O PREFEITO MUNICIPAL DE RIQUEZA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais nos termos das Leis N° 406/2007, 428/2007, 485/2009, 486/2009 e 214/1999 e Lei Orgânica do Município, torna público aos interessados, que se acham abertas as inscrições para o Concurso Público para preenchimento de vagas aos Cargos Públicos a seguir relacionados, os quais reger-se-ão pelas instruções deste Edital.

1 - DOS CARGOS E DA QUANTIDADE DE VAGAS

1.1- O Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas, para o nível e vencimento inicial disposto no Quadro Geral do Poder Executivo Municipal atualmente existente, para contratação de acordo com a necessidade, dentro do prazo de validade descrito no presente Edital.

1.2- As vagas destinam-se aos cargos a seguir relacionados, e deverão ser preenchidas por candidatos que disponham da escolaridade mínima informada no presente Edital, de acordo com o cargo a que pretende concorrer, sendo regidas pelo Estatuto dos Servidores Municipais de Riqueza. Os candidatos que excederem ao número de vagas constituirão reserva técnica.

CAPÍTULO II

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 - Estarão abertas no período de 02 à 31 de janeiro de 2012 (nos dias úteis), das 8h às 12h e das 13h30min ás 17h, nas dependências da Prefeitura Municipal de Riqueza, situada na Rua João Mari, 55, Centro (junto ao Setor de Tributação), na cidade de Riqueza(SC).

2.2 - O candidato poderá inscrever-se somente para uma das vagas do concurso público que trata o presente Edital.

2.3 - A inscrição no Concurso Público implicará, desde logo, no conhecimento e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

2.4 - São condições para inscrição:

2.4.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2.4.2 - Encontrar-se em pleno exercício dos direitos políticos, nos termos da Constituição Federal;

2.4.3 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse;

2.4.4 - Estar quites com as obrigações eleitorais;

2.4.5 - Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

2.4.6 - Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício na data do provimento do cargo;

2.4.7 - Pagar a taxa de inscrição no valor estabelecido no item 2.8;

2.4.8 - Possuir a CNH categoria "C" no dia da realização da Prova Prática para o cargo de Operador de Máquina e Motorista;

2.4.9 - Possuir Registro no órgão de classe (Médico Clínico Geral, Médico Veterinário, Nutricionista, Técnico em Enfermagem) no ato da posse;

2.4.10 - Apresentar em cópia, os documentos necessários à inscrição descritos no item 2.5 abaixo;

2.4.11 - Cumprir as determinações deste Edital.

2.5 - Documentos para inscrição:

2.5.1 - Cópia legível, recente e em bom estado de Documento de Identidade. Será obrigatória a apresentação de documento de identidade original no dia e nos locais de realização das provas;

2.5.2 - 02 (duas) Fotos 3x4 recentes e iguais;

2.5.3 - Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;

2.5.4 - Cópia do Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou certidão de regularização;

2.5.5 - Cópia do CPF - Cadastro de Pessoa Física;

2.5.6 - Cópia da Prova de quitação com o Serviço Militar (quando homem).

2.6 - No ato da inscrição não será solicitada CNH para o cargo de Operador de Máquina e Motorista, no entanto, o candidato que não apresentar essa documentação e requisitos quando da realização da Prova Prática, será automaticamente eliminado do Concurso.

2.6.1 - No ato da inscrição não será solicitado comprovante de escolaridade, registro no órgão competente quando for o caso ou ter idade (18 anos completos), no entanto, o candidato que não apresentar essa documentação e requisitos quando do chamamento ao provimento do Cargo, mesmo que tenha sido inscrito e aprovado, será automaticamente eliminado do Concurso.

2.7 - Para inscrever-se, o candidato deverá atender ao que segue:

2.7.1 - Retirar o boleto antecipadamente junto à Tesouraria Municipal e recolher a taxa de inscrição em favor da Prefeitura Municipal de Riqueza, em agências bancárias.

2.7.2 - O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em dinheiro.

2.7.2.1 - Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á nula a inscrição.

2.7.3 - Retornar ao local das inscrições, no período e horário indicado no Capítulo II - Subitem 2.1, para efetivar a inscrição, munido de Cédula de Identidade, (que não será retida) e preencher a ficha de inscrição, bem como as cópias dos documentos constantes nos itens 2.5.1 a 2.5.6 (que serão retidos), para então receber o comprovante de inscrição.

2.8 - O valor da taxa de inscrição será de:

2.8.1- O candidato deverá retirar o boleto antecipadamente junto ao Setor de Tributação e recolher a taxa de inscrição em favor da Prefeitura Municipal de Riqueza, em agências bancárias.

2.9 - Da inscrição por procuração:

2.9.1 - Será admitida a inscrição por terceiros mediante procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópias legíveis dos documentos necessários para inscrição.

2.9.2 - O comprovante de inscrição será entregue ao procurador após efetuada a inscrição.

2.9.3 - O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento da ficha de inscrição e em sua entrega.

2.10 - As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, bem como os requisitos de inscrição, que deverão ser comprovados até a data do provimento.

2.11 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame, qualquer que seja o motivo ensejado.

2.12 - É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea, por qualquer motivo.

2.13 - Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

2.14 - O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato devendo ser apresentado no local de realização das provas.

2.15 - Após a efetivação da inscrição não serão aceitos pedidos de alteração de inscrição ao cargo/emprego púbico a que se inscrevera o candidato.

2.16 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para o preenchimento do Cargo.

2.17 - Os programas específicos para a prova escrita de cada Cargo serão os constantes do conteúdo programático deste Edital, (Anexo 1).

2.18 - Não serão aceitas inscrições via fax, sedex, postal, internet e/ou correio eletrônico.

2.19 - O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, por escrito, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário, quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, etc.).

2.20 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar acompanhante que permanecerá em sala reservada para essa finalidade.

2.21 - A solicitação de recursos especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, desde que solicitados no ato da inscrição (item 2.19) ANEXO V.

2.22 - Verificada, a qualquer tempo, inexatidão nas informações, irregularidade, inidoneidade ou falta de documentos exigíveis, proceder-se-á a eliminação do candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

CAPÍTULO III

3 - DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS:

3.1- Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso, para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, num percentual de 5% (cinco por cento) desprezadas as frações, das vagas oferecidas no concurso, até a extinção da validade, de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal.

3.2 - O candidato portador de necessidades especiais que desejar concorrer à vaga definidas no subitem anterior deverá, no ato da inscrição, anexar laudo médico original - emitido a menos de (1) um ano, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, sendo que posteriormente, se aprovado no Concurso Público, deverá submeter-se à perícia médica promovida por equipe multiprofissional designada pela Prefeitura Municipal de Riqueza (SC), que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de necessidades especiais ou não e, sobre o grau de deficiência, que determinará estar ou não, o candidato, capacitado para o exercício do cargo.

