O Município de Mineiros, Estado de Goiás, torna pública a abertura das inscrições e realização do Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Mineiros e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), formação de Cadastro de Reserva e estabelece normas relativas à sua realização, de acordo com o presente Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e sua realização, a cargo da Fundação João do Vale, destina-se a selecionar candidatos para o provimento de vagas no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Mineiros e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), cuja escolaridade e especificidades estão descritas nos Anexo I e II deste Edital.

1.1.1 A convocação dos candidatos aprovados para o cadastro de reserva será a critério da Administração Pública, obedecendo à ordem de classificação e observada a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e de acordo com as conveniências do serviço público municipal.

1.2 Em atendimento ao disposto no art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, bem como ao que determina o Decreto n°. 3.298/99, que regulamenta a Lei n° 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, será assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo pretendido não sejam incompatíveis com a deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste concurso público, conforme estabelecidas no Anexo I deste Edital.

1.3 Na falta de candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta será preenchida pelos os demais candidatos aprovados, nas vagas de concorrência ampla, observando-se a ordem de classificação final, bem como ao cargo do qual está vinculada a referida vaga.

1.4 Este concurso terá validade de 2 (dois) anos a contar da data de publicação, de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

1.5 As provas do referido Concurso serão realizadas na cidade de Mineiros - GO.

1.6 A jornada de trabalho será de acordo com o estabelecido no Anexo II deste Edital e Plano de Cargos e Vencimentos.

1.7 A distribuição dos cargos, vagas, carga horária semanal ou mensal, requisitos e salário, estão de acordo com a Legislação Municipal.

1.8 O Regime Jurídico é o Estatutário com atribuições e competências estabelecidas na Legislação Municipal Vigente.

1.9 O presente Edital é complementado nos anexos discriminados abaixo, que orientam no detalhamento de informações no que tange ao objeto do concurso:

Anexo I - Demonstrativo dos cargos e vagas.

Anexo II - Escolaridade, Habilitação, Vencimento e Carga Horária.

Anexo III - Conteúdos Programáticos.

Anexo IV - Requerimento de tratamento diferenciado para Portadores de Necessidades Especiais.

Anexo V - Cronograma de Execução do Concurso Público.

Anexo VI - Atribuições dos Cargos.

Anexo VII - Requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição.

Anexo VIII - Declaração de Hipossuficiência Financeira.

2. DOS CARGOS

2.1 A indicação dos cargos, vagas, carga horária semanal e/ou mensal, requisitos exigidos e salário estão de acordo com a Legislação Vigente.

2.2. A comprovação dos requisitos exigidos para provimentos dos cargos ocorrerá somente no momento da posse.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA DO CARGO

3.1 Ter sido aprovado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital;

3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, art. 12, da Constituição Federal;

3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais;

3.4 Estar em dia com o Serviço Militar, se do sexo masculino;

3.5 Atender aos pré-requisitos constantes no Anexo I e II deste Edital para o exercício do cargo, bem como o registro em Conselho quando o cargo assim o exigir;

3.6 Ter idade entre de 18 (dezoito) e menos 70 (setenta) anos, no ato da posse;

3.7 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

3.7.1 Os exames médicos necessários à comprovação dos requisitos comprobatórios da aptidão física e mental deverão ser providenciados pelo candidato e apresentados à Junta Médica Oficial que manifestará sobre a aptidão;

3.8 Apresentar declaração de acumulação lícita ou de não ocupação de cargo público.

3.9 Apresentar Declaração de Bens e Valores Patrimoniais;

3.10 Não registrar antecedentes criminais impeditivos do exercício de função pública, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

3.11 Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargos, emprego ou função pública, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal;

3.12 Assinar Termo de Compromisso confirmando a ciência e a concordância com as normas estabelecidas pela Administração Municipal;

3.13 Experiência de no mínimo dois anos de inscrição na OAB para o cargo de Advogado, comprovada no ato da posse através de Certidão emitida pela respectiva seccional.

3.14 O candidato deverá verificar se preenche todos os requisitos exigidos para a investidura do cargo. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3 deste Edital, impedirá a posse do candidato;

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As Inscrições serão feitas somente via internet no endereço eletrônico www.fundacaojoaodovale.com.br e www.mineiros.go.gov.br.

4.1.1 Período: 08:00h do dia 12 (doze) de janeiro de 2012 a 23h59min do dia 4 (quatro) de fevereiro de 2012.

4.2 Nas inscrições, A FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE não se responsabilizará por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

4.2.1 Caso ocorram problemas técnicos no sistema de inscrição da FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE, no último dia das inscrições, o prazo poderá ser prorrogado por até 3 (três) dias.

4.3 Após o preenchimento do formulário de inscrição via Internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário no valor da inscrição, podendo pagar nas Casas Lotéricas, Caixas Eletrônicos da Caixa Econômica Federal e Correspondentes Bancários da Caixa Econômica Federal (Caixa Aqui), para quitação da taxa de inscrição, até o dia 7 (sete) de fevereiro de 2012 , de acordo com o horário de funcionamento dos órgãos arrecadadores citados neste item.

4.4 As informações prestadas na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo à FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher a ficha de inscrição de forma completa e correta;

4.5 O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público nos endereços eletrônicos

www.mineiros.go.gov.br e www.fundacaojoaodovale.com.br, na Fundação João do Vale, Prefeitura Municipal de Mineiros - GO e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE);

4.6 Taxa de Inscrição:

4.7 Não serão aceitas inscrições condicionais, nem via fax e/ou via correio eletrônico.

4.8 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

4.9 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração Municipal ou por decisão judicial.

4.10 No caso de devolução, por qualquer motivo, de cheque utilizado para o pagamento da taxa de inscrição, esta será anulada.

4.11 A efetivação da inscrição implica a aceitação tácita das condições fixadas para a realização do Concurso, não podendo o candidato, portanto, sob hipótese alguma, alegar desconhecimento das normas estabelecidas no presente Edital.

5. DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

5.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para:

5.1.2 os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal nº. 6.593, de 2 de outubro de 2008.

5.1.3 Será desconsiderado o pedido de isenção de pagamento de taxa de inscrição do candidato que:

a) Omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) Fraudar e/ou falsificar documentos;

c) Pleitear a isenção sem apresentar cópia dos documentos indicados neste Edital.

5.1.4 O simples envio ou entrega da documentação não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação.

5.1.5 O envio da documentação exigida no subitem 5.2 serão de responsabilidade exclusiva do candidato. A Administração Municipal ou a Fundação João do Vale não se responsabilizarão por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada/entrega da referida documentação.

5.1.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento por meio diverso do estabelecido no presente Edital.

5.1.7 O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou documentação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicará na eliminação automática do processo de isenção.

5.1.8. Não haverá recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição.

5.2 Os candidatos hipossuficientes, deverão estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007, não poderão estar exercendo qualquer atividade remunerada, ainda que informal, ou possuir outra fonte de renda, e deverão enviar os seguintes documentos:

a) Requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição e Declaração de Hipossuficiência Financeira devidamente preenchidos, conforme modelo constante dos ANEXOS VII e VIII do presente Edital;

b) Indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico;

c) Declaração de que atende à condição de ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal n.° 6.135, de 26 de junho de 2007;

d) Cópia do Documento de Identidade do candidato;

e) Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato;

f) Boleto bancário gerado a partir da inscrição na internet.

5.3 A documentação indicada no item 5.2, deverá ser enviada, através de SEDEX, até o dia 24 de Janeiro de 2012, endereçada à Comissão Organizadora do Concurso Público do Município de Mineiros, situada à Praça Coronel Carrijo, nº 01, Centro, Mineiros-GO, CEP: 75.830-000.

5.3.1 A critério do candidato, os documentos poderão ser protocolados no período de 12 a 23 de janeiro de 2012, no horário de 08:00h às 17:00h no endereço citado no item 5.3.

5.4 É facultada a consulta ao órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

5.5 As informações prestadas no Pedido de Isenção de Taxa de Inscrição e Declaração de Hipossuficiência serão de inteira responsabilidade do candidato. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto no 83.936, de 6 de setembro de 1979.

5.6 O resultado das isenções indeferidas será divulgado no dia 27 de janeiro de 2012, no site www.fundacaojoaodovale.com.br. e www.mineiros.go.gov.br

5.7 O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido deverá, para efetivar a sua inscrição no concurso, imprimir a 2ª via do Boleto Bancário para pagamento, até o dia 04 de fevereiro de 2012, quando este recurso será retirado do site www.fundacaojoaodovale.com.br, para pagamento do boleto bancário neste mesmo dia, impreterivelmente, nas agências bancárias citadas no item 4.3 deste edital, observado o horário de Brasília-DF.

5.7.1 O candidato que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

5.7.2 Não será recebida qualquer documentação de candidato após o prazo mencionado neste Edital ou complementação da documentação apresentada.

6. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

6.1 O candidato que se julgar amparado pelo Artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal, pela Lei Federal n°7.853, de 24 de outubro de 1989 e regulamentada pelo Decreto n.° 3.298, de 20 de Dezembro de 1999, publicado no DOU de 21/12/99, Seção 1, poderá concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência, sendo reservado o percentual de 5% (cinco por cento) para estes, conforme vagas constantes no Anexo I deste Edital.

6.1.1 O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na ficha de inscrição, declarando ainda estar ciente das atribuições do Cargo e de que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições para fins de habilitação no estágio probatório.

6.1.2 Após a inscrição, o candidato portador de necessidades especiais deverá postar o requerimento conforme modelo do anexo IV devidamente preenchido, laudo médico (original), através de Sedex com A.R. (Aviso de Recebimento), para a FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE, situada à Rua Benjamim Constante 2082 - CEP 64.000-280 - Teresina - Piauí, até o dia 07 de fevereiro de 2012.

6.1.3 O fornecimento do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo ao seu destino.

6.1.4 Não será devolvido e nem fornecido cópia do laudo médico, usado para este concurso.

6.1.5 Se necessário, o candidato pode requerer tratamento diferenciado indicando as condições de que necessita para realização da(s) prova(s) do Concurso, através de requerimento constante no Anexo IV, deste Edital. O requerimento pode ser enviado para o endereço descrito no subitem (6.1.2) deste Edital, até o dia 16 de fevereiro de 2012.

6.1.6 A solicitação de atendimento diferenciado referido no subitem 6.1.5 do Edital será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.1.7 O candidato portador de necessidades especiais participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao local de aplicação das provas e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

6.1.8 O candidato de que trata o subitem 6.1, se habilitado e classificado, será, antes de sua nomeação, submetido à avaliação de Equipe Multiprofissional indicada pela Administração Municipal, na forma do disposto no Art. 43 do Decreto nº 3.298, de 20/12/99; que verificará sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como, sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo.

6.1.9 A Administração Municipal seguirá a orientação do parecer da Equipe Multiprofissional, de forma terminativa, sobre a qualificação do candidato como portador de deficiência e sobre a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, não cabendo recurso dessa decisão.

6.1.10 Os candidatos considerados portadores de deficiência, se habilitados e classificados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em separado por classificação especifica.

6.1.11 O comparecimento do candidato portador de deficiência aprovado perante a Equipe Multiprofissional, ocorrerá no ato da sua convocação.

6.1.12 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de deficiência à avaliação da Equipe Multiprofissional.

6.1.13 Caso o candidato não tenha sido classificado como portador de deficiência ou sua deficiência não tenha sido julgada compatível com o exercício das atribuições do cargo na forma do item 6.1, este passará a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem de classificação, não cabendo recurso dessa decisão.

6.1.14 As vagas reservadas a portadores de deficiência, não preenchidas, serão revertidas aos demais candidatos habilitados de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem classificatória.

7. DA PROVA E SUA REALIZAÇÃO

7.1 Da Prova Objetiva:

7.2 A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, constará de questões objetivas de múltipla escolha com 04 (quatro) opções, onde somente 01 (uma) será correta, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida, com as atribuições dos cargos e conteúdos programáticos presentes nos anexos deste Edital, atendendo à especificidade de cada cargo.

7.3 A prova será realizada na cidade de Mineiros.

7.4 DATAS E HORÁRIOS DA PROVA OBJETIVA:

7.4.1 Data: 26 de fevereiro de 2012 - Horário: 8h00min às 12h00min (Horário de Brasília).

7.4.2 Não haverá, por qualquer motivo prorrogação do tempo previsto para aplicação da prova, por afastamento do candidato da sala da prova.

7.5 As Provas Escritas Objetivas e Subjetivas, para todos os cargos, terão duração de 04(quatro) horas.

7.6 A relação dos candidatos por local e sala de aplicação da prova será afixada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Mineiros, nos endereços eletrônicos www.mineiros.go.gov.br e www.fundacaojoaodovale.com.br.

7.7 Não haverá segunda chamada para a realização de prova fora da data e horário pré-estabelecidos neste Edital.

7.8 O Concurso constará de uma Prova Objetiva com 40 (quarenta) questões com composição conforme especificações do item 7.

7.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de aplicação das provas, documento de identidade original com o qual se inscreveu, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 dias de antecedência, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta da assinatura.

7.10 O candidato deverá comparecer ao local da realização da prova 01 (uma) hora antes do início da prova, munido de seu Comprovante de Inscrição e documento de identidade com foto (RG, CTPS e Identidade Profissional), e de caneta esferográfica transparente (tinta azul ou preta).

7.11 Não será permitida a entrada de candidatos no local da prova, após o horário estabelecido para o início das provas.

7.12 Durante a realização da prova, não será permitido aos candidatos portarem boné e utilizarem aparelhos celulares ou similares, calculadoras ou similares, walkman, ipods, receptores ou similares, relógios digitais, livros, anotações, impressos ou quaisquer outros materiais de consulta, bem como a comunicação entre candidatos. Será eliminado do Concurso Público o candidato que descumprir essa determinação;

7.13 Será excluído do Concurso o candidato que:

a) Não comparecer a prova objetiva, seja qual for o motivo alegado;

b) Não apresentar o documento de identidade exigido;

c) Ausentar-se da sala sem o acompanhamento do fiscal;

d) Durante a realização da prova objetiva for surpreendido em comunicação com outro candidato, bem como utilizar-se de livros, notas ou impressos não permitidos, inclusive textos copiados de páginas de Internet.

e) Lançar mão de qualquer meio ilícito para a execução da prova objetiva;

f) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos estabelecidos pela Comissão Executiva do Concurso;

g) Desobedecer às instruções dos supervisores e fiscais do processo durante a realização da prova objetiva.

h) Marcar o Cartão Resposta nos campos referentes à inscrição e cargo (estes campos são preenchidos previamente pelo sistema de cadastro do concurso, caso ocorra marcação por parte do candidato o seu cartão resposta será invalidado, pois será gerado um número de inscrição e código do cargo não gerado pelo sistema).

i) Zerar qualquer disciplina.

7.14 Será atribuída nota ZERO à questão da prova que contiver mais de uma resposta assinalada ou não for transcrita do caderno de prova para o Cartão Resposta.

7.15 A duração da Prova será de 04 (quatro) horas. Esgotado o tempo, o candidato deverá devolver o Cartão Resposta, devidamente preenchido e assinado.

7.15.1 O Candidato poderá levar o seu caderno de prova após decorrido 2 (duas) horas do início da mesma.

7.16 No dia da realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação de provas e/ou pela Comissão responsável, informações referentes ao conteúdo das provas.

7.17 Na Prova Objetiva, o valor do(s) ponto(s) relativo(s) às questão(ões) eventualmente anuladas será atribuído a todos os candidatos.

7.18 Os três últimos candidatos somente poderão se retirar da sala juntos. Na eventual necessidade do candidato ausentar-se da sala no decorrer da prova, será acompanhado por um fiscal.

7.19 A prova será corrigida através de leitura ótica, garantindo-se a absoluta imparcialidade do resultado.

7.20 Somente o Cartão-Resposta será considerado para efeito de correção da prova.

7.21 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, não sendo admitido o ingresso de qualquer outra pessoa.

