FESF-SUS - Fundação Estatal Saúde da Família - Vagas até R$ 6443,17
  Atualizado em 18/03/2014 - 21:53

8º PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA - CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE MÉDICO DE
INTERNAÇÃO DOMICILIAR, PARA COMPOR AS EQUIPES DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR DA FESF-SUS.

A FUNDAÇÃO ESTATAL SAÚDE DA FAMÍLIA - FESF-SUS, nos termos do art. 37, incisos I a IV e IX a XVI da Constituição Federal, dos arts. 442 a 445 e 451 da Consolidação das Leis Trabalhistas, bem como da Deliberação n.º 20, de 21 de maio de 2010, do Conselho Curador, que dispõe sobre o Regulamento da Contratação de Empregados por Prazo Determinado, torna pública a realização do Processo de Seleção Simplificada de Médico da Internação Domiciliar, para compor as Equipes de Internação Domiciliar da FESF-SUS, com vistas ao cumprimento da transitória necessidade do desenvolvimento de ações e serviços especializados em Internação domiciliar destinado a pacientes dos hospitais da rede própria do Estado e aos pacientes portadores de doenças neuromusculares oriundos da Rede SUS, em conformidade com o Contrato de Programa e Aditivo nº 0300100035034 (Processo Administrativo nº 030011063929) celebrado com o Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde, mediante os termos e condições deste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

1.1 O presente Edital divulga a abertura das inscrições e estabelecimento das normas do Processo de Seleção Simplificada para Contratação por Prazo Determinado de Médico da Internação Domiciliar, para compor as Equipes de Internação Domiciliar da FESF-SUS.

1.2. O exercício da função se dará no âmbito nos municípios do Estado da Bahia nos quais a Secretaria Estadual de Saúde mantém a cobertura dos serviços de Internação Domiciliar, conforme Portarias do Ministério da Saúde, diretamente vinculados às Unidades Hospitalares da rede própria do Estado.

1.3. Os empregados interessados em participar da presente Seleção deverão observar as normas internas da FESF-SUS e da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia pertinentes aos Serviços de Internação Domiciliar, as Portarias do Ministério da Saúde e à legislação do Sistema Único de Saúde.

1.4. De acordo com a Regulamentação resultante da Deliberação n.º 20, de 21 de maio de 2010, do Conselho Curador da FESF/SUS, considera-se, para os termos deste Edital, contrato de emprego por prazo determinado aquele que possua duração preestabelecida ou que se verifique para a execução de serviço específico.

1.5. O Processo de Seleção Simplificada será executado pela FESF-SUS, através da Comissão de Seleção Simplificada para Contratação por Prazo Determinado, constituída e nomeada pela Diretoria Geral através de Ato Administrativo nº 096/2014 publicado no site institucional www.fesfsus.ba.gov.br e no Diário Oficial do Estado.

1.6. O Processo de Seleção Simplificada será constituído por análise curricular em caráter classificatório e posterior apresentação de documentação comprobatória, em caráter eliminatório.

1.7. Os profissionais selecionados serão submetidos ao regime jurídico da CLT, nos termos dos arts. 442 a 445 e 451, especificamente no que tange à contratação por prazo determinado, devendo cumprir uma jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.

1.8. As contratações a que se referem este Edital serão sempre por prazo determinado, com duração de até 1 (um) ano, admitida uma única prorrogação, limitando ao prazo máximo de 02 (dois) anos, nos termos da CLT.

1.9. O prazo de validade do processo seletivo será de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período a ser contado a partir da homologação do Resultado Final.

1.10. Os candidatos selecionados e contratados estarão subordinados ao regime da CLT, celebrando Contrato por Prazo Determinando, na forma regulamentada pela Deliberação nº. 20 de 21 de maio de 2010 do Conselho Curador da FESF-SUS e legislação trabalhista correlata.

1.11. No ato da inscrição o candidato indicará, quando do preenchimento do formulário, o município de interesse de lotação.

2. DAS ATRIBUIÇÕES E DA REMUNERAÇÃO DO EMPREGO.

2.1. As atribuições do Médico Internação Domiciliar são aquelas descritas no Plano de Empregos, Carreira e Salários - PECS, conforme Deliberação nº 46, de 23 de janeiro de 2012, do Conselho Curador da FESF-SUS, destacadas no Anexo III deste Edital.

2.2. A remuneração mensal para o emprego de Médico Internação Domiciliar é aquela prevista na Deliberação nº 46, de 23 de janeiro de 2012 do Conselho Curador da FESF-SUS, destacada no Anexo III deste Edital:

Jornada Padrão: 20 horas semanais

Salário Básico: R$ 2.443,17

Remuneração Variável: de até R$ 4.000,00, vinculada ao atingimento de metas e resultados.

Outros acréscimos: Adicional de Insalubridade, a ser pago na forma da legislação trabalhista.

3. DAS INSCRIÇÕES.

3.1. As vagas e suas respectivas lotações para o emprego de Médico da Internação Domiciliar são aquelas indicadas no Anexo II deste Edital.

3.1.1. Consideram-se vagas, ainda, aquelas que entrem em vacância, bem como as que venham ser criadas dentro do prazo de validade da Seleção.

3.2. O candidato se vincula às vagas acima referidas mediante a opção indicada no momento do preenchimento do formulário de inscrição, concorrendo exclusivamente com os candidatos de mesma opção.

3.3. A inscrição do candidato neste processo seletivo, conforme estabelecido no Anexo VI (Cronograma Previsto) será realizada no período das 08:00 horas do dia 14 DE MARÇO de 2014 até às 23:59 horas do dia 23 DE MARÇO de 2014, em modalidade não presencial, exclusivamente através do endereço eletrônico www.fesfsus.ba.gov.br, com preenchimento online da ficha de inscrição e do currículo, conforme modelo constante deste Edital.

