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Prefeitura de São Miguel do Anta - 39 vagas até R$ 2382,68
Atualizado em 03/02/2012 - 13:13
O Município de São Miguel do Anta-MG, torna Público que será realizado Concurso Público para provimento dos cargos do Quadro de Pessoal no Executivo Municipal e cadastro de reserva para vagas que surgirem no prazo de validade deste concurso, em consonância com a Constituição Federal, Instrução Normativa n° 05/2007, alterada pelas Instruções Normativas n° 04/2008 e 08/2009 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Lei Orgânica Municipal, com cargos, atribuições e n° de vagas iniciais estipuladas nos termos das Leis Municipais números: 152/99, 212/05, 280/08, 302/09, 330/10, 364/11, 365/11, 368/11, demais legislações pertinentes e normas estabelecidas neste edital: CONDIÇÕES GERAIS 1 . DOS CARGOS/ESPECIALIDADES E OUTROS DADOS As atribuições dos cargos estão previstas nas Leis supracitadas, e estão sintetizadas no anexo II deste Edital. Os cargos, a remuneração mensal, jornada de trabalho e escolaridade e ainda os requisitos para posse exigidos, são os expostos abaixo: I. Auxiliar de Serviços Gerais 1. Remuneração : R$ 622,00; 2. Vagas: 03 (três); 3. Pré-requisito: Elementar; 4. Jornada de trabalho: 40 horas semanais. II. Motorista 1. Remuneração: R$ 842,77; 2. Vagas: 07 (sete) (Seis para concorrência ampla e uma para deficiente físico); 3. Pré-requisito: Elementar + Carteira Nacional de Habilitação + uma ano de experiência comprovada na função; 4. Jornada de trabalho: 40 horas semanais. III. Operário 1. Remuneração : R$ 622,00; 2. Vagas: 02 (duas); 3. Pré-requisito: Elementar; 4. Jornada de trabalho: 40 horas semanais. IV. Oficial de Manutenção e Serviços 1. Remuneração : R$ 622,00; 2. Vagas: 01 (uma); 3. Pré-requisito: Ensino Fundamental Incompleto; 4. Jornada de trabalho: 40 horas semanais. V. Agente Sanitário 1. Remuneração : R$ 622,00; 2. Vagas: 01 (uma); 3. Pré-requisito: Ensino Fundamental Completo; 4. Jornada de trabalho: 40 horas semanais. VI. Auxiliar de Biblioteca 1. Remuneração : R$ 622,00; 2. Vagas: 01 (uma); 3. Pré-requisito: Ensino Fundamental Completo; 4. Jornada de trabalho: 40 horas semanais. VII. Auxiliar Administrativo 1. Remuneração : R$ 721,34; 2. Vagas: 03 (três); 3. Pré-requisito: Ensino Médio Completo + dois anos de experiência em atividades de escritório; 4. Jornada de trabalho: 40 horas semanais. VIII. Assistente Social 1. Remuneração : R$ 1.386,39; 2. Vagas: 01 (uma); 3. Pré-requisito: Ensino Superior completo com Registro no Órgão de Classe; 4. Jornada de trabalho: 20 horas semanais. IX. Contador 1. Remuneração : R$ 1.669,18; 2. Vagas: 01 (uma); 3. Pré-requisito: Ensino Superior completo com Registro no Órgão de Classe + três anos de experiência comprovada na área pública; 4. Jornada de trabalho: 20 horas semanais. X. Enfermeiro Plantonista 1. Remuneração : R$ 1.522,02; 2. Vagas: 03 (três); 3. Pré-requisito: Ensino Superior completo com Registro no Órgão de Classe; 4. Jornada de trabalho: Turnos de 12/36 horas nos plantões diários de 19:00 às 7:00 horas. XI. Engenheiro Civil 1. Remuneração : R$ 2.382,68; 2. Vagas: 01 (uma); 3. Pré-requisito: Ensino Superior completo com Registro no Órgão de Classe; 4. Jornada de trabalho: 40 horas semanais. XII. Fisioterapeuta 1. Remuneração : R$ 1.386,39; 2. Vagas: 01 (uma); 3. Pré-requisito: Ensino Superior completo com Registro no Órgão de Classe; 4. Jornada de trabalho: 20 horas semanais. XIII. Nutricionista 1. Remuneração : R$ 1.386,39; 2. Vagas: 01 (uma); 3. Pré-requisito: Ensino Superior completo com Registro no Órgão de Classe; 4. Jornada de trabalho: 20 horas semanais. XIV. Professor de Educação Básica - Nível II 1. Remuneração : R$ 900,26; 2. Vagas: 06(seis) (Cinco para concorrência ampla e uma para deficiente físico); 3. Pré-requisito: Licenciatura plena em Pedagogia ou Normal Superior; 4. Jornada de trabalho: 25 Horas/aula semanais. XV. Professor de Educação Física 1. Remuneração : R$ 900,26; 2. Vagas: 02 (duas); 3. Pré-requisito: Ensino Superior Completo. 4. Jornada de trabalho: 25 Horas/aula semanais. XVI. Professor de Informática 1. Remuneração : R$ 1.440,41; 2. Vagas: 01 (uma); 3. Pré-requisito: Curso de Nível Superior com Habilitação em Informática. 4. Jornada de trabalho: 40 horas semanais. XVII. Supervisor Pedagógico 1. Remuneração : R$ 990,28; 2. Vagas: 01 (uma); 3. Pré-requisito: Habilitação em Curso Superior de Pedagogia ou especialização em Supervisão Pedagógica, com experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos em docência; 4. Jornada de trabalho: 25 horas semanais. XVIII. Técnico em Planejamento Educacional 1. Remuneração : R$ 1.440,41; 2. Vagas: 01 (uma) vaga; 3. Pré-requisito: Curso Superior na Área de Educação; 4. Jornada de trabalho: 40 horas semanais. XIX. Técnico Superior em Informática 1. Remuneração : R$ 1.570,10; 2. Vagas: 01 (uma); 3. Pré-requisito: Curso Superior em Informática, Sistemas de Informação, Ciências da Computação ou equivalente; 4. Jornada de trabalho: 30 horas semanais. XX. Técnico Superior em Agricultura e Meio Ambiente 1. Remuneração : R$ 1.386,39; 2. Vagas: 01 (uma); 3. Pré-requisito: Curso Superior em Ciências Agrárias ou Ambientais com Registro no CREA/MG; 4. Jornada de trabalho: 20 Horas/ semanais. 2. DO REGIME JURÍDICO E LOCAL DE TRABALHO 2.1. Os aprovados serão regidos pelo regime Estatutário. 2.2. Local de Trabalho: Dependências da Administração Municipal, em todo território do município (zonas urbana e rural) ou nas dependências de outras Entidades com as quais o Município de São Miguel do Anta mantém convênio. 3. DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS 3.1 Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público. 3.2 Ficam assegurados 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para cada função, bem como das que surgirem no decorrer do prazo de validade do presente Concurso Público, aos portadores de deficiência, limitado a 20% (vinte por cento), de acordo com o Art. 8°. da Lei 144/99 - estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Miguel do Anta. Quando da aplicação do referido percentual resultar em fração, arredonda-se a fração para o número inteiro subseqüente (por analogia, com relação ao arredondamento, seguem-se os preceitos do Decreto n°. 3.298/1999 que regulamentou a Lei Federal n°. 7.853/1989). 3.3 A convocação de portadores de deficiência, devidamente aprovados, deverá ocorrer de modo intercalado, ou seja, a primeira vaga a ser destinada ao portador de deficiência será sempre a 5° (quinta) vaga, a segunda será a 21ª (vigésima primeira) vaga, a terceira será a 41ª(quadragésima primeira) vaga, a quarta vaga será a 61ª (sexagésima primeira) vaga, a quinta será a 81ª (octogésima primeira) vaga, e assim sucessivamente. 3.4 Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4° do Decreto Federal 3.298/99 com as alterações introduzidas pelo artigo 70 do Decreto n°. 5.296, de 2 de dezembro de 2004. 3.5 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais concursados com estrita observância da ordem classificatória. 3.6 Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem no presente Concurso, desde que as deficiências de que são portadoras sejam compatíveis com as atribuições do cargo público e declarado no ato da inscrição. 3.7 As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal 3.298/99, particularmente em seu artigo de n°. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, parágrafos 1° e 2°, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições. 3.8 O candidato inscrito como portador de deficiência deverá comunicar e especificar em sua ficha de inscrição, a espécie e o grau ou nível da deficiência, bem como a necessidade de condições especiais para realização das provas e no período das inscrições encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), ao CENTRO DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LIBERTAS à Avenida Luiz Paulo Franco 500, 13° andar - Bairro: Belvedere - CEP 30320.570, em Belo Horizonte, ou protocolar diretamente na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta- MG, à Praça Rua São José, 730, Centro CEP: 36.590.000 - São Miguel do Anta - MG. a) Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova; b) Requerimento de Condições Especiais para realização da prova objetiva; 3.8.1 Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar-se de soroban. 3.8.2 Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente até corpo 24 (vinte e quatro). 3.8.3 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres. 3.9 Os candidatos que não atenderem os dispositivos, dentro do prazo do período das inscrições, mencionados no: Item 3.8 "a" - serão considerados como não portadores de deficiência. Item 3.8 "b" - não terão a prova preparada, seja qual for o motivo alegado, estando impossibilitados de realizar a prova. 3.10. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos. 3.11. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição não declarar essa condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação. 3.12. Será excluído da lista de deficientes o candidato cuja deficiência, assinalada na ficha de inscrição, não se constate. 3.13. Caso não haja nomeação e posse conjunta de todos os aprovados, com a posse de quatro candidatos sem deficiência, o próximo, quinto, será nomeado oriundo da lista de candidatos de deficiência aprovados, independente de sua classificação geral, respeitando-se a ordem de classificação da lista dos aprovados com deficiência. 3.14. O candidato portador de deficiência, se aprovado, quando da sua convocação para tomar posse, será submetido a exames médicos e complementares, que avaliará se o candidato tem condições para o exercício do cargo. Caso a decisão não o qualifique para a posse, será assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme disposto no artigo 5º, inciso IV da Constituição Federal, podendo interpor recurso administrativo junto a Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta- MG, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contadas da intimação do ato que o desqualificou. 4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO: 4.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado. 4.2 Declarar em requerimento próprio que conhece e submete às exigências do edital. 4.3 Preencher formulário de inscrição com os dados requeridos. 4.4 Apresentar fotocópia legível de documento de identidade, em caso de inscrição presencial. 5. DAS INSCRIÇÕES 5.1. A inscrição será recebida, exclusivamente, via internet no endereço eletrônico www.libertas-mg.com.br, do dia 27/03/2012 ao dia 27/04/2012. O candidato que tiver dificuldade de acesso a internet poderá, pessoalmente ou através de procurador, comparecer, durante o período de inscrição, diretamente na Sede da Prefeitura Municipal, localizado na Rua São José, 730, Centro, São Miguel do Anta, no horário de 08:00 ás 11:30 e 12:30 às 16:30 de segunda a sexta-feira, munido de documento de identidade e CPF para realização de sua inscrição e impressão do seu boleto bancário. Será disponibilizado no endereço acima citado, pessoal para atender o candidato, inclusive no preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição e na impressão do boleto bancário. 5.2. Para inscrever-se, o candidato deverá: a) acessar o endereço eletrônico www.libertas-mg.com.br, (Clicar Concursos/Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta -MG - Edital 001/2012 - Concurso Público); b) preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição; c) confirmar os dados cadastrados; d) gerar e imprimir o boleto bancário; e) efetivar o pagamento do valor da taxa de inscrição correspondente, preferencialmente nas Agências da Caixa Econômica Federal, em seu horário normal de funcionamento, até o dia 27/04/2012. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que o candidato se encontra, este deverá antecipar o respectivo pagamento, considerando o primeiro dia útil que antecede o feriado como data final para realização do pagamento da taxa de inscrição, desde que o pagamento seja feito no período de inscrição determinado neste Edital. 5.3. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas, agendamentos de pagamentos, ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital. 5.4. Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado em desacordo com a forma e o prazo previstos nos itens 5.1., 5.2. e 5.3. 5.5. A inscrição somente será concretizada se confirmado o pagamento da taxa de inscrição. 5.6. O comprovante de pagamento do candidato será o boleto, devidamente quitado. Para esse fim, o boleto deverá estar autenticado ou acompanhado de respectivo comprovante do pagamento realizado até a data limite do vencimento, não sendo considerado para tal o simples agendamento de pagamento. 5.7. O boleto bancário será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras. 5.8. Qualquer dúvida quanto ao procedimento ou dificuldade do preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá entrar em contato com o Centro de Consultoria e Treinamento Libertas pelo telefone (31) 32640602 de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 as 17:00 horas, exceto aos sábados, domingos e feriados. 5.9. Durante o período de inscrição a segunda via do boleto bancário poderá ser obtida no endereço eletrônico www.libertas-mg.com.br, ficando indisponível a partir do primeiro dia útil após a data determinada para pagamento. 5.10. A solicitação de inscrição cujo pagamento for efetuado após o dia 20/04/2012, não será aceita. 5.11. O candidato que se inscrever pela internet (rede mundial de computadores) não deverá enviar cópia do documento de identidade e CPF, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei. 5.12. O comprovante de inscrição dos candidatos inscritos estará disponível na Sede da Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta e no endereço eletrônico www.libertas-mg.com.br a partir do dia 23 de maio de 2012, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 5.13. Para obter o comprovante de inscrição o candidato deverá informar os números do requerimento de inscrição e do CPF. 5.14 O CENTRO DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LIBERTAS e a Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta, não se responsabilizam por solicitação de inscrição via internet (rede mundial de computadores) não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. Ressalta-se que tal disposição só será válida se as falhas ocorridas não forem de responsabilidade dos organizadores. 5.15. Informações complementares acerca da inscrição via internet (rede mundial de computadores) estarão disponíveis no site www.libertas-mg.com.br. O site da empresa explica facilmente estes procedimentos, passo a passo. 5.16. Em hipótese alguma será devolvido o valor da Taxa de Inscrição já paga, salvo nos casos de: não realização do Concurso Público, cancelamento, alteração de sua data, exclusão de algum cargo oferecido e demais casos que a Comissão de Coordenação e Supervisão do Concurso Público julgar pertinente. A devolução, nos casos enumerados acima, ocorrerá no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de requerimento do candidato. 5.17. Será divulgada no sítio da empresa www.libertas-mg.com.br e no site da Prefeitura Municipal www.saomigueldoanta.mg.gov.br e no hall da Prefeitura Municipal a partir do dia 23/05/2012, toda a listagem dos candidatos, com referidos cargos, indicando o local em que os mesmos farão as provas. Conferido seu horário e local de prova pela internet (rede mundial de computadores), não necessitará de conferir na sede da Prefeitura Municipal, basta que ele imprima a informação dos referidos sites. 5.18. É de responsabilidade do candidato conferir seus dados na listagem, com os locais e horários das provas, verificando o seguinte: nome, número do documento de identidade, e o nome do cargo público, devendo comunicar ao CENTRO DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LIBERTAS eventuais erros de digitação e opção do cargo público, pelos telefones: 0.XX.31.3264.0482 ou 0.XX.31.3264.0602, ou pelo e-mail: libertas@libertasmg.com.br. Não nos responsabilizamos por dados incorretos ou incompletos, que são de inteira responsabilidade do candidato. 5.19. O candidato poderá inscrever-se para quantos cargos quiser, mas só poderá fazer prova para um único cargo, por turno. Serão efetivados os testes, por cargos, de acordo com tabela abaixo:
Valor das taxas de inscrição:
5.20. Outras Informações: a) Não serão recebidas inscrições por via postal, via fax, e-mail, condicionais ou extemporâneas. No ato da inscrição presencial este edital poderá ser adquirido pelo candidato. No caso de inscrição via internet (rede mundial de computadores), o edital estará disponibilizado no sítio: www.libertas-mg.com.br; b) Considerando os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o candidato que se declarar de baixa renda ou estiver desempregado e que seja capaz de comprovar insuficiência de recursos financeiros, em razão de limitações de ordem financeira, e desde que não possa arcar com o pagamento da taxa de inscrição sem que comprometa o sustento próprio e de sua família, poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição. A caracterização da hipossuficiência está condicionada à declaração expressa do candidato, RESPONDENDO CIVIL E CRIMINALMENTE PELO SEU TEOR; c) O pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição poderá ser realizado da seguinte forma: c.1) pessoalmente ou através de procurador devidamente constituído, mediante apresentação do Formulário de pedido de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, devidamente preenchido e assinado, acompanhado de fotocópia legível (frente/verso) da cédula de identidade ou outro documento equivalente de valor legal, fotocópia legível (frente/verso) do CPF, fotocópia legível de comprovante de residência oficial (fatura de água, energia elétrica ou telefone fixo) do último mês que prove o mesmo domicílio, e fotocópia legível da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), devidamente atualizada (página que contenha a foto; página que corresponda à qualificação civil; página que conste a anotação do último contrato de trabalho com a correspondente data de saída e da primeira página subseqüente em branco), ou Fotocópia do comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico ou ser membro de família de baixa renda devidamente inscrita, nos termos do Decreto Federal n°. 6.135, de 26 de junho de 2007, com o respectivo número de identificação Social - NIS3, ou outro documento que comprove a hipossuficiência do candidato; c.2) - Enviar, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), ao CENTRO DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LIBERTAS à Av. Luiz Paulo Franco, 500, 13° andar, Bairro Belvedere - CEP 30320.570, em Belo Horizonte, Declaração de hipossuficiência, com pedido de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, devidamente preenchido e assinado, acompanhado de fotocópia legível (frente/verso) da cédula de identidade ou outro documento equivalente de valor legal, fotocópia legível (frente/verso) do CPF, fotocópia legível de comprovante de residência oficial (fatura de água, energia elétrica ou telefone fixo) do último mês que prove o mesmo domicílio, e fotocópia legível da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), devidamente atualizada (página que contenha a foto; página que corresponda à qualificação civil; página que conste a anotação do último contrato de trabalho com a correspondente data de saída e da primeira página subseqüente em branco), ou Fotocópia do comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico ou ser membro de família de baixa renda devidamente inscrita, nos termos do Decreto Federal n°. 6.135, de 26 de junho de 2007, com o respectivo número de identificação Social - NIS3, ou outro documento que comprove a hipossuficiência do candidato, sendo observada a data de postagem para fins de aferição da tempestividade do envio. c.3) Pela internet (rede mundial de computadores), no endereço - www.libertasmg.com.br, mediante preenchimento do "Formulário de Requerimento de Inscrição". Após, o interessado deverá encaminhar o Formulário de pedido de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, devidamente preenchido e assinado, acompanhado de fotocópia legível (frente/verso) da cédula de identidade ou outro documento equivalente de valor legal, fotocópia legível (frente/verso) do CPF, fotocópia legível de comprovante de residência oficial (fatura de água, energia elétrica ou telefone fixo) do último mês que prove o mesmo domicílio, e fotocópia legível da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), devidamente atualizada (página que contenha a foto; página que corresponda à qualificação civil; página que conste a anotação do último contrato de trabalho com a correspondente data de saída e da primeira página subseqüente em branco), ou Fotocópia do comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, ou ser membro de família de baixa renda devidamente inscrita, nos termos do Decreto Federal nº. 6.135, de 26 de junho de 2007, com o respectivo número de identificação Social - NIS3, ou outro documento que comprove a hipossuficiência do candidato, através dos Correios por meio de Sedex com AR (averiguando-se sua tempestividade pela data da postagem), dentro de um envelope devidamente identificado (Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta- Concurso Público - Edital nº. 001/2012, nº. de inscrição, nome completo e Cargo pleiteado), para O CENTRO DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LIBERTAS LTDA., situada à Avenida Luiz Paulo Franco, 500, 13º. Andar, Bairro Belvedere, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30320-570. (Modelo) Declaração de Hipossuficiência Financeira Eu, __________________________, brasileiro (a), inscrito (a) no CPF.: _____ sob o n° _____________________, e portador(a) da CI n° _______________, residente e domiciliado na Rua: _______________ Nº. _____, Bairro: __________,CEP: ____________, em ____________, DECLARO que não tenho condições de arcar com as despesas do Concurso Público da Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta - MG sem comprometimento do meu sustento e de minha família, razão pela qual requeiro que me seja concedido a isenção da taxa de inscrição. (Local) __________________ , (data) ___/___/___ ____________________________ d) O pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição e a entrega dos documentos exigidos deverão ocorrer, exclusivamente, nos dias 27/03/12 e 28/03/12, não sendo aceitos fora do período estabelecido, seja qual for o motivo alegado; e) A análise dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição é de competência da empresa organizadora do Concurso; f) Todas as informações prestadas pelo candidato serão investigadas pela organização do Concurso. Havendo divergência, o pedido de inscrição poderá ser indeferido; g) Será divulgado o resultado da análise dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição no dia 10/04/12; h) O interessado que solicitou o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição e tiver o seu pedido deferido, será automaticamente inscrito no presente Concurso Público e poderá retirar o comprovante de inscrição no endereço eletrônico da empresa organizadora - www.libertas-mg.com.br.com.br ou na Sede da Prefeitura Municipal a partir do dia 23/05/12, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento; i) Ao interessado que tiver seu pedido de isenção indeferido é assegurado o contraditório e a ampla defesa, conforme disposto no art. 5º, inciso LV da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Caso o recurso seja indeferido, o candidato poderá efetuar sua inscrição, presencialmente ou pela internet, de acordo com os itens 5.1.1. e 5.1.2 do presente Edital, impreterivelmente até o dia 20/04/12. 6. Das Provas 6.1. A Prova Escrita de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, SERÁ REALIZADA NO DIA 27/05/2012. Essa prova terá duração máxima de duas horas e meia e será valorizada de 0(zero) a 100(cem) pontos. A constituição da prova está especificada, em função dos cargos, no Anexo I, que integra este Edital. 6.2. O Concurso constará de Prova Escrita de Múltipla Escolha para todos os cargos; além de Prova Prática para o cargo de Motorista. 6.3. A prova Escrita de Múltipla Escolha, será composta de 25(vinte e cinco) questões. Em qualquer dos casos, as questões valerão 4 (quatro) pontos cada uma, totalizando 100 (cem) pontos. A matéria de cada cargo e sugestão bibliográfica está especificada no Anexo IV deste Edital. 6.4. Será automaticamente eliminado TODO E QUALQUER CANDIDATO que não obtiver 50% (cinqüenta por cento) dos pontos previstos para a Prova Escrita de Múltipla Escolha, ou seja, neste caso, o candidato não terá direito de fazer a prova prática, se houver. 6.5. Para o cargo de Motorista, haverá prova prática de caráter classificatório e eliminatório, especificada no Anexo III deste Edital, perfazendo o valor total máximo de 200 (duzentos) pontos. 6.6. Apenas serão classificados para a execução das provas práticas, três vezes o número de candidatos em relação às vagas oferecidas por cargo e que obtiverem no mínimo 50% (cinqüenta por cento) dos pontos previstos para a Prova Escrita de Múltipla Escolha. 6.7. Serão eliminados do concurso público todos aqueles candidatos que não comparecerem para a realização das provas práticas, e ainda aqueles que não conseguirem alcançar 50% dos seus pontos. 6.8. As provas práticas serão realizadas em horários e locais a serem divulgados. A informação quanto aos locais e horários das mesmas, serão divulgadas no Hall da Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta, no DOE e nos sites: www.libertas-mg.com.br e www.saomigueldoanta.mg.gov.br 6.9 A Prova Prática visa aferir, por meio da execução de tarefas típicas do cargo, a aplicabilidade do conhecimento técnico do candidato. O detalhamento dos testes encontra-se no Anexo III deste edital.. 6.10 A Prova Prática para os cargos de Motorista constará de prática na direção, em local a ser definido no ato da prova, avaliada por profissional habilitado, consumando com Laudo de Avaliação Técnica, que verificará a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas do cargo, de acordo com sua categoria profissional. 7. Da Realização das Provas Escritas 7.1. O local e horário das Provas Escritas será indicado no Comprovante Definitivo de Inscrição. 7.2. O ingresso do candidato na sala onde se realizarão as provas só será permitido, no horário estabelecido, mediante a apresentação do Documento de Identidade (original) usado na inscrição. Carteira de Identidade ou documento equivalente, de valor legal. São considerados documentos de identidade para efeito deste concurso unicamente as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública; pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores, pelas Polícias Militares, pelos Corpos de Bombeiros Militares a seus servidores; Passaporte; Certificado de Reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; além das carteiras expedidas por Ordens ou Conselho de Classe que, por lei federal, valham como documento de identidade/identificação, como por exemplo, as do CRE, CRC, CRA, CREA, OAB, Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n.° 9.503/97). 7.3. Não haverá segunda chamada para as provas escritas ou práticas. 7.4. Em hipótese alguma serão realizadas provas fora do local determinado, a não ser em casos especiais que deverão ser requeridos, por escrito, no prazo de até 10 (dez) dias anteriores à data da realização das provas, protocolando, pessoalmente, na sede da Prefeitura Municipal ou através dos Correios, por meio de SEDEX com AR, endereçada a Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta/ Comissão de Concurso, devendo a data de postagem obedecer ao prazo citado. 7.5. Será excluído deste Concurso Público o candidato que: a) apresentar-se após o horário estabelecido para realização da prova; b) não apresentar o documento que bem o identifique; (em caso de perda ou roubo do documento, o candidato deverá apresentar o Boletim de Ocorrência Policial). c) ausentar-se do recinto da prova sem permissão ou praticar ato de incorreção ou descortesia com qualquer examinador, executor e seus auxiliares incumbidos da realização das provas; d) comunicar-se verbal, escrita ou gestual com outro candidato; e) ao terminar a prova, não entregar ao Fiscal de Prova a Folha de Respostas, ou entregá-la sem a devida assinatura; f) ausentar-se do local de prova, sem o acompanhamento do Fiscal de Prova; g) utilizar-se de processos ilícitos na realização da prova, se comprovado posteriormente, mediante análise, por meio eletrônico, estatístico, mecânico, visual ou grafotécnico; h) usar telefone celular nas dependências dos locais de prova; i) portar armas; j) perturbar, de qualquer modo a ordem dos trabalhos; l) permanecer no local após a conclusão e entrega da prova. 7.6. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência, portando lápis preto n° 2, borracha e caneta esferográfica azul ou preta. 7.7. Não será permitido o uso de calculadora eletrônica ou qualquer instrumento de cálculo. 7.8. Não será permitido qualquer tipo de consulta. 7.9. Não será permitida a entrada de candidatos após o início das provas. 7.10. O candidato deverá transcrever suas respostas, na folha de respostas oficial, que é o documento válido para correção eletrônica, com caneta esferográfica azul ou preta, vedada a colaboração de terceiros. 7.11. Não serão computadas questões não assinaladas na folha de respostas, ou que contenham mais de uma resposta, rasura ou emenda, ainda que legível. 7.12. Deverão permanecer na sala os últimos dois candidatos que, juntamente com o fiscal, lacrarão os pacotes de prova. 7.13. Não é permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao concurso público no estabelecimento de aplicação das provas, inclusive no recinto onde serão aplicadas as provas práticas, exceto quando a candidata se tratar de lactante. 7.14. A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, deverá formalizar o pedido, no prazo mínimo de 72 (setenta e duas) horas antes da realização da mesma à Comissão de Concurso. 7.15. Para a amamentação, a criança deverá permanecer em ambiente a ser determinado pela coordenação do concurso. 7.16. A candidata lactante poderá levar somente 1 (um) acompanhante, que ficará em local determinado pela coordenação e será responsável pela guarda da criança. 7.17. Durante o período da amamentação, a candidata lactante será acompanhada por fiscal da organizadora, do sexo feminino que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições desse Edital. 7.18. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata. 7.19. Havendo necessidade de alteração na data prevista para as provas, os candidatos serão avisados com a devida antecedência, por meio de publicação no Quadro de Aviso da Prefeitura, no site da organizadora do Concurso, além da imprensa escrita e falada (DOE e Jornal de Circulação Regional). 8. Do processo de classificação e desempate 8.1. Será classificado o candidato que obtiver a pontuação mínima de 50% dos pontos, exigida para a Prova Escrita de Múltipla Escolha. 