3.3 - A não-observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito da vaga reservada aos candidatos em tais condições.

3.4 - Os portadores de necessidades especiais participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.5 - O candidato que, no ato de inscrição, declarar-se portador de necessidades especiais, se classificado no Concurso Público, terá seu nome publicado em relação à parte.

3.6 - As vagas reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação do Concurso Público ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

CAPÍTULO IV

4 - DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1 - As inscrições serão homologadas pelo Prefeito Municipal de Riqueza (SC), no prazo de até 03 (três) dias úteis, após o encerramento das inscrições e publicadas em documento afixado em mural próprio, na Prefeitura Municipal de Riqueza (SC).

4.2 - Os candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas, terão prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação, para querendo, impetrar recurso a ser endereçado à Prefeitura Municipal de Riqueza (SC).

4.3 - Os recursos movidos pelos candidatos deverão, obrigatoriamente dar entrada com requerimento na Prefeitura Municipal de Riqueza (SC).

CAPÍTULO V

5 - DAS PROVAS

5.1 - As provas serão na modalidade Objetiva, Prova Objetiva e Prática e Prova Objetiva e Títulos. 5.2 - As provas objetivas serão aplicadas a todos os cargos, no dia 11 (onze) de fevereiro de 2012, das 8h30min às 11 h30min, nas dependências do Centro Educacional "Izabel Bassani", sito a Rua 25 de Julho, no Município de Riqueza (SC).

5.2.1 - Prova Objetiva - Para Médico Clinico Geral, Médico Veterinário, Técnico em Enfermagem, Nutricionista, Agente de Desenvolvimento Agropecuário e Servente - Serão aplicadas provas classificatórias de Português, Matemática e eliminatória de Conhecimentos Específicos, conforme quadro abaixo, cujos programas constam deste Edital (ANEXO I):

5.2.1.1 - O candidato que não atingir as notas mínimas na prova de Conhecimentos Específicos (acertar 07 questões) e a nota mínima de 5,00 pontos nas provas 1, 2, e 3 (nas somas das notas de Conhecimentos Específicos, Português e Matemática) conforme quadro acima ficará automaticamente desclassificado.

5.2.2 - Prova Objetiva e Prática - Para Operador de Máquina e Motorista - Serão aplicadas provas classificatórias de Português, Matemática e eliminatória de Conhecimentos Específicos e Prova Prática, conforme quadro abaixo, cujos programas constam deste Edital (ANEXO I):

5.2.2.1 - Para os cargos acima descritos, somente serão considerados classificados os candidatos que obtiverem no mínimo 07 (sete) acertos na Prova de Conhecimentos Específicos e nota mínima de 2,50 nas provas 1, 2 e 3 (na soma das notas de Conhecimentos Específicos, Português e Matemática), e na Prova Prática tiver nota igual ou superior a 2,50 pontos, conforme quadro acima.

5.2.3 - Prova Objetiva e Títulos - Para Professores - Serão aplicadas provas classificatórias de Português, Matemática e eliminatória de Conhecimentos Específicos e Títulos, conforme quadro abaixo, cujos programas constam deste Edital (ANEXO I):

O candidato que não atingir a nota mínima de 2,10 (dois vírgula dez) pontos na prova de Conhecimentos Específicos e 4,25(quatro vírgula vinte e cinco) pontos nas somas das provas de Conhecimentos Específicos, Português e Matemática, será excluído da prova de Títulos.

5.2.3.1 - Prova de títulos - Valendo 1,50 (um virgula cinqüenta) pontos, sendo considerados títulos para efeito deste Concurso Público:

5.2.3.2 - A prova de títulos será somada à média obtida pelos candidatos aprovados nas provas objetivas, somente para efeitos de classificação.

5.2.3.3 - Da prova de Títulos:

a) Os pontos destinados a Pós-Graduação e Mestrado somente serão válidos com apresentação de diploma de Conclusão da Instituição de Ensino.

b) Curso de aperfeiçoamento valendo 0,10 (zero vírgula dez) pontos, para cada curso com carga horária igual ou superior a 20 (vinte) horas, sendo esse na área da educação, tendo validade os cursos de aperfeiçoamento dos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, até no máximo 0,50 (zero vírgula cinqüenta) pontos.

c) As cópias dos documentos para Prova de Títulos deverão ser entregues no ato da inscrição para o Concurso Público, autenticada em cartório de todos os documentos que pretende comprovar titulação, sendo que os mesmos serão retidos.

d) Os diplomas ou certificados devem conter obrigatoriamente o título do curso, agência executora, período de execução, carga horária, conteúdo programático e registro do órgão competente.

e) Os Títulos serão relacionados em formulário próprio com assinatura do candidato e do responsável pela inscrição.

f) Os cursos de Pós-graduação incompletos não têm validade como curso na área da Educação, para este Concurso Público.

5.3 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

5.3.1- A prova objetiva para todos os cargos/empregos públicos, é de acordo com o programa constante deste Edital, terá a duração de 3horas e será composta de 35 (trinta e cinco) questões objetivas do tipo múltipla escolha, subdividida em 4 (quatro) alternativas: a), b), c), d). Dessas alternativas, somente UMA deverá ser assinalada.

5.3.2- As questões da prova objetiva serão anotadas em cartão específico para respostas, fornecido para o candidato quando da realização da referida Prova. Os candidatos deverão utilizar apenas caneta esferográfica nas cores azul ou preta, para o preenchimento do cartão resposta.

5.3.3 - Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecer com a antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início das provas. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, data ou horário diferente dos pré-determinados no Edital.

5.3.4- Para a prova objetiva, o ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade que originou a inscrição e do Comprovante de Inscrição entregue no ato da inscrição. Em caso de perda deste Comprovante, o candidato deverá solicitar por escrito no Protocolo da Prefeitura Municipal um novo comprovante.

5.3.5 - Não será admitido acesso a sala de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

5.3.6 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares; pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo e com foto).

5.3.7 - Caso o candidato não apresente, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado o documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial.

5.3.8 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

5.3.9 - Por ocasião da realização das provas o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.3.6 deste Edital, será automaticamente excluído do Concurso Público.

5.3.10 - Na prova objetiva:

5.3.10.1 - Será realizado processo de desidentificação de provas, conforme segue:

5.3.10.2 -O candidato receberá junto com o caderno de questões o Cartão-Resposta e o de Identificação, os quais estarão numerados na parte superior, com a mesma ordem de numeração; sendo que deverão ser conferidos pelo candidato para entrega ao final da prova escrita ao fiscal de sala.

5.3.10.3 - O candidato deverá apor no CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO, em local próprio, seu nome legível, Cargo pleiteado e assinatura, o qual será lacrado em envelope no final da prova.