3.3.1. Não serão aceitas inscrições presenciais na sede da Fundação Estatal Saúde da Família, via fax, Correios, ou outra forma não especificada neste Edital.

3.3.2. Para realizar a inscrição o candidato deverá acessar o endereço eletrônico da FESF SUS indicado no item 3.3, clicar no link referente ao Processo de Seleção Simplificada, preencher o formulário de inscrição online, em seguida deverá imprimir duas vias do mesmo.

3.3.3. O candidato deverá reter consigo uma das vias do comprovante do formulário de inscrição e a outra deverá ser apresentada no momento da comprovação dos títulos.

3.3.4. Será indeferida toda e qualquer inscrição efetuada em desacordo com as normas deste Edital.

3.3.5. Ao efetivar sua inscrição, o candidato manifesta concordância com todas as regras deste Processo Seletivo Simplificado, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações, acerca dos quais não poderá alegar desconhecimento.

3.3.6. A FESF-SUS não se responsabiliza por inscrições não recebidas por problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como fatores outros que impossibilitem a transferência de dados pelos candidatos, na tentativa de realizar a inscrição.

3.4. O candidato portador de deficiência deverá observar o disposto no item 4.3.2. deste Edital.

4. DAS VAGAS E INSCRIÇÃO PARA OS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

4.1. Para os portadores de deficiência, serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste Edital por município, nos termos da legislação pertinente, bem como da Lei nº 7.853, de 24 de dezembro de 1989 e do Decreto nº. 3.298, 20 de dezembro de 1999 e respectivas alterações, desde que não ultrapasse o limite de 20% do total de vagas.

4.1.1 O computo do percentual de 5% das vagas reservadas aos portadores de deficiência se dará sobre o número total de vagas ofertadas por emprego.

4.2. Ao candidato portador de deficiência é assegurado o direito de se inscrever na presente seleção simplificada para contratação por prazo determinado, para concorrência em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento dos empregos de Técnico de enfermagem, quando as respectivas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador, nos termos do Decreto nº. 5.296, de 02 de dezembro de 2004.

4.3. Ao preencher o formulário de inscrição o candidato portador de deficiência física deverá: 4.3.1 Declarar essa condição, sob as penas da lei;

4.3.2. Apresentar, no ato da convocação, além da documentação prevista no item 3.2.2. deste Edital, laudo médico original ou em cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau/nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10);

4.3.3. A apresentação do laudo, nos termos do item 4.3.2 é de exclusiva responsabilidade do candidato.

4.3.4. A inobservância de qualquer das disposições deste item 4 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição.

4.4. No prazo de 03 (três) dias da convocação, os portadores de deficiência selecionados e convocados deverão submeter-se à perícia médica, para que seja verificada a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do emprego.

4.5. A perícia será realizada por Médico do Trabalho ou clínica especializada indicada pela Diretoria Geral da FESF-SUS, devendo o laudo ser proferido no prazo de 05 (cinco) dias contados do respectivo exame.

4.5.1. O candidato deverá comparecer à perícia médica munido de laudo circunstanciado que ateste a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

4.5.2. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, este poderá solicitar à FESF-SUS uma nova perícia, em até 2 (dois) dias, a contar da ciência do primeiro resultado, da qual, inclusive, poderá participar profissional indicado pelo candidato interessado.

4.5.3. O novo laudo deverá ser divulgado no prazo de até 3 (três) dias contados da realização do novo exame, não cabendo, desse mesmo laudo, qualquer recurso administrativo.

4.5.4. Haverá perda do direito à reserva de vagas aos portadores de deficiência caso o laudo pericial não considere o candidato como portador de deficiência, ou caso não haja comparecimento do mesmo à perícia.

4.5.5. O candidato inscrito como portador de deficiência que não for considerado como deficiente pela perícia médica, caso aprovado na seleção, figurará na lista de classificação geral.

4.5.5.1. O candidato que não for considerado portador de deficiência passará a concorrer em igualdade de condições com os demais candidatos, anulando-se os efeitos da convocação na lista específica.

4.5.6. Será eliminado do Processo Seletivo o candidato inscrito como portador de deficiência, cuja deficiência seja avaliada como incompatível com as atribuições do emprego pela perícia médica.

4.5.7. Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se não eliminados no Processo de Seleção Simplificada, terão seus nomes publicados em lista a parte, figurando, também, na lista de classificação geral.

4.5.8. As vagas destinadas aos portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos, ou por eventual desatendimento, por parte dos mesmos, dos critérios desta Seleção Simplificada, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação divulgada.

5. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

5.1. A seleção dos candidatos ocorrerá por meio de análise curricular, de caráter classificatório e eliminatório, mediante comprovação documental das informações prestadas no formulário de inscrição.

5.2. Na análise curricular, será considerada e pontuada apenas a qualificação informada no formulário de inscrição, o que possibilitará classificar os candidatos pelo número de pontos, conforme BAREMA constante do Anexo IV.

5.2.1. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente da pontuação alcançada nos termos do item 5.2.

5.3. Encerradas as inscrições, será emitida lista provisória de classificação dos candidatos, de acordo com a pontuação obtida no formulário de inscrição, a qual será divulgada em edital específico no site da FESF-SUS (www.fesfsus.ba.gov.br).

5.3.1 Os candidatos classificados na lista provisória deverão apresentar os respectivos títulos comprobatórios de formação e titulação, com vistas a validar a classificação.