8.2. A classificação final será feita pela maior pontuação obtida na prova de múltipla escolha, com a soma das provas práticas para os cargos que as tenham. 8.3. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, na situação em que nenhum dos candidatos empatados, possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia da inscrição, o desempate se fará da seguinte forma: a) maior pontuação na prova de conhecimentos específicos (se houver); b) maior pontuação na prova de português; c) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos. 8.4. Em caso de igualdade da nota final, para fins de classificação na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma: a) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; b) maior pontuação na prova de conhecimentos específicos (se houver); c) maior pontuação na prova de português. 9. Dos Resultados 9.1. O gabarito oficial das Provas de Múltipla Escolha será afixado no quadro oficial de avisos da Prefeitura Municipal no dia útil seguinte à realização das mesmas, e será divulgado no site www.libertasmg.com.br, após às 12:00h. 9.2. As listagens com o resultado das Provas Escritas de Múltipla Escolha e das provas práticas, bem como o resultado final, serão afixadas na Sede da Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta, no quadro oficial de avisos, e divulgados no site supracitado. 10. Dos Recursos 10.1. Caberá recurso ao Prefeito Municipal de São Miguel do Anta, dentro de 5 dias, a contar do dia da divulgação oficial no quadro Oficial de Avisos da Prefeitura Municipal, dos seguintes atos: a) erros de digitação: erros de grafia no nome, nº de identidade; nomenclatura do cargo, local de sala, etc. b) gabarito e questões da prova objetiva de múltipla escolha; c) pedido de isenção de taxa de inscrição. d) julgamento da prova de títulos; e) julgamento da prova prática; f) erros ou omissões na classificação final. 10.2 Em qualquer dos casos, o recurso, devidamente fundamentado, deverá conter dados que informem a identidade do reclamante, o cargo a que concorre, o seu número de inscrição, bem como seu endereço completo, incluindo o respectivo CEP. 10.3 Admitir-se-á somente um único recurso para cada candidato, relativamente a cada um dos itens descritos acima (etapas), desde que devidamente fundamentado. Não serão aceitos recursos coletivos. 10.4. Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem redigido sem termos próprios ou não fundamentados, ou, ainda, aqueles a que se der entrada fora do prazo improrrogável de 5 (cinco) dias , a contar da publicação oficial dos atos descritos no item 10.1. 10.5. Os recursos interpostos serão respondidos pelo CENTRO DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LIBERTAS, empresa executora do Concurso Público e ratificados pelo Prefeito Municipal. 10.6. O resultado dos recursos será afixado no quadro oficial de avisos da Prefeitura Municipal e no site da empresa organizadora do concurso. 10.7 Os candidatos deverão entregar o recurso, digitado ou datilografado, em 2 (duas) vias (original e uma cópia). Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo a seguir. Modelo de Identificação de Recurso - Concurso Público PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ANTA - 2012 Candidato: __________________________________________________________________________ Nº do Documento de Identidade: _________________________________________________________ Nº de Inscrição: ______________________________________________________________________ Cargo: _____________________________________________________________________________ Nº da Questão: ________________________ (apenas para recursos sobre o item 10.1, "A") Fundamentação e argumentação lógica: Data: ____/____/____ Assinatura: __________________________________________ 10.8 O Prefeito Municipal de São Miguel do Anta é soberano em suas decisões em sede recursal, razão pela qual não caberão recursos adicionais. 10.9 A anulação de qualquer questão do certame, seja por recurso administrativo ou por decisão judicial, resultará em benefício a todos os candidatos, ainda que estes não tenham recorrido ou ingressado em juízo. 10.10 O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. 10.11 Na ocorrência do disposto nos itens 10.9 e 10.10 deste Capítulo poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova. 10.12 Os recursos deverão ser protocolados na Sede da Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta, no horário de 11:30 às 17:00 horas, ou encaminhados por meio de SEDEX com AR (averiguando-se a tempestividade pela data de postagem), dentro de um envelope devidamente identificado (Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta - Concurso Público - Edital 001/2012, nº de inscrição, nome completo e cargo pleiteado), para o CENTRO DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LIBERTAS, situado em Belo Horizonte à Av. Luiz Paulo Franco 500, sala 1305 - B. Belvedere - CEP 30320.570. 11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. Este edital poderá ser impugnado administrativamente em até 10 (dez) dias após a publicação do mesmo. 11.2. O prazo de validade deste Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, com base no art. 37, III, da Constituição Federal. 11.3. O candidato aprovado deverá manter junto à Prefeitura Municipal São Miguel do Anta, durante o prazo de validade deste Concurso Público, seu endereço e telefone atualizados, visando eventuais convocações. Não caberá qualquer reclamação, caso não seja possível a Prefeitura convocá-lo por falta dessa atualização. A convocação será efetivada via postal com A.R. (Aviso de Recebimento) ou pessoalmente. 11.4. O CENTRO DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LIBERTAS será responsável pela elaboração, aplicação e avaliação das provas, bem como pelo fornecimento de todas as informações referentes a este Concurso Público, pelos telefones 0.XX.31.3264.0482 ou 0.XX.31.3264.0602. 11.5. A Prefeitura de São Miguel do Anta e a empresa não se responsabilizarão por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso Público, embora reconheçam sua importância. 11.6. O candidato aprovado, antes de tomar posse, deverá submeter-se a exame médico admissional de caráter eliminatório, de acordo com o disposto no artigo 25, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Miguel do Anta. 11.7. A eliminação de registros escritos produzidos durante o Concurso Público será realizada após 10 anos, de acordo com o Art. 14. da Lei 144/99 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Miguel do Anta. 11.8. A nomeação dos candidatos aprovados será feita de acordo com a conveniência administrativa, disponibilidade orçamentária e obedecerá à classificação final no concurso, sendo que todos os cargos e vagas oferecidos neste edital serão obrigatoriamente providos dentro do prazo de validade do certame, observados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. 11.9. O candidato aprovado, antes de tomar posse, deverá apresentar, obrigatoriamente, cópia autenticada dos seguintes documentos: a) CPF; b) Título de Eleitor, com o comprovante de votação na última eleição; c) Certificado de Reservista, se do sexo masculino; d) Carteira de Identidade; e) Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP (se tiver); f) Laudo médico, atestando que o candidato está em perfeita condição de saúde, física e mental, e apto a assumir o cargo público g) Duas fotos 3 x 4 recentes; h) Certidão de Nascimento ou Casamento; i) Comprovante de escolaridade exigido no pré-requisito; j) Declaração de bens que constituam seu patrimônio, na forma da Lei, e declarará o exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. l) Comprovante de endereço atualizado. 11.10. A falta de comprovação de requisito para a investidura até a data da posse acarreta anulação da inscrição, eliminação do concurso e anulação de todos os atos praticados pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta com respeito ao candidato, ainda que já tenha sido homologado o resultado final do Concurso Público. 11.11. É nulo ato de lotação inicial de candidato nomeado, praticado em desacordo com a indicação constante no Resultado Final do Concurso. 11.12. Os candidatos arcarão com todas as despesas resultantes de seus deslocamentos, obrigatórios ou voluntários, referentes ao concurso. 11.13. A posse ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da publicação do ato de nomeação, podendo esse prazo ser prorrogado, mediante solicitação fundamentada do interessado e despacho da autoridade competente, de acordo com o disposto no artigo 24, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Miguel do Anta. 11.14. O candidato que não atender à convocação para posse, perderá seu direito a qualquer vaga subseqüente, mesmo estando o prazo do concurso ainda em vigor. 11.15. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de Edital ou comunicado referente ao Concurso, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (extrato), no jornal de circulação local ou afixado no quadro de avisos no hall de entrada da sede administrativa da Prefeitura Municipal. 11.16. Fica permitida a publicação e a divulgação de todos os atos relativos a este Concurso Público, inclusive a lista de aprovados e suas respectivas notas, nos meios eletrônicos e internet (rede mundial de computadores). 11.17. O Prefeito Municipal de São Miguel do Anta poderá homologar por atos diferentes e em épocas distintas o resultado final dos Cargos de Admissão/ Áreas de Atuação, deste Concurso. 11.18. Caso sejam necessárias contratações temporárias para atender situações de Excepcional Interesse Público, no prazo de validade do Concurso, poderá ser utilizada a lista de classificação em ordem decrescente da pontuação para o chamamento dos contratados, observada a conveniência administrativa. 11.19. Caso sejam criadas ou disponibilizadas novas vagas para os cargos incluídos neste Concurso, no seu prazo de validade, poderá também ser utilizada a lista de classificação como cadastro de reserva, em ordem decrescente da pontuação para a nomeação destas vagas, observada a conveniência administrativa. 11.20. No caso de ser criada ou disponibilizada a vaga, os eventuais contratados temporariamente para atender situações de Excepcional Interesse Público, terão prioridade no chamamento para vaga,tendo em vista sua classificação final, observadas as prioridades aos deficientes físicos. 11.21. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado, sendo dada a estas alterações a mesma publicidade conferida ao aviso de abertura do concurso público. 11.22. Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco. 11.23. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na remota hipótese de verificarem-se falhas de impressão, o Coordenador do Concurso, antes do início da prova, diligenciará no sentido de: a) substituição dos Cadernos de Questões defeituosos; b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram as falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo; c) se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coordenador do Concurso, estabelecerá prazo para compensação do tempo usado para regularização do caderno. 11.24. A inscrição no Concurso Público implica ciência e aceitação das normas contidas no presente edital. 11.25. A divulgação (publicidade) do edital do presente Concurso Público, eventuais retificações e o ato de homologação do resultado final, serão publicados no quadro de avisos situado no hall de entrada na sede administrativa da Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta, no endereço eletrônico da empresa organizadora: www.libertas-mg.com.br e em mídia impressa, Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e jornal de circulação (de acordo com Projeto de Enunciado de Súmula n° 857.437, Rel. Cons. Antônio Carlos Andrada, 19.10.11, TCE/MG). Os demais atos do Concurso Público serão publicados no quadro oficial de avisos no hall de entrada na sede administrativa da Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta, situado Praça Governador Valadares, 12 - Centro - São Miguel do Anta - MG - CEP 35.640.000 e no endereço eletrônico da empresa organizadora: www.libertas-mg.com.br. 11.26. Fazem parte deste edital os seguintes Anexos: Anexo I - Descrição do programa solicitado e do número de questões da prova escrita de múltipla escolha; Anexo II - Descrição das atribuições dos cargos; Anexo III - Provas Práticas Anexo IV - Programas das provas com sugestões bibliográficas. São Miguel do Anta, 24 de janeiro de 2012. José Eugênio Paceli Lopes ANEXO I
ANEXO II DESCRIÇÃO DOS CARGOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Na área burocrática: receber e entregar correspondências, volumes e outros documentos, providenciar a reprodução quando necessário, receber e transmitir recados, assistir os professores, distribuindo material educacional. Na área de zeladoria e limpeza: limpar as dependências do prédio, varrendo, lavando, encerrando e tirando poeira. Na área de copa/cozinha: preparar e servir lanches, café e refeições ligeiras; atentar para qualidade e estado de conservação dos gêneros alimentícios, auxiliar no controle da merenda, zelando por sua conservação MOTORISTA Dirigir veículos motorizados em geral, para transporte de alunos, pacientes enfermos, funcionários, autoridades, materiais, animais, correspondência e outros, dentro ou fora do município. Zelar pelo perfeito funcionamento dos veículos sob a sua responsabilidade, conduzindo com cautela e zelo pela vida de quem transporta, vistoriando antes de utilizá-los. Manter atualizada a ficha de manutenção e quilometragem; Receber, entregar e conferir malotes. Examinar as ordens de serviços, verificando os locais onde se processarão a carga e descarga para cumprimento da programação estabelecida. Controlar a carga e descarga do material transportável, orientando sua arrumação no veículo. Estar preparado para executar pequenos reparos de mecânica e outras tarefas semelhantes, no veículo sob sua responsabilidade. Estar preparado para o atendimento as solicitações de serviço, no horário de seu expediente, observando a escala de plantão. Executar outras tarefas afins. OPERÁRIO Na área de manutenção e conservação: prepara, sob orientação, argamassas, concreto ou outro tipo de massa para obras de alvenarias; auxilia na montagem e desmontagem de suportes e andaimes; opera equipamento usados na construção civil;fragmenta pedras por meio de marrão; trabalha nos carregamentos de pedras, cascalho, areia, tijolos, etc; auxilia no trabalho de calçamentos de passeios, parques e vias; auxilia nos trabalhos de pintura e sinalização; transporta as ferramentas e materiais necessários às atividades; mantém limpo o . local de trabalho e lava as ferramentas; capina via urbanas e ao longo das estradas vicinais. Zelar pela conservação de praças, parques e jardins; cuida de parques e jardins, podando grama, replantando novas mudas, radicando pragas; e auxilia na execução de serviços de fabricação de blocos, tijolos, bloquetes, manilhas, balaustres, meio-fio, etc Na área de limpeza pública: faz a coleta de lixo urbano, descarregada caminhão, etc ... Na área de esgotamento sanitário: auxiliar na execução de projetos conforme orientação superiora. Executar outras tarefas afins. OFICIAL DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS Efetuar serviços relacionados à manutenção e instalação elétricas; Fazer o conserto e a manutenção de hidrômetros; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Desentupimento de redes sanitárias, ralos; Executar pequenas reformas em prédios próprios municipais; Tomar medidas, serrar, cortar, dobrar, conectar