7.22 Não será concedido tempo adicional para execução da prova escrita à candidata devido ao tempo despendido com a amamentação. A candidata poderá apenas levar crianças sob sua responsabilidade somente no caso de amamentação.

8. DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

8.1 Será considerado habilitado na Prova Objetiva, o candidato que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do somatório dos pontos correspondentes ao conjunto das modalidades que compõem a Prova Objetiva.

8.1.1 Não haverá arredondamento de notas.

8.2 O candidato não habilitado será excluído do Concurso Público.

8.3 As provas para os cargos contemplados neste Concurso obedecerão à seguinte estrutura, conforme os Quadros a seguir, deste Edital:

ESTRUTURA DAS PROVAS POR CARGO E NÍVEL

NÍVEL: ALFABETIZADO

CARGOS: PORTEIRO SERVENTE

NIVEL: 1ª FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL

CARGOS: VIGIA , AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (Rodoviária, Cemitério, Pontes e Estradas de Rodagens (Zona Rural), Asfalto, Limpeza Predial e Patrimonial, Jardinagem, Viveiro Municipal, Serventes de Pedreiro), AUXILIAR DE PRODUÇÃO (Borracheiro, Pedreiro), ENCANADOR DO SISTEMA DE ÁGUA, OPERADOR DE BOMBAS, OPERADOR DE ESGOTO, OPERADOR DE SERVIÇOS GERAIS, SOLDADOR.

NIVEL: 1ª FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL

CARGOS: OPERADOR DE MÁQUINAS (Pá Carregadeira, Patrola, Trator), OPERADOR DE MÁQUINAS (SAAE), AUXILIAR DE PRODUÇÃO (Eletricista).

NÍVEL: 1ª FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL

CARGOS: AUXILIAR DE PRODUÇÃO (Mecânico e Torneiro Mecânico).

NÍVEL: ENSINO FUNDAMENTAL CARGO: MERENDEIRA

NÍVEL: ENSINO FUNDAMENTAL CARGO: MOTORISTA

NÍVEL: ENSINO MÉDIO

CARGOS: AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE FARMÁCIA, AUXILIAR DE CUIDADOR, AUXILIAR DE SECRETARIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, CUIDADOR, FISCAL DO PROCON, MONITOR DE CRECHE, MONITOR DE PROGRAMA, RECEPCIONISTA, TELEFONISTA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO.

NÍVEL: MÉDIO

CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, TÉCNICO EM ENFERMAGEM (Padrão, do Trabalho), TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, TÉCNICO EM LABORATÓRIO, TÉCNICO EM RADIOLOGIA, TOPÓGRAFO, TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO.

NÍVEL: SUPERIOR

CARGOS: ANALISTA E FISCAL AMBIENTAL TÉCNICO, ANALISTA DE SISTEMAS, ANALISTA DE SUPORTE, ARQUITETO TÉCNICO, ARQUIVISTA, ASSISTENTE SOCIAL TÉCNICO, BIOMÉDICO/FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO, CIRURGIÃO DENTISTA, CONTADOR, COORDENADOR DO LAR TRANSITÓRIO, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL TÉCNICO, FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL TÉCNICO, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ENGENHEIRO CIVIL, HISTORIADOR, MAESTRO, MÉDICO (Auditor, Anestesista, Cardiologista, Cirurgião, Clínico Geral, do Trabalho, Ortopedista, Pediatra, Psiquiatra), PSICÓLOGO TÉCNICO.

NÍVEL: SUPERIOR

CARGOS: PROFESSOR N1 (Educação Física, Informática, Pedagogo, Psicopedagogo

NÍVEL: SUPERIOR

CARGO: ADVOGADO TÉCNICO

8.4 DO JULGAMENTO DA PROVA PRÁTICA

8.4.1 Para o cargo de AUXILIAR DE PRODUÇÃO (eletricista) o candidato deverá elaborar um projeto de eletricidade sobre instalação elétrica de edificação, o qual será elaborado logo em seguida a aplicação da prova objetiva.

8.4.2 O projeto de que trata o item 8.4.1 será elaborado em uma hora.

8.4.3 Para os cargos de OPERADOR DE MÁQUINAS (Pá Carregadeira, Patrola, Trator), OPERADOR DE MÁQUINAS (SAAE) E MOTORISTA, a prova prática será aplicada no turno oposto ao da prova objetiva.

8.4.4 Para a avaliação da prova prática serão considerados os seguintes itens:

a) Operação do equipamento e/ou veículo de forma defensiva;

b) Inspeção do equipamento e/ou veículo;

c) Cuidados com o equipamento e/ou veículo em operação;

d) Conhecimento do painel de instrumentação;

e) Observação dos instrumentos do painel durante a operação;

f) Operação em aclive;

g) Operação em declive;

h) Nivelamento e alinhamento do equipamento e/ou veículo;

i) Uso de todos os recursos do equipamento e/ou veículo;

j) Manobras à frente e à ré.

9. DA PROVA SUBJETIVA PARA O CARGO DE PROFESSOR E DE ADVOGADO

a) A Prova Subjetiva será realizada em conjunto com a prova objetiva, na mesma data e horário.

b) Somente será corrigida a prova subjetiva do(a) candidato(a) que alcançar o índice estabelecido no item 8.1 deste Edital.

c) A prova subjetiva tem caráter classificatório e valerá 100 (cem) pontos.

d) A Prova Subjetiva (REDAÇÃO), para o cargo de Professor, sem qualquer tipo de consulta, consistirá em questões inerentes à prática profissional do magistério. Na avaliação da prova serão considerados: fluência e coerência da exposição, a correção gramatical e a precisão da linguagem pedagógica.

e) A Prova Subjetiva, para o cargo de Advogado, sem qualquer tipo de consulta, será realizada em conjunto com a prova objetiva, na mesma data e horário, e consistirá na elaboração de 01 (uma) peça jurídica, podendo ser 01 (uma) petição judicial, conforme programa de Direito Processual Civil, ou 01 (um) parecer jurídico, versando sobre aspectos de direito material de quaisquer das matérias indicadas no edital para a prova objetiva.

f) Na avaliação da Prova Subjetiva, será considerado o acerto da peça processual adequada ou parecer, o grau de conhecimento do tema de direito material, a fluência e a coerência da exposição, a correção gramatical e a precisão da linguagem jurídica.

g) Somente será corrigida a prova subjetiva do candidato que alcançar 60% (sessenta por cento) de acertos na avaliação da prova objetiva.

h) As notas finais do concurso para os cargos de Professor e Advogado serão atribuídas da seguinte forma: a prova objetiva corresponderá a uma nota de zero a cem e a prova subjetiva o mesmo valor. Ambas serão somadas e divididas por dois.

10 DA CLASSIFICAÇÃO

10.1 A nota final dos candidatos, para todos os cargos, será igual ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva exceto para os cargos de Professor e Advogado, que a nota final será a média entre o resultado da Prova Objetiva somado com a Prova Subjetiva e divididas por dois.

10.2 Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da Nota Final, em listas de classificação para cada cargo.

10.3 Para efeito de desempate serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios:

a) Maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

b) Maior idade para os candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste Concurso Público, conforme o disposto no art. 27, parágrafo Único, da Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

c) Maior pontuação na prova de português para os cargos que não contém conhecimentos específicos;

d) Maior idade, dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.

11. DOS RECURSOS

11.1 Será admitido recurso quanto:

a) Às questões das provas e gabaritos preliminares;

b) Ao resultado das provas;

11.2 O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito (aplicação das provas, formulação das questões das provas, divulgação de gabaritos preliminares, divulgação do resultado das provas), tendo como termo inicial o 1° dia útil subseqüente à data do evento a ser recorrido.

11.3 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no subitem 11.1, deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

11.4 O (s) Recurso (s) deverá (ão) ser enviado (s) pelo portal www.fundacaojoaodovale.com.br cartão e inscrição/portal do candidato/recursos.

11.5 Os recursos interpostos fora do prazo não serão aceitos.

11.6 Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile (fax), telex, telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital, conforme subitem 11.4 deste Edital.

11.7 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

11.8 Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste item não serão avaliados.

11.9 O (s) ponto (s) relativo (s) à (s) questão (ões) eventualmente anulada (s) será (ão) atribuída (s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.

11.10 O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o Gabarito Oficial definitivo.

11.11 Na ocorrência do disposto nos subitens 11.9 e 11.10 poderá haver eventualmente alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

11.12 As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas quanto aos pedidos que forem deferidos.

12. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

12.1 O Gabarito Oficial da Prova Escrita será divulgado pela FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE através dos endereços eletrônicos www.mineiros.go.gov.br e www.fundacaojoaodovale.com.br, sede da Prefeitura Municipal de Mineiros e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), no dia 27 de fevereiro de 2012.

12.2 O resultado final do Concurso será publicado no Diário Oficial dos Municípios, respeitando a ordem de classificação dos aprovados, divulgado pela Prefeitura Municipal de Mineiros e nos endereços eletrônicos www.mineiros.go.gov.br e www.fundacaojoaodovale.com.br, até o dia 16 de março de 2012.

12.3 Após a publicação do resultado, o concurso será homologado pela Chefe do Executivo Municipal.

13. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

13.1 Os candidatos habilitados serão nomeados a critério da administração, conforme o número de vagas existentes e seguindo rigorosamente a ordem de classificação final, respeitando-se o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para os candidatos portadores de deficiência.

13.2 A convocação dos classificados para o preenchimento das vagas disponíveis, será feita através de carta encaminhada ao endereço constante na inscrição do candidato.

13.3 Perderá os direitos decorrentes do Concurso, não cabendo recurso, o candidato que:

a) não comparecer na data, horário e local estabelecido na convocação.

b) não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do cargo, pela Prefeitura Municipal de Mineiros.

c) recusar nomeação, ou consultado e nomeado, deixar de tomar posse ou entrar em exercício nos prazos estabelecidos pela Legislação Municipal vigente.

13.4 Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após submeter-se ao exame médico pré-admissional, a ser realizado pelo candidato e analisado pela Junta Médica designada pela Administração Municipal, por ocasião da nomeação.

13.5 Após a nomeação, no momento da posse, o candidato deverá entregar a documentação comprobatória das condições previstas no Item 3, dos Requisitos para Investidura do Cargo, deste Edital, e outros documentos que julgar necessário.

14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

14.2 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

14.3 O prazo de validade deste concurso é de 2 anos, a contar da data de homologação, prorrogável por igual período, a critério da Administração Municipal.

14.4 A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição, prova ou a nomeação do candidato, sem prejuízo das medidas de ordem administrativas, cível ou criminal cabíveis.

14.5 Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial e/ou mural ou no site da Prefeitura Municipal de Mineiros.

14.6 Serão publicados no Diário Oficial, apenas os resultados dos candidatos que lograrem aprovação e classificação para as vagas de preenchimento imediato e as vagas da formação do cadastro de reserva dentro dos limites de vagas estabelecidos no Anexo I.

14.6.1 Os candidatos que ficarem de fora deste resultado serão considerados eliminados.

14.7 Cabe à Administração Municipal o direito de aproveitar os candidatos classificados, em número estritamente necessário para o provimento dos cargos vagos existentes e que vierem a existir durante o prazo de validade do Concurso, não havendo, portanto, obrigatoriedade de nomeação total dos habilitados.

14.8 O preenchimento das vagas estará sujeito à disponibilidade orçamentária e às necessidades da Administração Municipal.

14.9 Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se:

14.9.1 À sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a correção;

14.9.2 Após a realização da Prova Objetiva as alterações dos dados cadastrais devem ser requeridas através de requerimento escrito e com juntada de documentos que ocasionaram as mudanças, junto à Comissão Organizadora do Concurso Público da Administração Municipal.

14.10 É de responsabilidade de o candidato manter seu endereço e telefone atualizado, junto à Secretaria de Administração, Tecnologia e Recursos Humanos, Departamento de Pessoal, até que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

14.11 A Administração Municipal e a Fundação João do Vale, não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) Endereço não atualizado;

b) Endereço de difícil acesso;

c) Correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) Correspondência recebida por terceiros.

14.12 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos.

14.13 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

14.14 O resultado final do Concurso será homologado pela Chefe do Executivo Municipal.

14.15 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação em órgão de divulgação oficial.

14.16 Os casos em que houver omissão ou forem duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso e, quando for o caso, pela Administração Municipal e pela FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE, no que a cada um couber.

14.17 As despesas relativas à participação do candidato no Concurso, a realização de exames médicos pré admissionais, à apresentação para posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato.

14.18 A Administração Municipal e a Fundação João do Vale, não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

14.19 Outros benefícios concedidos pela Administração Municipal obedecem à legislação municipal vigente e variam de cargo para cargo.

14.20 São impedidos de participarem deste Concurso Público os funcionários da Fundação João do Vale e seus parentes, consangüíneos ou por afinidade, até 3.º grau.

Mineiros (GO), 09 de janeiro de 2012

NEIBA MARIA MORAES BARCELOS
Prefeita Municipal

ANEXO I

QUADRO DE VAGAS

ANEXO II

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO, VENCIMENTO E CARGA HORÁRIA SEMANAL E/OU MENSAL

ANEXO III

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

PORTUGUÊS COMUM PARA TODOS OS CARGOS DO NÍVEL ALFABETIZADO

1. Interpretação de texto 2. Acentuação gráfica 3. Ortografia 4. Encontros vocálicos 5. Sinais de pontuação 6. Classes de palavras: substantivo (gênero, número e grau), adjetivo (tipos, gênero, número e grau), artigo (classificação) 7. Separação de sílabas 8. Tipos de frases.

PORTUGUÊS COMUM PARA TODOS OS CARGOS DO NÍVEL DE 1º FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL

1. Interpretação de texto 2. Acentuação gráfica 3. Ortografia 4. Encontros vocálicos 5. Sinais de pontuação 6. Classes de palavras: substantivo (gênero, número e grau), adjetivo (tipos, gênero, número e grau), artigo (classificação) 7. Separação de sílabas 8. Tipos de frases.

PORTUGUÊS COMUM PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

1. Interpretação de texto 2. Acentuação gráfica 3. Ortografia 4. Encontros vocálicos 4. Sinais de pontuação 5. Morfologia: classes de palavras e suas flexões (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, verbo, pronome, advérbio e preposição) 6. Estrutura e formação de palavras 7. Termos essenciais da oração 8. Pontuação 9. Concordância verbal e nominal. 10. Fonologia: letra, dígrafo, tipos de fonema.

PORTUGUÊS COMUM PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

1. Interpretação de texto 2. Acentuação gráfica 3. Concordância verbal e nominal 4. Sintaxe de regência: concordância e colocação 5. Termos acessórios da oração (adjunto adnominal e adverbial) 6. Morfologia: classes de palavras e suas flexões 7. Período composto por coordenação e subordinação 8. Colocação de pronomes oblíquos átonos 9. Uso da crase 10. Sinais de pontuação 11. Estrutura e formação de palavras.

PORTUGUÊS COMUM PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

1. Análise e compreensão de texto 2. Coesão - conceitos e mecanismos 3. Coerência textual - informatividade, intertextualidade e inferências 4. Tipos de textos e gêneros textuais 5. Variação lingüística: linguagem formal e informal 6. Semântica: linguagem figurada e figuras de linguagem 7. Semântica: sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos, hiperônimos e hipônimos 8. Morfossintaxe: classificação das palavras, emprego e flexão 9. Estrutura e formação de palavras 10. Vocativo e aposto 11. Sintaxe de regência, concordância e colocação 12. Ocorrência de crase 13. Ortografia oficial 14. Acentuação gráfica 15. A linguagem e os tipos de discurso 16. A comunicação e seus elementos.

MATEMÁTICA COMUM PARA TODOS OS CARGOS DO NÍVEL ALFABETIZADO

Números e Numeral; Adição; Subtração; Multiplicação; Dobro; Divisão.