5.3.2 Os candidatos classificados, excedentes ao número de vagas oferecidas (Vide quadro de vagas no anexo II), irão compor um cadastro reserva por município, sendo convocados, caso haja necessidade pela FESF-SUS, durante o período de vigência do presente processo seletivo.

5.3.3 O comprovante de inscrição e os respectivos títulos comprobatórios da pontuação deverão ser apresentados em cópias simples acompanhadas dos seus respectivos originais, em modalidade presencial (ou por procuração) no dia que será informado no Ato de convocação que será publicado no site www.fesfsus.ba.gov.br.

5.3.4 Os candidatos convocados que não apresentarem a documentação comprobatória dos títulos, conforme item 5.3.3, serão, automaticamente, eliminados do certame.

5.4. Não serão considerados, para efeito de pontuação, títulos que não foram previamente registrados no formulário de inscrição preenchido online no site da FESF-SUS.

5.5. Para efeito de seleção e classificação neste Processo, os candidatos às vagas de MÉDICO, deverão atender aos seguintes requisitos:

a) Diploma, devidamente registrado, de curso superior de graduação em Medicina, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;

b) Registro no conselho de classe.

5.6. A experiência profissional e titulações serão computadas apenas para efeito classificatório, na forma do Anexo IV deste Edital.

5.7. O cômputo da pontuação curricular será realizado apenas por meio de processamento eletrônico.

5.7.1. À Comissão do Processo de Seleção Simplificada incumbirá a conferência dos documentos, em conformidade com os termos e prazos deste Edital.

5.8. Havendo empate na pontuação, terá precedência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver maior tempo de experiência comprovada na área em que estiver concorrendo;

b) tiver idade mais elevada;

5.9. O candidato que prestar declaração falsa será excluído do certame, podendo responder nas esferas penal, civil e administrativa.

5.10. Não será aceito nenhum documento que se refira a fato efetivado após a data de envio dos documentos comprobatórios de formação e titulação do candidato neste Processo Seletivo.

6. DA ANÁLISE CURRICULAR E DOCUMENTAL.

6.1. A análise curricular será feita conforme BAREMA constante do Anexo IV e será validada somente após análise e aceitação pela Comissão de Processo de Seleção Simplificada dos documentos comprobatórios do candidato.

6.2. A comprovação de experiência e titulação profissional será validada mediante apresentação dos respectivos diplomas, certificados e/ou títulos, cópia da CTPS ou declaração da instituição onde prestou serviço, conforme item 5.3.3 deste Edital.

6.2.1. Os candidatos convocados para comprovação dos títulos e experiência profissional cadastrados no site deverão comparecer à sede da FESF-SUS no(s) dia(s) especificado(s) no Anexo VI deste Edital.

6.3. Os documentos consistentes em declarações ou certidões devem ser apresentados em papel timbrado, redigidos de forma legível e com todos os dados necessários tanto à identificação das respectivas instituições ou órgãos expedidores como dos responsáveis pelas mesmas, sob pena de não conhecimento dos mesmos.

6.4. Para comprovação de Residência Médica ou de Pós Graduação lato ou stricto sensu, serão considerados:

a) diploma devidamente registrado, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC;

b) certificado ou declaração de conclusão do curso, acompanhado do respectivo histórico escolar, no qual, constem o número de créditos obtidos e as disciplinas em que o candidato foi aprovado.

6.5. Para comprovação de aperfeiçoamento, atualização, treinamentos e outros cursos, serão considerados:

a) certificado ou declaração de conclusão do curso, com carga horária mínima especificada conforme Anexo IV, o qual deverá ser na área da saúde.

6.6. Na avaliação dos títulos apresentados, não serão computados os pontos que ultrapassarem o limite máximo da pontuação estabelecida no BAREMA-Anexo IV, deste Edital.

6.7. A prova da experiência profissional específica para o emprego que concorre, objeto da presente Seleção Simplificada para Contratação por Prazo Determinado, será feita mediante apresentação da original e cópia simples dos seguintes documentos:

a) Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS), devidamente assinada pelo (s) antigo (s) empregador (es), onde constem as datas de admissão e demissão e anotações pertinentes a situações legais de suspensão do respectivo contrato de trabalho;

b) Contrato de trabalho ou de prestação de serviços;

c) Declaração firmada por órgão gestor de saúde e de recursos humanos, de instituição ou órgão público ou privado de saúde, em que estejam informadas as datas inicial e final da prestação do serviço pelo candidato e que especifique a função/atividade desempenhada pelo mesmo;

6.7.1. Será considerado como tempo de experiência profissional somente aquelas experiências comprovadamente relacionadas com a formação exigida neste edital para o Médico da Internação Domiciliar

6.7.2. Os tempos de estágio, monitoria e bolsa de estudo serão considerados como formação complementar, desde que na área de saúde e que atendam às exigências mínimas de carga horária especificadas no Anexo IV deste Edital.

6.8. A qualquer tempo, comprovada irregularidade ou ilegalidade no currículo apresentado, o candidato terá anulada a respectiva pontuação, sendo excluído da Seleção Simplificada, ou tendo o respectivo vínculo laboral rompido por justa causa, sem prejuízo das medidas penais cabíveis.

7. DOS RECURSOS.

7.1. Caberá interposição de recursos fundamentados junto à FESF-SUS, os quais deverão ser preenchidos em formulário próprio, conforme modelo do Anexo V, deste Edital.

7.2. A interposição de recursos deverá ser feita presencialmente, no dia da apresentação dos documentos comprobatórios de titulação e experiência profissional.

7.2.1. Não serão aceitos recursos via postal, fax, correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

7.3. Recurso interposto em desconformidade com este Edital não será analisado.

7.4. O prazo para interposição do recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

7.5. Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo.