e vedar tubos e canos por meio de roscas, colas e chumbados para instalação de água e esgoto; Efetuar serviços relacionados à pintura, como executar tarefas de pinturas em edificações; Executar tarefas de caiação em meios-fios, árvores e paredes; Executar reparos de alvenaria e pinturas; Executar tarefas de pintura de acabamento em parede, portas, janelas, esquadrias, etc.; Zelar pela manutenção, conservação e limpeza dos equipamentos, ferramentas e local de trabalho; Atender às normas de segurança e higiene do trabalho; Executar outras atribuições afins. AGENTE SANITÁRIO Realizar as atividades de baixa complexidade em Vigilância Sanitária; mapeamento e cadastro de todos os estabelecimentos e locais passíveis de atuação de vigilância sanitária; atendimento ao público; recebimento, triagem e encaminhamento das denúncias à área de vigilância sanitária; inspeção sanitária de estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios e que manipulem alimentos, incluindo mercados, feiras livres e ambulantes, dos estabelecimentos de serviços específicos, tais como, institutos de beleza sem responsabilidade médica (pedicuro, manicuro, barbearias, saunas e congêneres), estabelecimentos de massagens, academia de ginástica, musculação, condicionamento físico e congênere, dos criadouros de animais na zona urbana, dos locais considerados críticos e de risco para o controle de vetores de interesse epidemiológico, tais com terrenos baldios, logradouros públicos, dos sistemas individuais de abastecimento de água; disposição de esgotos e resíduos sólidos, em habitações uni e multi - familiares isoladas, agrupadas ou geminadas; ação de vigilâncias nos ambiente e processos de trabalho, compreendendo a identificação das situações de risco, a tomada de medidas pertinentes para a resolução da situação e a investigação epidemiológica; notificação dos agravos à saúde e os riscos relacionados ao trabalho, obedecendo ao fluxo de informação - Município, Regional de Saúde, Vigilância Sanitária; coleta de amostras de água e produtos sujeitos à ação da vigilância sanitária; desenvolvimento de atividades de comunicação e educação em Vigilância Sanitária, voltada para o público externo, no que se refere a saneamento básico, alimentos e saúde do trabalhador; emitir termos legais pertinentes; executar outras tarefas semelhantes. AUXILIAR DE BIBLIOTECA Registrar a entrada e saída de livros, jornais, revista, periódicos e de todo o acervo das bibliotecas municipais. Manter registrado e atualizado todo o acerto pertencente as bibliotecas municipais. Atender ao público interno e externo e prestar as informações solicitadas. Orientar os consulentes em pesquisas bibliográficas e na escolha de publicações, Proporcionar ambiente para formação e gosto pela leitura. Zelar pelo uso adequado de todo o material da biblioteca, mantendo-o em condições de utilização. Responsabilizar-se pela guarda e conservação e orientar o uso de equipamento audiovisual. Controlar rigorosamente, o empréstimo de todo o material das bibliotecas. AUXILIAR ADMINISTRATIVO Protocolar a entrada e saída de documentos, autuar documento recebidos e preencher e arquivar fichas de registro de processos; Receber, conferir e registrar o expediente, distribuir e expedir a correspondência e catalogar documentos; Datilografar textos e tabelas simples, fichas e formulários e outros documentos simples; Datilografar minutas de documentos tais como exposições de motivos, projetos de lei, etc. Auxiliar na conferência de trabalhos executados pelos recepcionistas; Encaminhar processos às unidade competentes registrando a sua tramitação; Recortar e arquivar, sob supervisão, os documentos de interesse administrativo, controlar empréstimos e devolução de documentos; Registra sob supervisão, os processos e petições destinadas a arquivamento e localizar documentos arquivados; Promover a abertura de processos para aprovação de projetos de construções civis; Expedir licenças para construção, habite-se, certidões, declarações e alvarás mediante análise e dados técnicos do imóvel; Preencher requisições de material, formulários de inventário e demais fichas e registros e controles; Anotar na ficha dos servidores as ocorrências funcionais, mantendo atualizado o cadastro de pessoal, registrar a freqüência do pessoal, preencher fichas de ponto, datilografar relações de faltas mensais e demais controles relativos à administração de pessoal da Prefeitura; Efetuar cálculos simples, empregando ou não máquina de calcular. Operar e manter em perfeito funcionamento máquinas duplicadoras, copiadoras e audiovisuais; Zelar pela conservação das máquinas e aparelhos de trabalho, comunicando qualquer defeito para sua imediata recuperação. ASSISTENTE SOCIAL Executar todas as atividades inerentes à profissão, assim definidas em lei federal e nas regulamentações do Conselho Regional; Atuar em todas as ações da Secretaria Municipal de Assistência Social; Executar as atividades da política municipal de assistência social e de programas sociais; Emitir laudos e estudos sociais; Planejar e dirigir os serviços do CRAS, delegando funções e estabelecendo diretrizes que norteiem o exercício dos trabalhos; Coordenar e orientar os servidores do CRAS, sendo responsável pela manutenção da ordem e a execução eficiente dos serviços prestados; Fornecer suporte às famílias atendidas pelo CRAS ; Compor a equipe multidisciplinar do CRAS; Fornecer suporte às famílias atendidas pelo CRAS; Compor a equipe multidisciplinar do CRAS; Exercer demais atividades inerentes ao cargo, regulamentadas pelo Conselho da classe; Exercer outras atividades inerentes à política municipal de assistência social ou de programas sociais. CONTADOR Organizar os serviços de contabilidade em geral, traçando o plano de contas, o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil e orçamentário. Executar e ou supervisionar a escrituração de livros contábeis como: diário de registro de inventário, razão, conta corretiva, caixa e outros, atentando para a transcrição correta dos dados contidos nos documentos originais e valendo-se de sistema manuais e mecanizados, para cumprir as exigências legais e administrativas. Controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos, localizando e retificando erros. Proceder à classificação e avaliação de despesas, analisando a natureza das mesmas, para apropriar bens e serviços. Efetuar e supervisionar os cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de veículos, máquinas, imóveis e instalações, baseando-se nos índices adequados a cada caso, para atender às disposições legais pertinentes. Elaborar balancetes, balanços e outras demonstrações contábeis, aplicando as técnicas apropriadas para apresentar resultados parciais e totais da variação patrimonial, econômica e financeira da instituição. Organizar relatórios sobre a situação geral do Município, emitindo pareceres necessários à apreciação superiores. Responsabilizar-se tecnicamente pela prestação regular de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado. Treinar e orientar os auxiliares de contabilidade para execução de suas atividades. Realizar outras tarefas afins. ENFERMEIRO PLANTONISTA Executar todas as atividades inerentes à profissão, assim definidas em Lei Federal e nas regulamentações do Conselho Regional, nos plantões do Posto de Saúde Municipal. ENGENHEIRO CIVIL Não localizei atribuições FISIOTERAPEUTA Executar todas as atividades inerentes à profissão, assim definidas em lei federal e nas regulamentações do Conselho Regional; Executar métodos e técnicas fisioterápicas com a finalidade de desenvolver a capacidade física do paciente; Tratar de lesões; Restaurar e conservar a integridade física do paciente; Restabelecer deficiências musculares; Recuperar dificuldades motoras que estejam associadas a problemas físicos ou mentais; Definir que tipo de técnica deve ser aplicada no paciente para sua recuperação física; Aplicar práticas preventivas no ambiente de trabalho, visando à saúde do trabalhador; Reabilitar com assistência fisioterapêutica domiciliar; Executar outras tarefas correlatas. NUTRICIONISTA Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à habilitação em Nutrição; Elaborar o cardápio da merenda para as escolas públicas municipais; Fornecer lista dos produtos e alimentos a serem utilizados no preparo da merenda escolar; Prestar acompanhamento e orientações às cantineiras no preparo da merenda escolar; Ministrar cursos e palestras aos professores, alunos e aos demais servidores das escolas públicas municipais e à população em geral; Elaborar e executar projetos em sua área de atuação; Orientar os setores de compra e licitação da Prefeitura na aquisição de alimentos; Executar outras atividades correlatas. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - NÍVEL II Regência de turmas ou aulas; elaboração de planos e programas de trabalho; controle e avaliação do rendimento escolar; recuperação de alunos; auto-aperfeiçoamento e participação nos projetos de capacitação; participação ativa na vida da comunidade escolar; promoção do desenvolvimento de hábitos indispensáveis à preservação da saúde física e mental da comunidade escolar; zelo pela preservação do patrimônio, promovendo a crescente integração das crianças com a comunidade, favorecendo processos de comunicação, socialização e ajustamento. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA Planejar, executar o trabalho de docente, levantar dados e interpretá-los; contribuir para a qualidade do ensino e aprendizagem da Educação Física; estabelecer mecanismos de avaliação, considerar diferenças individuais, saber tratá-las e encaminhá-las; cooperar com os setores de supervisão e orientação escolar; trabalhar em equipe; executar atividades correlatas ao cargo. PROFESSOR DE INFORMÁTICA Planejar e desenvolver situações de ensino e aprendizagem voltadas para a qualificação profissional de jovens e adultos orientando-os nas técnicas específicas da área em questão. Avaliar o processo ensino/aprendizagem e elaborar material pedagógico, sistematizar estudos, informações e experiências sobre a área de atuação; Executar as demais atribuições de sua habilitação profissional. SUPERVISOR PEDAGÓGICO Elaboração, execução, acompanhamento e avaliação do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) com toda a comunidade escolar; planejamento e avaliação do processo de ensino-aprendizagem; orientação, aconselhamento e encaminhamento dos alunos em sua formação geral e sondagem de aptidões; cooperação em atividades docentes; levantamentos estatísticos de rendimento escolar. TÉCNICO EM PLANEJAMENTO EDUCACIONAL Coordenar o planejamento educacional do Município; Planejar e elaborar diretrizes, orientações pedagógicas, documentos, planejamento, execução e avaliação das metas educacionais; Coordenar e supervisionar estudos sobre a organização e funcionamento do sistema educacional, bem como sobre os métodos e técnicas neles empregados, em harmonia com a legislação, diretrizes e políticas estabelecidas; Auxiliar as autoridades de nível superior no âmbito de sua competência; Diagnosticar junto à comunidade (especialistas, professores, pais, alunos) as suas reais necessidades e recursos disponíveis; Participar com a comunidade escolar, na construção de projeto politico-pedagógico. Participar do planejamento curricular; Auxiliar o Secretário Municipal de Educação na distribuição dos recursos humanos, físicos e materiais disponíveis; Viabilizar aos profissionais da Secretaria Municipal de Educação oportunidade de aperfeiçoamento visando o projeto politico-pedagógico; Coletar, organizar e atualizar informações e dados estatísticos das escolas municipais que possibilite constante avaliação do processo educacional; Coletar, atualizar e socializar a legislação do ensino e de administração de pessoal; Coordenar o processo de elaboração e atualização do Regimento Escolar das escolas; Assegurar a organização, atualização e trâmite legal dos documentos recebidos e expedidos pela Secretaria; Discutir com a comunidade escolar a qualidade, quantidade, preparo, distribuição e aceitação da merenda escolar, tomando providência para que sejam atendidas a necessidades do educando; Executar outras atividades compatíveis com a função. TÉCNICO SUPERIOR EM INFORMÁTICA Realizar tarefas que visem o desenvolvimento e a manutenção de sistemas informatizados, assim como realizar instalação e manutenção de software e hardware; Controlar e monitorar ambiente operacional de rede de computadores; receber e transmitir dados; Executar implantação física de projetos de rede de computadores; Prestar assistência técnica na instalação e utilização de equipamentos de informática; Desenvolver rotinas operacionais; prestar suporte ao usuário; Realizar comunicação entre dispositivos; Operar sistemas de áudio e vídeo; Proceder ao lançamento de dados de programas específicos de gestão nas áreas de saúde, agricultura e educação. Executar outras atribuições afins. TÉCNICO SUPERIOR EM AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Supervisionar e controlar o funcionamento dos mercados e feiras do Município; Fiscalizar, mediante inspeções frequentes e periódicas, a higiene e o asseio dos mercados e feiras; Examinar o estado sanitário das mercadorias e dos produtos colocados à venda no comércio local, promovendo sua inutilização ou interdição ao consumo, quando estiverem deteriorados ou atentarem contra a higiene; Supervisionar e controlar a inspeção sanitária animal e vegetal no âmbito do Município, tanto no abate quanto na comercialização; Supervisionar e orientar, através dos meios a seu alcance, o uso de agrotóxicos e anabolizantes; Incentivar a análise de solo, com o propósito de se fazer à correção de acidez e adubação adequada; Criar e manter núcleos de demonstração e experimentação de tecnologias apropriadas ao pequeno produtor rural; Criar meios de comercialização direta entre pequenos produtores e consumidores; Indicar a necessidade de realização de convênio com órgãos e empresas responsáveis pela extensão rural do Município; Promover meios de divulgação para orientar o produtor rural sobre os objetivos do setor, bem como de dados técnicos relevantes, concernentes à política agrícola e de meio ambiente; Assistir o produtor rural visando a orientá-lo para a adoção de novos processos de produção, objetivando o melhor desempenho e o aumento da produção ou da produtividade e a preservação do meio ambiente; Fiscalizar a utilização dos produtos químicos de combate às pragas e insetos nocivos, por processos que não sejam danosos à população; Planejar e executar a política rural e de meio ambiente, na forma da lei, a participação dos setores de produção envolvendo técnicos da área, produtores e trabalhadores rurais, setores de comercialização, armazenamento e abastecimento, levando-se em conta, especialmente: - a assistência técnica e a extensão rural; - o cooperativismo e o associativismo; - a eletrificação rural e a irrigação; - o cumprimento da função social da terra. Exercer a fiscalização da legislação de meio ambiente no âmbito do município; Executar a política de meio ambiente da Prefeitura Municipal. ANEXO III PROVAS PRÁTICAS O candidato convocado, já identificado, aguardará sua vez para a realização da prova prática em local reservado para este fim. A prova prática será realizada individualmente. Ao concluir a prova, o candidato deverá retirar-se, imediatamente, do local de aplicação, sem comunicar-se com os demais candidatos. Motorista Para o cargo de Motorista: exame de direção em veículo a ser definido pela Comissão de Concurso, avaliado por examinador habilitado, resultando em Laudo