5.3.10.4 - O candidato deverá apor no CARTÃO-RESPOSTA as suas respostas por questão, PREENCHENDO POR COMPLETO O CAMPO da questão que refere-se a alternativa correta.

5.3.10.5 - O candidato deverá apor na primeira página do caderno de PROVAS, em espaço reservado, seu nome legível, a qual será entregue, ao final da prova, ao fiscal de sala e lacrada em envelope.

5.3.10.6 - Em tempo hábil a organização do Concurso Público, passará nas salas de provas para o candidato colocar a sua digital no cartão resposta, em local reservado para esse fim;

5.3.10.7 - Será atribuída nota O (zero) à questão da prova objetiva:

a) cuja(s) resposta(s) no cartão-resposta não corresponda(m) ao Gabarito Oficial do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Riqueza (SC);

b) quando a(s) resposta (s) no cartão-resposta contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);

c) que contenha(m) mais de uma opção de resposta assinalada no cartão-resposta;

d) que não estiver(em) assinalada(s) no cartão-resposta;

e) que estiver com nome ou assinatura do candidato;

f) cuja(s) resposta(s) for(em) preenchida(s) fora das especificações do cartão-resposta, ou seja, preenchida(s) a lápis com caneta não esferográfica ou com caneta esferográfica de cor diferente de azul, preta.

5.3.11- O candidato deverá transcrever as respostas do caderno de questões da prova escrita para o Cartão-Resposta, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento do Cartão-Resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão-Resposta por erro do candidato.

5.3.12 - Será de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Cartão-Resposta. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e com o Cartão-Resposta, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada.

5.3.13 - Na hipótese de anulação de questão(ões) da prova escrita, quando da sua avaliação, esta(s) será(ão) considerada(s) como respondida(s) corretamente por todos os candidatos presentes.

5.3.14 - A prova escrita para cada cargo ou especialidade versará sobre os respectivos programas constantes do ANEXO I deste Edital.

5.3.15 - Será excluído do Concurso Público o candidato que:

5.3.16 - For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outros candidatos;

5.3.17- For descortês para com qualquer dos fiscais executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

5.3.18 - Não devolver o caderno de questões;

5.3.19 - Estiver fazendo qualquer tipo de consulta ou uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico, como calculadora, celular e similares.

5.3.20 - Em hipótese alguma, o candidato poderá sair da sala de prova com qualquer material da prova. O candidato, ao terminar a prova objetiva, devolverá ao fiscal de sala o caderno de questões.

5.3.21 - Só será permitido ao candidato entregar sua prova escrita após 30 (trinta) minutos do seu início.

5.3.22 - O candidato somente poderá ausentar-se temporariamente da sala de provas, durante sua realização, acompanhado de um fiscal.

5.3.23 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

5.3.24 - Os 3 (três) últimos candidatos em cada sala de prova, somente poderão entregar a respectiva prova e retirarem-se do local simultaneamente e após assinarem o lacre do envelope das provas e dos cartões de identificações, juntamente com os fiscais de sala.

5.4 - DA PROVA PRÁTICA OU DA COMPROVAÇÃO DE HABILIDADE TÉCNICA

5.4.1. - Esta prova será aplicada aos candidatos ao cargo de Operador de Máquina e Motorista.

5.4.2- O candidato faltoso estará automaticamente desclassificado.

5.4.3 - A prova prática será realizada no dia 11 de fevereiro de 2012, a partir do término da prova objetiva, tendo como local as dependências do Parque de Máquinas da Prefeitura Municipal, para demonstração de habilidades práticas com máquinas e equipamentos.

5.4.4 - Na prova prática, para o cargo de Operador de Máquina ou Motorista, o candidato será avaliado em 10 (dez) itens, tendo como critérios seu desempenho na condução da máquina ou veículo, sendo avaliados: habilidade/conhecimento (partida/paradas, equipamentos obrigatórios), postura, sinalização (regras de trânsito, de preferência, de mudança de direção, de percurso e de ultrapassagem), manobras (estacionar, frente e marcha a ré, na estrada), câmbio, aceleração, uso do freio (freio motor), retrovisor, direção defensiva/ofensiva, realização de tarefa solicitada. Os conceitos utilizados são: Ótimo (0,50 pontos), Muito Bom (0,40 pontos); Bom (0,30 pontos); Satisfatório (0,20 pontos), Regular (0,10 pontos) e Péssimo (0,00 pontos).

5.4.5 - À nota da prova prática será atribuída pontuação/nota escala O (zero) a 5,00 (cinco).

5.4.6 - Para efeitos de atribuição de notas, será eliminado o candidato que não obtiver, no mínimo 2,50 pontos no total da prova prática.

5.4.7 - Para o cargo que se exigir o emprego de veículos ou máquinas, pertencentes ou sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Riqueza (SC), poderá ser, a critério da fiscalização, excluído o candidato que demonstrar não possuir a necessária capacidade de manejo.

5.4.8 - Para a realização da Prova Prática o candidato deve apresentar além do Comprovante que originou a inscrição, o documento de Identidade original CNH (Categoria "C") atualizada, sob pena de ser desclassificado.

5.4.9 - Quando da realização da prova prática, só será permitida ao candidato que apresentar o documento de identidade que originou a inscrição e do Comprovante de Inscrição entregue no ato da inscrição. Em caso de perda deste Comprovante, o candidato deverá solicitar por escrito no Protocolo da Prefeitura Municipal com antecedência mínima de 3 dias úteis um novo comprovante.

5.4.10 - À nota da prova prática será atribuída pontuação/nota escala O (zero) a 5,00 (cinco).

5.4.11 - A média final será: Nota da Prova Objetiva + Nota da Prova Prática

5.5 - DO EMPATE NA NOTA FINAL

5.5.1 - Ocorrendo empate na nota final das provas, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que tiver:

5.5.1.1- Com idade igual ou superior a 60(sessenta) anos, o mais velho, até o último dia de inscrição neste concurso público, na forma do disposto no parágrafo único do art.27 da Lei Federal n°10.741, 01 de outubro de 2003 (estatuto do Idoso);

5.5.2 - Após a aplicação deste critério, o desempate ocorrerá, conforme segue:

5.5.2.1 - Maior nota na prova prática;

5.5.2.2 - Maior número de acertos na prova específica;

5.5.2.3 - Maior número de acertos na prova de português;

5.5.2.4 - Maior número de acertos na prova de matemática;

5.5.2.5 - Maior nota na prova títulos;

5.5.2.6 - Sorteio público.

CAPÍTULO VI

6 - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

6.1 - A nota final, para efeito de classificação dos candidatos, será igual à soma das notas obtidas na(s) Prova(s), observando-se os limites máximos estipulados neste Edital.

6.2 - A lista final de classificação do Concurso Público poderá apresentar apenas os candidatos classificados, por Cargo.

