A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, por meio da Diretoria Regional do Maranhão, comunica que estarão abertas as inscrições para a seleção de estagiários de nível superior conforme normativo interno que estabelece as diretrizes do Programa de Estágio da ECT, disciplinado pela Lei 11.788/2008.

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Este processo seletivo destina-se ao preenchimento de 26 vagas e formação de cadastro de estagiários de nível superior para as cidades de São Luís/MA, Santa Inês/MA e Imperatriz/MA, para os cursos descritos no Anexo I desta Nota.

II. DA INSCRIÇÃO

1. Os estudantes interessados em participar deste processo seletivo deverão, no período de 01/02/2012 a 29/02/12, preencher devidamente a ficha de inscrição que estará disponível no site dos Correios (www.correios.com.br/institucional/concursos/correios).

2. A ficha de inscrição, cópia do Histórico Escolar Graduação (validade seis meses) e a cópia da documentação comprobatória das atividades extracurriculares deverão:

a) ser enviadas para o seguinte endereço eletrônico: mascdrh@correios.com.br, das 8h do dia 01/02/2012 às 23h59min do dia 29/02/12; ou

b) ser entregues pessoalmente no seguinte endereço: Rua São Pantaleão n°997, Centro - São Luis/MA, no horário de expediente, das 8h às 12h e 14h às 18h.

3. Os requisitos para inscrição no processo seletivo são:

a) estar regulamente matriculado e com freqüência efetiva em uma das Instituições de Ensino Superior conveniada com a ECT, conforme Anexo II;

b) ter obtido média mínima de 6 (seis) ou conceito igual ou superior a "MS", nas disciplinas cursadas nos 2 (dois) últimos semestres ou no último ano (2011), sem reprovação e,

c) ter concluído, pelo menos o primeiro ano, no sistema anual; ou estar cursando o 3° semestre, no sistema semestral;

c.1) para os cursos de Direito e Ciência da Computação e outros relacionados a Tecnologia da Informação (TI) o estudante deverá ter concluído 50% das disciplinas.

4. A inscrição do candidato implicará conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

5. As informações prestadas pelo candidato serão de sua inteira responsabilidade, dispondo a ECT do direito de excluir do processo seletivo aquele que fornecer dado comprovadamente inverídico.

6. A declaração falsa ou incompleta dos dados constantes da ficha de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, ficando o candidato sujeito às penalidades legais.

7. A ECT não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

III. DA SELEÇÃO

1. Este processo seletivo será composto de 2 (duas) etapas: análise curricular classificatória e entrevista.

2. A etapa análise curricular será subdividida em duas fases:

2.1 Na primeira será verificado, por meio da ficha de inscrição, se o candidato atende aos requisitos exigidos para inscrição.

2.2 A segunda fase, de caráter eliminatório, verificará a veracidade das informações prestadas relativas à análise curricular classificatória, por meio da seguinte documentação:

a) declaração de escolaridade, expedida pela Instituição de Ensino informando o ano/semestre que o aluno está regularmente matriculado;

b) cópia legível dos certificados das atividades extracurriculares e outros conhecimentos realizados; e

c) histórico escolar atualizado até o semestre em curso.

d) carteirinha de estagiário da OAB para os estudantes do curso de direito.

2.3. A documentação deverá ser entregue apenas no momento da convocação da entrevista.

2.4. A inexatidão das informações, irregularidades de documentos ou outras ocorrências constatadas no decorrer do processo de seleção, ainda que verificadas posteriormente, acarretarão a perda dos direitos decorrentes do processo.

3. Para efeito de pontuação relativa à participação em atividades extracurriculares e outros conhecimentos, somente será aceito cópia do certificado, atestado ou declaração de participação nos eventos, que foi emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, não sendo aceitos protocolos desses certificados em instituições promotoras de eventos.