de Avaliação Técnica, apurando, desta forma, a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas do cargo conforme critérios preestabelecidos, somando um total de 100 (pontos), separados por tipo de falta, a seguir: I - FALTA GRAVE - MENOS 15 PONTOS POR FALTA: - Desrespeitar as placas de sinalização; - Desrespeitaos limites de velocidade; - Uso incorreto do cinto de segurança; - Provocar movimentos irregulares durante o teste, sem motivo justificado ou interromper o funcionamento do motor sem justa razão, após o início do teste. II - FALTA MÉDIA - MENOS 7,5 PONTOS POR FALTA: - Uso de marcha desapropriada para a velocidade; - Apoio do pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento; - Arrancar o veículo sem soltar o freio de mão; - Controle incorreto de embreagem. III - FALTA LEVE - MENOS 2,5 PONTOS POR FALTA: - Regulagem incorreta dos retrovisores; - Uso incorreto da seta; - Mudança incorreta de marchas; - Manobra incorreta de baliza (uma tentativa). A não execução do teste na totalidade do percurso preestabelecido ou falhas como colisão com outro veículo ou qualquer objeto presente no percurso, subir no meio-fio ou colocar em risco a vida dos passageiros que se encontrarem no veículo na hora do teste e de transeuntes, implicará na imediata reprovação do candidato. Os candidatos deverão apresentar sua habilitação (CNH) ao examinador, no ato da prova. ANEXO IV PROGRAMA DAS PROVAS * AS SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS SÃO APRESENTADAS APENAS PARA NORTEAR OS CANDIDATOS. OUTRAS BIBLIOGRAFIAS PERTINENTES AOS PROGRAMAS DE PROVAS, PODERÃO SER UTILIZADAS. NÍVEL ELEMENTAR - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, OPERÁRIO. LÍNGUA PORTUGUESA Compreensão de textos informativos e argumentativos e de textos de ordem prática (ordens de serviço, instruções, cartas e ofícios). Domínio da norma padrão do português contemporâneo, sob os seguintes aspectos: coesão textual, estruturação de frase, pontuação, concordância verbal e nominal, uso de vocabulário apropriado, grafia e acentuação, emprego de pronomes. Língua falada e língua escrita, antônimo/sinônimo. Masculino/Feminino.Plural/singular. SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS Poderá ser utilizado qualquer livro de Língua Portuguesa de alfabetização. MATEMÁTICA 1 Número - Sistema de Numeração Decimal 1.1 Conceitos fundamentais; 1.2 Leitura e representação dos números naturais; 1.3 Ordenação: seqüência numérica, ordem crescente e decrescente, antecessor e sucessor. 2 Operações fundamentais:soma, subtração, multiplicação e divisão, Resolução de problemas envolvendo as quatro operações 3 Números racionais: noção de metade, meio e inteiro, dobro e triplo, etc. 4 Medidas - conceitos fundamentais: comprimento, massa, capacidade, volume ,tempo e valor. 5 Espaço e forma (geometria) - conceitos fundamentais. Conceito de maior, menor; largo/estreito; comprido/curto; grosso/fino; alto/baixo; pesado/leve. 6 Tratamento da informação. SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS Poderá ser utilizado qualquer livro de Matemática de alfabetização que trate dos assuntos do programa. NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO OFICIAL DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto; sinônimos; frases (afirmativa, interrogativa, negativa e exclamativa); noções de número (singular e plural) e de gênero (masculino e feminino); concordância do adjetivo com o substantivo e do verbo com o substantivo; pronomes pessoais e possessivos; emprego de verbos: ser, estar e verbos regulares; reconhecimento de frases corretas e incorretas, classe de palavras; divisão silábica. SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS Poderá ser utilizado qualquer livro de Língua Portuguesa de nível fundamental. MATEMÁTICA: Operações com números naturais e fracionários: adição, subtração, multiplicação e divisão; percentagem; sistemas de medidas: tempo, comprimento, capacidade, massa, volume; raciocínio lógico: formas e seqüências numéricas; resolução de situações-problema. SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS Poderá ser utilizado qualquer livro de Matemática de nível fundamental que trate dos assuntos do programa. CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO - AGENTE SANITÁRIO, AUXILIAR DE BIBLIOTECA. LÍNGUA PORTUGUESA I. Leitura e compreensão de textos II. Conhecimento da Língua: 1. Ortografia. 2. Pontuação. 3. Acentuação gráfica. Crase. 4. Antônimos/sinônimos 5. Masculino/Feminino 6. Diminutivo/aumentativo 7. Classe de palavras: substantivo, numeral, artigo, pronome, adjetivo, advérbio, verbo, preposição, conjunção 8. Flexões: gênero, número e grau do substantivo e do adjetivo 9. Divisão Silábica 10.Emprego de tempos e modos verbais 11.Coletivo SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS 1) INFANTE, U; CIPRO NETO, P. Gramática da Língua Portuguesa. Scipione. Conforme o Acordo Ortográfico 2) CEGALLA, D. P; Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. Nacional. - Novo Acordo Ortográfico 3) CUNHA, C; LINDLEY, C. Moderna Gramática do Português Contemporâneo: De acordo com a nova ortografia. Nacional. 4) HOUAISS, A. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Objetiva 5) FERREIRA, A. B. H; Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. Positivo 6) FARACO, C. E., MOURA, F. M. Gramática. São Paulo: Ática, 1992. 7) Livros didáticos de Língua Portuguesa de nível fundamental MATEMÁTICA 1. CONJUNTOS: Tipos de conjuntos: vazio, unitário, finitos e infinitos. 2. OPERAÇÕES NO CONJUNTO DOS NÚMEROS NATURAIS: Adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação dos números naturais. 3. TEORIA DOS NÚMEROS: Múltiplos, divisores, divisibilidade, fatoração, máximo divisor comum, mínimo divisor comum; problemas. 4. OPERAÇÕES NO CONJUNTO DOS NÚMEROS RACIONAIS: Representação, simplificação, redução ao mesmo denominador, comparação, problemas. Adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação dos números racionais na forma de fração e na forma decimal; percentagem; problemas. 5. SISTEMA DE MEDIDAS: 1. Unidades de: comprimento, tempo, volume, capacidade, massa e área; problemas. 2. Unidades usuais de tempo e ângulo: múltiplos e submúltiplos. 3. Valores monetários. 4. Problemas. SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS Poderá ser utilizado qualquer livro de Matemática de nível fundamental que trate dos assuntos do programa. NOÇÕES DE INFORMÁTICA PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO. 1. Sistema Operacional Microsoft Windows 2. Configurações básicas do Sistema Operacional (painel de controle) 3. Organização de pastas e arquivos 4. Operações de manipulação de pastas e arquivos (copiar, mover, excluir e renomear) 5. Editor de Textos Microsoft Word 6. Criação, edição, formatação e impressão 7. Criação e manipulação de tabelas 8. Inserção e formatação de gráficos e figuras 9. Geração de mala direta 10. Planilha Eletrônica Microsoft Excel 11. Criação, edição, formatação e impressão 12. Utilização de fórmulas 13. Geração de gráficos 14. Classificação e organização de dados 15. Internet 16. Produção, manipulação e organização de mensagens eletrônicas (e-mail) 17. Conceitos gerais sobre microinformática: hardware, software, sistemas operacionais, vírus, Intranet, cópias de segurança, organizações de arquivos e métodos de acesso. Obs. Considerar versão em Português do Sistema Operacional e Ferramentas. CARGO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS I. Estudo de texto. II. Conhecimento da Língua: 1. Ortografia. 2. Pontuação. 3. Acentuação. Crase. 4. Formação e significação das palavras. 5. Emprego do nome. 6. Emprego do pronome. 7. Flexões: gênero, número e grau do substantivo e do adjetivo. 8. Classe de palavras: substantivo, numeral, artigo, pronome, adjetivo, advérbio, verbo, preposição, conjunção. 9. Emprego dos tempos e modos do verbo. 10. Regência verbal e nominal: aspectos gerais e casos particulares. 11. Divisão silábica 12. Concordância verbal e nominal: aspectos gerais e casos particulares. 13. Estrutura do período e da oração: aspectos sintáticos e semânticos. 14. Variação lingüística: as diversas modalidades do uso da língua. BIBLIOGRAFIA SUGERIDA INFANTE, ULISSES; CIPRO NETO, PASQUALE Gramática da Língua Portuguesa - Conforme o Acordo Ortográfico - / SCIPIONE / NACIONAL CUNHA, CELSO; LINDLEY, CINTIA Moderna Gramática do Português Contemporâneo - (Linguística - Gramática ) - LEXICON Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. - OBJETIVA Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa - POSITIVO FARACO, Carlos Emílio e MOURA, Francisco Marto de. Gramática. São Paulo: Ática, 1992. Livros didáticos de Língua Portuguesa MATEMÁTICA I. Conjunto dos números naturais: a numeração decimal; operações e resoluções de problemas. II. Teoria dos números: múltiplos, divisores, divisibilidade, fatoração, máximo divisor comum, mínimo múltiplo comum; problemas. III. Cálculo com frações e com números decimais, cálculo com irracionais; problemas. IV. Equações e inequações do 1° e 2° graus; problemas. V. Sistema de equações do 1° e 2° graus; problemas. VI. Função do 1° grau: definição, representação gráfica, raízes e sinal; problemas. VII. Função do 2° grau: definição, representação gráfica, raízes, sinal, inequações, máximos e mínimos; problemas. VIII. Funções definidas por duas ou mais leis; problemas. IX. Progressões aritméticas e geométricas; problemas. X. Sistema Métrico Decimal: Perímetros e áreas das principais figuras geométricas planas; problemas. XI. Volumes dos principais sólidos; problemas. XII. Congruência e semelhança de triângulos e no círculo. XIII. Problemas sobre valores monetários. Cálculo de médias: aritmética simples, aritmética ponderada, geométrica; problemas. XIV. Problemas sobre juros simples e juros compostos. XV. Problemas sobre porcentagem e regra de três e proporcionalidade. BIBLIOGRAFIA SUGERIDA Coleção: Fundamentos de Matemática Elementar.São Paulo. Gelson Iezzi et al. Matemática de 2º grau (3 volumes). Livros didáticos de matemática para o ensino fundamental e médio. NOÇÕES DE INFORMÁTICA PARA CARGO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO. 1. Sistema Operacional Microsoft Windows 2. Configurações básicas do Sistema Operacional (painel de controle) 3. Organização de pastas e arquivos 4. Operações de manipulação de pastas e arquivos (copiar, mover, excluir e renomear) 5. Editor de Textos Microsoft Word 6. Criação, edição, formatação e impressão 7. Criação e manipulação de tabelas 8. Inserção e formatação de gráficos e figuras 9. Geração de mala direta 10. Planilha Eletrônica Microsoft Excel 11. Criação, edição, formatação e impressão 12. Utilização de fórmulas 13. Geração de gráficos 14. Classificação e organização de dados 15. Internet 16. Produção, manipulação e organização de mensagens eletrônicas (e-mail) 17. Conceitos gerais sobre microinformática: hardware, software, sistemas operacionais, vírus, Intranet, cópias de segurança, organizações de arquivos e métodos de acesso. Obs. Considerar versão em Português do Sistema Operacional e Ferramentas. CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO - ASSISTENTE SOCIAL, CONTADOR, ENFERMEIRO PLANTONISTA, ENGENHEIRO CIVIL, FISIOTERAPEUTA, NUTRICIONISTA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR DE INFORMÁTICA, SUPERVISOR PEDAGÓGICO, TÉCNICO EM PLANEJAMENTO EDUCACIONAL, TÉCNICO SUPERIOR EM INFORMÁTICA E TÉCNICO SUPERIOR EM AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. PORTUGUÊS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR 1. Interpretação de textos literários e não-literários. 2. Significação das palavras: polissemia, homonímia, sinonímia, paronímia. 3. Conotação e denotação. 4. Ortografia. 5. Acentuação. 6. Regência nominal e verbal. 7. Crase. 8. Concordância nominal e verbal. 9. Verbos: emprego de tempos e modos. 10. Pronomes: emprego e colocação. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos. 11. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação. 12. Classes de palavras: classificação, flexões nominais e verbais, emprego. BIBLIOGRAFIA SUGERIDA 1) INFANTE, U; CIPRO NETO, P. Gramática da Língua Portuguesa. Scipione. Conforme o Acordo Ortográfico. 2) CEGALLA, D. P; Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. Nacional. - Novo Acordo Ortográfico 3) CUNHA, C; LINDLEY, C. Moderna Gramática do Português Contemporâneo: De acordo com a nova ortografia. Nacional. 4) HOUAISS, A. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Objetiva 5) FERREIRA, A. B. H; Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. Positivo 6) FARACO, C. E., MOURA, F. M. Gramática. São Paulo: Ática, 1992. 7) Livros didáticos de Língua Portuguesa de Médio. MATÉRIA DE SAÚDE PÚBLICA PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR 1. Organização dos Serviços de Saúde no Brasil - Sistema Único de Saúde: princípios e diretrizes do SUS, controle social - organização da gestão do SUS, financiamento do SUS, legislação do SUS - Lei N° 8080 de 19/09/90 e N° 8142 de 28/12/90, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - SUS, Noas-SUS . 2. Processo saúde - doença. 3. Noções de saneamento básico. 4. Doenças Sexualmente transmissíveis 5. Doenças transmissíveis evitáveis por vacinação. 6. Doenças endêmicas no Brasil. 7. Noções de vigilância epidemiológica e Doenças de Notificação Compulsória 8. Planejamento e programação local de saúde. 9. Políticas Nacionais na área da saúde: Política Nacional de Atenção Básica; Política Nacional de Saúde Ambiental; Política Nacional de Humanização, Política Nacional de Promoção da Saúde. Outras políticas nacionais na área da saúde. 10.Epidemiologia e Indicadores de Saúde. 11. Sistemas de Informação em Saúde. Situação de saúde, políticas públicas e organização de programas e serviços para segmentos populacionais estratégicos. 12.Educação em saúde. 13.Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007. 14.Lei Orgânica Municipal de São Miguel do Anta. 15. Lei Complementar 02/2010, Código de Posturas do Município de São Miguel do Anta. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ASSISTENTE SOCIAL I. A prática do Serviço Social - Referências teórico-práticas. II. Questões gerais de operacionalização da prática do Serviço Social: processo metodológico; observação; entrevistas; estudos de casos; diagnóstico social; planejamento, plano, programa e projeto; o trabalho em grupos. III. A organização da Assistência Social. IV. Ética profissional. V. Assistência na Previdência Social. VI. O Serviço Social nas relações de trabalho da instituição. VII. O Serviço Social e as políticas sociais. VIII. O Serviço Social na equipe interprofissional BIBLIOGRAFIA SUGERIDA BAPTISTA, Myriam Veras. Planejamento. Ed. Morais, 1981. ESTEVÃO, Ana Maria R. O que é Serviço Social. Editora Brasiliense, 1985 FERREIRA, Francisco Whitaker . Planejamento Sim/Não. Editora Paz e Terra - 1982 DIAS, José Fernandes. Serviço Social - Intervenção na Realidade . Editora Vozes 1980 IAMAMOTO, Marilda Vilela e CARVALHO, Raul de. Relações sociais e o serviço social no Brasil. São Paulo, 1982. MARTINS de Sá, L. Jeanete. Serviço Social e interdisciplinaridade. São Paulo, Cortez, 1989. RODRIGUES, Maria Lúcia. O trabalho com grupos e o serviço social. Editora Cortez e Morais, 1979. SOUZA, Maria Luíza. Questões teórico práticas do Serviço Social. Editora Cortez e Morais, 1979. SPOSATI, Aldaíza de Oliveira. A assistência na trajetória das políticas sociais brasileiras: uma questão de análise. Ed. Cortez, 1986. SPOSATI, Aldaíza de Oliveira. Os direitos (dos desassistidos) sociais, 2ª Edição - São Paulo. Ed. Cortez, 1991. VIEIRA, Balbina Ottoni . Serviço Social: Processos e Técnicas - Rio de Janeiro, Agir, 1988 Lei n° 8742 de 07/12/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social. Lei n° 8080 de 19/09/1990 - Sistema Único de Saúde. Código de Ética dos Assistentes Sociais. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CONTADOR Conhecimentos Específicos: Fundamentos técnicos e acadêmicos de administração e contabilidade pública: conceito, campo de atuação; bens públicos, entidades públicas, conceito e classificação; orçamento: conceito, elaboração e regime orçamentário; créditos adicionais: conceito e classificação institucional e funcional; receitas e despesas orçamentárias; estágios e classificação; receitas e despesas extraorçamentárias, variações independentes da execução orçamentária; sistema de contas: conceito e classificação; demonstrativos contábeis: balanço orçamentário, financeiro e patrimonial e demonstrativo das variações patrimoniais; SIAFI (Sistema integrado de administração financeira), contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial: despesas e receitas segundo as categorias econômicas; classificação funcional programática: código e estrutura; programa de trabalho de governo PPA, LDO E LOA; comparativo da receita orçada com a arrecadada; comparativo da despesa autorizada com a realizada; demonstrativo da dívida flutuante (restos a pagar); organização dos serviços de contabilidade pública; formulas de escrituração contábil; controle dos bens patrimoniais. Noções de licitações e contratos Noções da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Conhecimentos básicos dos manuais de celebração de convênios com as esferas estadual e federal. Conhecimentos básicos das Instruções do TCE- Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e da Secretaria do Tesouro Nacional. Noções dos sistemas de prestação de contas junto a outras esferas de governo (SIOPS, SIOPE, SISTN). Noções de operações de sistemas informatizados de contabilidade pública. Conhecimento básico de informática, internet e operação de programas redatores de texto e planilhas eletrônicas de cálculo. Conhecimento das legislações pertinentes, em especial Lei Federal 4.320/64, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar 101/2000 (LRF), Constituição Federal e Constituição Estadual. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo. BIBLIOGRAFIA SUGERIDA JUND, SÉRGIO, Administração, orçamento e contabilidade pública. Rio de Janeiro : Elsevier, 2008. MACAHDO JR., JOSÉ TEIXEIRA, a Lei 4.320 comentada, 32. Ed. Ver. Atual. Rio de Janeiro, IBAM, 2008 KOHAMA, HÉLIO, Contabilidade Pública: teoria e prática - 10ª. Ed. - São Paulo: Atlas, 2006. BEZERRA FILHO, JOÃO EUDES, Contabilidade Pública: teoria, técnica de elaboração de balanços e 300 questões - Niterói, RJ: Impetus, 2004. FELGUEIRAS, JOSÉ ANTÔNIO, Contabilidade pública - Rio de Janeiro: Maria Augusta Delgado, 2007. LIMA, DIANA VAZ DE, Contabilidade Pública: integrando União, Estados e Municípios (Siafi e Siafem), 2ª. Ed. - São Paulo: Atlas, 2003. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ENFERMEIRO PLANTONISTA 1. Saúde Pública e vigilância da saúde. 1. Sistema Único de Saúde: Histórico, princípios, diretrizes. 2. Educação em Saúde. 3. Noções de Biossegurança. 4. Vulnerabilidade. 5. Perfil Epidemiológico e Indicadores de Saúde. 2. Administração aplicada à Enfermagem 1. Planejamento local. 2. Supervisão e treinamento em serviço. 3. Avaliação das ações de saúde. 4. Legislação de exercício profissional. 5. Ética Profissional. 3. Fundamentos de Enfermagem 1. Técnicas básicas. 2. Administração de Medicamentos. 3. Atuação de enfermagem na Central de Materiais. 4. Enfermagem na Saúde da Criança. 5. Aleitamento Materno e Alimentação. 6. Crescimento e Desenvolvimento. 7. Ações de enfermagem para promoção da Saúde Infantil. 8. Cuidados com o recém-nascido. 9. Assistência de enfermagem nas principais intercorrências na infância. 4. Enfermagem na Saúde da Mulher 1. Assistência pré-natal e puerpério. 2. Planejamento Familiar. 3. Prevenção do câncer uterino e de mama. 4. Climatério. 5. Atenção ao Adulto e ao Idoso. 1. Atuação da Enfermagem na Hipertensão Arterial. 2. Atuação da Enfermagem no Controle de Diabetes Melittus. 3. Assistência de Enfermagem a pacientes com doenças respiratórias. 4. Assistência de Enfermagem a pacientes com doenças transmissíveis. 5. Atuação da Enfermagem aos acamados. 6. Assistência ao Idoso. 7. Atuação dos Enfermeiros nos Primeiros Socorros. 6. Enfermagem de emergência Aspectos legais e éticos do exercício da Enfermagem. Sistematização da Assistência de Enfermagem. Biossegurança nas ações de saúde. Técnicas básicas de enfermagem. Assistência de enfermagem aos clientes em situações clínicas, cirúrgicas e nas doenças infecto-contagiosas. Assistência ao parto, puerpério e recém-nascido. Transporte de feridos. Enfermagem nas situações de urgência e emergência: traumas, parada cardiorrespiratória, choque, acidente vascular encefálico, coma, síndrome coronariana aguda, arritmia cardíaca, edema agudo dos pulmões, crise hipertensiva, queimaduras, hemorragias, intoxicações e envenenamentos, alterações metabólicas, alterações de comportamento, corpos estranhos, insolação e intermação, desmaio e tontura, convulsão, picada de animais peçonhentos, afogamento, hipotermia. Central de Material e de Esterilização, Centro Cirúrgico. Prevenção e controle de infecções. Gerenciamento em enfermagem. Saúde Preventiva. Acidente com múltiplas vítimas e desastres: conceito, princípios de controle de cena, triagem, tratamento e transporte. Suporte Básico de Vida. BIBLIOGRAFIA SUGERIDA 1. Andrade SM; Soares DA; Cordoni Júnior L (orgs.) Bases da saúde coletiva. Londrina: UEL:Abrasco, 2001. Capítulos: 2, 7, 8, 9. 2. Brasil. Instituto para o Desenvolvimento da Saúde. Universidade de São Paulo. Ministério da Saúde. Manual de Enfermagem/ Instituto para o Desenvolvimento da Saúde. Universidade de São Paulo. Ministério da Saúde. Brasília:Ministério da Saúde, 2001. 3. Buss PM. Promoção da saúde e qualidade de vida. Ciência e Saúde Coletiva 2000; 5(1): 163- 177. 4. Ciampone, MHT; Peduzzi, M. Trabalho em equipe e trabalho em grupo no programa de saúde da família. Rev Brás Enferm. Brasília, v.53, n° especial, 107-110, dez. 2000. 5. COREN. Documentos básicos de enfermagem. 6. Duncan, B. Medicina Ambulatorial: Condutas de Atenção Primária baseadas em evidências. 3ª. ed. Sessão II , itens de 5 a 8. 7. Egry, EY; Fonseca, RMGS. A família, a visita domiciliar e a enfermagem: revisitando o processo de trabalho da enfermagem em saúde coletiva. Rev.Esc.Enf.USP, v.34, n.3, p.233-9, set. 2000. 8. Kawamoto EE. (org.) Enfermagem comunitária. São Paulo(SP): EPU; 1995. 9. Ministério da Saúde (BR). Secretaria Nacional de Assistência à Saúde. ABC do SUS: doutrinas e princípios. Brasília, DF. 1990. 12p. 10. Rocha SMM; Almeida MCP. O processo de trabalho da enfermagem em saúde coletiva e a interdisciplinaridade. Rev. latino-am. Enfermagem 2000 dezembro; 8(6): 96-101. 11. Rouquayrol MZ. & Almeida Filho. Epidemiologia & Saúde. 6a ed. Rio de Janeiro (RJ): Medsi; 1999. Capítulos: 10, 11, 13, 14. 12. Rouquayrol MZ. Epidemiologia & Saúde. 4a ed. Rio de Janeiro (RJ): Medsi; 1994. Cap. Imunização; p. 281-313. 13. Santos, N.C.M. Urgência e emergência para a enfermagem. São Paulo: Iátria, 2003. 16. Silva EM; Nozawa MR; Silva JC; Carmona SAMLD. Prática das enfermeiras e políticas de saúde pública em Campinas, SP. Cadernos de Saúde Pública 2001 julho/agosto; 17(4): 989-998. 17. Timby, BK. Conceitos e habilidades fundamentais no atendimento de enfermagem. 6ª ed.,Porto Alegre: Artmed, 2002. 18. Legislação do Município de São Miguel do Anta. 19.Lei Orgânica da Saúde: Lei 8.080 e 8.142, Constituição Federal de 1988. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ENGENHEIRO CIVIL I. Desenho: instrumentos, materiais, formatos padrões; desenho arquitetônico; projeto de formas e armaduras. II. Instalações prediais: hidráulico-sanitárias; elétricas; telefônicas, gás, proteção contra incêndios. III. Estruturas: fundação: pilares; vigas; lajes; escadas; sapatas, estacas, tubulões IV. Vias de transporte: rodovias; faixas de tráfego; concordância horizontal e vertical; superelevação. V. Saneamento básico: captação, reservatório e distribuição de água; esgoto sanitário; estudos hidrológicos; dispositivos de drenagem; lixo - coleta e aterro sanitário. VI. Coberturas e impermeabilizações VII. Administração: fases de projeto; fases de obra; elaboração de cronogramas físicos e financeiros; elaboração de orçamentos; organização de canteiro de obras VIII. Legislação e engenharia legal. Constituição Federal, 1988, Cap. 2, Arts. 6° e 7°.Consolidação das Leis do Trabalho, Cap. 5°.Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalhador , NR 18. IX. Legislação ambiental X. Licitações e contratos: legislação específica para obras de engenharia civil. XI. Princípios de planejamento e orçamento público XII Noções de segurança no trabalho BIBLIOGRAFIA SUGERIDA AZEVEDO, Netto; ÁLVARES, G. A. Manual de hidráulica. V. 1 e 2. São Paulo: Edgard Bluger. BORGES, Ruth S. ; BORGES, Wellington, L. Instalações prediais hidráulico- -sanitárias de gás. São Paulo: Pini, 1992. CORDAO, Celso. Técnica de construção. V. 1 e 2. CREDER, Hélio. Instalações hidráulicas e sanitárias. 5. Ed. São Paulo: Livros, 1991. CREDER, Hélio. Instalações elétricas. 11.ed. São Paulo: Livros Técnicos e Científicos, 1991. FUSCO, Péricles B. Princípios gerais de projeto estrutural. GUEDES, Eng. Milber Fernandes. Cadernos de encargos. São Paulo. Pini. LEME, Francisco Pesa. Planejamento e projeto de sistemas urbanos de esgotos sanitários. CETESB, São Paulo, 1977. Manuais técnicos de DNER, DER. Manual técnico da TIGRE. Orientação sobre instalações hidráulicas e sanitárias. Manual da rede telefônica interna de imóveis - Projeto. TELEMIG, 2., novembro, 1990. NISKIER, Júlio; MACITYKE, Archival J. Instalações elétricas. Rio de Janeiro: Guanabara Dois, 1985. OLBERG, G. Desenho Arquitetônico. Rio de Janeiro: Ao livro Técnico, 1981. OLIVEIRA, Walter E. et al.Técnicas de abastecimento de água. V. 1,CETESB. SANTOS, Marcos José Murta dos. Sistemas de esgotos. 1ª parte: Sistemas de Coletores. Belo Horizonte: Edições Engenharia, 1981. Escola de Engenharia - Universidade Federal de Minas Gerais. VARGAS, Milton. Mecânica dos solos. VIANNA, Marcos Rocha. Instalações hidráulicas prediais. IEA Editora, 1993. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS FISIOTERAPEUTA Fisioterapia preventiva: fundamentos e aplicações. Prevenção em Saúde Pública. Atuação Preventiva em Fisioterapia. Fisioterapia Preventiva em Saúde do Trabalho. Atenção Básica a Saúde. Fisioterapia na Atenção Básica. Educação em Saúde, Educação Popular e Educação Popular em Saúde. Distúrbios Neurológicos e Musculares da Infância. Reabilitação. Equipe multidisciplinar e Educação do paciente. Proteção das articulações e Uso de talas. Dor em Reumatologia. Reumatismo em tecidos moles. A mão reumática. O pé reumático. Artrites em crianças. Avaliação do paciente reumático - anamnese e exame físico. Tratamento das doenças reumáticas - medicina física e reabilitação. Introdução ao estudo do envelhecimento e da velhice: envelhecimento comum e envelhecimento bem-sucedido, envelhecimento normativo, senecência ou senectude e senilidade, e multidimensionalidade e interdisciplinaridade. Qualidade de vida na velhice: conceitos de qualidade de vida na velhice e a medida da qualidade de vida na velhice. Aspectos biológicos do envelhecimento: considerações sobre anatomia e fisiologia do envelhecimento. Fisioterapia aplicada aos idosos portadores de disfunções neurológicas: alterações neurológicas do envelhecimento normal e intervenções fisioterápicas. Emergências e primeiros-socorros em geriatria: plano de ação em primeiros-socorros, dor após queda na terapia, dificuldade respiratória e transporte de acidentados. Doença de Alzheimer: quadro clínico, exame físico e neurológico e tratamento não farmacológico. Atividade física no idoso: aspectos práticos na prescrição do exercício no idoso. Fisioterapia em gerontologia: a independência funcional e áreas de atuação da fisioterapia em idosos. Saúde da Família. A Família e seu Ciclo Vital: O Adulto. Anatomia Pulmonar e Cardíaca. Fisiologia Pulmonar e Cardíaca. Semiologia Pulmonar e Cardíaca: Manobras e Recursos Fisioterapeuticos. Oxigenioterapia. Aerosolterapia. Ventilação não Invasiva. DPOC. Pneumonias. Doenças Ocupacionais. Hipertensão Arterial. Exames Complementares. Fisiologia Respiratória. Avaliação Respiratória. Oxigenioterapia. Ventilação não invasiva. Técnicas e Manobras Fisioterapeuticos. Anatomia Pulmonar e Cardíaca. Fisiologia Pulmonar e Cardíaca. Semiologia Pulmonar e Cardíaca. Manobras e Recursos Fisioterapeuticos. Oxigenioterapia. Aerosolterapia. Ventilação não Invasiva. DPOC. Pneumonias. Doenças Ocupacionais. Hipertensão Arterial. BIBLIOGRAFIA SUGERIDA AZEREDO, Carlos Alberto Caetano. Fisioterapia respiratoria no hospital geral: expansao, reexpansao, recrutamento alveolar. Sao Paulo : Manole, 2000. xvi, 476p. CANSADO, F. A. X; DOLL, J; FREITAS, E. V; GORZONI, M. L; PY, L. Tratado de geriatria e gerontologia. 2ed., Rio de Janeiro, Guanabara Koogan, 2006. CARVALHO, Mercedes Rocha Alves de. Fisioterapia respiratória : fundamentos e contribuições. 5.ed. Rio de Janeiro : Revinter, 2001. 355p. CARVALHO, M. A. P; MOREIRA, C. Reumatologia - diagnóstico em tratamento. 2ª ed., Rio de Janeiro, MEDSI, 2001. COSTA, Dirceu. Fisioterapia respiratoria básica. Sao Paulo : Atheneu, 1999. 127 p. COSTA, E.M.A.; CARBONE, M.H. Saúde da família: uma abordagem interdisciplinar. Rio de Janeiro: Rubio, 2004. DAVID, C; LOYD, J. Reumatologia para Fisioterapeutas. 1ª ed., São Paulo, Premier, 2001. DELIBERATO, Paulo César Porto. Fisioterapia preventiva: fundamentos e aplicações. São Paulo : Manole, 2002. 362p, il. LACERDA, Dailton Alencar Lucas; RIBEIRO, Kátia Suely Queiroz Silva (org) Fisioterapia na Comunidade - Experiência na Atenção Básica. João Pessoa: Editora Universitária UFPB, 2006. 277p. LIMA, César Luiz Ferreira de Andrade; FONSECA, Luiz Fernando. Paralisia cerebral: neurologia, ortopedia, reabilitação. Rio de Janeiro : MEDSI : Guanabara Koogan, 2004. xxiv, 492 p, il. RATLIFFE, Katherine T. Fisioterapia na clinica pediatrica: guia para a equipe de fisioterapeutas. Sao Paulo : Santos, 2000. xii, 451p, il. Tradução de: Clinical pediatric physical therapy. PRESTO, Bruno Lombaerde Varella; PRESTO, Luciana Damázio de Noronha. Fisioterapia respiratória : uma nova visão. Rio de Janeiro : BP, c2003. xii, 254 p. REBELATTO, J. R; MORELLI, J. G. da S. Fisioterapia geriátrica - a prática da assistência do idoso. 1 ed., São Paulo, Manole, 2004. SARMENTO, George Jerre Vieira (Org.). Fisioterapia respiratória no paciente crítico: rotinas críticas. São Paulo : Manole, 2005. xxv, 582 p, il. SILVESTRE, A. J; COSTA NETO, M. M. Abordagem do idoso em programas de saúde da família. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v.19, n.3, p. 839-847, 2003. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NUTRICIONISTA I. Nutrição básica e aplicada: macronutrientes; elementos minerais; vitaminas hidrossolúveis e lipossolúveis; água, eletrólitos e fibras; digestão, absorção, utilização de nutrientes e fontes. II. Nutrição no ciclo vital: gestação e lactação; infância e adolescência; adulto e terceira idade. III. Dietoterapia: diabetes mellitus e hipoglicemia; doenças intestinais, do estômago e do esôfago; doenças do fígado, pâncreas exócrino e sistema biliar; obesidade e magreza; distúrbios cardiovasculares; doenças renais; doença neoplástica; anemias e outras doenças carenciais. IV. Avaliação do estado nutricional.Administração em serviços de alimentação: estruturas do serviço de alimentação; técnicas dietéticas; planejamento do serviço; administração de pessoal. V. Nutrição e Saúde Pública: diagnóstico nutricional de populações, nutrição e infecções, epidemiologia da desnutrição , má nutrição protéico-energética, anemias nutricionais, hipovitaminose A, bócio endemias, cárie dental, vigilância nutricional, atividades de nutrição em programas integrados de saúde pública BIBLIOGRAFIA SUGERIDA BURTON, B.T. Nutrição humana. São Paulo: Mc Graw-Hill do Brasil, 1979. CHAVES, n° Nutrição básica e aplicada.2. Ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1985. GANDRA, Y.R. Avaliação de serviços de nutrição e alimentação. São Paulo: Sarvier, 1983. KRAUSE, M.V.; MAHAN, L.K. Alimentos, nutrição e dietoterapia. 7. Ed. São Paulo: Roca, 1991. MITCHELL, H.S. Nutrição. Rio de Janeiro: Interamericana, 1978. OLIVEIRA. E.V. Planejamento e organização no serviço de nutrição e dietética. 2. Ed. Rio de Janeiro: M.E., 1987. OLIVEIRA, J.E.; SANTOS, A. C.; WILSON, E.D. Nutrição básica. São Paulo: Sarvier, 1982. ORNELLAS, L.H. Técnica dietética. 4. Ed. São Paulo: Atheneu, 1985. SGARBIERI, V.C. Alimentação e Nutrição. Campinas: Unicamp/Almed, 1987. SOLA, J.E. Manual de dietoterapia do adulto. 6. Ed. Rio de Janeiro: Atheniense, 1984. WOISKY, J.R. Dietética pediátrica. 2. Ed. São Paulo: Atheneu. WORTHINGTON, Roberts B.S.; VEERMESCH, J.; WILLIANS, S.R. Nutrição na gravidez e na lactação. 3. Ed. Rio de Janeiro: Guanabara, 1988. WORTHINGTON, Roberts B.S.; VEERMESCH, J.; WILLIANS, S.R. Nutrição na gravidez e na lactação. 3. Ed. Rio de Janeiro: Guanabara, 1988. MATEMÁTICA PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II I. Conjunto dos números naturais: a numeração decimal; operações e resoluções de problemas. II. Teoria dos números: múltiplos, divisores, divisibilidade, fatoração, máximo divisor comum, mínimo múltiplo comum; problemas. III. Cálculo com frações e com números decimais, cálculo com irracionais; problemas. IV. Equações e inequações do 1° e 2° graus; problemas. V. Sistema de equações do 1° e 2° graus; problemas. VI. Função do 1° grau: definição, representação gráfica, raízes e sinal; problemas. VII. Função do 2° grau: definição, representação gráfica, raízes , sinal, inequações, máximos e mínimos; problemas. VIII.Funções definidas por duas ou mais leis; problemas. IX. Progressões aritméticas e geométricas; problemas. X. Sistema Métrico Decimal: Perímetros e áreas das principais figuras geométricas planas; problemas. XI. Volumes dos principais sólidos; problemas. XII. Congruência e semelhança de triângulos e no círculo. XIII.Problemas sobre valores monetários. Cálculo de médias: aritmética simples, aritmética ponderada, geométrica; problemas. XIV.Problemas sobre juros simples e juros compostos. XV. Problemas sobre porcentagem e regra de três e proporcionalidade. BIBLIOGRAFIA SUGERIDA Coleção: Fundamentos de Matemática Elementar.São Paulo. Gelson Iezzi et al. Matemática de 2º grau (3 volumes). Livros didáticos de matemática para o ensino fundamental e médio. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS, DE ENSINO E ATUALIDADES PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II 1. PROPOSTA CURRICULAR - CBC CICLO DA ALFABETIZAÇÃO: LÍNGUA PORTUGUESA Caderno 1- Ciclo inicial de alfabetização Caderno 2 - Alfabetizando Caderno 3 - Preparando a escola e a sala de aula Caderno 4 - Acompanhando e avaliando Caderno 5- Avaliação Diagnóstica: Alfabetização no Ciclo Inicial Caderno 6 - Planejamento da Alfabetização MATEMÁTICA Caderno 1- Introdução Número e numeração Sistema de Numeração Decimal Operações com números decimais Multiplicação e divisão Espaço e formas Grandezas e medidas Tratamento da informação 2. PLANO DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA - GUIA DO ALFABETIZADOR 1°, 2° e 3° Anos - 1° Bimestre 1°, 2° e 3° Anos - 2° Bimestre 1°, 2° e 3° Anos - 3° Bimestre 3- MATRIZES DE REFERÊNCIA Saeb/Prova Brasil Tópicos e descritores da Matriz de referência de Língua Portuguesa - 4° Série do Ensino Fundamental Temas e descritores da Matriz de referência de Matemática - 4° Série do Ensino Fundamental 4- Lei n° 9.394 (LDBEN) e atualizações. 5- Legislação e suporte da educação- Decreto n° 43506 de 07 de agosto de 2003; Estatuto da Criança e do adolescente, ECA (lei 8.069 /1990) Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (lei 8.069 /1990) Titulo1 I - das disposições preliminares; 2-Titulo II Cap. 1 Do direito à vida e a Saúde; Capítulo II - Do direito a Liberdade, ao respeito e à dignidade; Capitulo IV Do direito a Educação, à Cultura , ao Esporte e ao Lazer. Constituição Federal - Cap. da Educação Art. 208 Lei das diretrizes e bases da Educação - Lei 9394/96, Tit. I,II,III,IV, Titulo V Cap. I, Seção II, Cap. V, Tit. VI. Resolução CNE/CEB n° 5 de 17/12/2009, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil Resolução N° 443, CEE/MG de 29/05/2001 6- Resolução SEE n° 1086, de 16 de abril de 2008 7 - O Mundo Atual : movimentos étnicos e nacionais frente ao processo de globalização econômica.; as organizações supranacionais: A guerra contra o terrorismo; países de origem islâmica. O Brasil no Início do Milênio - Identificar os principais elementos que envolvem a questão agrária, o problema do desemprego e da educação, o desenvolvimento das organizações civis e da participação social e o controle político. Princípios de organização cultural, meio ambiente, política e econômica brasileira. Assuntos de interesse geral - nacional ou internacional - amplamente veiculados, no último ano, pela imprensa falada ou escrita de circulação regional ou local - rádio, televisão, jornais. BIBLIOGRAFIA SUGERIDA Leis citadas nos conhecimentos exigidos e suas alterações Lei Orgânica Municipal de São Miguel do Anta. Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Infantil, Volumes 1, 2 e 3. TEBEROSKY, Ana e CARDOSO, Beatriz (Orgs.). Reflexões sobre o Ensino da Leitura e da Escrita. Petrópolis: Vozes, 2000. SOARES, Magda. Letramento: um tema em três gêneros. 2ªed. 6ª reimpr. Belo Horizonte: Autêntica, 2003. ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofia da Educação. São Paulo: Cortez, 1994. _______ . História da Educação. São Paulo: Moderna, 1989. BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é educação. São Paulo: Brasiliense, 1985. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. nº 9.394/96, de 24 de dezembro de 1996 e alterações _________ . Parâmetros Curriculares Nacionais: Introdução aos Parâmetros curriculares nacionais. Secretaria Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEF, 1997. CANDAU, Vera M. (Org.) Sociedade, educação e cultura(s). Petrópolis: Vozes, 2002. COUTINHO, Maria Tereza da Cunha. (Org.) Psicologia da Educação: um estudo dos processos psicológicos do desenvolvimento e aprendizagem humanos voltados para a educação. Belo Horizonte: Lê, 1992. DAYRELL, Juarez. Múltiplos olhares sobre educação e cultura. Belo Horizonte: UFMG, 1966. FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 14 ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000. GADOTTI, Moacir. Escola cidadã. 4 ed. São Paulo: Cortez, 1995. GANDIN, Danilo. A prática do planejamento participativo. 7 ed. Petrópolis: Vozes, 1999. KRUPPA, Sônia Maria Portella. Sociologia da Educação. São Paulo: Cortez, 1994. LDB:Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional. São Paulo: Cortez: Ande, 1990. MIZUKAMI, Maria da Graça Nicoletti. Ensino: as abordagens do processo. São Paulo: EPU, 1986. PIMENTA, Selma Garrido. De professor, pesquisa e didática. Campinas: Pairus, 2002. SAVIANI, Dermeval. Escola e democracia: teorias da educação, curvatura da vara, onze teses sobre educação e política. 21 ed. São Paulo: Cortez, 1989. VEIGA, Ilma A. (Org.) Projeto político-pedagógico da escola. Campinas: Papirus, 1995. ZABALA, Antoni. A prática educativa: como ensinar. Porto Alegre: Artes Médicas, 1998. Jornais, revistas , internet, etc. SITES SUGERIDOS PARA PESQUISA DOS CONTEÚDOS 1- PROPOSTA CURRICULAR - CBC CICLO DA ALFABETIZAÇÃO: Em Centro de Referência Virtual do Professor 2- PLANO DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA - GUIA DO ALFABETIZADOR Em Centro de Referência Virtual do Professor - Plano de Intervenção Pedagógica 3- REFERENCIAIS CURRICULARES NACIONAIS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL http://portal.mec.gov.br/seb/index Em: Publicações da SEB - Educação Infantil 4- MATRIZES DE REFERÊNCIA Saeb/Prova Brasil www.inep.gov.br/basica/saeb/matrizes/lingua_portuguesa. www.inep.gov.br/basica/saeb/matrizes/matematica.htm 5- LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf 6- RESOLUÇÃO SEE Nº1086 www.educacao.mg.gov.br/index2.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=1072&Itemid=326 NOÇÕES DE INFORMÁTICA PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II E PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 1. Sistema Operacional Microsoft Windows 2. Configurações básicas do Sistema Operacional (painel de controle) 3. Organização de pastas e arquivos 4. Operações de manipulação de pastas e arquivos (copiar, mover, excluir e renomear) 5. Editor de Textos Microsoft Word 6. Criação, edição, formatação e impressão 7. Criação e manipulação de tabelas 8. Inserção e formatação de gráficos e figuras 9. Geração de mala direta 10. Planilha Eletrônica Microsoft Excel 11. Criação, edição, formatação e impressão 12. Utilização de fórmulas 13. Geração de gráficos 14. Classificação e organização de dados 15. Internet 16. Produção, manipulação e organização de mensagens eletrônicas (e-mail) 17. Conceitos gerais sobre microinformática: hardware, software, sistemas operacionais, vírus, Intranet, cópias de segurança, organizações de arquivos e métodos de acesso. Obs. Considerar versão em Português do Sistema Operacional e Ferramentas. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA Os objetivos da Educação Física no Ensino Fundamental. O programa de Educação Física nas quatro séries iniciais do Ensino Fundamental. A Educação Física na Educação de Jovens e Adultos. O perfil do professor de Educação Física para o Ensino Fundamental. O programa extra-curricular em Educação Física. A função do planejamento na docência em Educação Física. A intencionalidade da avaliação no processo de apropriação e produção do conhecimento. Dimensões históricas da Educação Física. Dimensões filosóficas, antropológicas e sociais aplicadas à Educação e ao Esporte. Lazer e as interfaces com a Educação Física. Esporte, mídia e os desdobramentos na Educação Física. As questões de gênero e o sexismo aplicados à Educação Física. Corpo, sociedade e a construção da cultura corporal de movimento. Dimensões biológicas aplicadas à Educação Física e ao Esporte. As mudanças fisiológicas resultantes da atividade física. Nutrição e atividade física. Socorros de urgência aplicados à Educação Física. A Educação Física no currículo da Educação Básica: significados e possibilidades. As diferentes tendências pedagógicas da Educação Física na escola. Educação Física escolar e cidadania. Os objetivos, conteúdos, metodologia e avaliação na Educação Física escolar. Esporte e jogos na escola: competição, cooperação e transformação didático - pedagógica. Crescimento e desenvolvimento motor. Legislação de ensino. Proposta Curricular CBC ( conteúdo básico comum- EF) BIBLIOGRAFIA SUGERIDA 1. BRASIL, Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais: ensino fundamental; Educação Física. Brasília : MEC/SEF, 2001. 2. BROTTO, Fábio O. Jogos cooperativos: o jogo e o esporte como um exercício de convivência. Santos : Projeto Cooperação, 2001 3. BROUGÈRE, Gilles. Jogo e educação. Porto Alegre : Artmed, 1998. 4. CASTELLANI FILHO, Lino. Educação Física no Brasil: a história que não se conta. Campinas : Papirus, 1991. 5. COSTE, Jean-Claude. A psicomotricidade. Rio de Janeiro : Guanabara Koogan, 1992. 6. DARIDO, Suraya C. Educação Física na escola: questões e reflexões. Rio de Janeiro : Guanabara Koogan, 2003. cap. 1, 2 e 4 7. DAÓLIO, J. Da cultura do corpo. Campinas : Papirus, 1995. 8. FAZENDA, I. Práticas Interdisciplinares na Escola. São Paulo : Cortez, 1993. 9. FREIRE, João B. Educação de Corpo Inteiro: teoria e prática da Educação Física. São Paulo : Scipione, 1994. 10. HUIZINGA, J. Homo Ludens. São Paulo : Perspectiva, 1999. 11. KISHIMOTO, T. M. O brincar e suas teorias. São Paulo : Pioneira, 1998. LE BOULCH, Jean. Educação Psicomotora. Porto Alegre : Artmed, 1988 CONHECIMENTOS DE ENSINO E ATUALIDADES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR DE INFORMÁTICA, SUPERVISOR PEDAGÓGICO E TÉCNICO EM PLANEJAMENTO EDUCACIONAL. I- Concepção de ensino e aprendizagem. Currículo e o Ensino Fundamental : fundamentos teóricos das diferentes áreas do conhecimento; concepção de alfabetização, leitura e escrita. Orientações metodológicas: específicas das diferentes áreas do conhecimento; visão interdisciplinar e transversal do conhecimento. II-Fundamentos legais da Educação, entre elas: Constituição Federal de 1988 Educação básica na Lei nº 9.394/96 (LDBEN) e atualizações Lei n° 10.172 - Plano Nacional de Educação Parâmetros Curriculares Nacionais da Educação Legislação suporte da educação Lei Orgânica Municipal de São Miguel do Anta. III- Didática ; IV- Fundamentos filosóficos, psicológicos, sociológicos e históricos da educação. Concepções filosóficas da educação Relação entre educação, sociedade e cultura A escola como instituição social Teorias do desenvolvimento e da aprendizagem V - Fundamentos didáticos-metodológicos O projeto pedagógico - gestão e planejamento escolar Avaliação do Processo educativo. Tendências pedagógicas na prática escolar; VI - O Mundo Atual : movimentos étnicos e nacionais frente ao processo de globalização econômica.; as organizações supranacionais: A guerra contra o terrorismo; países de origem islâmica. O Brasil no Início do Milênio - Identificar os principais elementos que envolvem a questão agrária, o problema do desemprego e da educação, o desenvolvimento das organizações civis e da participação social e o controle político. Princípios de organização cultural, meio ambiente, política e econômica brasileira. Assuntos de interesse geral - nacional ou internacional - amplamente veiculados, no último ano, pela imprensa falada ou escrita de circulação regional ou local - rádio, televisão, jornais. BIBLIOGRAFIA SUGERIDA Lei Orgânica Municipal de São Miguel do Anta. Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Infantil, Volumes 1, 2 e 3. TEBEROSKY, Ana e CARDOSO, Beatriz (Orgs.). Reflexões sobre o Ensino da Leitura e da Escrita. Petrópolis: Vozes, 2000. SOARES, Magda. Letramento: um tema em três gêneros. 2ªed. 6ª reimpr. Belo Horizonte: Autêntica, 2003. ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofia da Educação. São Paulo: Cortez, 1994. _______ . História da Educação. São Paulo: Moderna, 1989. BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é educação. São Paulo: Brasiliense, 1985. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. nº 9.394/96, de 24 de dezembro de 1996 e alterações _______ . Parâmetros Curriculares Nacionais: Introdução aos Parâmetros curriculares nacionais. Secretaria Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEF, 1997. CANDAU, Vera M. (Org.) Sociedade, educação e cultura(s). Petrópolis: Vozes, 2002. COUTINHO, Maria Tereza da Cunha. (Org.) Psicologia da Educação: um estudo dos processos psicológicos do desenvolvimento e aprendizagem humanos voltados para a educação. Belo Horizonte: Lê, 1992. DAYRELL, Juarez. Múltiplos olhares sobre educação e cultura. Belo Horizonte: UFMG, 1966. FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 14 ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000. GADOTTI, Moacir. Escola cidadã. 