposições gerais. 11.2 Da Seguridade Social. 11.3 Da Saúde 11.4 Da Previdência Social 11.5 Da Assistência Social 11.6 Da Educação, da cultura e do desporto. 11.7 Do meio ambiente. 11.8 Da família, da criança, do adolescente

e do idoso. 12 O meio ambiente na Constituição Federal de 1988. 12.1 Análise do conceito constitucional de meio ambiente. 12.2 Competências na matéria ambiental. 12.3 Aplicabilidade das normas. 12.4 O Capítulo VI do Título VIII da Constituição Federal de 1988 - Do meio ambiente. II DIREITO ADMINISTRATIVO. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 1.2 Prescrição. 1.3 Improbidade administrativa. 1.4 Lei n.° 8.429/92 1.5 Lei Municipal n° 425/68 Estatuto dos Servidores Publicos Municipais. 1.6 Lei Municipal n° 4.384/2009 Plano de Cargos Carreiras e Salarios dos Servidores Publicos Municipais. 1.7 Lei n° 4.521/2001 Lei da Procuradoria Municipal. 2 Controle da administração pública. 2.1 Controles administrativo, legislativo e judiciário. 2.2 Domínio público. 2.3 Bens públicos: classificação, administração e utilização. 2.4 Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. 3 Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução. Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos servidores públicos: regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 5 Poderes da administração. 5.1 Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5.2 O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder: sanções administrativas, penais e civis. 7 Serviços públicos. 7.1 conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 7.2 Concessão de concessão e permissão de serviços públicos. 8 Organização administrativa: noções gerais. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Agências reguladoras. 8.3 Parcerias público-privadas. 8.4 Lei Federal n° 9.790/99 (OSCIP's). 9 Processo Administrativo: Normas básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.° 9.784/99). III DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO. 1 Código Tributário Nacional 1.1. Disposições gerais 1.2 Competência tributária 1.3. Impostos 1.4 Taxas 1.5 Contribuições 1.6 Legislação Tributária 1.7 Obrigação tributária 1.8 Crédito Tributário 1.9 Administração Tributária. Orçamento público 2.1 Lei Federal n.° 4.320/1964 e atualizações. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.° 101/2000). IV DIREITO CIVIL 1 Lei de Introdução as Normas de Direito Brasileiro. Lei Federal n.° 10.406/2002 (Código Civil de 2002). 2.1 Cláusulas gerais. 2.2 Princípios norteadores do novo Código Civil. 2.3 Das pessoas naturais. 2.4 Das pessoas jurídicas. 2.5 Dos bens. 2.6 Dos fatos jurídicos: do negócio jurídico, dos atos jurídicos lícitos e ilícitos, prescrição e decadência. 2.7 Responsabilidade civil. 2.15 Direitos Reais sobre bens imóveis: enfiteuse, servidões, uso, usufruto e habitação, do direito do promitente comprador. Cessão de direitos de bens imóveis. V DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Da jurisdição: conceito; modalidades; poderes; princípios e órgãos. 2 Da ação: conceito; natureza jurídica; condições; classificação. 3 Competência: conceito; competência territorial, objetiva e funcional; modificação e conflito; conexão e continência. 4 Processo e procedimento: natureza e princípios; formação; suspensão e extinção. 5 Pressupostos processuais; tipos de procedimento. 6 Prazos processuais: disposições gerais, contagem, preclusão, prescrição, das penalidades (pelo descumprimento). 7 Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores; do Juiz; do Ministério Público, dos serventuários da justiça, do oficial de justiça: funções, deveres e responsabilidades. 8 Do intercâmbio processual: da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos e espécies). 9 Das cartas: precatória, de ordem e rogatória. 10 Capacidade processual. 11 Suspeição e impedimento. 12 Das nulidades. 13 Da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria. 14 Das modificações da competência. 15 Das provas: noções fundamentais e espécies. Testemunhas e peritos: incapacidade, impedimento e suspeição. 16 Procedimento ordinário: petição inicial, resposta do réu, revelia, providências preliminares, julgamento conforme o estado do processo. Dos despachos, das decisões e das sentenças: conceitos e requisitos. 17 Da coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material. Ação Rescisória. 18 Do mandado de segurança, individual e coletivo. 19 Da ação civil pública e ação popular. 20 Dos recursos: noções fundamentais, tipos, fundamentos e pressupostos de admissibilidade. 21 Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução, da execução contra a Fazenda Pública. 22 Da Execução Fiscal (Lei Federal n.° 6.830/80). 23 Do processo cautelar. Das medidas cautelares. Liminar e antecipação de tutela. VI DIREITO DO TRABALHO. Direito do trabalho: definição, fontes. 2 Da CLT. 2.1 Introdução; prescrição e decadência. 2.2 Das normas gerais de tutela do trabalho: identificação profissional, da duração do trabalho, das férias anuais, dos efeitos da cessação do contrato de trabalho; da Segurança e Medicina do Trabalho: das atividades insalubres e perigosas. 3 Das normas especiais de tutela do trabalho: da proteção do trabalho da mulher, da proteção do trabalho do menor. 4 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.° 8.069/90): do direito da profissionalização e à proteção no trabalho. 5 Do contrato individual do trabalho. 6 Salário-família, salário educação, salário do menor e do aprendiz. 7 Organização sindical: natureza jurídica, criação, administração e dissolução de sindicatos. 8 Convenções e acordos coletivos de trabalho, mediação e arbitragem. 9 Direito de greve, serviços essenciais. Procedimentos. 10 Das convenções coletivas de trabalho. 11 Das comissões de conciliação prévia 12 Gratificação de Natal. 13 FGTS. 14 Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principios. 15 Do processo de Multas Administrativas. 16 Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos. VII DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 1 Princípios gerais que informam o processo trabalhista. 2 Da CLT. 2.1 Da Justiça do Trabalho. 2.2 Ministério Público do Trabalho. 2.3 Substituição e representação processuais, assistência judiciária e honorários de advogados. 2.4 Do processo judiciário do trabalho: das disposições preliminares; do processo em geral; dos dissídios individuais: forma de reclamação e notificação, audiência de julgamento, procedimento sumaríssimo, inquérito para apuração de falta grave. 2.5 Da execução. 2.6 Dos recursos no processo trabalhista. 2.7 Dos recursos no TST: recurso de revista, agravo de instrumento em recurso de revista e embargos. 3 Ações especiais admissíveis no processo do trabalho: ação rescisória, mandado de segurança, ação civil pública, ação civil coletiva: código do consumidor.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - PSICÓLOGO