6.3 - Para todos os cargos/empregos públicos os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente da(s) nota(s) obtida(s).

CAPÍTULO VII

7 - DOS RECURSOS

7.1 - É admitido recurso quanto a divergências:

a) a não homologação ou indeferimento da inscrição;

b) na formulação das questões da prova objetiva;

c) na avaliação da prova prática;

d) na avaliação dos títulos;

e) na opção considerada como certa na prova objetiva - relativamente ao gabarito divulgado;

f) ao resultado da divulgação da Classificação Preliminar do Concurso Público, para cada Cargo.

7.2 - Os recursos deverão ser interpostos à Comissão de Acompanhamento do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Riqueza (SC), sito a Rua João Mari, 55, no Município de Riqueza (SC), até 03 (três) dias úteis após a divulgação do resultado Preliminar de classificação.

7.2.1 - Somente será apreciado o recurso expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s) que o justifique, bem como tiver indicado, número de sua inscrição, cargo, endereço para correspondência e sua assinatura.

7.2.2- Se no exame dos recursos resultar anulação de questões, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos.

7.2.3- Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo.

7.2.4 - O recurso interposto fora do respectivo prazo não será deferido, considerando-se para tal a data e hora do respectivo protocolo.

CAPITULO VIII

8 - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

8.1 - Fica delegada competência a ESFINGE CONCURSOS E ASSESSORIA LTDA, para:

a) Elaborar o Edital em conjunto com a Prefeitura Municipal de Riqueza e sua Assessoria Jurídica.

b) Assessorar as inscrições.

c) preparar o resultado da homologação das inscrições dos candidatos inscritos;

d) elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar a prova objetiva e prática;

e) apreciar os recursos previstos no subitem 7.1 deste Edital.

f) apresentar o relatório final, com a classificação dos candidatos.

g) prestar informações sobre o concurso público.

8.2 - Fica delegada competência a Prefeitura Municipal de Riqueza, para:

a) Divulgar o edital e demais atos do certame.

b) Receber os recursos dos candidatos.

c) Divulgar a classificação.

d) Realizar o desempate, (Sorteio Público), quando necessário.

CAPÍTULO IX

9 - DO PROVIMENTO DOS CARGOS

9.1 - O provimento dos cargos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

9.2 - Ficam advertidos os candidatos aprovados de que a nomeação e provimento no Cargo só lhes serão deferida no caso de exibirem:

a) Comprovante de escolaridade conforme exigido no item 1.3, Registro no Órgão de Classe para os cargos que o exigirem, ter 18 anos completos e CNH Categoria "C" para Operador de Máquina e Motorista.

b) A documentação comprobatória das condições previstas na inscrição e requisitos básicos (item 2.4 e 2.5 deste Edital);

c) Atestado de boa saúde física e mental, podendo, ainda, ser solicitado exames complementares, às expensas do candidato, a serem determinados pelo Serviço Médico do Município;

d) Alvará de Folha Corrida Judicial, para efeitos criminais, fornecidos pelo Foro de residência do candidato ou pelo site do TJSC;

e) Declaração negativa de não acumulação de empregos/funções no serviço público, vedados em lei.

f) Demais documentos solicitados pelo setor de pessoal, previsto em Legislação.

9.3 - Os candidatos classificados e nomeados estarão em estágio probatório, na forma descrita no Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Riqueza (SC) e determinação Legal.

9.4 - O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Riqueza (SC).

9.5 - O Concurso Público terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de publicação e homologação do resultado final, podendo ser prorrogável nos termos da Constituição Federal.

9.6 - Caso o candidato não possa assumir o Cargo quando convocado será desclassificado.

CAPÍTULO X

10 - CRONOGRAMA

CAPÍTULO XI

11 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 - A aprovação no Concurso Público não assegura ao candidato sua nomeação, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes ou necessidade futura, na ordem de classificação, ficando a nomeação condicionada às disposições pertinentes e à necessidade e conveniência da Prefeitura Municipal de Riqueza (SC).

11.2 - A inexatidão das informações e/ou irregularidades nos documentos apresentados no ato da inscrição, ainda que verificados posteriormente ao provimento, ocasionarão sua exoneração.

11.3 - As publicações sobre o Concurso Público serão feitas por Edital e veiculadas na imprensa, no mural publico da Prefeitura Municipal e no endereço eletrônico www.riqueza.sc.gov.br.

11.4 - São impedidos de atuar como membros de quaisquer das comissões deste certame ou de ser responsáveis pela elaboração das provas objetivas, cônjuges, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de candidato cuja inscrição haja sido deferida.

11.5 - O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Concurso Público é o da Comarca de Mondaí(SC).

11.6 - Os casos não previstos no presente Edital, no que tange ao Concurso Público em questão, serão resolvidos, conjuntamente, pela Esfinge Concursos e Assessoria Ltda. e pela Prefeitura Municipal de Riqueza (SC), conforme a legislação vigente.

11.7 - O candidato classificado, quando chamado para assumir a vaga e desistir da mesma, deverá assinar uma declaração de desistência junto ao setor de pessoal, sendo desclassificado do concurso público. Na hipótese de não assinar o termo de desistência, esta será presumida.

11.8- Os candidatos no período de recursos poderão requerer uma cópia da prova padrão junto a Prefeitura Municipal de RIQUEZA (Setor de Pessoal).

11.9- Os candidatos que no dia da prova não portarem a sua ficha de inscrição, somente poderão ter acesso a sala de provas após a devida conferencia da homologação da sua inscrição pela comissão Municipal do Concurso Público, e a devida autorização de acesso a sala de provas.

11.10 - Integram o presente Edital para todos os fins e efeitos os seguintes anexos:

ANEXO I - Conteúdo programático;

ANEXO II - Portaria que nomeia a Comissão Municipal N° 448/2011.

ANEXO III - Portaria que nomeia a Comissão Examinadora N° 449/2011.

ANEXO IV - Atribuições dos cargos.

ANEXO V - Formulário para Portadores de Necessidades Especiais.

ANEXO VI- Formulário de títulos (professores).

Riqueza (SC), 28 de dezembro de 2011.

Renaldo Mueller
Prefeito Municipal

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MEDICO CLINICO GERAL, MÉDICO VETERINÁRIO, NUTRICIONISTA, PROFESSOR DE INFORMÁTICA, PROFESSOR DE ARTES, AGENTE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

I-PORTUGUÊS

Compreensão e interpretação de texto. Ortografia: divisão silábica, pontuação, hífen, sinônimo, acentuação gráfica, crase. Morfologia: classes de palavras. Classes gramaticais (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição). Sintaxe de concordância nominal, numeral, verbo. Sintaxe de concordância verbal. Fonética, semântica, análise sintática, figuras de sintaxe. Emprego dos "porquês". Homônimos e parônimos.