4 ed. São Paulo: Cortez, 1995. GANDIN, Danilo. A prática do planejamento participativo. 7 ed. Petrópolis: Vozes, 1999. KRUPPA, Sônia Maria Portella. Sociologia da Educação. São Paulo: Cortez, 1994. LDB:Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional. São Paulo: Cortez: Ande, 1990. MIZUKAMI, Maria da Graça Nicoletti. Ensino: as abordagens do processo. São Paulo: EPU, 1986. PIMENTA, Selma Garrido. De professor, pesquisa e didática. Campinas: Pairus, 2002. SAVIANI, Dermeval. Escola e democracia: teorias da educação, curvatura da vara, onze teses sobre educação e política. 21 ed. São Paulo: Cortez, 1989. VEIGA, Ilma A. (Org.) Projeto político-pedagógico da escola. Campinas: Papirus, 1995. ZABALA, Antoni. A prática educativa: como ensinar. Porto Alegre: Artes Médicas, 1998. Jornais, revistas , internet, etc. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA PROFESSOR DE INFORMÁTICA E TÉCNICO SUPERIOR EM INFORMÁTICA 1. Algoritmos e Estruturas de Dados. 2. Uso de Editores de Texto e Planilhas eletrônicas. 3. Implantação, manutenção e operação de redes de comunicação de dados. 4. Manutenção corretiva e preventiva de software, hardware e infraestrutura de rede. 5. Noções de Instalação e administração de sistemas operacionais. 6. Instalação e administração de programas aplicativos. 7. Noções de Segurança na utilização de recursos computacionais. Configuração de equipamentos. BIBLIOGRAFIA SUGERIDA 1. ASCENCIO, Ana F. G. e CAMPOS, Edilene A. V. Fundamentos da Programação de Computadores - Algoritmos, Pascal e C/C++. São Paulo: Prentice-Hall, 2002. 2. CRUZ, Adriano Joaquim de Oliveira; Algoritmos; 1997. Disponível on-line em http://equipe.nce.ufrj.br/adriano/c/apostila/algoritmos.htm. 3. MORIMOTO, Carlos E; Redes: Guia Prático; GDH Press e Sul Editores, 2008. Disponível (parcialmente) on-line em www.hardware.com.br/livros/redes/ 4. MORIMOTO, Carlos E.; Hardware, o Guia Definitivo; GDH Press e Sul Editores; 2007. Disponível on-line em www.hardware.com.br/livros/hardware/ 5. de OLIVEIRA, Adilson; Conhecendo BrOffice.org Calc 2.0; SANEPAR. 2005. Disponível on-line em www.broffice.org/?q=apostila_comunidade 6. de OLIVEIRA, Adilson; Conhecendo BrOffice.org Writer 2.0; SANEPAR. 2005. Disponível on-line em www.broffice.org/?q=apostila_comunidade CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS SUPERVISOR PEDAGÓGICO E TÉCNICO EM PLANEJAMENTO EDUCACIONAL 1.- Adaptação. 2.- Atividades Escolares. 3.- Apoio Curricular. 4.- Aproveitamento insuficiente. 5.- Autonomia da Escola. 6.- Avaliação. 7.- Correntes Filosóficas. 8.- Coleta e Análise de Dados Educacionais. 9.- Currículo e Ensino. 10.- Desenvolvimento da política educacional. 11.- Função social da escola. 12.- Municipalização. 13.- Pensamento Pedagógico. 14.- Planejamento Educacional no Brasil. 15.- Processo de integração escola-comunidade. 16.- Questão da Avaliação - Progressão Continuada. Novos Paradigmas. 17.- Recuperação. 18.- Supervisão - Aspectos Legais. 19.- Supervisão - Visão Crítica. BIBLIOGRAFIA SUGERIDA ABRANCHES, Mônica. Colegiado escolar: espaço de participação da comunidade. APPLE, Michael W. Magistério e Trabalho Feminino, in Trabalho Docente e Textos. Ed. ArtMed, pg 53 a 81, 1995. ALVES, Nilda e GARCIA, Regina Leite. O fazer e pensar de supervisores e orientadores educacionais. Ed. Loyola, 1996. BRANDÃO, Carlos R. organizador. O Educador Vida e Morte. Editora Graal - 1986. FDE. Idéias 8 - A construção do Projeto de Ensino e Avaliação. São Paulo, 1992. Idéias 30 - A avaliação dos Estabelecimentos Escolares: um novo Avatar da Flusão Científica? PERRENOUD, P. A eficácia das Escolas não se mede: ela se constrói, negocia-se, pratica-se e se vive. TURLER, M.G. pg. 175 a 251. COSTA, Antonio Carlos Gomes. A presença da pedagogia: métodos e técnicas de ação sócio educativa. Ensino Fundamental de Nove Anos : Orientações Gerais. MEC, 2004. GANDIN, Danilo e Luiz Armando. Temas para um projeto político-pedagógico. Ed Vozes, 1999. LUCHESI, Cipriano Carlos, Filosofia da Educação. Cortez Editora, 1994. MEC-SEF. Parâmetros Curriculares Nacionais, 10 volumes, Brasília - 1997. MENESES, João Gualberto de Carvalho, e outros. Educação Básica: Políticas, legislação e Gestão. Ed. Thompson, 2004. NÓVOA, Antonio. As organizações escolares em análise - pág. 99 a 120. Editora Don Quixote, Lisboa 1995. ORWEL, George. A Revolução dos Bichos. 2004 PARO, Vitor Henrique. Gestão Democrática da escola pública. Ed Ática, 2003. Saberes e Práticas da Inclusão - Desenvolvendo competências para o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos surdos-MEC-SEESP-Brasília-2005. - SACRISTAN, J.G e GÓMEZ, A.T.P. Compreender e Transformar o Ensino. Ed. Artmed, 1998. - SCHILING, Flávia ( org). Direitos Humanos e Educação: outras palavras, outras práticas. Ed. Cortez, 2005. - SEE. Subsídios - Projeto Escola nas Férias: mais uma oportunidade de aprender. Secretaria de Estado da Educação. São Paulo, dezembro 1998. - SEVERINO, A.J. Educação, Ideologia e Contra - ideologia. Ed. EPU, 1986. - SILVA, Naura S.C. - Supervisão educaional para uma escola de qualidade: da formação à ação. Ed. Cortez, 1999. - SILVA, Tomás Tadeu. Documento de identidade: uma introdução às teorias do currículo. Ed. Autêntica, 1999. - SILVA, Tomás Tadeu. Cultura política e Currículo. Ed. Cortez, 1996 - SILVA JR.Celestino A. e RANGEL. Mary. Nove olhares sobre a supervisão. Papirus Editora, 1997. - SILVA JR, Celestino Alves. A supervisão da educação: do autoritarismo ingênuo à vontade coletiva. Ed Loyola, 1984. - SILVA JR, Celestino Alves. Organização do trabalho na escola pública: o pedagógico, o administrativo na ação supervisora. Idéias 24. São Paulo, FDE, 1994. - ZAMBÃO, G.M. Administração e supervisão escolar. Ed Pioneira, 2000. - Constituição Brasileira, 1988 - artigos 5, 6, 7, 37, 205, 206, 208 e Emenda Constitucional n° 14/96. - Constituição do Estado de Minas Gerais. - Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal n° 8.069/90. - Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei Federal n° 9.394/96. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS TÉCNICO SUPERIOR EM AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL A estrutura dos Sistemas Ambientais e órgãos de apoio e do Município de São Miguel do Anta. A regulamentação das atividades antrópicas à luz das legislações ambientais Federal, Estadual e Municipal. Os recursos água, biodiversidade, solo e ar e as legislações ambientais pertinentes. 1. Política nacional do meio ambiente. 2. Legislação ambiental em Minas Gerais. 3. Legislações do Município de São Miguel do Anta. 4. Unidades de conservação 5. Educação ambiental 6. Gestão e manejo dos recursos naturais. 7. Recursos hídricos 8. Licenciamento ambiental 9. Crimes ambientais. 10. Saneamento ambiental. 11. Temas ambientais: desenvolvimento sustentável, ecologia, mudanças climáticas, organismos geneticamente modificados; florestas tropicais; sistema de gestão ambiental. 12. Normas e procedimentos de Estatística para condução de trabalhos experimentais e demonstrativos sob ponto de vista científico. 13. Conceitos de Ecologia, no que diz respeito ao uso e conservação dos recursos do meio necessários à produção vegetal e animal. 14. O papel dos principais nutrientes das culturas: conhecimento de solo e adubações. 15. Moléstias de plantas cultivadas, notadamente trigo, aveia, milho, soja e das principais hortícolas (batata, tomate, crucíferas) e principais métodos de controle. 16. Pragas predominantes das culturas referidas no tópico anterior e principais métodos de controle. 17. Principais ervas daninhas infestantes das culturas de lavoura já referidas e métodos de controle mais utilizados. 18. Método de semeadura direta, suas principais vantagens e limitações. 19. Engenharia rural: conhecimentos básicos de construções e eletrificação. 20. Principais utilizações dos produtos de origem animal e vegetal: beneficiamento dos produtos. 21. Comportamento social e função do Extensionista Rural como agente agregador e disseminador do conhecimento científico. 22. Conhecimento Básico de Manejo de Pastagens e de Suinocultura. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CONSTITUIÇÃO FEDERAL Leis 4.771/65 - Código Florestal 5.197/67 - Dispõe sobre a proteção a fauna 6.766/79 - Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente 7.804/89 - Alterações Lei 6.938/81 9.433/97 - Política Nacional de Recursos Hídricos 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais 9.795/99 - Política Nacional de Educação Ambiental 9.985- Sistema Nacional de Unidades de Conservação 10.165/00 - Altera Lei 6.938/81 - PNMA 10.257/01 - Estatuto das Cidades Decretos 97.632/89 - Regulamentação da Lei 9.938/81 - Recuperação de áreas degradadas 99.274/90 - Regulamenta Política Nacional do Meio Ambiente 2.519/98 - Convenção sobre Diversidade Biológica 3.179/99- Regulamenta a lei 9.605/98 4.281/02 - Regulamenta Lei 9.795//02 5.440/05 - Controle de Qualidade da Água Resoluções CONAMA 04/85 - Reservas ecológicas definidas na Lei 6.938/81 01/86 - Critérios básicos e diretrizes para RIMA 237/97 - Licenciamento Ambiental 275/01 - Estabelece código de cores para resíduos 283/01- Dispõe sobre tratamento e destinação final de resíduas de saúde. 302 e 303/02 - Áreas de preservação permanente - APP 308/02 - Licenciamento ambiental de disposição final de resíduos sólidos urbanos em municípios de pequeno porte 313/02 - Inventário nacional de resíduos sólidos industriais 319/02 - Regulamentos de Postos de combustíveis e Serviços. 357/05 - Classificação dos corpos d'água e padrões de lançamento de efluentes 358/05 - Tratamento e destinação final de resíduos de serviço de saúde Medidas Provisórias 2.166-67/01 - Altera Lei 4.771/65 LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE MINAS GERAIS Leis 7.772/80 - Proteção, conservação e melhoria do meio ambiente 10.793/92 - Proteção dos mananciais destinados ao abastecimento público no estado de Minas Gerais 13.199/99 - Política Estadual de Recursos Hídricos 13.771/00 - Conservação/Proteção de águas subterrâneas no estado de Minas Gerais 13.803/00 - Distribuição da parcela de ICMS aos municípios 14.309/02 - Dispões sobre a política florestal e proteção a biodiversidade. 14.940/03 - Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras Delegada 62/03 - Institui a SEMAD Decretos 37.191/95 - Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH 39.424/98 - Regulamenta Lei 7.772/80 41.578/01 - Política Estadual de Recursos Hídricos 43.127/02 - Alterações Decreto 39.424/98 43.373/03 - Altera Decreto 37.191/95 43.710/04 - Regulamenta a lei 14.309/02 44.045/05 - Taxa de controle e fiscalização ambiental no estado de Minas Gerais 44.046/05 - Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos Deliberações Normativas - COPAM 01/81 - Normas e Padrões para a Qualidade do ar 10/86 - Estabelece normas e padrões para qualidade de água. 03/90 - Estabelece normas e padrões para licenciamento de minerais classe II. 01/92 - Padrões e emissões de poluentes na atmosfera 48/01 - Prazo de validade de licenças ambientais 58/02 - Licenciamento de loteamentos do solo urbano / residenciais 66/03 - Classificação das barragens de rejeito e reservatórios de água em indústria e mineração 09/04 - Define usos insignificantes para as circunscrições hidrográficas no estado de Minas Gerais 74/04 - Classificação do porte e potencial poluidor 89/05 - Normas para laboratórios de medições ambientais 90/05 - Declaração de informações relativas ao gerenciamento de resíduos sólidos industriais LEIS MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL DO ANTA INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - FEAM - Manual de Saneamento e Proteção Ambiental para os Municípios - Volumes - I, II, III, IV e V. FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - FEAM - A Questão ambiental em Minas Gerais. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Biodiversidade Brasileira. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE- Agenda 21 Brasileira. SENADO FEDERAL - Agenda 21 Global. PREFEITURA DE EXTREMA- Agenda 21 de Extrema. SPERLING, M. Von. Princípios básicos do tratamento de esgotos. Vol 2: Princípios do tratamento biológico de águas residuárias. Belo Horizonte, DESA/UFMG, 1996. BARROS,R.T.V; 1998.Resíduos sólidos. FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM. Como Destinar os Resíduos Sólidos Urbanos (Série Manual: n° 1). Belo Horizonte, 1995. INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM. Gestão integrada de resíduos sólidos. Manual de gerenciamento integrado de resíduos sólidos. 15ª edição. 197 p. Rio de Janeiro. 2001. INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS - IPT. Lixo Municipal. Manual de Gerenciamento Integrado. Compromisso Empresarial para Reciclagem - CEMPRE.. 2ª edição. 370 p. São Paulo. 2000. DRUMMOND, G. M. et alii. (Organizadores). Biodiversidade em Minas Gerais: um Atlas para sua conservação. Belo Horizonte, Fundação Biodiversitas. 2005. 2ª ed. PRIMACK, R. B. & RODRIGUES, E. 2001. Biologia da Conservação. Ed. E. Rodrigues, Londrina, 328 pp. Matas ciliares - conservação e recuperação. Editora da Universidade de São Paulo - Edusp. DONAIRE, D- Gestão Ambiental na Empresa- Atlas ,1998. RIBEIRO, M. A. Ecologizar - Rona, 1999. CAVALCANTI, C. (org.) Meio ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Políticas Públicas. Cortez, 1999. INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS -IEF - Diagnóstico APA Fernão Dias. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - NBR 10.004 / 1987. ISTITUTO BRASILEIRA DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - Mapa de Vegetação do Brasil. ODUM, E.P. Ecologia. Rio de Janeiro: Ed. Guanabara, 1983. 434 p. Associação Nacional para Difusão de Adubos. Coord. Malavolta, E. & Romero, J. P. São Paulo, ANDA, 1975. 346 p. Manual de Fitopatologia. Vol. II coord. Galli, F. Piracicaba, Ceres, 1980. 587 p. REIS, E. & FORCELINI, C. A.. Fungicidas. Passo Fundo. Gráfica e Editora UPF, 1993. 116 p. LORENZI, H. Manual de Identificação e Controle de Plantas Daninhas: plantio direto e convencional. 4ª ed. Nova Odessa, Plantarum, 1994. 299 p. RUEDELL, J. Plantio Direto na Região de Cruz Alta. Convênio Fundacep/Basf. FUNDACEP, Cruz Alta, 1995. 134 p. COSTA, J. A . Cultura da Soja. Edit. Ivo Manica e José Antônio Costa. Porto Alegre, 1996. 223 p. Manual de Entomologia. Coord. Gallo, D. São Paulo, Ceres, 1978. 531 p. Companhia Estadual de Silos e Armazéns. Grãos: Beneficiamento e Armazenamento. 1974. 148 p. Melhoramento e produção de Milho. Fundação Cargill. Vol. I e II. Campinas, 1987. 795 p. Boletins oficiais dos Órgãos de Pesquisa, os quais incluem manejo globalizado das culturas de soja, milho, trigo e aveia, no que concerne aos vários aspectos destas culturas. Anotações das Disciplinas do Curso de agronomia, referentes ao programa apresentado. TOLEDO, G.L. e OVALLE, I.I. Estatística Básica. São Paulo: Atlas, 1988. MORETIN, L.G. Estatística Básica. São Paulo: Ciência e Tecnologia, 1986. CARNEIRO. O. Construções Rurais. São Paulo: Nobel, 1978. PEREIRA, M.F. Construções Rurais. 2º vol. Nobel, 1982. PIEDADE, C.J. Eletrificação Rural. São Paulo: Nobel, 1989. FITZGERAL, E.E., KINGSLEY, C. Jr. , KOSKY, A . Máquinas Elétricas. São Paulo: McGraw Hill, 1980. BRANDBURG, A. Extensão Rural: missão cumprida. Ciências Humanas, UFPR, Z, 1993. FONSECA, M.T.L. A extensão rural no Brasil - Um projeto educativo para o capital. São Paulo: Loyola, 1985. Lei Orgânica do Município |
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CD-ROM APOSTILAS CONCURSOS
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