- Os Conjuntos; Noção de Conjunto; Representação de conjuntos; Relação de pertinência; Relação de inclusão; Conjuntos iguais; operações com conjuntos.

- Operações fundamentais com números naturais; Adição; Subtração; Multiplicação; Divisão; Potenciação; expressões numéricas.

MATEMÁTICA COMUM PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL DE 1ª FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL

Números e Numeral; Adição; Subtração; Multiplicação; Dobro; Divisão.

- Os Conjuntos; Noção de Conjunto; Representação de conjuntos; Relação de pertinência; Relação de inclusão; Conjuntos iguais; operações com conjuntos.

- Operações fundamentais com números naturais; Adição; Subtração; Multiplicação; Divisão; Potenciação; expressões numéricas.

MATEMÁTICA COMUM A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

Números naturais, números fracionários. Sistema de numeração decimal. Operações (soma, subtração, multiplicação e divisão) com números naturais e com números fracionários. Geometria: medida de comprimento e de área de figuras planas. Resolução de problemas envolvendo medidas de tempo, medidas de comprimento, medidas de áreas de figuras planas, dinheiro.

Resolução de problemas; representação do termo desconhecido; Cálculo do termo desconhecido; Resolução de problemas.

Divisibilidade; Múltiplos e divisores; Conjunto dos múltiplos de um número; Conjunto dos divisores de um número; Números primos.

Máximo divisor comum; processos práticos para o cálculo do mdc; Números primos entre si.

Mínimo múltiplo comum; processos práticos para o cálculo do mmc; Propriedades do mmc.

MATEMÁTICA COMUM PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

1. Conjuntos 2. Razão e proporção 3. Regra de três simples e composta 4. Porcentagem 5. Juros simples e composto 6. Descontos simples e composto 7. Equações e inequações 8. Sistemas e problemas envolvendo variáveis do 1º e 2º graus. 9. Relações métricas e trigonométricas no triângulo 10. Problemas que envolvem figuras planas 11.Funções 12. Sistemas legais de medidas.

- O conceito de módulo; Distância entre dois pontos do eixo real; Módulo de um número real; Propriedades dos módulos; Função modular.

- Função exponencial; Conceituação; Propriedades da função exponencial; Equação exponencial; Inequação exponencial.

- Logaritmo; Nomenclatura; Convenção; Propriedades dos logaritmos; Função logarítmica; Equação logarítmica; Inequação logarítmica.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ADVOGADO

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto. Conceito e classificação das Constituições. Constitucionalismo. Poder constituinte. Limitações ao poder de reforma constitucional. Princípios fundamentais da Constituição Federal. Teoria da norma constitucional: eficácia, interpretação e aplicabilidade. Controle de constitucionalidade das leis: controle difuso e concentrado. Interpretação da Constituição. Direitos e garantias fundamentais. Tutela dos interesses individuais e coletivos. Direitos políticos. Nacionalidade e cidadania. Direitos sociais. 2 Ordem social: princípios e regras. Educação, cultura, desporto, saúde, seguridade, previdência e assistência social. O meio ambiente na Constituição. Organização do Estado. Federalismo. Repartição de competências: privativas, comuns e concorrentes. Intervenção federal e estadual. Organização dos poderes. Poder Legislativo. Imunidades parlamentares. Direitos e deveres dos parlamentares. Comissões Parlamentares de Inquérito: objeto, poderes e limites. Ordem econômica e financeira. Princípios da atividade econômica. Defesa do Estado e do regime democrático. Estado de Defesa e Estado de Sítio. Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Competências. 3 Tributação e orçamento. Sistema tributário nacional e finanças públicas. O Estado Democrático de Direito. Regime representativo. República. Presidencialismo e parlamentarismo. Separação dos poderes. Funções legislativa, administrativa e jurisdicional. Delegações de funções. Organização dos poderes: Poder Judiciário e Poder Executivo. 4. O Ministério Público: suas funções institucionais, autonomia funcional e administrativa. Órgãos da Administração Superior do Ministério Público. Carreira. Regime Disciplinar. Lei Complementar Estadual n.° 141/96 e alterações posteriores. Os Estados-membros na Federação brasileira. As Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas dos Municípios. Definição e limites do Poder Constituinte dos Estadosmembros. O Distrito Federal. Prestação de serviços públicos e exploração de atividade econômica. Administração indireta. Descentralização administrativa. As ações diretas de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. 5 Direito de propriedade: limitações e condições para o seu exercício. Função social da propriedade. Desapropriação. Políticas urbana, agrícola, fundiária e de reforma agrária. Ações constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Habeas Data. Mandado de Injunção. O Ministério Público em cada uma das ações constitucionais. Poder Judiciário: garantias dos juízes, incompatibilidades. Conselho Nacional de Justiça. Tribunais e suas respectivas competências. O exercício de funções legislativas e administrativas por órgão do Poder Judiciário. Recursos ordinário, especial e extraordinário. Súmula vinculante. 6 Direitos fundamentais e direitos humanos. Soberania estatal e proteção internacional dos direitos humanos. O princípio da supremacia da Constituição. Constituição do Estado do Rio Grande do Norte: organização político-administrativa, organização dos poderes, segurança pública e ordem social. Argüição de preceito fundamental. O devido processo legal: ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade (Lei n.° 9.868/99 e Lei n.° 9.882/99). 7 Responsabilidade fiscal e Lei Complementar n.° 101/2000. Finanças Públicas. Orçamento. Princípios constitucionais. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas da União e dos Estados: competências. Poder regulamentar: natureza, modalidades e limites ao seu exercício. Delegações legislativas. Medidas provisórias. Reforma da Constituição. Revisão e emenda constitucional. Limites ao poder de reforma: procedimentais, materiais, circunstanciais e temporais. Improbidade Administrativa na Constituição Federal. Órgãos públicos: definições constitucionais. Administração Pública Indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8 O Município na Constituição Federal. Constituição estadual e autonomia municipal. Princípios de organização e competências municipais. Lei Orgânica do Município. Direitos e deveres dos vereadores. Partidos políticos. Princípios constitucionais tributários: capacidade contributiva, legalidade, anterioridade e irretroatividade. Sistema Tributário Nacional. Competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Limitações constitucionais ao poder de tributar: imunidades e privilégios. Aspectos processuais específicos da ação direta de inconstitucionalidade. A medida cautelar e a suspensão liminar. Ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual. 9 Poder Executivo. Atribuições do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos. Reeleição. Responsabilidade do Presidente da República, dos Governadores, dos Prefeitos, dos Ministros de Estado e dos Secretários estaduais e municipais. Inelegibilidade na Constituição. Funções essenciais à Justiça. O Ministério Público: atribuições. Garantias de seus membros e incompatibilidades. Defensoria Pública. Advocacia Geral da União e Procuradorias dos Estados e Municípios. Advocacia privada. Conselho Nacional do Ministério Público. Competências originárias e recursais dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Superiores. Juizados Especiais. 10 Da família, da criança, do adolescente e do idoso na Constituição Federal. A doutrina da proteção integral. A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Direitos fundamentais da criança. Processo Legislativo. Iniciativa das leis. Emendas parlamentares. Discussão e votação. Sanção e veto. Promulgação e publicação. Espécies legislativas: emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções. Processo legislativo estadual. Princípios constitucionais da Administração Pública. Acesso aos cargos e empregos públicos. Cargos efetivos e comissionados. Regimes jurídicos dos servidores públicos. Regime previdenciário. Aposentadoria. Acumulação. Subsídio. Licitação.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Conceito e objeto do Direito Administrativo. Princípios da Administração Pública. Licitação: princípios, modalidades e procedimentos. Ato administrativo: conceito, classificação. Poderes e deveres administrativos. Uso e abuso do poder. 2 Responsabilidade civil da administração. Parcerias público-privadas. Serviços públicos: princípios gerais. Concessão e permissão do serviço público. Fundações públicas. Modalidades e regime jurídico. 3 Função social da propriedade. Administração indireta. Desapropriação. Agentes e servidores públicos. Regimes jurídicos. Discricionariedade e razoabilidade. Responsabilidade na gestão fiscal. Improbidade administrativa. 4 Taxa. Tarifa. Preço. Prescrição e decadência no direito Administrativo. Funções estatais. Função administrativa. Ato administrativo: anulação e revogação. Anulação e revogação do contrato administrativo. Elementos do ato administrativo. Vícios do ato administrativo. Revisão. 5 Prerrogativas processuais da administração em juízo. Contrato administrativo e contrato privado da Administração Pública. Convênios. Regulamento. Controle judicial dos regulamentos. Vigência e eficácia. 6 Processo administrativo. Poder de polícia. Prerrogativas de polícia. Princípio da proporcionalidade. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Empresas com participação do Estado. 7 Controle administrativo e judicial do ato administrativo. Espécies de controle. Mandado de Segurança. Ação Popular. Uso de bem público: atos de consentimento estatal. 8 Bens públicos e bens afetados à prestação de serviços públicos. Servidão administrativa. Limitações administrativas. Responsabilidade extracontratual do Estado. Administração direta e autárquica. Atuação do Estado na economia. 9 Recursos administrativos. Agências reguladoras. Do Fomento (Lei n.° 9.637/98 e Lei n.° 9.790/99). 10 Política urbana. Concessão de florestas públicas. Contrato administrativo: espécies e rescisão. Estado e domínio econômico.

DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução ao Código Civil. Lei. Analogia. Costumes. Jurisprudência. Princípios gerais do direito. Equidade. Norma jurídica: estrutura, características e classificação. Interpretação das normas. Eficácia das normas. A família no Código Civil. Sucessão em geral. Abertura da sucessão. Da herança e sua administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia. Herança jacente. 2 Classificação dos contratos. Princípios sociais e individuais dos contratos. Contratos de adesão e cláusulas contratuais gerais. Posse. Efeitos da posse. Composse. Estatuto da Terra. Parcelamento do solo. Disposições Finais e Transitórias do novo Código Civil. A relação jurídica. O direito subjetivo: eficácia, limitações e proteção. Direitos potestativos, ônus e faculdades. Obrigação solidária e obrigações divisíveis e indivisíveis. 3 Registros Públicos (Lei n.° 6.015/73). Vícios redibitórios. Evicção. Propriedade. Aquisição e perda da propriedade. Propriedade fiduciária. c)Responsabilidade civil. Filiação nas relações extramatrimoniais. Investigação de paternidade (Lei n.° 8.560/92). Adoção: conceito. Adoção no novo Código Civil. 4 Inventário e partilha na Lei n.° 11.441/07. Sonegados. Pagamento de dívidas. Colação. Partilha. Garantia dos quinhões hereditários. Anulação de partilha. Proteção contratual dos direitos do consumidor (Lei n.° 8.078/90). Prestação alimentícia: conceito, natureza jurídica, características e pressupostos. Alimentos provisionais: provisórios e definitivos (Lei n.° 5.478/68). Revisão. 5 Prescrição e decadência. Forma e Prova dos Negócios Jurídicos. Fiança. Atos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa. Novação. Compensação. Remissão. Pessoa natural. Personalidade jurídica. Capacidade, legitimação e estado. Incapacidade absoluta e relativa. Direitos da personalidade. Extinção das obrigações. Doação. 6 Usucapião: conceito, natureza e espécies. Direito de vizinhança. Condomínio. Celebração do casamento. Assento de casamento. Casamento nuncupativo. Casamento por procuração. Provas do casamento. Casamento inexistente, nulo e anulável. Casamento: formalidades preliminares. Habilitação. Impedimentos matrimoniais. Oposição dos impedimentos. Sucessão legítima. Descendentes, ascendentes, cônjuge, companheiro e colaterais. Pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil. 7 Fundações. Domicílio. Os bens. Patrimônio. Classificação dos bens. Benfeitorias. Inexecução das obrigações: conseqüências. Mora e inadimplemento. Juros legais. Juros moratórios e compensatórios. Correção monetária. Perdas e danos. Danos emergentes. Lucros cessantes. Dano moral. Efeitos jurídicos do casamento. Direitos e deveres dos cônjuges. Regime de bens entre os cônjuges. Pacto antenupcial. Doações antenupciais. Bem de família. Formas de testamentos. Invalidade dos testamentos. Disposições testamentárias. Servidões. Usufruto. Uso e habitação. Transação. Compromisso. Cartão de crédito. 8 Aquisição, modificação e extinção dos direitos. Ato jurídico. Negócio jurídico. Classificação, elementos e interpretação dos negócios jurídicos. Representação. Cláusula penal. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito. Cessão de débito. Cessão de contrato. Separação judicial e separação de fato. Separação judicial consensual. Separação judicial litigiosa. Efeitos. Obrigação: conceito e natureza jurídica. Estrutura da obrigação. Características e elementos. Fontes das obrigações. Obrigação de dar, de fazer, de não fazer, facultativas e alternativas. Obrigações de meio e resultado. 9 Elementos acidentais do negócio jurídico. Condição. Termo e encargo. Assunção de dívida. Empréstimo. Direitos reais de garantia. Penhor e hipoteca. Direito Real de Aquisição. Direito de empresa: sociedade personificada. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, simulação, fraude contra credores. Resolução por onerosidade excessiva. Mandato. Gestão de negócios. Pagamento. Modalidades de pagamento. Pagamento indevido. 10 União estável (Leis n.°s 8.971/94 e 9.278/96). União estável no Código Civil. Conceito. Características. Efeitos. Dissolução. Relações de parentesco: conceito, espécies, linhas e graus. Efeitos legais. Direitos autorais (Lei n.° 9.610/98): obras intelectuais, contratos de direitos autorais, utilização de obras. Utilização de obras intelectuais e dos fonogramas. Direitos do autor. Legados. Caducidade dos legados. Substituições. Fideicomisso. Títulos de crédito: títulos à ordem, ao portador e nominativos. Pagamento por consignação. Pagamento por consignação bancária. Negócio jurídico: nulidade, anulabilidade e ineficácia. Deserdação.Revogação e rompimento de testamento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Fontes do Direito Processual Civil brasileiro. Interpretação das leis processuais. Jurisdição. Poder Judiciário. Organização judiciária. Regimentos Internos dos Tribunais. Órgãos auxiliares da justiça. O juiz: poderes, deveres, responsabilidades, impedimentos e suspeição. Ministério Público. Atribuições no processo civil. Interesse público: aferição. Execução contra a Fazenda Pública. Execução pecuniária e cumprimento da sentença. Liquidação. Embargos de terceiro. 2 Advocacia da União, dos Estados e dos Municípios. Assistência jurídica. Defensoria Pública. O advogado. Execução de prestação alimentícia. Execução civil de sentença penal. Execução fiscal. Execução na Ação Civil Pública. Ação. Espécies. Condições da ação. Individualização. Conexão e continência. Concurso e cumulação de ações. Agravo de instrumento e agravo retido nos autos. Ação rescisória. Exceção. Processo. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Princípios informativos do processo e procedimento. Princípios processuais constitucionais. Instrumentalidade do processo. Providências cautelares. Ação cautelar. Processo cautelar. Disposições gerais. Procedimento cautelar comum. 3 Juizado Especial Cível. Ação de consignação em pagamento. Ação de depósito. Ação de prestação de contas. Ações possessórias. Habilitação. Partes. Capacidade e legitimação. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Legitimação para as ações coletivas. Julgamento e ônus da prova. Meios de prova. Provas ilícitas. 4 Arresto. Seqüestro. Caução. Busca e apreensão. Exibição. Produção antecipada de prova. Alimentos provisionais. Arrolamento de bens. Atentado. Justificação. Posse provisória dos filhos. Separação de corpos. Regulamentação da guarda e do direito de visita dos filhos menores. Tutelas coletivas. Ação de nunciação de obra nova. Ação de usucapião de terras particulares. Ação de divisão e demarcação. 5 Objeto do processo. Mérito. Questões preliminares e questões prejudiciais. Fatos e atos judiciais. Forma, lugar e tempo dos atos processuais. Prazos. Preclusão. Vícios dos atos processuais e suas conseqüências. Nulidades processuais. Processo de conhecimento: formação, suspensão e extinção. Procedimento comum e procedimentos especiais. Tutela antecipada. Procedimento sumário. Execução de títulos extrajudiciais: disposições gerais, formação, suspensão e extinção do processo de execução. 6 Recursos: disposições gerais, duplo grau de jurisdição. Recursos em espécie. Competências: interna, em razão do valor e da matéria, funcional e territorial. Modificações de competências. Declaração de incompetência. Ação Monitória. 7 Títulos judiciais e extrajudiciais. Execução de tutela específica para entrega de coisa. Ação civil pública. 8 Petição inicial: ajuizamento, distribuição e registro. Despacho liminar. Citação inicial. Uniformização de jurisprudência. Fraude de execução. Execução de tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer. Embargos do devedor. 9 Resposta do réu. Revelia. Exceções de incompetência e de suspeição. Reconvenção. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência. As provas em espécie. Declaração de inconstitucionalidade. Homologação de sentença estrangeira. Ações: defesa do consumidor, cidadania e meio ambiente. Procedimentos disciplinados no Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso e na Lei de Improbidade Administrativa. Procedimentos relacionados com testamentos e codicilos. Herança jacente. Ação de Alimentos. Separação e Divórcio. Ação de investigação de paternidade. 10 Garantiasfundamentais e efetividade do processo. Audiência de instrução e julgamento. Sentença e coisa julgada. Inventário e partilha. Arrolamento. Ação de desapropriação. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação Popular. Procedimento comum de jurisdição voluntária. Interdição. Tutela. Curatela. Bens de ausentes. Procedimentos em registros públicos. Habilitação de casamento. Restauração dos autos. Apelação. Recurso especial. Recurso extraordinário. Embargos de declaração. Embargos infringentes. Reclamação. Agravo contra decisão monocrática em grau de recurso. Agravo regimental. Competência. Prazos.