II- MATEMÁTICA

Operações fundamentais. Números fracionários e operações. Sistema de medidas decimais. Unidades de comprimento. Medidas de área. Medidas de Volume. Regra de três: simples e composta. Juros: simples e composto. Porcentagem. Equações de1 ° e 22.Graus. Logaritmos. Probabilidade. Progressão aritmética. Progressão geométrica. Probabilidades. Análise combinatória. Funções lineares e quadrática. Interpretação de gráficos. Geometria plana e espacial. Resolução de problemas. Raciocínio Lógico.

III- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

MEDICO CLINICO GERAL

Cadernos de Atenção Básica do Ministério da Saúde. Conceitos fundamentais das diversas especialidades clínicas. Ações de vigilância epidemiológica e de imunização. Doenças infecto contagiosas / vigilância em saúde. Noções básicas de urgência / emergência na prática médica. Reanimação cardio-respiratória-cerebral. Emergência hipertensiva. Infarto do miocárdio. Arritmias cardíacas paroxísticas. Insuficiência cardíaca. Edema pulmonar, insuficiência respiratória, pneumonias. Insuficiência renal. Emergências urológicas: cólica nefrética, retenção urinária, hematúria e infecções. Hemorragia digestiva. Enterocolopatias. Colecistite. Lesões da mucosa gastroduodenal. Meningites. Septicemias. Profilaxia de raiva e tétano. Descompensações no paciente diabético. Acidente vascular cerebral. Estado epilético. Intoxicações. Acidentes com animais peçonhentos. Choques. Traumatismo crânio-encefálico. Traumatismo abdominal. Traumatismo toráxico. Embolia pulmonar. Educação em Saúde. SUS - Princípios, diretrizes e normatização (Leis 8.080 e 8.142/ 90). Saúde, direito do cidadão e dever do Estado, na Constituição Federal, e na Lei Orgânica Municipal. Conhecimentos inerentes ao Programa ESF- Estratégia de Saúde da Família.

MÉDICO VETERINÁRIO

Importância da Medicina Veterinária na saúde pública; História natural das doenças e níveis de prevenção; Saneamento: importância do solo, da água e do ar na saúde do homem e dos animais; Epidemiologia e profilaxia: epidemiologia geral (definições, conceitos e agentes etilógicos); medidas epidemiológicas (identificação de problemas e determinação de prioridades; Fontes de infecção e veículos de propagação; Zoonoses: epidemiologia e profilaxia das zoonoses de contágio direto e indireto; Formas de imunidade (soros e vacinas) Defesa sanitária animal: vigilância sanitária animal, vigilância epidemiológica, educação sanitária animal, legislação sanitária animal; Sanidade de bovinos: prevenção da febre aftosa, prevenção da brucelose, prevenção da tuberculose, prevenção da raiva, prevenção da BSE; Sanidade de aves: prevenção da doença de newcastle, prevenção da influenza aviária, prevenção da micoplasmose, prevenção da salmonelose; Sanidade de suínos: prevenção da PSC e PSA, prevenção da doença de Aujeszky, prevenção da leptospirose, prevenção da brucelose, prevenção da tuberculose; Sanidade de equínos: prevenção e controle do mormo, AIE; Sanidade apícola: prevenção e controle das enfermidades em focos (exóticas: cria pútrida americana e aetina tumida; ascoferose ou cria gessificasa, cria ensacada, cria pútrida européia); Princípios de Homeopatia animal; Bem estar animal (legislação da OIE); Inspeção de produtos de origem animal: carnes, leite, ovos e mel (legislação); Manipulação e conservação dos alimentos: conservação pelo dessecamento, pela salga e pela salmoura; Conservação pelo frio (armazenamento e alterações físico-químicas); resíduos químicos de carne; Controle de qualidade; Manipulação e acondicionamento do leite e seus derivados; Análises de perigos e pontos críticos de controle - APPCC; Segurança Alimentar; Código Florestal - Lei Federal Nº 4771 de 1965. Resolução do CONAMA Nº 302 e Nº 303 de 2002. Planos Nacionais de Sanidade Animal do MAPA.

NUTRICIONISTA

Métodos de avaliação nutricional. Educação nutricional. Aproveitamento de nutrientes e alimentos de baixo custo. Alimentação de escolar e pré-escolar. Pirâmide de alimentos. Higiene dos alimentos. Morfologia e fisiologia do ser humano. Estudo das substâncias alimentares. Vitaminas. Saúde, nutrição e rendimento escolar. Sistema endócrino. Nutrição e dietoterapia. Nutrição na doença. Nutrição e saúde pública. Subnutrição. Obesidade. Diabéticos. Princípios e diretrizes do SUS. Ética. Saúde, direito do cidadão e dever do Estado, na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município. Lei Federal 8.080 e 8.142/ 90.

PROFESSOR DE INFORMÁTICA

LDB - Lei n° 9.394/96. Estatuto da Criança e do Adolescente. FUNDEB. Constituição Federal - Capítulo da Educação. Lei Orgânica do Município - Capítulo da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). Relacionamento: Professor x Aluno. Função e Papel da Escola. Problemas de Aprendizagem: Fatores Físicos, Psíquicos e Sociais. Aprendizagem: Leitura / Escrita. Didática: Métodos, Técnicas, Livro Didático, Processo Ensino - Aprendizagem: Avaliação, Recuperação. Planejamento de Aula: Habilidade - Objetivos a avaliação. Tendências Pedagógicas. Psicomotricidade.

Sistema Operacional Windows 98, ME, 2000/XP e GNU/LINUX e (Linux educacional). Moodle. Conhecimento sobre o pacote Microsoft Office 97/2000, XP, 2003 e 2007 (Word, Excel, PowerPoint), Internet; Antivírus. Componentes de microcomputadores. Dispositivos de armazenamento de dados. Gerenciamento de Memória. Memória principal e Cache. Tipos de Memórias. Dispositivos de entrada e saída. Placa Mãe Interfaces paralela, serial, USB, IDE e SCSI. Configuração de microcomputadores. Microprocessadores. Operação de computadores. Impressoras DeskJet/Laser, Scanners, CD-ROM, DVD, Zip Drives, Multimídia e Modens. Redes Locais, Auto CAD, Corei Draw. Conhecimentos sobre Educação a distância.

PROFESSOR DE ARTES

LDB - Lei n° 9.394/96. Estatuto da Criança e do Adolescente. FUNDEB. Constituição Federal - Capítulo da Educação. Lei Orgânica do Município - Capítulo da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). Relacionamento: Professor x Aluno. Função e Papel da Escola. Problemas de Aprendizagem: Fatores Físicos, Psíquicos e Sociais. Aprendizagem: Leitura / Escrita. Didática: Métodos, Técnicas, Livro Didático, Processo Ensino - Aprendizagem: Avaliação, Recuperação. Planejamento de Aula: Habilidade - Objetivos a avaliação. Tendências Pedagógicas. Psicomotricidade.