7.6. O candidato deve ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente, intempestivo, desconforme aos parâmetros do critério de avaliação ou que desrespeite a comissão do concurso será preliminarmente indeferido.

7.6.1. Para fins deste Edital, será considerado recurso inconsistente aquele cujo objeto não diga respeito a presente Seleção Simplificada.

7.7. Se do exame de qualquer dos recursos houver anulação de requisito integrante do BAREMA que compõe o Anexo IV deste Edital, a pontuação respectiva será integralmente atribuída a todos os candidatos, independente de terem recorrido.

7.8. Todas as decisões recursais serão divulgadas no endereço eletrônico www.fesfsus.ba.gov.br, quando da divulgação da classificação final dos selecionados.

7.9. A Comissão de Seleção da FESF-SUS constitui última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão por que não caberão recursos ou revisões adicionais.

8. DA HOMOLOGAÇÃO.

8.1. Encerrada a fase recursal, com o julgamento dos eventuais recursos na forma do item "7" retro, a FESF-SUS procederá à homologação do resultado e a divulgação da lista de classificação final dos candidatos selecionados.

8.2. O ato de homologação será publicado no Diário Oficial do Estado e a respectiva lista de candidatos classificados será divulgada no site da FESF-SUS, www.fesfsus.ba.gov.br.

8.3. É dever do candidato acompanhar a divulgação das informações e atos pertinentes a este Processo de Seleção Simplificada através do site da FESF-SUS, não havendo qualquer responsabilidade desta instituição por eventuais prejuízos decorrentes da não observância desta regra.

9. DA CONVOCAÇÃO.

9.1. A convocação ocorrerá conforme necessidade de preenchimento das vagas indicadas no Anexo II deste Edital.

9.2. A FESF-SUS, através do Núcleo de Gestão de Pessoal (NUGEP), editará ato administrativo de convocação dos candidatos, a ser veiculado através do site institucional www.fesfsus.ba.gov.br.

9.2.1. Além da convocação, através do site, a FESF-SUS também poderá convocar o candidato selecionado através de correspondência para endereço eletrônico indicado pelos mesmos, no ato da inscrição.

9.2.2. O candidato deverá manter atualizados os seus dados, inclusive endereço residencial e endereço para correspondência eletrônica perante a FESF-SUS, somente através do e-mail: selecao.fesfsus@gmail.com.

9.3. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização dos dados pessoais.

9.4. O candidato selecionado que não atender aos prazos determinados pelo NUGEP (Núcleo de Gestão de Pessoal) para celebração do contrato de trabalho, bem como aquele que deixar de apresentar qualquer um dos documentos especificados, seja qual for o motivo alegado, serão eliminados do certame.

9.5. A convocação dos candidatos classificados na lista de portadores de deficiência dar-se-á da seguinte forma: "o primeiro candidato portador de deficiência classificado neste Processo de Seleção Simplificada será nomeado para ocupar a quinta vaga aberta por município, enquanto os demais serão nomeados a cada intervalo de dezenove empregos providos por candidatos sem tal condição específica".

10. DA CONTRATAÇÃO.

10.1. Conforme parágrafo Segundo do Art. 5º da Deliberação nº 20 de 21 de maio de 2010, do Conselho Curador da FESF/SUS, só se admitirá celebração de novo contrato por prazo determinado com o mesmo empregado, depois de transcorridos seis meses do término do primeiro contrato, ainda assim, no caso de aprovação do mesmo em nova seleção pública simplificada.

10.2. A contratação dos candidatos somente será efetivada após apresentação e comprovação das informações declaradas no formulário de inscrição, mediante ato homologatório da Comissão do Processo de Seleção Simplificada, respeitado o número de vagas apresentadas no Anexo II deste Edital.

10.3. O profissional selecionado e convocado será admitido sob o regime da CLT, na modalidade de Contratado por Prazo Determinado, com recolhimento tributário, previdenciário e de FGTS, tudo na forma da lei.

10.4. Para a contratação, o profissional selecionado deverá comprovar, perante a FESF-SUS, as seguintes condições:

a) gozar das prerrogativas legais correspondentes;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da publicação do edital;

c) estar quite com a Justiça Eleitoral;

d) estar quite com o Serviço Militar;

e) apresentar atestado de aptidão física e mental;

f) não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a lotação;

g) não ser aposentado por invalidez;

h) não ter vínculos com a Administração Pública, salvo nos casos de acumulação lícita, nos termos do art. 37, incisos XVI e XVII da CFRB/88;

i) comprovar habilitação específica para a categoria profissional para a qual foi selecionado, apresentando, inclusive, Certificado de Conclusão do Curso para os Técnicos de Enfermagem e para as demais categorias o diploma de graduação, ambos sendo válido e registrado junto ao MEC.

10.5. Para formalizar o contrato com a FESF-SUS, o profissional selecionado deverá apresentar os seguintes documentos, mediante fotocópia e original:

a) Carteira de Identidade - RG;

b) CPF;

c) Certificado de Reservista;

d) PIS/PASEP;

e) Titulo de Eleitor ;

f) Certidão de Casamento;

g) Certidão de Nascimento dos filhos com idade até 14 (catorze) anos;

h) Caderneta de vacinação dos filhos;

i) Diploma Universitário da área que concorre;

j) Carteira de Identidade Profissional;

I) Comprovante de pagamento da anuidade do ano de 2013/2014 do Conselho de Classe;

m) Comprovante de Residência (conta de telefone, extrato bancário, ou de cartão de crédito, contendo a data de emissão dos Correios, no mês atual ou anterior);

n) Carteira de Trabalho e Previdência Social (página da foto e seu verso);

o) Número da conta corrente e da Agência, ambas do Banco do Brasil S/A;

p) Currículo atualizado;

q) Duas fotos 3x4 coloridas (iguais e atuais).

r) Carteira de Vacinação

s) Laudo Médico original ou em cópia autenticada (nos casos de candidatos inscritos como PNE)

10.6. O contrato a ser celebrado com a FESF-SUS será por prazo determinado com duração de até 1 (um) ano, prorrogável, uma única vez, por igual período, nos termos da CLT.