DIREITO PENAL: 1 Histórico do Direito Penal brasileiro. Conceito, característica e fontes do Direito Penal. Teorias da ação. Princípios gerais do Direito Penal. Classificação dos crimes. Crimes contra a vida: homicídio simples, qualificado e privilegiado. Consumação. Tentativa branca. Homicídio culposo. Perdão judicial. Infanticídio. Induzimento ao suicídio. Aborto provocado e aborto necessário. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n.° 11.340/06). Juizados Especiais Criminais. Analogia. Norma penal. Ilicitude e causas de sua exclusão. Imputabilidade penal. Prescrição e demais causas extintivas da punibilidade. 2 Ação penal. Crimes Militares. Contravenções Penais. Crimes tipificados no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.° 9.503/97 e alterações da Lei n.° 11.705/08). Aplicação da lei penal. Lei penal no tempo e no espaço. Teoria do crime. Concurso aparente de normas. Norma penal em branco. Concurso de pessoas. Concurso de crimes. Culpabilidade e causas de sua exclusão. Drogas (Lei n.° 11.343/06). Periclitação da vida e da saúde: bens jurídicos tutelados, sujeitos, ação penal, transação penal. Rixa. Fraude de lei sobre estrangeiro. Causas interruptivas da prescrição. 3 Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a fé pública. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Princípios constitucionais penais. Fato típico. Teoria do erro. Coação irresistível e obediência hierárquica. Crimes contra a honra. Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos. Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei n.° 8.137/90). Crimes contra o consumidor e as relações de consumo (Lei n.° 8.078/90). 4 Crimes contra o meio ambiente (Leis n.° 6.938/81 e Lei n.° 9.605/98). Crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei n.° 10.826/03). Crimes definidos na Lei de Biossegurança (Lei n.° 11.105/05). Tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Crimes omissivos e comissivos. Dolo e culpa. Crimes definidos na lei de planejamento familiar (Lei n.° 9.263/96). Crimes de imprensa (Lei n.° 5.250/67). Crimes praticados por particular contra a administração em geral. 5 Organizações criminosas (Lei n.° 9.034/95). Crimes contra a saúde pública. Dos crimes contra a administração da justiça. Execução Penal (Lei n.° 7.210/84). Crimes contra a paz pública. Penas. Espécies. Aplicação. Execução das medidas de segurança. Efeitos da condenação. Reabilitação. Imputação objetiva. Crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.° 8.069/90). 6 Crimes tipificados no Decreto- Lei n.° 201/67. Crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n.° 9.613/98). Descriminantes putativas. Relação de causalidade. Crimes contra a família: abandono material e abandono intelectual, abandono moral. Crimes falimentares (Lei n.° 11.101/05). Lesões corporais. Crimes contra a liberdade individual e pessoal. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei n.° 7.716/89). 7 Crimes contra a honra. Crimes contra as finanças públicas. Condições objetivas de punibilidade e escusas absolutórias. Crimes contra propriedade imaterial. Proteção às testemunhas (Lei n.° 9.807/99). Crimes hediondos (Lei n.° 8.072/90). Crimes contra a liberdade individual. Crimes contra a inviolabilidade de correspondência e dos segredos. 8 Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra a inviolabilidade do domicílio. Proteção a programas de computadores (Lei n.° 9.609/98). Crimes definidos na Lei de transplantes (Lei n.° 9.434/97). Abuso de autoridade (Lei n.° 4.898/65). Crimes contra a saúde pública. 9 Crimes contra a economia popular (Lei n.° 1.521/51). Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Crimes de loteamentos clandestinos (Lei n.° 6.766/79). Crimes de adulteração de combustível ou venda de combustível adulterado (Lei n.° 8.176/91). Crime de tortura (Lei n.° 9.455/97). 10 Crimes contra os costumes: estupro, atentado violento ao pudor, assédio sexual, corrupção de menores, disposições gerais. Ultraje ao pudor público. Legítima defesa. Estrito cumprimento do dever legal. Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei n.° 10.741/03). Crimes contra a pessoa portadora de deficiência (Lei n º 7.853/89).

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Inquérito policial e outros procedimentos preparatórios da ação penal. Ação Penal Pública Condicionada e Incondicionada. Ação Penal Privada. Prova. Teoria geral e admissibilidade da prova. Prova ilícita e ilegítima. Procedimento nos feitos de competência do Tribunal do Júri. Jurisdição e competência. Procedimento na Lei n.° 11.343/06 (Tóxicos). Habeas Corpus.Procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos. 2 Procedimento nos crimes de trânsito. A Prisão processual. Procedimento dos crimes falimentares (Lei n.° 11.101/05). A Liberdade. Liberdade provisória. Medidas cautelares processuais penais. 3 Procedimento nos Juizados Especiais Criminais. Procedimento dos crimes contra a honra da competência do juiz singular. Procedimento sumário. O Estatuto do Idoso (Lei n.° 10.741/03). Violência familiar e doméstica contra a mulher (Lei 11. 340/06). 4 Decisões penais. Princípio da correlação entre a acusação e a sentença. Execução penal: objeto e aplicação da Lei de Execução Penal. Direitos e deveres dos condenados. Regimes de cumprimento de penas privativas de liberdade. Ação penal privada subsidiária da pública. Conflito de jurisdição. 5 Recursos. Teoria geral. Princípios e pressupostos. Admissibilidade recursal. Fase preliminar e transação penal. Prova oral: testemunhas e ofendido. Suspensão condicional do processo. Órgãos de execução penal. Juízo de Execução. Ministério Público e Conselho Penitenciário. A denúncia e seu aditamento. O Interrogatório. Remição. Suspensão condicional da pena. Livramento Condicional. 6 Vícios dos ato processuais. Recurso em sentido estrito. Embargos de declaração. Exame de corpo de delito e perícias em geral. Incidentes da execução: conversões, excesso ou desvio, regime disciplinar diferenciado, unificação de penas, anistia, indulto e procedimento judicial. Apelação. Recursos constitucionais. Lei de crimes hediondos (Lei n.° 8.072/90). 7 Condições para o exercício da ação penal e pressupostos processuais. Forma, lugar e tempo dos atos processuais. Procedimentos comuns e especiais no Código de Processo Penal. A ação privada. Sujeitos do processo. Mandado de segurança criminal. 8 Atribuições do Ministério público. Natureza jurídica. Conflitos de atribuições. Efeitos civis da sentença penal. Coisa julgada. Nulidades. A imputação. Autodefesa e defesa técnica. A vítima. O assistente de acusação. Efeitos dos recursos. Extinção das vias recursais. Correição parcial. 9 A revisão criminal. Insanidade mental do acusado. Sistema Inquisitivo, Sistema Acusatório e Sistema Misto. A confissão. Prova documental. Restituição de coisas apreendidas. Indícios. Reconhecimento de pessoas e de coisas. 10 A defesa indireta no processo penal. As exceções. Questões prejudiciais. Princípios que regem o processo penal. Citação, notificação e intimação. Aplicação e interpretação da lei processual penal. Questões e processos incidentes. Prisão temporária (Lei n.° 7.960/89). DIREITO ELEITORAL: 1 O Ministério Público no Direito Eleitoral: princípios institucionais, prerrogativas, designação dos Promotores Eleitorais. Organização e atribuições. Domicílio eleitoral. Registro de candidaturas: requerimento e impugnação. Crimes eleitorais. Processo Penal Eleitoral. Disposições gerais sobre as penas. Tipos penais. 2 Direitos políticos: aquisição, perda e suspensão. Inabilitação. Circunscrições, Zonas e Seções eleitorais. Órgãos da Justiça Eleitoral: competência, composição e hierarquia. Servidores da Justiça Eleitoral. Legislação Eleitoral: princípios, forma e competência legislativa (Lei n.° 9.504/97). 3 O procedimento eletivo e suas diferentes fases. Normas de regência: constitucionais, legais e regulamentares. Partidos políticos: normas de regência, organização, funcionamento, direitos e deveres. Tribunal Superior Eleitoral. Consulta e poder normativo. Organização do eleitorado. Urnas eletrônicas. Sistema informatizado de votação eletrônica. Sistema tradicional: votação manual e apuração de votos. 4 Propaganda eleitoral, política e partidária. Direito de resposta. Representação eleitoral (art. 96, da Lei n.° 9.504/97). Abuso do poder nas eleições, corrupção e fraude. Transporte de eleitores. Elegibilidade. Votos válidos. Ação de impugnação ao registro. Recurso contra a diplomação. Tribunais Regionais Eleitorais. Juízes Eleitorais. 5 Evolução do Direito Eleitoral no Brasil. Influência das esferas penal, cível e administrativa no Direito Eleitoral. Juntas eleitorais. Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. Legitimidade. Funções. Legislação eleitoral: Código Eleitoral, Lei Complementar n.° 64/90, Lei n.° 9.504/97 e Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Prazos, competência, legitimidade e recursos em matéria eleitoral. Impedimentos Promotor Eleitoral. Alistáveis e inalistáveis. Alistamento obrigatório e facultativo. 6 Sufrágio. Investigações realizadas pelo Ministério Público. Regime disciplinar dos Promotores Eleitorais. Definição de Garantias Eleitorais. Espécies de Garantias Eleitorais. A liberdade do voto. Caracterização e meios de coibição do abuso de poder nas eleições. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Atos de improbidade administrativa. Classificação dos crimes. Ação Penal Eleitoral. Multas eleitorais: cominação, aplicação e execução. Medidas administrativas e judiciais. 7 Imunidades. Foro por prerrogativa de função. Lei dos Partidos Políticos. Filiação partidária. Tendências. Fidelidade partidária. Sistema majoritário e proporcional. Quociente eleitoral e partidário. Nulidades no procedimento eletivo. Condições de elegibilidade. Uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade. Utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social. 8 Eleição, plebiscito e referendo: características essenciais e fiscalização. Recursos no Tribunal Superior. Disposições penais: disposições preliminares. Conflito de atribuições. 9 Ação rescisória eleitoral. Ação penal: competência. Rito processual e prazos. Recursos criminais. Recursos eleitorais. Recursos e Normatização constitucional. Condições de inelegibilidade e incompatibilidade. Disposições gerais e transitórias do Código Eleitoral. Ação de impugnação de mandato eletivo. Encerramento do alistamento. Cancelamento e exclusão. 10 Apuração nos Tribunais Regionais. Perda do mandato eletivo. Investigação judicial eleitoral. Recursos previstos no Código Eleitoral. Regras gerais, prazos. Preclusão. Espécies e procedimentos. Captação ilícita de votos. Apuração no Tribunal Superior. Nulidades da votação. Voto no exterior. Sistema eleitoral. Diplomas.

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO: 1 Vigência e aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária. Poder de tributar. Competência tributária. Tributos no Sistema Tributário Nacional. 2 Impostos diretos e indiretos. Impostos reais e pessoais. Princípio da legalidade tributária. Competência tributária dos Estados e Municípios. 3 Imunidade tributária, isenção tributária e não-incidência tributária, alíquota zero. Princípios da igualdade tributária e da capacidade contributiva. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. 4 Princípio da irretroatividade da lei. Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços. Princípios da vedação ao confisco e da livre circulação. Crédito tributário: lançamento. 5 Princípio da anterioridade da lei. Modalidades de extinção do crédito tributário. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação. Obrigação tributária: sujeito ativo e passivo. 6 Fato gerador da obrigação tributária. Exclusão do crédito tributário. Fraude, elisão, evasão e sonegação fiscal contra a Fazenda Pública. Execução fiscal e embargos. 7 Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Ação anulatória de débito fiscal e ação declaratória. Imposto sobre a transmissão de bens imóveis. Responsabilidade tributária dos sucessores e de terceiros por infração. 8 Processo judicial tributário: Mandado de Segurança. Ação de Consignação em Pagamento e Medidas Cautelares. Pagamento e repetição do indébito tributário. 9 Responsabilidade por substituição tributária. Imposto sobre serviço de qualquer natureza. Decadência e prescrição do crédito tributário. Taxas. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Garantias e privilégios da Fazenda Pública. Dívida ativa tributária. Concurso fiscal de preferência. Contribuições de melhorias. Contribuições especiais. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.° 4.320/64). Orçamento público: conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. 10 Receitas públicas: conceito e classificação. Despesas públicas: conceito e espécies. Crédito público: conceito e classificação. Fundos. Instituição e funcionamento. Fiscalização e controle da execução orçamentária e financeira. Controle externo e interno. Tribunal de Contas.

ASSISTENTE SOCIAL

Teoria do Serviço Social: pressupostos e fundamentos, relação sujeito-objeto; objetivos. A práxis profissional; relação teoria-prática; a questão de mediação. Vertentes de pensamento (materialismo histórico, positivismo, fenomenologia). Metodologia em Serviço Social: Alternativas metodológicas. Instrumentação; o atendimento individual e o atendimento multiprofissional na área; movimentos emergenciais; a questão das técnicas, o cotidiano como categoria de investigação. Documentação. Política Social e Planejamento: A questão Social e a conjuntura brasileira, Instituição e Estado. A Questão Social: exclusão, desigualdade e violência doméstica. Pesquisa Social. Interdisciplinariedade. Trabalho coletivo com grupos, famílias e redes sociais. A prestação de serviços e a Assistência Pública. Projetos e programas em Serviço Social. LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social. Código de Ética Profissional. Sistema Único de Saúde. Estatuto da Criança e do Adolescente; Promoção a Saúde. A Educação em Saúde na Prática da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Sistema de Informação da Atenção Básica.