4. A etapa análise curricular classificatória atribuirá pontuação aos candidatos com base nos critérios abaixo:

a) Participação em atividades extracurriculares:

b) Outros conhecimentos:

c) Semestre do curso que o candidato está cursando no período da inscrição:

c.1) Para os cursos com duração de 4 anos:

c.2) para os cursos com duração de 5 anos:

c.3) para os cursos com duração inferior a 4 anos

5. Em caso de empate serão considerados os seguintes critérios para o desempate, pela ordem:

a) o candidato que obteve a maior pontuação em participação em atividades extracurriculares;

b) o candidato que obteve a maior pontuação referente ao ano ou semestre do curso;

c) o candidato de maior idade, considerando dia, mês e ano de nascimento.

6. Os candidatos serão convocados para entrevista de acordo com a colocação na análise curricular classificatória.

7. Os aprovados na etapa análise curricular e não convocados para esta etapa, permanecerão no cadastro de reserva durante o período de validade deste processo seletivo, e poderão ser convocados conforme necessidade da ECT.

IV. DA CONTRATAÇÃO

1. A contratação, sem vínculo empregatício, dar-se-á com a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, firmado entre a ECT/Diretoria Regional de São Luis, a Instituição de Ensino e o Estagiário.

2. Será considerado desistente o candidato classificado que se recusar a iniciar imediatamente o estágio.

3. No ato da contratação, os candidatos deverão comprovar que estão matriculados em curso de educação superior em Instituição de Ensino conveniada com a ECT, por meio de declaração emitida pela Instituição de Ensino.

V. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

1. Este processo seletivo terá validade de 6 (seis) meses, a contar da data de publicação do resultado final do processo de seleção de estagiários de nível superior, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da área de Gestão de Pessoas/Recursos Humanos.

VI. DA DIVULGAÇÃO

1. O resultado final será divulgado no site dos Correios.

VI. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A jornada do estágio será de 04 (quatro) horas.

2. . Fica assegurado ao estudante, integrante do Programa de Estágio da ECT:

a) realização de estágio em unidades cujas atividades sejam correlatas ao seu curso de formação;

b) recebimento da bolsa estágio no valor de R$ 399,95;

c) recebimento de auxílio-transporte no valor de R$ 75,79 por mês

d) recebimento de vale alimentação/refeição no valor de R$ 160,91 por mês;

e) assistência médica nos ambulatórios internos da ECT;

f) seguro contra acidentes pessoais;

g) obtenção de Termo de Realização do Estágio, ao final do estágio.

3. Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas.

3.1. Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadra na categoria do artigo 4° do Decreto n°. 3298/1999 e suas alterações.

4. O estudante portador de necessidades especiais que, no momento da inscrição no processo seletivo, declarar tal condição, deverá trazer, quando convocado para ingresso no Programa de Estágio, o laudo médico original que indique a espécie e o grau ou nível da necessidade especial de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional das Doenças (CID) e a sua provável causa ou origem, sendo este requisito indispensável e, portanto, obrigatório. Na falta do laudo médico ou não contendo este as informações acima indicadas, a inscrição será processada como de estudante não portador de necessidade especial, mesmo que declarada tal condição.

5. O estágio terá duração de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por até 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

7. A aprovação e a classificação neste processo seletivo geram para o candidato apenas expectativa de direito à contratação.

8. Os casos omissos serão resolvidos pela área de Captação de Pessoas.

ANEXO I - Curso x Quantidade de vagas x Localidade

ANEXO II - Instituições Conveniadas

Instituição de Ensino

Faculdade São Luis

Universidade Estadual do Maranhão - UEMA

Faculdade Pitágoras

Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB

Faculdade Atenas Maranhense - FAMA

Faculdade do Maranhão - FACAM

Ceuma Associação de Ensino Superior - UNICEUMA

Universidade Anhanguera - UNIDERP

Instituto de Desenvolvimento Educacional do Maranhão/ IDEM LTDA - UVA

Faculdade Santa Terezinha - CEST

Instituto de Educação Tecnológica do Maranhão - IFMA