TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PARANÁ.

A Promotora de Justiça CLEMEN SILVIA L.P.B. GOMES, titular da Terceira Promotoria do Foro Regional de São José dos Pinhais, Vara de Infância e Educação, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n º 21686/2011, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 3ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais, PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito ou graduados em qualquer outra área de atuação que seja possível o exercício do estágio dentro do Ministério Público do Estado do Paraná.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a QUANTIDADE DE 01 VAGA DISPONÍVEL existente junto à 3ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais, PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

21.- Da Bolsa Auxílio e da Carga Horária: R$ 1.144,00 (um mil cento e quarenta e quatro reais), 6 horas.

3 - Do programa:

Direito Processual Civil:

1) Noções Gerais.

2) Ação: Conceito. Condições. Classificação.

3) Jurisdição. Conceito. Características. Jurisdição Contenciosa e Voluntária.

4) Processo. Processo e Procedimento. Natureza. Princípios fundamentais do processo. Suspensão e extinção. Pressupostos Processuais. Fases do Processo. Tutela Antecipada.

5) Pressupostos Processuais e Condições de Ação.

6) Capacidade processual e capacidade postulatória.

7) Possibilidade jurídica, interesse de agir e legitimidade ad causam.

8) Legitimidade ordinária e extraordinária: Espécies; Substituição processual

9) Litisconsórcio simples e unitário. Litisconsórcio facultativo e necessário.

10) Intervenção de terceiros. Assistência simples e qualificada.

11) Oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo.

12) Competência. Competência relativa e absoluta. Espécies.

13) Ato processual. Conceito. Classificação. Tempo e lugar. Atos da parte, do juiz e da secretaria. Prazo Processual.

14) Tipos de procedimentos. Ordinário. Sumário e especiais.

15) Nulidades processuais.

16) Pedido. Petição inicial. Requisitos.

17) Resposta do réu. Questões preliminares, prejudiciais de mérito. Contestação e execuções.

18) Revelia.

19) Provas.

20) Sentença e coisa julgada.

21) Recursos. Espécies.

Direito Civil:

1) Pessoa natural. Incapacidade civil absoluta e relativa. Pessoa Jurídica. Registro civil das Pessoas Jurídicas. Sociedades e Associações Civis.

2) Decadência. Prescrição. Causas que impedem, suspendem e interrompem a prescrição.

3) Direito de Família.

3.1) Direito Pessoal- Do Casamento; Das Relações de Parentesco.

3.2) Direito Patrimonial- Do Regime de Bens entre os Cônjuges; Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores; Dos Alimentos; Do Bem de Família.

3.3) Da União Estável.

3.4) Da Tutela e da Curatela

Direito Constitucional

1) Interesses individuais, coletivos, difusos e homogêneos.

2) Dos Princípios - Direitos e Garantias Fundamentais.

3) Mandado de Segurança.

4) Ação Civil Pública

Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei nº 8.069/1990

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 13 de dezembro de 2011 a 09 de março de 2012, na sala da 3ª Promotoria de Justiça, situada na Rua Ângelo Cordeiro, s/nº, Edificio do Fórum de São José dos Pinhais, no horário compreendido entre as 12h:00min e 18h:00min, mediante preenchimento de requerimento padrão fornecido pelo local.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula para o ano de 2012 e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: compreenderá duas Etapas:

6.1- A Primeira Etapa, que será aplicada no dia 12 de março de 2012 na Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº, Edifício do Fórum, São José dos Pinhais - PR, com início às 13:30 horas e término às 17:30 horas, de caráter eliminatório e classificatório.

6.2- A Segunda Etapa, que será aplicada no dia 14 de março de 2012, na Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº, Edifício do Fórum, São José dos Pinhais - PR será constituída de entrevista e a ela terão acesso somente os candidatos aprovados e classificados na Primeira Etapa.

7 - Da classificação: serão classificados na primeira etapa os candidatos que atingirem a nota mínima: 5,0 (cinco), desde que preencham os demais requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 583/2002, da PGJ.

A classificação final será determinada pelo somatório dos pontos de ambas as etapas do teste.

8 - Dos resultados: serão afixados em edital, no átrio do Fórum de São José dos Pinhais, Rua João Ângelo Cordeiro, s/n, a parir do dia 15 de março de 2012, no período vespertino.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

São José dos Pinhais, 13 de dezembro de 2011.

CLEMEN SILVIA L.P.B.GOMES
Promotora de Justiça