10.6.1. Se houver prorrogação do contrato, a FESF-SUS comunicará ao trabalhador com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

11. DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

11.1. O contrato por prazo determinado se encerrará:

a) quando do término do prazo contratual;

b) a qualquer tempo, por iniciativa de qualquer das partes, nos termos dos arts. 480 e seguintes da CLT.

11.2. As verbas rescisórias devidas aos empregados nesta modalidade contratual serão aquelas previstas pela legislação trabalhista.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS.

12.1. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, CPF, título eleitoral, carteira nacional de habilitação (modelo sem foto), carteira de estudante ou carteiras funcionais sem valor de identidade.

12.2. Não serão aceitos documentos ilegíveis, inválidos, não identificáveis ou danificados.

12.3. Havendo remanescentes de vagas a FESF-SUS formará uma lista única para formação de cadastro de reserva a ser utilizado conforme necessidade da instituição, nos termos dispostos anteriormente.

12.4. Informações e orientações sobre o processo seletivo simplificado para contratação por prazo determinado poderão ser obtidas no site oficial da FESF-SUS, ou através do seguinte endereço eletrônico: selecao.fesfsus@gmail.com

12.5. É de exclusiva responsabilidade do candidato manter o seu endereço eletrônico e telefone(s) de contato atualizados junto à FESF-SUS, durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Contratação por prazo Determinado.

12.6. Os prazos estabelecidos neste Edital (Anexo VI) deverão ser observados por todos os candidatos.

12.7. Todos os atos da FESF-SUS e da Comissão do Processo de Seleção Simplificada serão divulgados no site www.fesfsus.ba.gov.br.

12.8. As situações omissas e os casos fortuitos ou de força maior serão decididos pela Comissão do Processo de Seleção Simplificada.

Salvador/BA, 13 de março de 2014.

Carlos Alberto Trindade
Diretor Geral FESF-SUS

ANEXO I

DESCRITIVO DOS SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR.

I . OBJETO.

Fortalecimento da Atenção à Saúde com foco na qualidade do cuidado e do modelo de gestão, através do desenvolvimento do Serviço de Internação Domiciliar, entendido como a gestão, operacionalização e execução pela Fundação Estatal Saúde da Família das ações e serviços especializados em assistência domiciliar destinados a pacientes dos hospitais da rede própria do Estado, e aos pacientes portadores de doenças neuromusculares oriundos da Rede SUS.

II . DO SERVIÇO.

O Serviço de Internação Domiciliar da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia-SESAB se organizará em duas modalidades, de acordo com os níveis de complexidade e freqüência de atendimento: Internação Domiciliar - Tipo II (AD2) e Internação Domicilia Tipo III (AD3).

A modalidade de Internação Domiciliar tipo 2 (AD2) destina-se aos usuários que possuam problemas de saúde e dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde e que necessitem de maior freqüência de cuidados, recursos de saúde e acompanhamento contínuo, podendo ser oriundos de diferentes serviços da rede de saúde do território adscrito.

A modalidade de Internação Domiciliar tipo 3 (AD3) destina-se aos usuários com problemas de saúde e dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde, com necessidade de maior freqüência de cuidados, recursos de saúde, acompanhamento contínuo e uso de equipamentos, oriundos dos diferentes serviços da rede de saúde do território adscrito.

Para a prestação de assistência à saúde, nas modalidades AD2 e AD3, os serviços de Internação Domiciliar - SID da SESAB serão estruturados com Equipes Multiprofissional de Internação Domiciliar (EMAD), e Equipes Multiprofissional de Apoio (EMAP), ambas exclusivamente designadas para esta finalidade, as quais serão responsáveis pela assistência.

A Internação Domiciliar do tipo III prevê a utilização de equipamentos de oxigenoterapia domiciliar. Por sua vez, as Portarias ministeriais GM nº. 1.370/2008 e SAS nº. 370/2008 institui e regulamenta o Programa de Assistência Ventilatória não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares no âmbito do SUS. Tal legislação tem como base a necessidade de adotar medidas que permitam retardar a perda da função vital dos pacientes portadores de doenças neuromusculares ou mesmo evitá-la, bem como promover a melhoria da sua qualidade de vida.

Os serviços desenvolvidos pela FESF-SUS serão avaliados por mecanismo de co-gestão através da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Programa, mediante a prestação de contas, que deverá ocorrer através de relatório trimestral de cumprimento de metas e de execução financeira apresentado pela FESF-SUS. A CAA será instituída por Portaria do Secretário Estadual de Saúde.

III . OBJETIVO GERAL DO SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR.

Ofertar para a população um conjunto de ações de saúde prestadas no domicílio, destinadas ao paciente cujo quadro clínico exija cuidados e tecnologias acima dos oferecidos pela modalidade ambulatorial, mas que possa ser assistido em casa por equipe de saúde específica para este fim, ofertando a internação domiciliar tipo 2 (AD2) e tipo 3 (AD3).

IV . OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR.