ENFERMEIRO

Fundamentação teórica-prática do cuidar: Sistematização da Assistência de Enfermagem, Consulta de Enfermagem, Medidas de Biossegurança Princípios, métodos e técnicas de esterilização. Avaliação das condições de saúde individual e coletiva, Métodos e técnicas de Avaliação clínica, Sinais Vitais, Identificação de Sinais e Sintomas por disfunção de órgãos e sistemas, Exames Complementares. Procedimentos relacionados ao atendimento às necessidades de Higiene e conforto, Alimentação, Eliminações, O processo saúde-doença no cuidar da saúde individual e coletiva: Concepções teóricas sobre saúde-doença. Enfermagem em Saúde Pública. Promoção da Saúde, Prevenção de Doenças, Riscos e Agravos à Saúde e Reabilitação do cliente. Doenças como Problemas de Saúde Pública. Doenças Emergentes, Remergentes e Permanecentes. Políticas Nacionais de Saúde, Legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), Historicidade, princípios, diretrizes e financiamento. Participação Popular e o Controle Social. Atenção Básica de Saúde. A Estratégia de Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde. Sistema de Vigilância a Saúde: epidemiológica, ambiental e sanitária (ANVISA). Informação, Comunicação e Educação. Programas de Saúde. Atuação do Enfermeiro (a) nos Programas de Assistência à Saúde da Mulher. Planejamento Familiar. Saúde da Criança e do Adolescente, Saúde do Trabalhador, Saúde do Adulto e do Idoso, DST e AIDS, Tuberculose, Hanseníase. Hiperdia (Hipertensão e Diabetes), Programa Nacional de Imunização. Saúde Mental e o CAPS. Educação em Saúde. Educação Popular em Saúde. Ambiente sustentável e Qualidade de vida. Implementação e Avaliação da Assistência de Enfermagem a clientes e grupos humanos no ambiente domiciliar e ambulatorial. Programa de Humanização da Assistência ao cliente. Processo de Trabalho em Saúde. Planejamento, organização e Gerência de Serviços de Saúde. Regulação, Controle e avaliação do Serviço de Saúde e de Enfermagem; Supervisão e Avaliação da Qualidade da Assistência e do Serviço de Enfermagem. Administração de recursos materiais; Relações Interpessoais no Trabalho. Educação Permanente em Saúde e a Enfermagem. Aspectos históricos, éticos e legais do exercício profissional: Princípios éticos e legais da prática profissional. Código de deontologia e o processo ético de transgressões e Penalidades. Competências do Enfermeiro segundo a Lei de Exercício Profissional. Entidades de Classe.

MÉDICO - Anestesista

Ética Médica e Bioética. Responsabilidade Profissional do Anestesiologista; Risco Profissional do Anestesiologista; Preparo Pré-Anestésico; Sistema Cardiocirculatório; Sistema Respiratório; Sistema Nervoso; Farmacologia Geral; Farmacologia dos Anestésicos Locais; Farmacologia dos Anestésicos Venosos; Farmacologia dos Anestésicos Inalatórios; Farmacologia do Sistema Respiratório; Farmacologia do Sistema Cardiovascular; Farmacologia do Sistema Nervoso; Transmissão e Bloqueio Neuromuscular; Anestesia Venosa; Física e Anestesia; Anestesia Inalatória; Bloqueio Subaracnoideo e Peridural; Bloqueios Periféricos; Recuperação Pós-Anestésica; Monitorização; Parada Cardíaca e Reanimação; Sistema Urinário; Sistema Digestivo; Sistema Endócrino; Autacóides Derivados dos Lipídios; Metabolismo; Reposição Volêmica e Transfusão; Metodologia Científica; Anestesia para Cirurgia Abdominal; Anestesia em Urologia; Anestesia em Ortopedia; Anestesia e Sistema Endócrino; Anestesia em Obstetrícia; Anestesia em Urgências e no Trauma; Anestesia para Oftalmo e Otorrino; Anestesia para Cirurgia Plástica e Buco-Maxilo-Facial; Anestesia em Geriatria; Anestesia para Cirurgia Torácica; Anestesia e Sistema Cardiovascular; Anestesia em Pediatria; Anestesia para Neurocirurgia; Anestesia Ambulatorial; Anestesia para Procedimentos fora do Centro Cirúrgico; Complicações da Anestesia; Choque; Terapia Intensiva; Suporte Ventilatório; Dor; Hipotermia e Hipotensão Arterial Induzida; Anestesia para Transplantes.

MÉDICO - Clínico

Abordagem da Família (a criança, o adolescente, o adulto, o idoso no contexto familiar). Promoção a Saúde. A Educação em Saúde na Prática da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Sistema de Informação da Atenção Básica. Noções Básicas de Epidemiologia. Vigilância Epidemiológica. Epidemiologia das Doenças Transmissíveis. Abordagem Ambulatorial do Paciente com: Enfermidades do Aparelho Digestivo (alterações da cavidade oral, sintomas dispéticos, esofagites, gastrite, úlceras, câncer); Enfermidades do Aparelho Cardiovascular (cardiopatia isquêmica, Insuficiência cardíaca, Arteriosclerose, Hipertensão arterial, tramboflelites); Enfermidades do Aparelho Respiratório (Doenças do Trato Respiratórias Superior, Insuficiência Respiratória, Asma Brônquica, Doença Pulmonar Obstrutiva. Pneumonias, Câncer de Pulmão); Enfermidades dos Rins e Vias Biliares (Litíase Renal, GNDA, Infecção Urinária); Enfermidades do Sistema Nervoso Central (Acidente Vascular Cerebral, Meningites, Epilepsia, Vertigens, Cefaléia); Enfermidades Hematológicas (Anemias, Distúrbios da Hemostasia, Leucemia); Enfermidades Metabólicas e Endócrinos (Diabetes Melitus, Hipotireoidismo, Hipertireoidismo, Dislipidemias, Obesidade, Hipoavitaminose, Desnutrição); Doenças Infecciosas e Parasitárias, Doenças Sexualmente Transmissíveis; Enfermidades Reumáticas (Artrite Reumática, Febre Reumática); Enfermidades Ostroarticulares (Dores musculoesqueléticos, Afecção da Coluna Cervical, Lombalgia, Osteoporose); Enfermidades Dermatológicas (Micose da Pele, Dermatites, Eczema, Escabiose, Pediculose, Urticária); Enfermidades Psiquiátricas (Transtornos Ansiosos, Depressão). Atenção do Médico nos Programas de Saúde Pública: Tuberculose, Hanseníase, Atenção a Saúde da Criança e do Adolescente, Atenção a Saúde da Mulher, Atenção a Saúde do Adulto e do Idoso. Vacinação na Criança e no Adulto. Tabagismo, Alcoolismo, Dependência às Drogas. Saúde do Trabalhador. Saúde da Família na busca da Humanização e da Ética na Atenção a Saúde. Atenção do Médico da ESF nas Emergências: Cardiovasculares, Respiratórias, Ginecológicas, Obstétricas, Neurológicas, Metabólicas, Endocrinológicas e Gastroenterológicas, das Doenças Infecciosas, dos Estados Alérgicos, dos Politraumatizados; Promoção a Saúde. A Educação em Saúde na Prática da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Sistema de Informação da Atenção Básica.

MÉDICO - Cirurgião Geral

Resposta endócrina e metabólica ao trauma; Distúrbios hidro-eletrolíticos; Choque; Avaliação e preparo do paciente no pré-operatório/ generalidades. Pré-operatório em condições especiais (diabéticos, cardiopatas, ictéricos, pacientes em uso de corticóides, distúrbio de coagulação); Avaliação pós-operatório. Generalidades. Hidratação venosa; Infecção em cirurgia. Antibioticoprofilaxia; Risco de infecção para cirurgião e equipe de saúde; Hemostasia e princípios de hemoterapia; Traumatismo torácico; Traumatismo abdominal. Síndrome compartimento abdominal; Traumatismo vascular e cardíaco; Atendimento ao politraumatizado, Atendimento inicial, métodos propedêuticos e terapêuticos; Traumatismo da região cervical; Complicações em cirurgia; Anatomia, fisiologia, métodos diagnósticos, patologias benignas e malignas, abordagem cirúrgica das afecções cirúrgicas em tireóide e paratireóide; Anatomia, fisiologia, métodos diagnósticos, patologias benignas e malignas, abordagem cirúrgica das afecções cirúrgicas do esôfago; Anatomia, fisiologia, métodos diagnósticos, patologias benignas e malignas, abordagem cirúrgica das afecções cirúrgicas do estômago e duodeno; Anatomia, fisiologia, métodos diagnósticos, abordagem cirúrgica das afecções cirúrgicas do diafragma; Anatomia, fisiologia, métodos diagnósticos, patologias benignas e malignas, abordagem cirúrgica das afecções cirúrgicas do intestino delgado; Anatomia, fisiologia, métodos diagnósticos, patologias benignas e malignas, abordagem cirúrgica das afecções cirúrgicas do cólon, reto e ânus; Anatomia, fisiologia, métodos diagnósticos, patologias benignas e malignas, abordagem cirúrgica das afecções cirúrgicas do fígado; Anatomia, fisiologia, métodos diagnósticos, patologias benignas e malignas, abordagem cirúrgica das afecções cirúrgicas das vias biliares; Afecções cirúrgicas do baço; Anatomia, fisiologia, métodos diagnósticos, patologias benignas e malignas, abordagem cirúrgica das afecções cirúrgicas do pâncreas; Anatomia, fisiologia, métodos diagnósticos, patologias benignas e malignas, abordagem cirúrgica das afecções cirúrgicas das supra-renais; Anatomia, fisiologia, métodos diagnósticos, patologias benignas e malignas, abordagem cirúrgica das afecções cirúrgicas do retro-peritônio; Anatomia, fisiologia, métodos diagnósticos, patologias benignas e malignas, abordagem cirúrgica das afecções cirúrgicas do mesentério; Abdômen agudo. Fisiopatologia da peritonite, abordagem diagnóstica e condutas; Hérnias da parede abdominal; Peritonites e abscessos intra-abdominais

MÉDICO - do Trabalho

1. Bioestatística; 2. Epidemiologia; 3. Sistemas imunitário e suas doenças; 4. Moléstias infecciosas; 5. Sistema nervoso e suas doenças; 6. Sistema respiratório e suas doenças; 7. Sistema cardiovascular e suas doenças; 8. Sistema geniturinário e suas doenças; 9. Sistema digestivo e suas doenças; 10. Doenças hematológicas e hematopoiéticas; 11. Ortopedia e traumatologia; 12. Distúrbios nutricionais; 13. Metabolismo e suas doenças; 14. Sistema endócrino e suas doenças; 15. Genética e noções de doenças hereditárias; 16. Dermatologia; 17. Psiquismo e suas doenças; 18. Saúde do trabalhador; 19. Estatística aplicada em medicina do trabalho; 20. Acidentes do trabalho: definições e prevenção; 21. Saneamento ambiental; 22. Legislação acidentária; 23. Legislação de saúde e segurança do trabalho; 24. Previdência Social: funcionamento e legislação; 25. Fisiologia do trabalho (visão, audição, metabolismo e alimentação, sistemas respiratório, cardiovascular, osteoarticular); 26. Atividade e carga de trabalho; 27. Atividade física e riscos à saúde; 28. Trabalho sob pressão temporal e riscos à saúde; 29. Trabalho noturno e em turnos: riscos à saúde, noções de cronobiologia, novas tecnologias, automação e riscos à saúde; 30. Agentes físicos e riscos à saúde; 31. Agentes químicos e riscos à saúde; 32. Noções de toxicologia; Sofrimento psíquico e psicopatologia do trabalho (inclusive com relação ao álcool e às drogas); 33. Doenças profissionais e doenças ligadas ao trabalho; 34. Riscos ligados a setores de atividade com especial atenção à condução de veículos; 35. A Avaliação e controle dos riscos ligados ao ambiente de trabalho; 36. Acompanhamento médico de portadores de doenças crônicas em medicina do trabalho; 37. Funcionamento de um serviço de medicina e segurança do trabalho em empresas; 38. Ergonomia e melhoria das condições de trabalho; 39. Conhecimento sobre etiologia das DORTs e sobre fatores estressantes em ambiente de trabalho; 40. Ética em Medicina do Trabalho; 41. Fisiologia do trabalho; 42. Fiscalização do trabalho.

MÉDICO - Auditor

Doenças do Aparelho Cardiovascular. Doenças do Aparelho Respiratório. Pneumonias. Transfusões de sangue e derivados. Doenças do Tecido Conjuntivo e Musculoesqueléticas. Afecções Doenças do Aparelho Digestivo. Doenças Renais e do Trato Urinário. Doenças Endócrinas e do Metabolismo. Doenças Hematológicas e Oncológicas. Doenças Neurológicas. Doenças Psiquiátricas. Doenças Infecciosas. Doenças Dermatológicas. Doenças Oculares. Doenças do Nariz, Ouvido e Garganta. Ginecologia e Obstetrícia. Doenças Reumatológicas. Conceitos de saúde pública e saúde coletiva. Conceitos dos princípios da Reforma Sanitária. Educação em saúde. SUS e política nacional de saúde. Ações de atenção à saúde da criança, escolar, adolescente, mulher, homem, idoso. DST/AIDS, mental, tuberculose, hanseníase. Ações de Atenção à Vigilância em Saúde: a) Vigilância Epidemiológica; b) Vigilância Sanitária e Ambiental; c) Vigilância à Saúde do Trabalhador. Ética Profissional. Legislação. Definições de auditoria. Assistência média complementar. Código de ética médica. Normas técnicas para análise de procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais. As glosas e as cobranças indevidas. Auditor médico do Sistema único de Saúde (SUS). Glosa: conceitos; legitimidade; aplicação; fundamentação; motivos.

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Técnicas de inspeções, NR−2 e NR−5; programas rotineiros e específicos de inspeções; análise e parecer dos equipamentos de proteção, testes e ensaios, (C.A.) certificados de aprovação; análise de riscos para elaboração de normas e procedimentos; sistema de comunicação verbal e visual das normas e procedimentos; técnicas de ensino; sistemas de inspeções rotineiras de equipamentos; estatística aplicada a acidentes de trabalho com análise de causas e tendências quantitativas; programas de urgências; análise de causas e efeitos, árvore de falhas; desenho técnico e sistemas de comunicação; campanha interna na prevenção de acidentes; sistemas de assessoria às CIPAS, NR−5; análise preliminar de riscos;

FUNDAMENTOS TEÓRICOS - METODOLÓGICOS DA EDUCAÇÃO - COMUM A TODOS OS CARGOS DE PROFESSOR N1

Constituição Federal de 1988 (Capitulo III do Tutelar VIII o movimento Histórico da Renovação Pedagógica (Tendências Pedagógicas) - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n°. 9394/96 (níveis e modalidades de Educação e Ensino); Parâmetros Curriculares Nacional (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos); Avaliação de Aprendizagem; Currículo e Programas Educacionais do Ensino Fundamental em 9 anos; Políticas Publicas; Planejamento Didático. Projeto Político Pedagógico. Pedagogia de Projetos. Teoria de Piaget e Emilia Ferreiro. Estudos de Vygotsky, Estatuto da Criança e do Adolescente.

PROFESSOR N1 - Pedagogo

1 Fundamentos da educação. 1.1 Relação educação e sociedade: dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica. 1.2 Bases legais da educação nacional: Constituição da República, LDB (Lei n° 9.394/96) e Parâmetros Curriculares Nacionais. 1.3 Desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas. 2 A supervisão: concepção e prática. 2.1 Liderança e relações humanas no trabalho: tipos de liderança, mecanismos de participação; normas e formas organizativas facilitadoras da integração grupal. 2.2 Organização do trabalho na escola pública: articulação da ação supervisora com as diferentes instâncias e agentes educativos na construção da cidadania e na melhoria da qualidade do ensino. 2.3 Pesquisa participante como instrumento de inovação e de avaliação do ensinar e aprender. 3 Papel político pedagógico e organicidade do ensinar, aprender e pesquisar. 3.1 Função sociocultural da escola 3.2 Escola: comunidade escolar e contextos institucional e sociocultural. 3.3 Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis. 3.4 Projeto político-pedagógico da escola: concepção, princípios e eixos norteadores. Gestão educacional decorrente da concepção do projeto político-pedagógico. 3.5 Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. 3.6 Comunicação e interação grupal no processo de planejamento: constituição de equipes, encontros e avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal para o planejamento, constituição de grupos de estudo, aplicação de critérios na distribuição de tarefas, articulação com outros grupos sociais. 4 Currículo e construção do conhecimento. 5 Processo de ensino-aprendizagem. 5.1 Relação professor/aluno. 5.2 Bases psicológicas da aprendizagem. 5.3 Planejamento de ensino em seus elementos constitutivos: objetivos e conteúdos de ensino; métodos e técnicas; multimídia educativa e avaliação educacional. 5.4 Metodologia de projetos: um caminho entre a teoria e a prática. Interdisciplinaridade e globalização do conhecimento. 5.5 Análise de dificuldades, problemas e potencialidades no cotidiano escolar em sua relação com a sociedade concreta. 5.6 Educação continuada dos profissionais da escola. Projeto Político Pedagógico. Pedagogia de Projetos. Teoria de Piaget e Emilia Ferreiro. Estudos de Vygotsky.