Processo saúde-doença; Psicossomática; Psicoterapia Breve; Teoria das Crises; Atenção Básica em Saúde; Avaliação Psicológica em Hospital Geral; Bioética; Humanização; Reações frente à Morte e o Morrer; Psico-oncologia; Políticas de Saúde Mental; Ética Profissional; Elaboração de Documentos Psicológicos; Psicopatologia; Psicodiagnóstico; Trabalho em Grupos Operativo e Terapêutico; Política Nacional de Assistencia Social, Lei Orgânica da Assistencia Social, Sistema Único de Assistência - SUAS, Política o Idoso e Adolescente, Estatuto da Criança e Adolescente, Norma Operacional Básica - SUAS, Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado a Assistência Social - CREAS.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - PSIQUIATRA

Psicopatologia; Delirium, demência, transtornos amnésticos e outros transtornos cognitivos; Transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas; Esquizofrenia; Outros transtornos psicóticos: esquizoafetivo, esquizofreniforme, psicótico breve, delirante persistente, delirante induzido; Síndromes psiquiátricas do puerpério; Transtornos do humor; Transtorno obsessivo-compulsivo e transtornos de hábitos e impulsos; Transtornos de ansiedade; Transtornos somatoformes; Transtornos factícios; Transtornos dissociativos e conversivos; Transtornos de identidade de gênero; Transtornos alimentares; Transtornos do sono; Transtornos de adaptação e transtorno de estresse pós-traumático; Transtornos da identidade e da preferência sexual; Transtornos da personalidade; Retardo mental; Transtornos de déficit de atenção e hiperatividade; Psiquiatria infantil; Psicogeriatria; Interconsulta psiquiátrica; Transtornos mentais causados por uma condição médica geral; Emergências psiquiátricas; Psicoterapias; Psicofarmacologia; Eletroconvulsoterapia e outras terapias biológicas; Psiquiatria Forense; Saúde mental e políticas públicas; Epidemiologia dos transtornos psiquiátricos; Classificação em Psiquiatria: CID-10 e DSM-IV-TR; Neuroimagem em Psiquiatria.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - TERAPEUTA OCUPACIONAL