História do ensino da arte no Brasil: Pressupostos Filosóficos: - o significado da arte no processo de transformação do homem com os outros homens e com a natureza através do trabalho; Arte-educação como representação e organização do real; Educação Artística na formação da percepção e da sensibilidade do aluno. Teatro: O teatro na Educação. Elementos formais da representação cênica, texto, corpo e espaço cênico. História da Arte: Arte Primitiva, Arte na Idade Média, Arte na Idade Moderna, Arte na Idade Contemporânea, Arte Brasileira.

AGENTE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

Princípios básicos da Administração Pública. Lei de Responsabilidade Fiscal e suas atualizações. Constituição Federal (Capítulo do meio ambiente e saúde). Nota fiscal de Produtor Rural. Movimento Econômico. Regulamento ICMS do estado de SC e seus anexos (disponível na pagina www.sef.sc.gov.br ). Tecnologia Ambiental: desenvolvimento sustentável, tecnologias limpas. Topografia. Saneamento: Fundamentos do Saneamento, Saneamento Ambiental. Controle de Qualidade das Aguas e Outorga de uso. Recursos hídricos e danos ambientais. Educação ambiental. Estudos e diagnóstico Ambiental; Principais formas de poluição ambiental, prevenção e tratamento. Ecossistemas. Biodiversidade e Conservação: Bioma Mata Atlântica. Noções de Planejamento e gestão ambiental. Licenciamento e Monitoramento Ambiental. Noções de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) Zoneamento Ecológico-Econômico. Ética Profissional. Ecologia de populações. Taxonomia vegetal e animal. Manejo de fauna. Aqüicultura. Código Florestal Brasileiro. Resolução CONAMA 237/97. Resolução CONAMA 302/02. Resolução CONAMA 303/02. Resolução CONAMA 357/05.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

I - PORTUGUÊS:

Compreensão e interpretação de texto. Ortografia: divisão silábica, pontuação, hífen, sinônimo, acentuação gráfica, crase. Morfologia: classes de palavras. Classes gramaticais (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição). Sintaxe de concordância nominal, numeral, verbo. Sintaxe de concordância verbal. Fonética, semântica, análise sintática, figuras de sintaxe. Emprego dos "porquês". Homônimos e parônimos.

II - MATEMÁTICA:

Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão. Operações com frações. Frações. Expressões algébricas - Fatoração. Regra de três. Raiz quadrada. Juro simples. Razão e proporção. Produtos notáveis. Teoria dos conjuntos e unidades. Sistema métrico decimal. Potenciação e radiciação. Porcentagem. Geometria. Grandezas proporcionais. Equações e sistema de equações. Problemas.

III - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Primeiros Socorros. Noções básicas de saúde, higiene e nutrição. Doenças epidêmicas, infecto-contagiosas e sexualmente transmissíveis. Políticas de saúde/princípios e diretrizes do SUS. Ética na profissão. Educação em Saúde. Vigilância Sanitária e epidemiológica. Políticas de saúde. Constituição Federal. Lei Orgânica do Município - capítulos de saúde. Programas preventivos. Administração de medicamentos. Conhecimentos inerentes ao Programa Saúde da Família. Orientação e Legislação sobre o Exercício da Enfermagem(COREN). Anotação da Responsabilidade Técnica(COREN). Cadernos de Atenção Básica do Ministério da Saúde. Lei Federal 8.080 e 8.142/ 90.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

SERVENTE - OPERADOR DE MÁQUINA II - MOTORISTA

I- PORTUGUÊS:

Interpretação de texto. Gramática: encontros vocálicos e consonantais. Dígrafos. Classificação das sílabas. Sinais de pontuação. Sílaba tônica. Divisão silábica. Acentuação. Frases. Substantivo (número, gênero e grau). Artigos. Adjetivos. Pronomes. Antônimo., Sinônimo. Numeral e verbo. Preposição. Crase. Sujeito e predicado. Ortografia: grafia correta das palavras.

II- MATEMÁTICA:

Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão. Operações com frações. Frações. Expressões algébricas - Fatoração. Regra de três. Raiz quadrada. Juro simples. Razão e proporção. Produtos notáveis. Teoria dos conjuntos e unidades. Sistema métrico decimal. Potenciação e radiciação. Porcentagem. Geometria. Grandezas proporcionais. Equações e sistema de equações. Problemas.

III - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

SERVENTE:

Serviços auxiliares de limpeza. Requisição de materiais necessários aos seus serviços. Normas de segurança no trabalho. Princípios fundamentais para o bom atendimento. Cuidados com a saúde. Qualidade de vida. Relacionamento humano. Conservação do mobiliário e material de trabalho. Postura profissional e apresentação pessoal. Equipamentos de segurança. Os alimentos. Proteção dos alimentos. Preparação dos alimentos. Conservação e validade dos alimentos. Noções de limpeza e higiene; Aproveitamento de nutrientes e alimentos de baixo custo. Alimentação de escolar e pré-escolar. Pirâmide de alimentos. Higiene dos alimentos. Lei Orgânica do Município. Produtos e maneiras apropriadas para limpeza de: pisos, paredes, vasos sanitários, azulejos. Meio ambiente. Destinação do lixo, reciclagem. Cuidados que devemos ter com o meio ambiente. Preservação ambiental. Educação ambiental. Aquecimento global. Atmosfera. Poluição. Saneamento básico.

OPERADOR DE MÁQUINA II:

Direção Defensiva. Primeiros Socorros. Cargas Perigosas. Placas de Sinalização. Equipamentos obrigatórios. Código de Trânsito Brasileiro. Manutenção e reparos no veículo. Avarias sistema de aquecimento, freios, combustão, eletricidade. Controle quilometragem/combustíveis/ lubrificantes. Conservação e limpeza do veículo. Condições adversas. Segurança. Instrumentos e Controle. Procedimento de operações. Verificações diárias. Manutenção periódica. Ajustes. Diagnóstico de falhas. Engrenagens. Simbologia. Lei Orgânica do Município. Destinação do lixo, reciclagem. Cuidados que devemos ter com o meio ambiente. Preservação ambiental. Educação ambiental. Aquecimento global. Atmosfera. Poluição.

MOTORISTA:

Direção Defensiva. Primeiros Socorros. Cargas Perigosas. Placas de Sinalização. Equipamentos obrigatórios. Código de Trânsito Brasileiro. Manutenção e reparos no veículo. Avarias sistema de aquecimento, freios, combustão, eletricidade. Controle quilometragem/combustíveis/ lubrificantes. Conservação e limpeza do veículo. Condições adversas. Segurança. Instrumentos e Controle. Procedimento de operações. Verificações diárias. Manutenção periódica. Ajustes. Diagnóstico de falhas. Engrenagens. Simbologia. Lei Orgânica do Município. Destinação do lixo, reciclagem. Cuidados que devemos ter com o meio ambiente. Preservação ambiental. Educação ambiental. Aquecimento global. Atmosfera. Poluição.