PROFESSOR N1 - Educação Física

A historia e atuais tendências pedagógicas: da educação física. Processo do movimento humano. Aquisição de habilidades motoras. Cultura de movimento humano (jogos, ginásticas, esportes, danças lutas e lazer). Educação Física como instrumento de comunicação e expressão cultural, abordagens da educação físicas escolar (desenvolvimentista, psicomotora e criticas) Avaliação metodológicas de ensino da educação física escolar. A natureza lúdica e educativas do jogo. Teoria explicativas e o jogo. O esporte como fator educacional. Projeto Político Pedagógico. Pedagogia de Projetos. Teoria de Piaget e Emilia Ferreiro. Estudos de Vygotsky.

PROFESSOR N1 - Informática

Office 2000/XP/2003/2010; Internet Explorer; Conceitos em Hardware; conectividade e configuração de ambiente de usuário; 2. Sistemas Operacionais (98/2000/XP/2003/7): Instalação e configuração; Sistemas de Arquivos; Serviços de rede em ambiente Windows IIS, DNS, WINS, DHCP, Grupos de Usuários e Unidades Organizacionais, Domínios, Sites, Diretivas de Grupo, Backup; Jogos educativos, aplicação e acompanhamento do aluno em softwares educacionais construtivistas e instrucionistas. O uso do computador na Escola, as novas tecnologias, o professor formado em Informática para Educação, o papel do Professor na era digital e a utilização da tecnologia como meio de pesquisa e ferramenta no processo de ensino aprendizagem.

PSICÓLOGO

A Psicologia e a Saúde: o papel do psicólogo na equipe multidisciplinar; concepções de saúde e doença. Psicologia Hospitalar: teoria e prática; Saúde Mental: conceito de normal e patológico; contribuições da psiquiatria, psicologia e psicanálise. Psicopatologia: produção de sintomas, aspectos estruturais e dinâmicos das neuroses e perversões na clínica com crianças, adolescentes e adultos. Psicodiagnóstico: a função do diagnóstico, instrumentos disponíveis e suas aplicabilidades (entrevistas, testes), diagnóstico diferencial. Modalidades de tratamento com crianças, adolescentes e adultos: intervenções individuais e grupais; critérios de indicação; psicoterapia de grupo, grupos operativos, psicoterapia individual, atendimento à família. Abordagem psicanalítica do tratamento individual e grupal. Políticas de Saúde (SUS) e propostas para a Saúde Mental. Ética Profissional. Projeto Político Pedagógico. Pedagogia de Projetos. Teoria de Piaget e Emilia Ferreiro. Estudos de Vygotsky.

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Fundamentos de Enfermagem. Conhecimentos de Anatomia, fisiologia e farmacologia. Cuidados integrais de Enfermagem a mulher: no pré-natal, no parto e no puerpério, a portadoras de patologias ginecológicas e no climatério. Cuidados integrais de enfermagem ao recém nascido, à criança e ao adolescente normal e patológico acompanhamento neuro psicomotor e pondero-estrutural. Cuidados integrais de enfermagem ao paciente no pré-intra e pós operatório. Cuidados integrais de enfermagem ao idoso: cuidados na admissão, na internação e orientação pós alta. Cuidados integrais de enfermagem ao paciente psiquiátrico. Cuidados integrais de enfermagem ao paciente portador de doenças crônicas, degenerativas, transmissíveis e saúde do trabalhador. Cuidados integrais ao indivíduo em situações de urgência e emergência. Cuidados integrais de Enfermagem ao paciente grave. Desinfecção e esterilização: conceitos, procedimentos, materiais e soluções utilizados, tipos de esterilização e indicações. Enfermagem em saúde pública: doenças sexualmente transmissíveis, doenças transmissíveis, medidas preventivas, imunização. Biosegurança: conhecimento e aplicação. Código de ontologia de enfermagem. Lei do exercício profissional de enfermagem. Sistematização da assistência de enfermagem.

FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL TÉCNICO

Exame clínico - resenha, anamnese, métodos semiológicos (gerais) de exploração (fermometria, inspeção, percussão, auscultação e palpação) nos animais domésticos. Exames auxiliares (complementares) de diagnóstico das enfermidades nos animais domésticos - radiogafia, punção exploratória, endoscopia e ultrassonografia (fundamentos e interpretação de resultados). Hematologia, urinálise, coprologia e raspado de pele dos animais domésticos (fundamentos, coleta, conservação, processamento de material e interpretação de resultados). Técnicas de necropsia e alteração macroscópica nas espécies domésticas. Coleta, acondicionamento, remessa e processamento de materiais para diagnóstico histopatológico e das enfermidades dos animais. Doenças isoladas nos sistemas e aparelhos ou gerais dos animais domésticos causadas por vírus, bactérias, protozoários, fungos, helmintos e artrópodes, também as carenciais e metabólicas (conceito, etiologia, sinais e sintomas clínicos, fisiopatologia, exames de laboratórios e complementares de diagnóstico, prognóstico, protocolo de tratamento e lesões anatomapaltológicas). Intoxicações (compostos orgânicos e inorgânicos), plantas tóxicas e acidentes com animais peçonhentos em animais domésticos (identificação da planta, das drogas e dos animais peçonhentos, sinais e sintomas e sinais e sintomas clínicos, fisiopatologia, diagnóstico clínico e laboratorial, prognóstico, protocolo de tratamento e lesões anatomopatológicas). Conceitos básicos em epidemiologia; processo saúde/doença; indicadores de saúde pública; curva e índice endêmico; séries cronológicas, epidemiologia analítica, estimativa de população; ecossistemas, protocolos de tratamento, métodos de controle e erradicação de doenças transmissíveis dos animais domésticos e das zoonoses; perícia e laudos periciais. Instalações e equipamentos relacionados com o abate das espécies de animais para açougue; inspeção anti e pos-mortem de animais abatidos; principais enfermidades observadas nas carnes dos animais e seus destinos e que podem ser transmitidas ao homem; análises microbiológicas e físico-químicas de carnes e derivados; tecnologia de fabricação e inspeção de produtos e sub-produtos derivados de carne e ovos; cortes comerciais e métodos de conservação de carnes. Obtenção higiênica do leite; leite normal (conceito, valor alimentício, composição e classificação); leites anormais; doenças vinculadas pela ingestão de leite e derivados; estabelecimentos de leite e derivados, tecnologia de obtenção, beneficiamento e conservação do leite de consumo e seus derivados; higienização, produção de frio e vapor na indústria de lacticínios; análises microbiológicas e físico-químicas do leite e derivados e análise de perigos e controle de pontos críticos de laticínios.

FARMACÊUTICO

Legislação farmacêutica, ética profissional, gestão da farmácia hospitalar, sistema de distribuição de medicamentos: coletivo, individualizado e dose unitária. Farmacotécnica de produtos não estéreis: análise de formulações; manipulação de fórmulas magistrais e oficinas; estabilidade de formulações extemporâneas; unitarização de medicamentos sólidos e líquidos; controle de qualidade. Farmacotécnica de produtos estéreis: reconstituição, diluição e estabilidade de medicamentos injetáveis; unitarização e fracionamento para dispensação por dose unitária; preparo de soluções para nutrição parenteral e outras formulações de grande volume; controle microbiológico, controle de qualidade; manipulação de quimioterápicos antineoplasicos; validação de processos. cálculos em farmácia, gestão de estoque: aquisição, armazenamento e controle de produtos farmacêuticos; sistema informatizados de controle de estoque; farmacodinâmica: vias de administração de medicamentos; mecanismos de ação dos fármacos; interação medicamentosa; fatores que interferem na ação dos fármacos; efeitos colaterais e reações adversas; alergia, tolerância e intoxicação; utilização de medicamentos em populações especiais: neonatos, crianças, gestantes, idosos; utilização de medicamentos em condições especiais: insuficiência renal, hepática, cardiovascular e respiratória. Farmacocinética: conceitos gerais; parâmetros farmacocinéticos; metabolismo de medicamentos; margem terapêutica; posologia; fatores que alteram a farmacocinética; monitorização de fármacos na prática clínica; metodologia de monitorização. Farmácia clínica e atenção farmacêutica: conceitos; uso racional de medicamentos; controle e seguimento de paciente; problemas relacionados ao medicamento; monitorização da farmacoterapia; farmacoepidemiologia: farmacovigilância e estudos de utilização de medicamentos. Farmacoeconomia: conceitos gerais; análise custo-benefício, custo-utilidade e custo-minimização. Seleção de medicamentos: conceitos; padronização de medicamentos; comissão de farmácia e terapêutica; guia farmacoterapêutico. Pesquisa clínica. Controle de infecções hospitalares e a farmácia hospitalar. Erros de medicação. Suporte nutricional. Resíduos hospitalares.

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Física das Radiações ionizantes e não ionizantes. Proteção Radiológica. Anatomia Humana. Anatomia Radiológica. Terminologia Radiográfica. Equipamentos radiográficos. Princípios Básicos de Formação da Imagem. Contrastes Radiológicos. Princípios de Posicionamento. Posicionamento Radiológico. Processamento Radiográfico (automático e manual). Técnicas e Procedimentos Radiológicos. Noções básicas de procedimentos Angiográficos, Tomografia Computadorizada e Ressonância Magnética. Humanização. Legislação e Ética. Parâmetros para o funcionamento do SUS.

MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINA - Pá Carregadeira, Patrola, Trator, OPERADOR DE MÁQUINA (SAAE)

1. Relações públicas e humanas. Opinião Pública. As Relações Humanas, os indivíduos e o grupo. 2. Legislação do Trânsito: Administração de Trânsito; Sistemática de Habilitação; Pontuação do CTB (Código de Trânsito Brasileiro); Multas do CTB (Código de Trânsito Brasileiro); Penalidades do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). 3. Noções de Engenharia de Trânsito: Característica do Trânsito; Classificação das vias públicas. Sinalização de Trânsito. 4. Direção Defensiva (preventiva). 5. Noções de primeiros socorros. 6. Noções de Meio Ambiente e Cidadania (Crimes Ambientais no Trânsito). 7. Regras de circulação: comportamento no Trânsito.; Condutor e Via. Travessias: o condutor, o pedestre e a via. 8. Princípios da mecânica a diesel. Noções básicas de motor. Teoria de funcionamento. Embreagem, câmbio, diferencial; Freio: manutenção e diagnóstico de falhas.

AUXILIAR DE PRODUÇÃO - Mecânico

Sistema de admissão e escapamento, sistema de refrigeração, sistema de alimentação, sistema de lubrificação, sistema elétrico, conjunto de direção, pneus (alinhamento, balanceamento, função, tempos, rodízios) motores (tipos, tempo, regulagem e peças), carrocerias (função), EPIs, noções de segurança no trabalho, primeiros socorros. Reparos e ajustamento de motores a combustão de baixa e alta compressão, movidos a gasolina, óleo diesel ou outros conjuntos mecânicos de automóveis, geradores de eletricidades e outros. Consertos de transmissão hidramática, tubo compressor, sistema de comando hidráulico e outros. Equipamentos que auxiliam no desenvolvimento do trabalho

CONHECIMENTOS EM INFORMÁTICA PARA OS CARGOS: AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE FARMÁCIA, AUXILIAR DE CUIDADOR, AUXILIAR DE SECRETARIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, CUIDADOR, FISCAL DO PROCON, MONITOR DE CRECHE, MONITOR DE PROGRAMA, RECEPCIONISTA, TELEFONISTA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO.

Periféricos de um computador. Hardware. Software. Utilização de Sistema Operacional Windows /ME/XP/2000/7. Sistema Operacional Linux. Configurações básicas do Windows /ME/XP/2000/7. Aplicativos Básicos. Aplicativos do Pacote Microsoft Office (Word, Excel, Access, Power Point). Configuração de impressoras. Noções básicas de Internet e uso de navegadores. Noções básicas de correio eletrônico (e-mail).

ANALISTA E FISCAL AMBIENTAL TÉCNICO

Planejamento ambiental. Avaliação de Impacto Ambiental. Monitoramento Ambiental. Indicadores Ambientais e de Desenvolvimento Sustentável. Política e Gestão Ambiental. Instrumentos da política ambiental. Licenciamento Ambiental. Sistemas de Gestão Ambiental. Saneamento Ambiental. Controle da Poluição Ambiental. Legislação Federal, Estadual e Municipal. Legislação: Lei de Crimes Ambientais, Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Código Florestal, Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965; Lei Federal n° 6.938 de 1981 (Política Nacional de Meio Ambiente e suas alterações); Lei Federal n° 9.433 de 1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos e suas alterações); Lei Federal n° 9.605 de 1998 e Decreto regulamentador (Lei de Crimes Ambientais e suas alterações); Lei Federal n° 9.795 de 1999 (Política Nacional de Educação Ambiental e suas alterações); Resoluções CONAMA n° 1 de 1986; 237 de 1997, 302 e 303 de 2002 e 369 de 2006 e suas alterações; Lei Estadual n° 11241/2002; Lei Estadual n° 12300/2006; Lei Estadual n° 6134/88; Lei Estadual n° 7750/92; Lei Estadual n° 9034/94;

ANALISTA DE SISTEMAS / ANALISTA DE SUPORTE

Linguagem de Programação: conceitos: sintática e semântica; nomes, vinculação, concorrência, escopos; tipos de dados; estruturas de controle; subprogramas; conexão com banco de dados; linguagem orientada a objetos: conceitos e implementações; Java: conceitos, suporte, applets e exceções, objetos; Visual Basic: conceitos, métodos; programação em ambiente WEB: HTML: com imagens, tabelas, frames e formulários; WML, SGML, XML, WSDL, SOAP, ASP, ASP.Net (C# / VB), PHP, JSP conceitos, componentes; JavaScript, VBScript: características, objetos; técnicas para a criação de sites dinâmicos: CGI. Banco de Dados: fundamentos e conceitos; arquitetura; modelagem de dados; Linguagem de definição de manipulação de dados, SQL; ANSI; controles operacionais; administração; projeto conceitual; projetos lógico e físico; tópicos avançados de BD: cliente-servidor, distribuídos, objeto relacional Bancos de Dados Relacionais: Organização de Sistemas de Bancos de Dados; Operadores Relacionais e Álgebra Relacional, Agregação, Normalização de Dados, Segurança e integridade; confiabilidade e Alta-Disponibilidade; sistemas não relacionais de banco de dados. MySQL, MS-Access, SQL Server(a partir da versão 2.000), oracle (a partir da versão 9i). Análise e Projeto de Sistemas: Ciclo de vida dos sistemas; desenvolvimento de um sistema; análise essencial: conceitos, modelos ambiental e comportamental; projeto de aplicações, cliente-servidor; Análise Estruturada: conceitos e ferramentas; projeto estruturado: Qualidade do projeto, diagrama de estrutura, conceitos e ferramentas, especificação e comunicação entre módulos, projeto modular de programas, análise orientada a objetos: conceitos, vantagens, principais métodos de modelagem, componentes genéricos, diagramas UML, casos de uso, classes, interação, estados sequência e atividades; projetos orientados a objetos: objetivos, fundamentos, benefícios, critérios; interação de objetos, classes e heranças; desenvolvimento orientado a objetos: modelo de objeto e interfaces, implementação. Programação estruturada, orientação a objetos. Linguagens visuais e orientação por eventos. Redes de Computadores: Introdução, conceitos e características: redes locais e de longas distâncias, modelo ISO/OSI, elementos de hardware e software. Interconexão de redes. Montagem e manutenção de redes: ferramentas e materiais; procedimentos para passagem e fixação de cabos; preparação de backbones, racks, hubs, patch panel e patch cord.; transmissão de informações; compressão de dados; modulação; meios físicos de transmissão; redes sem fio,backbones, fibra ótica; montagem e configuração de microcomputadores e Sistemas Operacionais, instalação de periféricos; Segurança: conceitos básicos; política de segurança; firewall; criptografia e PKI; VPN; autenticação; Arquitetura e padrões: Ethernet, Modelos de Referência: TCP / IP; topologias; comparação entre os modelos; Protocolos: conceitos, serviços;; SDLC, HDLC; Arquitetura TCP/IP e a Rede Internet; Endereçamento e Roteamento no Protocolo IP; Principais Conceitos e Serviços dos Protocolos TCP e UDP; protocolos TCP/IP, UDP, POP, ICMP, IGMP, ARP, RARP, DHCP, NetBIOS, FTP, SMTP, DNS, Telnet e WINS Equipamentos de conexão. Planejamento, Gerenciamento e Administração: integração de dados, voz e imagens, comunicação em redes corporativas,. Linux (Red Hat): fundamentos, instalação, configuração, Xwindows, principais comandos, arquivos, shell, periféricos, rede, internet, e-mail, segurança. Redação oficial: aspectos gerais, características fundamentais, padrões, emprego e concordância dos pronomes de tratamento, ofícios, requerimentos, pareceres e outras correspondências.