- Promover a desospitalização precoce dos pacientes internados nas unidades hospitalares da rede própria da SESAB, que atendam aos critérios de elegibilidade, através do processo de alta assistida;

- Evitar hospitalização desnecessária, otimizando a utilização dos leitos, sobretudo os de clínica médica, para os quais há carência crônica nos municípios onde as unidades estão inseridas;

- Reduzir as taxas de reinternações;

- Minimizar risco de infecção hospitalar;

- Promover a melhoria da qualidade e expectativa de vida dos pacientes;

- Humanizar o atendimento realizado por equipe multiprofissional no domicílio;

- Capacitar o paciente para o auto cuidado;

- Capacitar os cuidadores para realização de cuidados domiciliares ao paciente;

- Apoiar a família e dar suporte aos pacientes terminais;

- Implantar a educação continuada e permanente em serviço.

- Melhorar a atenção à saúde aos portadores de doenças neuromusculares e adotar medidas que permitam retardar a perda da função vital destes pacientes ou mesmo evitá-la;

- Viabilizar o acompanhamento domiciliar dos pacientes portadores de doenças neuromusculares em utilização de assistência ventilatória não invasiva;

- Promover a melhoria da qualidade e expectativa de vida dos portadores de doenças neuromusculares;

- Ampliar o acesso ao uso de equipamentos de oxigenoterapia domiciliar e assistência ventilatória não invasiva, quando houver indicação.

- Prover serviços nas modalidades de Assistência Domiciliar de forma a assegurar um padrão de qualidade na execução dos serviços de saúde e atendimento ao usuário do SUS;

- Ampliar a capacidade decisória do gestor da unidade de saúde;

- Implantar um modelo de gerência voltado para resultados;

V . DETALHAMENTO DO SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR.

A implementação dos Serviços de Internação Hospitalar da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia - SESAB e do Acompanhamento Domiciliar aos pacientes portadores de doenças neuromusculares em uso de ventilação não invasiva, além de atender aos princípios de humanização do atendimento em saúde na medida em que o paciente passa a ser assistido em seu domicílio, junto ao seu núcleo familiar, ocasiona um impacto positivo na oferta de leitos, principalmente nas grandes unidades hospitalares, funcionando, ainda, como importante ferramenta para reduzir a média de permanência de pacientes internados nestas unidades, buscando melhorar a sua qualidade de vida.

5.1. Estrutura e Abrangência de implementação

Os Serviços de Internação Domiciliar da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia - SESAB e de Acompanhamento Domiciliar aos pacientes portadores de doenças neuromusculares em uso de ventilação não invasiva, funcionarão em onze unidades hospitalares da rede própria. Estas unidades estão localizadas em oito municípios do Estado, com a implantação de um total de 11 equipes multiprofissionais de internação domiciliar (EMAD) e 08 equipes multiprofissionais de apoio (EMAP), cuja distribuição pode ser visualizada na tabela abaixo:

DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR

MUNICÍPIO

SERVIÇO

Nº. DE EMAD

Nº. DE EMAP

Salvador

Hospital Geral Roberto Santos

1

2

Hospital Geral do Estado

1

Hospital Geral Ernesto Simões

1

Hospital Especializado Manoel Vitorino

1

Lauro de Freitas

Hospital Geral Menandro de Farias

1

1

Camaçari

Hospital Geral de Camaçari

1

1

Feira de Santana

Hospital Geral Cleriston Andrade

1

1

Jequié

Hospital Geral Prado Valadares

1

1

Ilhéus

Hospital Geral Luis Viana Filho

1

1

Vitória da Conquista

Hospital Geral de Vitória da Conquista

1

1

Guanambi

Hospital Geral de Guanambi

1

1

TOTAL

11

8

5.2. Perfil das unidades hospitalares de referência para os serviços (SID) da SESAB.

a) Hospital Geral do Estado - Hospital Geral de grande porte, localizado na Macrorregião Nordeste, referência Estadual para urgência e emergência de tipo III, integra o sistema de regulação da Microrregião de Salvador, dispõe de recursos tecnológicos e humanos para atendimento médico hospitalar de natureza cirúrgica, traumatológica clínica e atendimento a queimados. Com capacidade instalada para clínica médica (28), clinica cirúrgica A (30), clinica cirúrgica B(30), Pediatria (20), CQT - Centro de Tratamento de Queimados A (22), CQT - Centro de Tratamento de Queimados B(24), UTI (32), UAC - Unidade de Alta Complexidade (04), PA Pediátrico (10), PA Feminino (19), PA Masculino (18), Orto-trauma (25).

b) Hospital Geral Roberto Santos - Hospital Geral de grande porte, terciário, localizado na Macrorregião Nordeste, referência em atendimento às urgências e emergências do tipo III, para todo o estado da Bahia. Possui ambulatório especializado (adulto/infantil), conta com recursos humanos e tecnologia para prestar assistência de média e alta complexidade e habilitado pelo MEC como Hospital de Ensino. Possui 405 leitos de enfermaria, sendo Clinica médica (32), Cirurgia geral (32), Buço-maxilar (04), Cardiologia adulto (02), Pediatria (35), Endócrino diabético adulto (12), Endócrino adulto obesidade (10), Endócrino adulto - tireóide (10), Gastro adulto (32), Ginecologia (10), Obstetrícia N/B. Risco (64), CHD (10), Infectologia (12), Nefrologia adulto (15) e Nefrologia pediátrica (05) e UTI geral (22), UTI neonatal I e II (25), UTI pediátrica (10), Semi-intensiva Neonatal (30) e Semi-intensiva adulto (10); conta com as seguintes especialidades:ortopedia e traumatologia,ginecologia, buço maxilar facial, neurocirurgia e TRM, cirurgia geral, obstetrícia(cirúrgicas) e nefrologia, Uro-procto-vascular, infectologia, cardio-gastro-endocrino, clinica geral,pediatria, obstetrícia e CHD; com indicador de produção hospitalar de Internação com media mensal de 1488 pacientes.