ANEXO IV

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Servente

ATRIBUIÇÕES: fazer os serviços de faxina em geral; remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama; lavar e encerar assoalhos; lavar e passar vestuários, roupas de cama e mesa; coletar lixo dos depósitos colocando-os em recipientes adequados; lavar vidros, espelhos, persianas; varrer pátios; fazer café e similares e servir; fechar portas, janelas e outras vias de acesso; operar elevadores; preparar e servir alimentos; executar tarefas de limpeza do ambiente, móveis e utensílios; limpar e preparar cereais, vegetais, carnes de variadas espécies para cozimento; auxiliar no preparo de dietas especiais e normais; preparar refeições ligeiras; preparar e servir merendas; proceder à limpeza de utensílios, aparelhos e equipamentos; auxiliar no controle do estoque de material e gêneros alimentícios; manter a higiene em locais de trabalho; guardar e conservar os alimentos em vasilhames e locais apropriados; fazer o serviço de limpeza em geral; executar outras tarefas afins.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Operador de Máquinas II

ATRIBUIÇÕES: Providenciar a lavação, o abastecimento e a lubrificação da máquina; efetuar pequenos reparos na máquina sob sua responsabilidade. Operar máquinas como pá carregadeira, restroescavadeira e outros equipamentos pesados; comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com a máquina sob sua responsabilidade; proceder ao controle contínuo de consumo de combustível, lubrificação e manutenção em geral; proceder ao mapeamento dos serviços executados, identificando o tipo de serviço, o local e a carga horária; manter atualizada a sua carteira nacional de habilitação e a documentação da máquina; efetuar os serviços determinados, registrando as ocorrências; executar outras tarefas afins.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Motorista

ATRIBUIÇÕES: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher os veículos à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como a calibração dos pneus; auxiliar médicos e enfermeiros na assistência a pacientes, conduzindo caixas de medicamentos, tubos de oxigênio, macas etc; operar rádio transceptor; proceder ao mapeamento de viagens, identificando o usuário, tipo de carga, seu destino, quilometragem, horários de saída e chegada; auxiliar na carga e descarga do material ou equipamento; tratar os passageiros com respeito e urbanidade; manter atualizado o documento de habilitação profissional e do veículo; executar outras tarefas afins.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Técnico em Enfermagem

ATRIBUIÇÕES: Executar atividades dentro dos setores determinados pela chefia de enfermagem; aferir e controlar sinais vitais, utilizando-se de materiais e equipamentos adequados; preparar clientes para consultas, exames e outros procedimentos facilitando a sua realização; executar curativos, usando seus conhecimentos e/ou conhecimentos seguindo prescrições médicas e/ou de enfermagem, proporcionando alívio ao paciente, bem como facilitando a cicatrização de ferimentos, suturas e escoriações; auxiliar no preparo do material e instrumental para esterilização bem como na desinfecção de ambientes e equipamentos, permitindo maior segurança aos procedimentos como: exames, tratamentos, pequenas cirurgias, e atendimentos de ginecologia e obstetrícia; administrar medicamentos por via oral e/ou parenteral, prestando informações aos clientes sobre possíveis reações, além de aplicar vacinas e fazer os devidos registros em formulários apropriados; realizar visita domiciliar, elaborando após o relatório; observar os cuidados universais em proteção individual; cumprir o código de ética da profissão; zelar por sua segurança e de terceiros, bem com pela preservação e manutenção de materiais e equipamentos em seu ambiente de trabalho; executar outras tarefas afins.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Médico

ATRIBUIÇÕES: Executar atividades inerentes à promoção, proteção e recuperação da saúde seja individual ou coletiva; efetuar os atos médicos para os quais está capacitado; prescrever, orientar e supervisionar terapêutica indicada, acompanhando evolução e usando o sistema de referência e contra referência; interpretar resultados de exames solicitados, a fim de emitir diagnóstico preciso; proceder à notificação de doenças de notificação compulsória; participar da equipe multidisciplinar, auxiliando na elaboração do diagnóstico de saúde, objetivando o estabelecimento de prioridades em atividades já implantadas e outras a serem implantadas; manter sempre atualizadas as anotações no prontuário do cliente, anotando o que ele refere, diagnóstico, conduta e evolução da doença; prescrever terapia medicamentosa, orientando dosagem e via de administração; emitir laudos e pareceres a si pertinentes, quando da participação em auditorias e comissões técnicas; atender determinações legais, emitindo atestados, conforme a necessidade de cada caso; colaborar, participando na adequação e ou elaboração de programas de saúde, objetivando sistematização e melhora na qualidade dos serviços prestados (ações de saúde desenvolvidas); orientar equipe técnica- assistencial nas atividades que lhes forem delegadas; participar em ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador; zelar por sua própria segurança e de terceiros, bem como pela preservação e conservação de materiais e equipamentos de seu ambiente de trabalho; atender necessidades da rede de saúde, na execução de suas atividades, obedecendo a diretrizes estabelecidas pela secretaria municipal de saúde, com a finalidade de fazer melhoria na qualidade dos serviços; participar efetivamente da política de saúde do município, através dos programas implantados pela secretaria municipal de saúde; efetuar atendimento nos serviços próprios da secretaria e no domicílio; respeitar o código de ética médica; contribuir para a valorização do sistema único de saúde; desempenhar outras tarefas afins.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Nutricionista

ATRIBUIÇÕES: Proceder ao planejamento, coordenação e supervisão de programas e/ ou serviços de nutrição nas áreas de saúde, educação e do trabalho, entre outros; realizar análise de carências nutricionais/ alimentares além do aproveitamento conveniente de recursos dietéticos; proceder ao controle de estoque, preparo, conservação, além da distribuição de alimentos; contribuir no desenvolvimento de ações educativas, visando colaborar na aquisição de hábitos alimentares adequados da população; participar da equipe multidisciplinar, auxiliando no planejamento, elaboração e execução de ações da vigilância epidemiológica, sanitária e de saúde do trabalhador; zelar por sua própria segurança e de terceiros, bem como pela preservação e conservação de materiais e equipamentos de trabalho;cumprir o código de ética profissional; participar efetivamente da política de saúde do município através dos programas implantados pela secretaria municipal de saúde; planejar serviços e programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública, educação e de outros similares; organizar cardápios e elabora dietas; desempenhar outras tarefas afins.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Médico Veterinário