Fundamentos teóricos da terapia ocupacional (conceituação, histórico, evolução e objetivos); Fundamentos práticos da terapia ocupacional (estruturas de referências e modelos); Ética e deontologia em terapia ocupacional (conceitos, princípios e código de ética); Cinesiologia aplicada (goneometria, graus de liberdade), biomecânica (alavanca, torque, tipos de contração), e cinesioterapia (tipos de amplitude de movimentos, tipos de alongamentos e tipos de contraturas); AVD's(atividades de vida diária) e AVP's (atividades da vida prática); Avaliações utilizadas nas diversas áreas de atuações terapêuticas; Prática baseada em evidência; Terapia ocupacional nas disfunções físicas (neurologia adulto e infantil, reumatologia, ortopedia e traumatologia, doenças neuromusculoesqueléticas); T.O. aplicada á deficiência mental; T.O. no atraso do desenvolvimento infantil; T.O. na inclusão escolar; T.O. na disfunção sensorial; T.O. na saúde do trabalhador; T.O. e reabilitação psicosocial; T.O. aplicada à geriatria e gerontologia; T.O. e tecnologia assistiva; T.O. na intervenção hospitalar; T.O. em oncologia; T.O. e a ecoterapia; T.O. neonatologia; T.O. na atenção básica de saúde; T.O. aplicada à saúde mental.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - VETERINÁRIO

Anatomia, fisiologia, patologia e clínica médico-veterinária dos animais domésticos; Inspeção de produtos de origem animal; Tecnologia de produtos de origem animal; Boas Práticas de Fabricação - BPF, Procedimento Padrão de Higiene Operacional - PPOH e Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC; Doenças bacterianas, viróticas, sitárias, tóxicas e metabólicas; Bem-estar animal; Reprodução animal: Ciclos reprodutivos e principais distúrbios reprodutivos em bovino, ovino, caprino e suíno; Saúde Pública: Vigilância sanitária: métodos de armazenamento, manipulação, conservação e exposição de alimentos consumo humano; Doenças transmitidas por alimentos; Defesa sanitária animal; Pecuária orgânica; Zoonoses

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Fundamentos da Educação Infantil; A Educação como direito da criança e Etapa Inicial da Educação Básica - princípios legais/oficiais (Constituição Brasileira de 1988; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira de 1996, Estatuto da Criança e do Adolescente, Diretrizes Curriculares Nacionais a Educação Infantil, Plano Nacional de Educação e Política Nacional de Educação Infantil, 2006); A prática pedagógica na Educação Infantil; Pedagogia da Educação Infantil; Educar, Cuidar, Brincar, Aprender em situações orientadas; Crianças com necessidades educacionais especiais; A brincadeira, a linguagem e o movimento como dimensões do desenvolvimento infantil; Processos de aprendizagem e desenvolvimento da criança; - perspectivas interacionistas: papel do meio sócio-cultural (do adulto) no desenvolvimento cognitivo, afetivo e psicomotor da criança; A criança e a Linguagem: desenvolvimento da linguagem oral, desenvolvimento da linguagem escrita; O processo de adaptação da criança à instituição de Educação Infantil - creche/pré-escola; Organização do espaço, do tempo e dos materiais a educação da criança; Objetivos, conteúdos e atividades - o "currículo" da instituição de Educação Infantil; Concepções de criança e infância como noções historicamente construídas; Função atual da Educação Infantil em suas dimensões: educar-cuidar - formação pessoal e social da criança na creche e na pré-escola; Aspectos que constituem uma Educação Infantil de qualidade; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9394/96): História do pensamento pedagógico brasileiro; Organização do processo didático: planejamento, estratégias, metodologias e avaliação; As abordagens do processo ensino/aprendizagem; Psicologia da educação: conceitos básicos; as contribuições de Piaget e Vygotsky.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PROFESSOR POLIVALENTE

