EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO instaurado para preenchimento de empregos permanentes nos quadros da Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação no Município de Quadra, Estado de São Paulo.

Eu, CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito do Município de Quadra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que as leis lhe conferem.

FAÇO SABER aos interessados, e a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem torna que se encontra aberto o processo de CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS para preenchimento de empregos permanentes nos quadros da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Educação do Município de Quadra, todos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a saber:

O Concurso será regido pelas instruções abaixo transcritas:

INSTRUÇÕES

Estas instruções regem o CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS destinado ao preenchimento de empregos permanentes nos quadros da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Educação do Município de Quadra-SP, com as respectivas denominações, número de vagas, jornada de trabalho e salário-base inicial, constantes do preâmbulo deste Edital.

DAS INSCRIÇÕES

1 As inscrições serão recebidas no período de 31 de janeiro a 09 de Fevereiro do corrente ano no Centro de Capacitação sito na Rua Cândido José de Oliveira n° 191 centro nesta cidade de Quadra-SP, das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.

2. São condições para inscrição:

2.1 - ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português, a quem foi deferida igualdade nos termos do Decreto Federal n° 70.436/72.

2.2 - contar, na data da inscrição, com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

2.3 - haver cumprido as obrigações para com o serviço militar, se do sexo masculino.

2.4 - ter votado na última eleição, pago a respectiva taxa ou ter-se justificado na forma da lei;

2.5 - possuir formação específica para as respectivas funções,

3. - Para inscrever-se o candidato, ou seu procurador, deverá, no ato da inscrição:

3.1 - Apresentar:

- Cédula de Identidade;

- Título Eleitoral e comprovante de votação;

- Certificado de Reservista, Alistamento ou documento de dispensa de incorporação, se do sexo masculino.

- Certidão de Nascimento, Casamento ou Declaração de união estável.

- Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC);

- Prova de escolaridade.

- Prova de registro no respectivo órgão de classe.

- Carteira Nacional de Habilitação CNH categoria "D" e comprovante de curso específico. (Somente para a função de condutor de veículo de urgência -SAMU).

- Comprovante de recolhimento da Taxa de Inscrição, no valor de RS 50,00 (Cinquenta reais), a ser efetuado no ato da inscrição.

3.2 - Os documentos referidos deverão ser apresentados por cópia xerográfica devidamente autenticada.

3.3 - No caso de inscrição por procuração deve ser apresentado o instrumento de mandato, via original, com firma reconhecida, bem como xerocópia dos documentos pessoais do procurador, devidamente autenticada.

3.4 - O requerimento de inscrição será preenchido no local de inscrição, pelo próprio interessado ou por seu procurador, neste caso, com mandato específico para o ato, cujo instrumento ficará retido junto ao requerimento com os demais documentos.

3.5 - No caso de inscrição de candidato portador de deficiência física ou de necessidades especiais, deverá ser utilizado requerimento próprio, em que se especificará eventual necessidade de adaptações ou condições especiais para a realização das provas.

3.6 - Não serão recebidas inscrições por via postal ou por qualquer outro meio de comunicação.

3.7 - O ato de inscrição do candidato importará no conhecimento e aceitação total dos critérios estabelecidos nestas instruções, o qual não gerará aos inscritos o direito à contratação.

DAS PROVAS

4. O concurso constará de prova de CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS da respectiva habilitação profissional.

4.1 - A prova constará de questões objetivas, sob forma de testes de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas relativas aos conhecimentos específicos da área, e versará sobre o programa de prova constante do Anexo I deste Edital.

DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5. A prova escrita será realizada no dia 04 de Março do corrente ano, com inicio às 10:00 horas, nas dependências da EMEF JOÃO INÁCIO SOARES, na Rua Dr. Renato Mota, n° 36 - Quadra/SP.

5.1. Os candidatos deverão comparecer ao local das provas pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, munidos de protocolo de inscrição e documento de identidade.

5.2 Não será permitido ao candidato fazer prova em local diverso daquele estabelecido pela Comissão do Concurso.

5.3. Somente será admitido às provas o candidato que exibir, no ato, documento hábil de identidade.

5.4 Não haverá segunda chamada, seja qual foro motivo alegado.

5.5. Qualquer irregularidade na documentação do candidato, mesmo que verificada posteriormente, eliminará o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

DO JULGAMENTO DAS PROVAS E DA HABILITAÇÃO

6. As provas serão avaliadas individualmente de O (zero) a 100(cem) pontos e serão constituídas de 50 (cinqüenta) questões objetivas, em forma de teste de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada e apenas uma alternativa correta.

6.1 As questões terão valor unitário de 2,0 (dois) pontos.

6.2. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

DA CLASSIFICAÇÃO

7. Os candidatos habilitados serão classificados de acordo com a nota final, sendo que a classificação dos portadores de deficiência constará de listagem em separado.

7.1. Em caso de igualdade de classificação, o critério de desempate levará em conta a idade do candidato, considerada a data de seu nascimento, com prioridade para o mais idoso, e, persistindo o empate, terá prioridade aquele que for casado ou comprovar união estável e tiver maior número de filhos.

7.2 - A admissão obedecerá á ordem de classificação, mediante atestado médico de capacidade física e mental.

7.3 - Ao ser convocado para admissão, o candidato classificado deverá, como condição prévia para a admissão, apresentar Certidão de Distribuição Criminal expedida pelo Fórum da Comarca da residência do candidato. Na hipótese de certidão criminal positiva, o candidato deverá apresentar também certidão de objeto e pé do respectivo processo.

7.4 - A documentação prévia exigida para admissão deverá ser fornecida pelo candidato classificado dentro do prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de perda dos direitos decorrentes de sua classificação.

7.5 - A convocação para admissão dar-se-á através de comunicação escrita e pessoal ao candidato,

7.6 - A aprovação no CONCURSO PÚBLICO gera, para o candidato, apenas a expectativa do direito de admissão, reservando-se à Administração Municipal o direito de proceder ás admissões de acordo com a necessidade do Serviço Público. independentemente do número de vagas abertas.

DISPOSIÇÕES FINAIS

8. A inscrição implicará o conhecimento das presentes instruções e o compromisso de aceitação das condições aqui estabelecidas,

9. Será de 02 (dois) dias o prazo para impugnação ou recurso contra quaisquer atos praticados no presente processo de concurso público. A competência originária para decidir reclamações, impugnações e recursos é atribuída à Comissão do Concurso, e, em grau superior, como instância final administrativa, ao Prefeito Municipal.

10. O Concurso terá prazo de validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos da Constituição Federal.

11. Outras situações não previstas nestas instruções serão resolvidas, soberanamente, pela Comissão.

Sendo assim, para que chegue ao conhecimento público e ninguém posa alegar ignorância é expedido o presente Edital que será afixado no lugar de costume, na sede de Prefeitura Municipal, na Secretaria de saúde e na Secretária da Educação do Município de Quadra, disponibilizado no site www.Quadra.sp.gov.br. e publicado, resumidamente, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Quadra/SP, aos 17 (dezessete) dias de Oliveira Guedes), Assessor de Governo e Assuntos Jurídicos, que digitei, conferi, subscrevo e assino.

CARLOS VIEIRA DE ANDRADE
Prefeitura do Município de Quadra