ATRIBUIÇÕES: Exercer a prática da clínica em todas as suas modalidades; coordenar a assistência técnica e sanitária aos animais, sob qualquer forma; exercer a direção técnica sanitária dos estabelecimentos industriais, comerciais, desportivos, recreativos ou de proteção, onde estejam, permanentemente, em exposição, em serviço ou para qualquer outro fim animal, ou produtos de sua origem; desempenhar a peritagem sobre animais, identificação, defeitos, vícios, doenças, acidentes e exames técnicos em questões judiciais; executar perícias, exames e pesquisas reveladoras de fraudes ou operação dolosa nos animais insetos nas exposições pecuárias; orientar o ensino, a direção, o controle e os serviços de inseminação artificial; participar de eventos destinados ao estudo da medicina veterinária; desenvolver estudos e aplicação de medidas de saúde pública no tocante à doenças de animais, transmissíveis ao homem; proceder a padronização e à classificação dos produtos de origem animal; participar nos exames dos animais para efeito de inscrição nas sociedades de registros genealógicos; realizar pesquisas e trabalhos ligados à biologia geral, à zoologia e à zootécnica bem como a bromatologia animal em especial; proceder a defesa da fauna, especialmente, o controle da exploração das espécies de animais silvestres, bem como dos seus produtos; participar do planejamento e execução da educação rural; apresentar relatórios periódicos; desempenhar outras tarefas afins.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Agente de desenvolvimento Agropecuário

ATRIBUIÇÕES: ATRIBUIÇÕES: Elaborar e orientar estudos ou programas para recuperação e desenvolvimento de propriedades rurais; dar pareceres e sugestões sobre o aspecto da atividade agropecuária, atendendo ao seu aperfeiçoamento e às condições sociais do homem do campo; orientar a execução do trabalho de campo na área de mecanização do solo, fertilizante mineral e orgânico e auxiliar na elaboração de projetos respectivos; prestar assistência e orientação aos agricultores e criadores; atender consultas feitas por lavradores e criadores; orientar a produção, administração e planejamento agropecuário; organizar e inspecionar granjas, pomares, hortas e plantações em geral; orientar a armazenagem e comercialização de produtos de origem animal e vegetal; orientar e fiscalizar os trabalhos de experimentação de campo; prestar assistência e orientação nos programas de extensão rural; orientar trabalhos de conservação do solo; participar dos trabalhos de experimentação, abrangendo: adubação, variedades resistentes à ferrugem, herbicidas e fungicidas; participar de previsões de safras; prestar assistência no tocante ao crédito agrícola; orientar a produção de sementes e mudas; executar outras tarefas semelhantes.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROFESSORES:

- Planejar, ministrar aulas e orientar a aprendizagem;

- Participar no processo de planejamento das atividades da escola;

- Contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino;

- Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROFESSORES:

- Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola, atendendo ao avanço da tecnologia educacional e às diretrizes de ensino emanado do órgão competente;

- Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, quanto à sua sala de aula, estabelecendo noções entre os diferentes componentes curriculares;

- Ministrar aulas nos dias letivos e horas de trabalho estabelecidas, inclusive com a participação integral nos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

- Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe;

- Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

- Avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar, nos prazos estabelecidos;

- Participar na elaboração da Proposta Pedagógica do estabelecimento;

- Participar da elaboração, execução e avaliação do Plano Integrado da Escola;

- Participar da elaboração do Regimento Escolar;

- Participar da elaboração e seleção do material didático utilizado em sala de aula;

- Zelar pela aprendizagem do aluno;

- Constatar necessidades e encaminhar os educandos ao setor específico de atendimento;

- Atender às solicitações da direção da escola referente à sua ação docente;

- Atualizar-se em sua área de conhecimento;

- Participar do planejamento de classes paralelas, de área ou disciplinas específicas e das atividades específicas ou extra classe;

- Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, orientação educacional e supervisão escolar;

- Participar de reuniões, encontros, seminários, cursos, conselhos de classe, atividades cívicas e culturais, bem como de outros eventos da área educacional e correlata;

- Participar da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo - pedagógica do estabelecimento de ensino;

- Promover aulas e trabalhos de recuperação para os alunos que apresentem dificuldades de aprendizagem;

- Fornecer dados e apresentar relatórios de suas atividades;

- Realizar levantamentos diversos no sentido de subsidiar o trabalho docente;

- Contribuir para o aprimoramento da qualidade do tempo livre dos educandos, prestando-lhes aconselhamento;

- Acompanhar e orientar o trabalho de estagiários;

- Zelar pela disciplina e pelo material didático;

- Manter-se atualizado sobre legislação do ensino; e executar outras atividades afins.

ANEXO V

REQUERIMENTO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIQUEZA

NOME DO CANDIDATO:_________________________________________________________________

CARGO: _______________________________________________________________________________

Tipo de deficiência de que é portador:__________________________________________________________

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID:________________________________

Nome do Médico Responsável pelo laudo: ______________________________________________________

(OBS.: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres)

Dados especiais para aplicação das PROVAS: (marcar com X no local caso necessite de Prova Especial ou não, em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário )

( ) NÃO NECESSITA DE PROVA ESPECIAL e/ou TRATAMENTO ESPECIAL

( ) NECESSITA DE PROVA ESPECIAL (Discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário)
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________

Riqueza (SC),________________ de janeiro de 2011.

___________________
Assinatura do candidato

ANEXO VI

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIQUEZA/SC CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 001/2011

COMPROVANTE DE ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA PROVA DE TÍTULOS

( ) PROFESSOR DE INFORMÁTICA ( ) PROFESSOR DE ARTES

Declaro que recebi do candidato) ___________________________________________ , os seguintes documentos, para avaliação na computação de pontos para a prova de títulos, de acordo com o Edital n° 001/2011.

NOME DO CURSO ENTIDADE EMITENTE HORAS PONTOS

- Certificado de Doutorado ( ) Sim ( ) Não

1._____________________________________________________________________________________

- Certificado de Mestrado ( ) Sim ( ) Não

1. _____________________________________________________________________________________

- Certificado Pós-Graduação ( ) Sim ( ) Não

1. _____________________________________________________________________________________

2. _____________________________________________________________________________________

- Certificado Cursos: - Quantidade ( ) Quantidade· Certificado Cursos: - Quantidade ( ) Quantidade

1. _____________________________________________________________________________________

2. _____________________________________________________________________________________

3. _____________________________________________________________________________________

4. _____________________________________________________________________________________

5. _____________________________________________________________________________________

6. _____________________________________________________________________________________

7. _____________________________________________________________________________________

______________________
Assinatura - Resp. pela Inscrição

______________________
Assinatura do Candidato

N° de Cópias anexadas:____________

Riqueza (SC), _____ de janeiro de 2012.

ANEXO VI

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 001/2011

FORMULÁRIO DE ENTREGA DE TÍTULOS

Nome do Candidato:_____________________________________ Nº de cópias anexadas:_______________

Riqueza (SC),______ de janeiro de 2012.

____________________
Assinatura do Candidato

____________________
Assinatura Resp. Inscrição