ARQUITETO TÉCNICO

Anteprojeto Arquitetônico: Proposta gráfica inicial, visando a plástica e a funcionalidade da edificação, cujo partido sugerido contemple, além de: resolução do organograma, fluxograma e orientação solar, também as características essenciais relativas à viabilidade técnica e aos condicionamentos legais do empreendimento; Arquitetura de Interiores: Projetos de novos ambientes ou reformas, visando a estética e a funcionalidade do ambiente, cujo partido adotado, através do mobiliário, cores, texturas, iluminação, etc., expresse a sensação de bem-estar, ou seja, o conjunto dos elementos que compõe um ambiente coerente, agradável e acolhedor; Projeto Paisagístico: Formulação textual e gráfica de um plano diretor para inserção de benfeitorias considerando a ocupação do espaço com equipamentos e construções integradas ao meio ambiente, e que o tratamento ambiental e a estética expressa pelos elementos intervenientes, formem um conjunto articulado e agradável; Desenho Técnico: normas, convenções, instrumentos de trabalho, técnicas de traçado, escalas. Vistas Ortográficas: Geometria Descritiva: método de projeção, de representação e leitura de vistas. Desenho Arquitetônico: definição, simbologia, tipos: plantas, cortes, vistas e perspectiva isométrica, perspectiva cônica, cotagem. Projeto Arquitetônico: Proposta gráfica visando a plástica e a funcionalidade da edificação, cujo partido sugerido contemple, além de: resolução do organograma, fluxograma e orientação solar. Normas: de acessibilidade, do Corpo de Bombeiros. Apresentação projetual: gráfica instrumentada, digitalizada, maquetes.

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

Recepção do Paciente. Preparo e Manutenção das Salas de Atendimento. Isolamento do Campo Operatório. Manipulação e Classificação de Materiais Odontológicos. Revelação e Montagem de Radiografias Intra-Orais. Preparo de Paciente para o Atendimento. Auxílio no Atendimento. Aplicação de Métodos Preventivos para o Controle de Cárie Dental e Doenças Periodontais; Promoção a Saúde. A Educação em Saúde na Prática da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Sistema de Informação da Atenção Básica.

AUXILIAR DE PRODUÇÃO - Elestricista

1) Questionamentos sobre como Instalar fiação elétrica, montagem de quadros de distribuição, caixas de fusível, tomadas e interruptores. 2) Testagem de instalação elétrica e de circuitos, utilização de aparelhos de precisão, reparo ou substituição de unidades danificadas. 3) Utilização de ferramentas manuais, soldas e materiais isolantes. 4) Limpeza e reparo em geradores e motores. 5) Leitura de desenhos e esquemas de circuitos elétricos. 6) Noções de segurança e higiene do trabalho. 7) Limpeza do local de trabalho. 8) Remoção de lixos e detritos.

AUXILIAR DE PRODUÇÃO - torneiro Mecânico

Processo de fabricação. Identificação de materiais. Desenho mecânico. Ferramentas utilizadas no processo de usinagem. Tratamentos térmicos. Metrologia: sistemas, técnicas e instrumentos de medição; Tolerâncias de medida. Torno. Torno mecânico horizontal. Paquímetro. Micrômetro. Amplificador de esfera. Cabines de precisão ótica e elétrica. Transferidor. Esfômetro. Simbologia de acabamento. Fluido de corte. Recartilha. Ferramentas de corte (ângulos e aplicações). Cálculos de roscas. Velocidade de corte e rotação por minuto. Anel graduado nas máquinas ferramenta. Cálculos de cones. Roscas (sistemas, perfis e características). Comparador: conhecimentos, leitura e interpretação de desenho mecânico. Normas e procedimentos de segurança. Equipamentos de proteção individual e coletiva. Normalização.

BIOMÉDICO/FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO

Hematologia, Hemostasia, Coagulação e Anemias;Imunologia, Imunoglobulinas; Reações Alérgicas; Bioquímica, Interpretação de Resultados; Atribuições Profissionais e Noções de Ética Profissional; Dosagens Bioquímicas do Sangue: Observações Gerais para Todas as Dosagens, Curvas de Calibração e Dosagens de Rotina; Parasitologia: Métodos Parasitológicos; Urinálises; O laboratório de Bioquímica, Padronização e Controle de qualidade em Bioquímica; Fotometria; Obtenção de amostras; Eletroforese; Imunoeletroforese e Cromatografia; Determinações bioquímicas; Enzimologia Clinica; Provas funcionais; Análise de urina; Analise de cálculos; Líquido sinovial; Interferentes; Automação; Mecanismos Microbiológicos; Meios de Cultura; Esterilização em Laboratórios de Analise Clinica; Colorações; Coproculturas; Cultura de Materiais Geniturinários; Cultura de Materiais da Garganta e Rscarro; Hemoculturas; Exames do liquido cefalorraquidiano; Autovacinas; A Bacteriologia de Anaeróbicos; Reação de Precipitação; Reação de Aglutinação; Reação de Hemólise; Técnicas de Imunofluorescência; Coleta de sangue; Estudo de elementos figurados do sangue; Estudos de glóbulos vermelhos; Imuno- hematologia; Protozooses intestinais e cavitárias do homem; Parasitose sangüíneas e fissulares; Diagnostico das helmintíases intestinais; Técnicas para diagnósticos das micoses; Micoses de localização superficial; Micose profundas; Micoses sistêmicas.

CIRURGIÃO DENTISTA

Odontologia Social: Saúde Bucal, Saúde Pública e Odontologia Social; Relações da odontologia social com a odontologia e com a saúde pública: Relações com a odontologia preventiva, Caracterização e hierarquização dos problemas da odontologia social, Níveis de prevenção, Organização e Administração de serviços Odontológicos, Planejamento e Avaliação em Odontologia, Educação em Odontologia; Controle de infecção em Odontologia; Farmacologia em Odontologia: Terapêutica Medicamentosa, Analgésicos, antiinflamatórios, antimicrobianos, Farmacologia em pacientes especiais; Emergências em Endodontia; Dentística: Tratamentos preventivos de cicatrículas e fissuras, Ionômero de vidro, Resinas compostas, Amálgama; Políticas de Saúde: Evolução histórica e as perspectivas da Reforma Sanitária e do Sistema Único de Saúde do Brasil, Atenção primária à saúde e a organização do serviços primários de saúde através do PSF, Estratégias para o desenvolvimento do SILOS, Promoção da saúde em todos os níveis de Atenção, Educação e saúde, Participação social no SILOS, Atual sistemática de financiamento do SUS; Sistema de Informação: Componentes do sistema de informação e sua importância no âmbito do SILOS, Sistemas de Informação utilizados pelo Ministério de Saúde, Fontes de dados e informações; Periodontia: Etiologia da doença periodontal, Prevenção da doença periodontal, Tratamento básico da Gengivite Crônica e Periodontite, Abscesso Periodontal, Periodontite Juvenil e Lesões agudas da gengiva.

CONTADOR

Contabilidade Geral: Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, Lei n° 10.303, de 31 de outubro de 2001 e legislação Complementar; princípios e convenções contábeis; plano de contas; elaboração de demonstrações contábeis; efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas; consolidação de demonstrações contábeis; avaliação e contabilização de investimentos; ativo imobilizado; ativo diferido; passivos exigíveis; constituição de provisões; resultado de exercícios futuros; patrimônio líquido; demonstração do resultado do exercício; demonstração do fluxo de caixa; método direto e indireto. Auditoria: normas de Auditoria; auditoria contábil, de gestão, de programas, operacional e de sistemas; licitação. Análise Econômico-Financeira: análise vertical e horizontal das demonstrações financeiras; índices econômico-financeiros de estrutura, liquidez e rentabilidade; e análise dos prazos médios e do ciclo financeiro. Contabilidade de Custos: classificação de custos - diretos, indiretos, fixos e variáveis, separação entre custos e despesas; apropriação de custos - material, mão-de-obra e rateio de custos indiretos; rateio de custos na departamentalização. Métodos de custeio: por absorção e variável; e custos para controle, custo-padrão. Contabilidade Tributária: legislação tributária; IRRF; ICMS; contribuição social sobre o lucro; destinação de resultado; imposto de renda de pessoa jurídica; participações governamentais - PIS, PASEP e COFINS; créditos tributários; e tributos diretos e indiretos. Impostos e contribuições incidentes sobre folha de pagamento. Matemática Financeira: Juros simples e compostos - capitalização e desconto; taxas de juros - nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente; rendas uniformes e variáveis; planos de amortização de empréstimos e financiamentos; cálculo financeiro - custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. Contabilidade Pública: Legislação básica (Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 e Decreto n° 93.872, de 23 de dezembro de1986); receita e despesa pública; receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias: interferências passivas e mutações ativas; plano de contas da administração federal; sistemática dos eventos; Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI); balanços financeiros, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações de acordo com a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964. Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

FARMACÊUTICO

Legislação farmacêutica, ética profissional, gestão da farmácia hospitalar, sistema de distribuição de medicamentos: coletivo, individualizado e dose unitária. farmacotécnica de produtos não estéreis: análise de formulações; manipulação de fórmulas magistrais e oficinas; estabilidade de formulações extemporâneas; unitarização de medicamentos sólidos e líquidos; controle de qualidade. farmacotécnica de produtos estéreis: reconstituição, diluição e estabilidade de medicamentos injetáveis; unitarização e fracionamento para dispensação por dose unitária; preparo de soluções para nutrição parenteral e outras formulações de grande volume; controle microbiológico, controle de qualidade; manipulação de quimioterápicos antineoplasicos; validação de processos. cálculos em farmácia, gestão de estoque: aquisição, armazenamento e controle de produtos farmacêuticos; sistema informatizados de controle de estoque; farmacodinâmica: vias de administração de medicamentos; mecanismos de ação dos fármacos; interação medicamentosa; fatores que interferem na ação dos fármacos; efeitos colaterais e reações adversas; alergia, tolerância e intoxicação; utilização de medicamentos em populações especiais: neonatos, crianças, gestantes, idosos; utilização de medicamentos em condições especiais: insuficiência renal, hepática, cardio vascular e respiratória. Farmacocinética: conceitos gerais; parâmetros farmacocinéticos; metabolismo de medicamentos; margem terapêutica; posologia; fatores que alteram a farmacocinética; monitorização de fármacos na prática clínica; metodologia de monitorização. farmácia clínica e atenção farmacêutica: conceitos; uso racional de medicamentos; controle e seguimento de paciente; problemas relacionados ao medicamento; monitorização da farmacoterapia; farmacoepidemiologia: farmacovigilância e estudos de utilização de medicamentos. farmacoeconomia: conceitos gerais; análise custos-benefícios, custo-utilidade e custo-minimização. Seleção de medicamentos: conceitos; padronização de medicamentos; comissão de farmácia e terapêutica; guia farmacoterapêutico. pesquisa clínica. controle de infecções hospitalares e a farmácia hospitalar. erros de medicação. Suporte nutricional. Resíduos hospitalares.

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL TÉCNICO -

1.Código de Saúde, leis complementares e decretos municipais que tratam de assuntos que envolvam a vigilância sanitária; 2. noções de saúde e doenças; noções de anatomia e fisiologia humanas; 3. nutrição e dietética; noção geral de nutrimentos e suas funções no organismo; influência da má nutrição na determinação e distribuição de distúrbios de saúde; 4. higiene e profilaxia: noções de saúde, de alimentação, de habilitação corporal do vestuário; 5. noções de saneamento básico e agravos à saúde; 6. noções básicas sobre doenças infecto-contagiosas, defesas do organismo; 7. noções de vacinação e prevenção de doenças; 8. Controle de doenças transmissíveis e sexualmente transmissíveis; dengue; malária; febre amarela.

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

Agricultura - Quanto às culturas perenes e temporárias, serão abordados aspectos morfofisiológicos de crescimento, desenvolvimento e produção, que estão relacionados aos seguintes itens: Fatores edafo-climáticos (temperatura, disponibilidade de água, umidade relativa do ar, luminosidade, acidez/alcalinidade e aeração). Fertilidade dos solos e nutrição mineral de plantas (elementos essenciais e sua disponibilidade, adubação e fertilizantes, correção do solo e corretivos). Tratos culturais (principais práticas culturais e particularidades de lavouras de importância econômica). Calendário agrícola (épocas de preparo do solo, de plantio, de realização de tratos culturais, e da colheita das principais culturas nas diversas regiões do Brasil). Controle de ervas daninhas (diferentes métodos e sua eficiência). Principais pragas e doenças e métodos de controle; Pecuária - Quanto à produção animal, serão abordados os seguintes aspectos da Bovinocultura (de corte e leiteira), suinocultura e avicultura: Manejo (conhecimento das particularidades de cada espécie explorada). Sanidade (controle e prevenção das principais doenças e parasitoses). Principais raças e aptidões. Reprodução (ciclo reprodutivo e técnicas promotoras de maiores produtividades). Índices zootécnicos (taxas de natalidade, desfrute); Economia Agrícola - Teoria e instrumentos de análise econômica: teoria da produção e da estrutura de mercados, progresso técnico na agricultura, teoria da demanda, teoria da oferta, elasticidades, mudança no equilíbrio, relações entre receita e elasticidade, formação de preços, preços fixos e flexíveis, determinação dos preços agrícolas, teoria da renda da terra. Mecanismos e financiamentos da política agrícola, política macroeconômica e agricultura, instrumento de política agrícola: créditos, preços, tributação, tecnologia, armazenamento e comercialização, políticas de segurança alimentar, políticas de reforma agrária e colonização; Abordagens sobre: interpretação analógica e digital de imagens obtidas através de sensores remotos, aplicada a mapeamentos de solos; gênese do solo; processos e fatores de formação dos solos; características físicas, químicas e mineralógicas dos solos; principais atributos do solo para fins de classificação; Sistema Brasileiro de Classificação de Solos; aplicações dos estudos / levantamentos de solos.