c) Hospital Geral Ernesto Simões Filho - Hospital Geral de referência em atendimento às urgências e emergências de tipo II, localizado na Macrorregião Nordeste, conta com recursos tecnológicos e humanos adequados para prestar assistência de Media e Alta complexidade. Oferece serviço ambulatorial de Ortopedia /clinica e cirúrgica e Cirurgia Crânio - facial de pacientes egressos de cirurgias realizadas na unidade. Unidade referencia no programa de medicações de Alto Custo (reumatologia). Têm distribuído em sua infra-estrutura leitos de internamento por especialidade: Clinica Cirúrgica (34), Clinica Medica (24), Clinica Pediátrica (19), Pediatria Cirúrgica (04), Ortopedia (38), Crânio Maxilo (04).

d) Hospital Especializado Manoel Victorino - Hospital Especializado, localizado na Macrorregião Nordeste, atende a população de Salvador, com referência em atendimento à ortotrauma, ambulatório especializado em Ortopedia, conta com recursos humanos e tecnologia para prestar assistência de média complexidade. Sendo Capacidade instalada de Leitos: UTI - Geral (10), Ortopedia (78), Cirurgia Vascular (10) e Especialidades interconsultas: Cardiologia, Gastroenterologia, Cirurgia Geral, Cirurgia Plástica, Psicologia, Anestesiologia, Infectologia, Nefrologia, Neurointensivista.

e) Hospital Geral Menandro de Farias - Hospital Geral de médio porte, referência em atendimento às urgências e emergências, ambulatório especializado, conta com recursos humanos e tecnologia para prestar assistência de média complexidade, localizado na Macrorregião Nordeste atende a uma população de Lauro de Freitas e municípios vizinhos (CAMAÇARI, SIMÕES FILHO, SALVADOR). Possui uma capacidade Instalada de 67 leitos de internação distribuídos na especialidade de Pediatria, Obstetrícia, Clinica Cirúrgica e Clinica Medica. Oferta serviço de atendimento ambulatorial nas especialidades de Gastroenterologia, Cardiologia e Pré-natal.

f) Hospital Geral Cleriston Andrade - Hospital Geral de grande porte, localizado na Macrorregião Centro-Leste, Microrregião de Feira de Santana, sede de módulo assistencial. Realiza atendimento médico-hospitalar à demanda espontânea (população residente, flutuante), nas especialidades de Clínica Médica, Obstétrica, Cirúrgica e traumato - ortopedia para a alta complexidade, em regime ambulatorial, urgência/emergência e internação.

g) Hospital Geral Prado Valadares - Hospital geral de abrangência regional, terciário, de grande porte localizado na Macrorregião Sul e Microrregião de Jequié, sede de módulo assistencial, referência para as cidades de Apuarema, Itagi, Lafaiete Coutinho e Manoel Vitorino e para outros 22 municípios. Realiza atendimento médico-hospitalar de alta complexidade à demanda espontânea (população residente e de outros municípios) e a referenciada pactuada com outros municípios. Com 141 leitos para internação nas especialidades de Clínica médica (31), Clinica Cirúrgica (33), Obstétrica (35), Pediátrica (18) e Psiquiátrica (24), além de 12 leitos de observação adulta, 4 pediátricos e 11 de Pré-parto, 3 de atendimento de emergência e 1 de reanimação e atendimento ambulatorial especializado em Ginecologia, Ortopedia, Neurologia, Psiquiatria, Urologia e Oncologia.

h) Hospital Geral de Vitoria da Conquista - Hospital Geral de grande porte, referência em atendimento às urgências e emergências, localizado na Macrorregião Sudoeste, Sede de Microrregião atende uma população de 644.684 hab., com 19 Municípios (Anagé, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caríbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Maetinga, Mirante, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Tremendal, Vitoria da Conquista) , referencia para toda a Macrosudoeste . Com capacidade instalada com leitos: UTI geral (16), UTI pediátrica (05), berçário (15), Clinica Cirúrgica (44), Pediátrica (18), isolamento Pediátrico (04), Maternidade (15), Clinica Médica (31), Isolamento clínica Médica (06), emergência (38) e ambulatório especializado em: Ginecologia, Gastroenterologia, presta assistência de média e alta complexidade e funciona como Hospital de Ensino.

i) Hospital Geral Luis Viana Filho - Hospital Geral de grande porte, terciário, referência em atendimento às urgências e emergências, localizado na Macrorregião Sul, ambulatório especializado, conta com recursos humanos e tecnologia para prestar assistência de média e alta complexidade. Com capacidade instalada de 129 leitos nas especialidades de Clinica Cirúrgica (21), Médica (52), Clinica Pediátrica (14), Clinica Psiquiátrica (30), Tisiologia (06), AIDS (06) e atende especialidades ambulatoriais em: Clinica Cirúrgica, Médica, Clinica Pediátrica, Clinica Psiquiátrica, Infectologia, Ortopedia, Neurocirurgia, Cardiologia.