As categorias da didática segundo os PCNs; Objetivos Gerais do Ensino Fundamental; Avaliação; Os conteúdos escolares. Seleção e organização dos conteúdos de ensino: critérios; Objetivos gerais do ensino de Língua Portuguesa o ensino fundamental; Língua Portuguesa - linguagem, alfabetização, oralidade, leitura e escrita, produção textual, gêneros discursivos; Objetivos gerais do ensino de Matemática o ensino fundamental; Matemática - números e operações numéricas, espaço, forma, grandezas e medidas; Objetivos gerais do ensino de Ciências Naturais o ensino fundamental; Ciências Naturais - ambiente e seres vivos, corpo humano e saúde, recursos naturais e tecnológicos; Objetivos gerais do ensino de História e Geografia o ensino fundamental; História e Geografia - organização social e política, tempo, espaço, território, lugar, paisagem urbana e rural; Objetivos gerais do ensino de Arte o ensino fundamental; Artes Visuais; Dança; Música e Teatro; Objetivos gerais do ensino de Educação Física o ensino fundamental; Conhecimentos sobre o corpo; Esportes, jogos, lutas e ginásticas; Atividades rítmicas e expressivas; Os temas transversais. Objetivos. Orientação Didática. Métodos: enfoque teórico e metodológico; Ética; Pluralidade Cultural; Meio Ambiente; Saúde; Orientação Sexual; A diversidade na sala de aula; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9394/96); Estatuto da Criança e do Adolescente; História do pensamento pedagógico brasileiro; Organização do processo didático: planejamento, estratégias, metodologias e avaliação; As abordagens do processo ensino/aprendizagem; Psicologia da educação: conceitos básicos; as contribuições de Piaget e Vygotsky; Educação de Jovens e Adultos.

ANEXO IV

FORMULÁRIO DE RECURSO

Ao: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA CAICÓ - RN (*) N° DE PROTOCOLO: _______________________________________________________________________

N° DE INSCRIÇÃO: __________________________________________________________________

CARGO: ____________________________________________________________________________

Assinale abaixo com um (X), o tipo de Recurso.

( ) CONTRA GABARITO DA PROVA OBJETIVA

( )CONTRA O RESULTADO

Ref. Prova objetiva

N° da questão: _____________________

Gabarito oficial: ____________________

Resposta Candidato: ________________

Justificativa do candidato - Razões do Recurso
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________

Obs. (*) 1. Recurso não identificado com nome do candidato, mas por n° de protocolo - Este n° deve ser aposto pelo responsável pelo recebimento do recurso - registrar um n° seqüencial e informar ao candidato acompanhamento.

2. Caberá ao candidato reproduzir, tais formulários, em quantidade necessária. Preencher em letra de forma ou digitar e entregar este formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo.

(*) N° DE PROTOCOLO: ______________________________________________________________

Caicó - RN, ____ /____ /2012.

________________________________________________
Assinatura do candidato

________________________________________________
Assinatura do Responsável p/ recebimento

REQUERIMENTO DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Ao: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA CAICÓ - RN

Nome do candidato: ____________________________________________________________________

N° da inscrição: _____________________ Cargo: ____________________________________________

Vem REQUERER vaga especial como PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, apresentou LAUDO MÉDICO com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo): Tipo de deficiência de que é

portador: ____________________________________________________________________________

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID ____________________________

Nome do Médico Responsável pelo laudo: ___________________________________________________

(OBS: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres) Dados especiais aplicação das PROVAS: (marcar com X no local caso necessite de Prova Especial ou não, em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário )

( ) NÃO NECESSITA DE PROVA ESPECIAL e/ou TRATAMENTO ESPECIAL

( ) NECESSITA DE PROVA ESPECIAL (Discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário)

É obrigatória a apresentação de LAUDO MÉDICO com CID, junto a esse requerimento.

Caicó - RN,__________ de _______________________ de 2012.

_____________________________________________
Assinatura do candidato

_____________________________________________
Assinatura do Responsável p/ recebimento

ANEXO VI

REQUERIMENTO ISENÇAO DE TAXA DE INSCRIÇÃO CANDIDATO DOADOR DE SANGUE OU DECLARADAMENTE POBRE

Ao: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA CAICÓ - RN

Nome do candidato: _____________________________________________________________________

Cargo: _______________________________________________________________________________

Vem REQUERER a isenção da taxa de inscrição do Concurso Público para os cargos de servidores da Prefeitura Municipal de Caicó - RN, por ser ( ) Doador de Sangue ( ) Declaradamente pobre, conforme comprovação em anexo.

É obrigatório anexar a esse requerimento o documento expedido por Órgãos ou Entes Públicos Coletores de sangue que atuem no Estado, contendo o número de cadastro, nome e CPF do doador, além, do boleto que comprove a inscrição do candidato obtido através da internet.

Obs.: O candidato deverá ficar atento à publicação do resultado da isenção, pois os candidatos com requerimentos indeferidos serão facultados e aberto prazo para o pagamento da Taxa de Inscrição, conforme DECRETO N° 19.844 DE 06 DE JUNHO DE 2007, Art. 32, § 32.

Caicó - RN,__________ de _______________________ de 2012.

_____________________________________________
Assinatura do candidato

_____________________________________________
Assinatura do Responsável p/ recebimento