ENGENHEIRO CIVIL

Planejamento, controle orçamento de obras. Execução de obras civis.Topografia e terraplanagem; locação de obras; sondagens; instalações provisórias. Canteiro de obras; proteção e segurança depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. Fundações. Escoramentos. Estrutura de concreto; formas; armação; Argamassas; Instalações prediais. Alvenarias. Revestimentos. Esquadrias. Coberturas. Pisos. Impermeabilização Isolamento térmico. Materiais de construção civil. Aglomerantes - gesso, cal, cimento portland. Agregados; Argamassa; Concreto: dosagem; tecnologia do concreto. Aço Madeira Materiais cerâmicos vidros, Tintas e vernizes. Recebimento e armazenamento de materiais. Mecânica dos solos. Origem, formação e propriedades dos solos. Índices físicos. Pressões nos solos. Prospecção geotécnica. Permeabilidade dos solos; percolação nos solos. Compactação dos solos; compressibilidade dos solos; adensamento nos solos; estimativa de recalques. Resistência ao cisalhamento dos solos. Empuxos de terra; estrutura de arrimo; estabilidade de taludes; estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. Resistência dos materiais. Deformações. Teoria da elasticidade. Analise de tensões. Flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. Analise estrutural. Esforço normal, esforço constante, torção e momento fletor. Estudos das estruturas isostáticas (vigas simples, vigas, gerber, quadros, arcos e treliças); deformação e deslocamentos em estrutura isostática; linhas de influência em estrutura isostáticas; esforço sob ação de carregamento, variação de temperatura e movimento nos apoios. Estruturas hiperestáticas; métodos dos esforços; métodos dos descolamentos; processo de Cross e linhas de influência em estruturas hiperestáticas. Dimensionamento do concreto armado. Estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação. Dimensionamento de seções retangulares sob flexão. Dimensionamento de seções T. Cisalhamento. Dimensionamento de peças de concreto armado submetidas à torção. Dimensionamento de pilares. Detalhamento de armação em concreto armado. Norma NBR 6118 (2003) - Projeto de estrutura de concreto - procedimentos. Instalações prediais. Instalações elétricas. Instalações de esgoto. Instalações de telefone e instalações especiais (proteção e vigilância, gás, ar comprimido, vácuo e água quente). Estradas e pavimentos urbanos. Saneamento básico: tratamento de água e esgoto. Noções de barragens e açudes. Hidráulica aplicada e hidrologia. Saúde e segurança ocupacional em canteiro de obras; norma NR 18 Condições e Meio Ambiente de trabalho na indústria da construção (118.0002). 14. Responsabilidade civil e criminal em obras de engenharia e conhecimentos legais sobre enquadramento dos responsáveis referentes aos Art. n° 121 e 132 do Código Penal. Patologia das obras de engenharia civil. Engenharia de avaliação: legislação e normas, laudos de avaliação. Licitações e contratos da Administração Publicam (lei n° 8.666/93). Qualidade. Qualidade de obras e certificação de empresas; Aproveitamento de resíduos e sustentabilidade na construção; Inovação tecnológica e Racionalização da construção; Portaria nº.134: programa Brasileiro da qualidade e produtividade na construção habitacional - PBQP-H, Ministério do Planejamento e Orçamento, 18 de dezembro de 1998.

HISTORIADOR

História do Brasil: do período colonial à República Velha. Brasil Colônia. Aspectos econômicos e sociais da escravidão. Brasil Império. O fim do tráfego negreiro e as conseqüências para a economia do país: o problema da mão-de-obra. Escravidão, café e mão-de-obra livre. Brasil República. O café e o início da industrialização. A participação do imigrante na agricultura paulista. A crise dos anos 20 e a Revolução de 30. O movimento constitucionalista de 32. Metodologia da pesquisa: as relações entre o historiador e os fatos históricos e os arquivos e a documentação. Elaboração de projetos para captação de recursos. Ética e legislação profissional.

MAESTRO

Notação Musical - Pauta - Claves; Figuras de som - Figuras de pausas; A clave de FA na 4ª linha - Linhas e espaços suplementares - Pauta dupla; O tempo de duração - Figuras simples; O compasso - Generalidades - Unidade de tempo e de compasso - Signo de compasso - Compasso simples - Barras de compasso - Travessão duplo - Barra final; Pulsação - Andamento - Metrônomo; O compasso simples binário - generalidades - Sua formação e forma geométrica - Acentuação métrica - O compasso 2/4; O compasso simples ternário - Generalidades - Sua formação e forma geométrica - Acentuação métrica - O compasso 3/4; O compasso simples quaternário - Generalidades - Sua formação e forma geométrica - Acentuação métrica - O compasso 4/4; Ligadura - Ponto de aumento - Staccato simples; O compasso 2/2; O tético e o anacrústico; Sinais de abreviaturas; Sinais de repetição; Fermata - suspensão - Contagem de compasso; Contratempo; Síncopes; Quiáteras; Escalas diatônica de DO maior - Tons e semitons naturais - Graus de escala - Graus conjuntos e disjuntos; Sinais de alteração; Semitons cromáticos e diatônicos; Dinâmica - Andamentos; Intervalos maiores, menores e justos; Modos da escala - Maior; Modos da escala - Menor; Arnaduras de clave; Escalas maiores e menores com sustenidos e benois; Noções de acordes: perfeito maior e perfeito menor. Transposição para instrumentos.

MÉDICO - Cardiologista

Anatomia, Fisiologia e Semiologia do Aparelho Cardiovascular. Métodos Diagnósticos: Eletrocardiografia, Ecocardiografia, Medicina Nuclear, Hemodinâmica, Ressonância Magnética, Cardiopatias Congênitas Cianóticas e Acianótica: Diagnóstico e Tratamento. Hipertensão Arterial. Doença Coronariana. Doença Reumática. Valvulopatias: Diagnóstico e Tratamento. Miocardiopatias: Diagnóstico e Tratamento. Insuficiência Cardíaca Congestiva. Doença de Chagas. Arritmias Cardíacas: Diagnóstico e Tratamento. Marca passos Artificiais. Endocardite Infecciosa. Hipertensão Pulmonar. Sincope. Doenças do Pericárdio. Doença da Aorta. Embolia Pulmonar. Cor pulmonale. Programa Nacional de Atenção a Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus. Notificações SIAB. Vigilância em Saúde. Assistência Farmacêutica

MÉDICO - Ortopedista

01 - Fratura do membro superior. 02 - Fratura do membro inferior. 03 - Fratura da coluna vertebral e complicações. 04 - Fraturas e luxações. - Expostas. - Fechadas. 05 - Retardo de consolidação e pseudo-astrose. 06 - Pé torto congênito. 07 - Paralisia cerebral. 08 - Descolocamentos epifisários. 09 - Artrose. 10 - Osteocondrites. - Necrose ósseas. 11 - Osteomielite. - Artrite e Séptica. 12 - Amputações e desarticulações. 13 - Tuberculose osteoarticular. 14 - Tumores ósseos benignos. 15 - Tumores ósseos malignos. 16 - Luxação congênita do quadril. 17 - Poliomielite e seqüelas. 18 - Escoliose-cifose. 19 - Lesões de nervos periféricos. 20 - Lombalgia. - Hérnia de disco intervertebral. - Espondilolistose. 21 -Traumatismo do membro superior e inferior.

MÉDICO - Pediatra

1. Epidemiologia em saúde da criança; 2. Diagnóstico de saúde da população infantil de uma comunidade; 3. Organização do sistema de saúde/modelo de assistência à saúde-população; 4. Assistência farmacêutica; 5. Planejamento e execução de programas de atenção à saúde da criança (CD, IRA, Diarréia/TRO, Imunização, Aleitamento materno); 6. Relação médico-família-criança; 7. Problemas comuns do ambulatório de cuidados primários em pediatria: alimentação da criança; 8. crescimento e desenvolvimento neuro-psico-motor; 9. Dificuldades escolares, distúrbios da nutrição e metabolismo; 10. Saúde bucal; 11. Aspectos da gestação, parto e cuidados com o recém-nascido; 12. Patologias do aparelho digestivo; 13. Doenças infecto-contagiosas e parasitárias em pediatria; 14. Doenças respiratórias agudas e crônicas; 15. Patologias do trato urinário; 16. Anemias; 17. Patologias cardíacas; 18. Afecções cirúrgicas comuns da infância; 19. Problemas dermatológicos na infância; 20. Problemas ortopédicos mais comuns na infância. 21. Medicina do adolescente.

MÉDICO - Psiquiatra

Epidemiologia dos Transtornos Mentais. Descrições Clínicas e Diretrizes Diagnósticas: transtornos mentais orgânicos, incluindo sintomáticos; transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de substâncias psicoativas; esquizofrenias, transtornos esquizotípicos e delirantes; transtornos do humor (afetivos); transtornos neuróticos, relacionados ao estresse e somatoformes; síndromes comportamentais associadas a perturbações fisiológicas e fatores físicos; transtornos de personalidade e de comportamento em adultos; retardo mental; transtornos do desenvolvimento psicológico; transtornos emocionais e de comportamento com início usualmente ocorrendo na infância e adolescência; transtorno mental não especificado. Psicofarmacologia. Psicoterapias: individuais / Grupal/ Familiar. Psiquiatria Social e Prevenção. Organização d a atenção em saúde mental.

PROFESSOR N1 - Psicopedagogo

Parâmetros Curriculares Nacionais: Breve Histórico; Princípios e Fundamentos. A Proposta, Curricular face ao Ensino Fundamental levando-se em consideração: habilidades, conteúdos, a Organização da Escolaridade e a Organização do Conhecimento escolar. Áreas e temas Transversais: Objetivos, Conteúdos e Avaliação, Autonomia e Diversidade, Interação e Cooperação. Fonoaudiologia e Pedagogia, Fundamentos da Psicopedagogia; Neuroliguistica; Psicologia da Aprendizagem; Psicomotricidade versus Psicopedagogia, Avaliação Educacional, Teoria da Aprendizagem; Distúrbios da Aprendizagem

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

Específica: Padronização do desenho e normas técnicas vigentes - tipos, formatos, dimensões e dobraduras de papel; linhas utilizadas no desenho técnico; Escalas; projeto arquitetônico - convenções gráficas, (representação de materiais, elementos construtivos, equipamentos, mobiliário); Desenho de planta: planta baixa, cortes, fachadas, planta de cobertura; detalhes; Cotagem; Esquadrias (tipos e detalhamento); Escadas e rampas (tipos, elementos, cálculo, desenho); Coberturas (tipos, elementos e detalhamento); Desenho de projeto de reforma - convenções. Projeto e execução de instalações prediais - instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, telefonia, gás, mecânicas, ar-condicionado; Estruturas - desenho de estruturas em concreto armado e metálicas (plantas de formas e armação); Vocabulário técnico significado dos termos usados em arquitetura e construção; Tecnologia das construções. Materiais de construção; Topografia; Orçamento de obras: estimativo detalhado (levantamento de quantitativos, planilhas, composições de custos, cronograma físico-financeiro); Execução e fiscalização de obras noções de segurança do trabalho; AUTOCAD: menus, comandos, aplicações; Movimento de Terras; Locação de obras; Sondagens; Estradas: Projeto geométrico, drenagem, obras especiais, pontes; Princípios básicos de construção; Detalhamento, desenvolvimento e interpretação de projetos de arquitetura, estrutura, instalações elétricas, hidráulicas e de esgoto; Manutenção de via permanente; Normas de Desenho Técnico, de Arquitetura, de Instalações e de Estrutura; Escalas; Cotagem. Preservação Ambiental.

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

Principais aparelhos de laboratório; Microscopia - noções gerais; Noções Básicas de Meios de Cultura e Reagentes; Esterilização e desinfecção; Métodos de coloração e bacteriologia; Morfologia bacteriana; Métodos de pesagem, balança de precisão analítica; Noções básicas de microscopia óptica-microscópio; Vidraçaria e outros materiais de laboratório, reconhecimento, preparo e utilização; Noções de centrifugação - centralizadores; Filtração; Equilíbrios ácido-básico: noções de Ph; Volumetria - preparo de soluções reagentes e outros meios usados em laboratório; Banho Maria, Estufas­Espectrofotômetro; Uso de água em laboratório - Filtração - Destilação - Desmineralização - Destilador - Deionizador; Teorias das Diluições - aplicações práticas; Registro de resultados dos trabalhos e relatórios; Noções básicas sobre tipo sangüíneo; Noções básicas sobre componentes do sangue; Noções gerais sobre as principais técnicas laboratoriais utilizadas em bioquímica do sangue; Urinálise; Noções sobre a biossegurança em laboratório; Noções gerais sobre as principais técnicas laboratoriais utilizadas em micro e parasitas.

TOPÓGRAFO

Divisões da Topografia, Unidades de medidas Lineares e Angulares, Instrumentos Topográficos em geral, Levantamento topográfico tipos, Distância horizontal e Distância de Nível, Rumo e Azimuk, Coordenadas Topográficas, Cálculo de Poligonais e Áreas, Nivelamento Geométrico, Levantamento Planialtimétrico, Curva de Nível, Desenho Técnico Topográfico. Convencional. Escalas. Formato de Papel

TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

Desenvolvimento Sustentável. Ecologia e Meio Ambiente. Conservação da Biodiversidade. Unidades de Conservação. Biomas. Ecossistemas. Recuperação de Áreas Degradadas. Qualidade da Água. Manejo de Bacias Hidrográficas. Poluição ambiental: água, solo e ar. Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Educação Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Legislação Ambiental. Lei 703/2007.

ARQUIVISTA

Fundamentos de arquivologia. Terminologia arquivística. Ciclo vital dos documentos e Teoria das três idades. Natureza, espécie, tipologia e suporte físico. Arranjo e descrição de documentos. Princípios. Normas: I SAD (G) e NOBRADE. Instrumentos de pesquisas. Política e legislação de acesso aos documentos. Gestão de documentos: Protocolo, recebimento; classificação; registro; tramitação e expedição de documentos. Produção, utilização e destinação de documentos. Códigos, planos de classificação de documentos e Tabelas de temporalidade e destinação de documentos de arquivo. Sistema e métodos de arquivamento. Gerenciamento arquivístico de documentos eletrônicos. Preservação, conservação e restauração de documentos arquivísticos: política, planejamento e Técnicas. Digitalização e microfilmagem aplicada aos arquivos. Legislação arquivística federal. Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ. Diplomática e Tipologia Documental. Informática: Internet:navegação básica (Internet Explorer e Mozilla Firefox), hyperlinks, acesso à páginas eletrônicas (URL) , utilização de ferramentas de busca (Google, Yahoo, Alta Vista, Cuil e outros); Serviços Web: transferências de arquivos (download e upload) ; correio eletrônico (Webmail e programas cliente) ; ferramentas de bate-papo; Segurança: conceitos de vírus, spam, certificados de segurança; acesso a sites seguros. Cuidados e prevenções; antivírus; antispam; Hardware: conceitos básicos dos componentes de um computador; dispositivos de entrada e saída; novos dispositivos de armazenamento; Sistema operacional Windows: conceitos básicos de operação com arquivos; pastas; atalhos; Ambientes de Rede: compartilhamento de arquivos em rede; conexões de rede; impressão remota de arquivos; Aplicativos no ambiente Windows: abrir e salvar documentos; configuração do leiaute de página; inserção de figuras, tabelas e objetos; teclas de atalho; formatação e impressão de arquivos; Editor de texto: conceitos e operações básicas; edição e formatação de documentos; inserção de cabeçalhos, rodapés e numeração de páginas; uso de estilos de formatação; corretores ortográfico e gramatical; proteção de documentos; editor de planilhas eletrônicas: conceitos e operações básicas; conceitos de células, linhas e colunas; elaboração de planilhas; cálculos usando fórmulas e funções; classificação de dados; inserção de gráficos; formatação de tabelas; Editor de apresentação: operações e conceitos básicos; formatação de apresentações; inserção de slide mestre; inserção de figuras e objetos; apresentação de slides.

ANEXO IV

PARA USO DE CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

*R