j) Hospital Geral de Camaçari - Hospital Geral de grande porte, terciário, localizado na Macrorregião Leste, com uma população de 228.177 hab., Sede de Microrregião com 07 municípios (Candeias, Conde, Dias D'ávila, Mata de São João, Pojuca e Simões Filho) com um total de 574.649 hab., referência em atendimento às urgências e emergências, Com capacidade instalada de 135 leitos de Internação distribuídos nas especialidades de: UTI Geral (06), Pediatria (22), Cirurgia Geral (29), Obstetrícia com alojamento conjunto (45), Clínica médica (22), Berçário com cuidados intermediário (11), Isolamentos (06) e ambulatório especializado em: Cirurgia geral, Cirurgia ginecológica, Pneumologia Pediátrica, Angiologia Cirurgia plástica, Buco-maxilo, Proctologia, Cirurgia pediátrica, Anestesiologia, Cirurgia Ortopédica, Aleitamento Materno, Obstetrícia, Pediatria e Clínica Médica. Localizado na Macrorregião Leste, atende a uma média de 16 municípios circunvizinhos com recursos humanos e tecnologia para prestar assistência de média e alta complexidade.

k) Hospital Geral de Guanambi - Hospital Geral de médio porte, terciário, localizado na Macrorregião Sudoeste, e Sede de Microrregião com 21 Municípios (Caculé, Caetité, Candiba, Cariranha, Ibiassuçê, Igaporã, luiú, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Malhada, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Riacho de Santana, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo, Urandi). Referência em atendimento às urgências e emergências, ambulatório especializado, conta com recursos humanos e tecnologia para prestar assistência de média e alta complexidade, com capacidade instalada de 112 leitos de Internação, distribuídos nas especialidades: Clínica Médica (18), Clínica Pediátrica (28), Clínica cirúrgica (16), Obstetrícia (14), UTI geral (05) e nas especialidades ambulatoriais: Cardiologia, Ortopedia, Cirurgia geral, Pneumologia, Ginecologia, Angiologia, Neurologia, Endocrinologia, Dermatologia, Cirurgia ginecológica, Pediatria e Obstetrícia de Alto-risco.

ANEXO II

QUADRO DE VAGAS DISPONÍVEIS POR MUNICÍPIO

MUNICÍPIO

MÉDICO INTERNAÇÃO
DOMICILIAR

SALVADOR

CR

LAURO DE FREITAS

01

CAMAÇARI

CR

FEIRA DE SANTANA

CR

JEQUIÉ

CR

ILHÉUS

CR

VITÓRIA DA CONQUISTA

CR

GUANAMBI

CR

TOTAL

01

ANEXO III

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO EMPREGO

1 - MÉDICO INTERNAÇÃO DOMICILIAR CÓDIGO - C.B.O: 2231-00

ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS:

- Avaliar o impacto na situação de saúde a partir do desenvolvimento e implementação das práticas, mediante indicadores previamente estabelecidos;

- Acompanhar o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação;

- Realizar o cuidado e a atenção integral em saúde da população em internação domiciliar na área adscrita, promovendo e apoiando o acolhimento com vistas à humanização da atenção;

- Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis;

- Discutir e elaborar projetos terapêuticos em reuniões, visitas domiciliares e outros espaços de cuidado e discussão, promovendo a educação permanente em saúde que amplie a capacidade dos profissionais no cuidado à saúde e permitam a apropriação coletiva pelos mesmos do acompanhamento dos usuários, realizando ações multidisciplinares e trans disciplinares, ampliando a co-responsabilidade;

- Administrar, planejar, coordenar, apoiar, avaliar e executar atividades e ações de medicina no âmbito da Internação Domiciliar;

- Participar de processos de educação permanente e desenvolvimento da equipe, qualificação do cuidado e dos programas de controle de infecção nos ambientes de trabalho e de bio segurança;

- Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos no domicílio;

- Atuar conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas, observadas as disposições legais da profissão, bem como realizar consulta, visita domiciliar, solicitar exames e prescrever medicações;

- Realizar o pronto atendimento nas urgências e emergências segundo fluxos e protocolos estabelecidos;

- Realizar ações educativas e visitas domiciliares segundo planejamento em equipe;

- Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento do serviço de Internação domiciliar;

- Participar de atividades de Educação Permanente; e,

- Realizar outras atribuições pertinentes ao cargo, conforme legislação vigente.

- Humanizar o atendimento realizado por equipe multiprofissional no domicílio;

- Capacitar o paciente para o auto cuidado;

- Capacitar os cuidadores;

- Implantar a educação continuada e permanente em serviço.

REQUISITOS BÁSICOS PARA INGRESSO

- Diploma, devidamente registrado, de curso superior de graduação em Medicina, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no conselho de classe.

- Experiência profissional e outros requisitos a serem estabelecidos no Edital de Seleção Pública

JORNADA PADRÃO: 20 horas semanais

SALÁRIO BÁSICO: R$ 2.443,17

REMUNERAÇÃO VARIÁVEL: de até R$ 4.000,00 vinculados ao atingimento de metas e resultados. OUTROS ACRÉSCIMOS: adicional de insalubridade, pago na forma da legislação trabalhista. ÁREA DE ATUAÇÃO: Internação Domiciliar.

ANEXO IV - BAREMA

ANÁLISE CURRICULAR

ITEM

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

VALOR

VALOR MÁXIMO

01

Experiência comprovada em Internação Domiciliar ou "Home Care"

5 pontos/ano 0,01369 ponto/dia

45

02

Experiência comprovada em outros serviços de saúde (públicos ou privados)

2 ponto/ano 0,00547 ponto/dia

10

VALOR MÁXIMO DE PONTOS

55

 

ITEM

FORMAÇÃO COMPLEMENTAR

VALOR

VALOR MÁXIMO

01

Especialização e/ou residência em Internação Domiciliar ou "Home Care"

20

20

02

Especialização e/ou residência em Saúde Coletiva ou Saúde Pública ou Saúde da Família

6

6

03

Especialização e/ou residência em outras áreas

2

8

04

Mestrado

3

3

05

Doutorado

4

4

06

Outros cursos ou treinamentos em saúde com carga horária mínima de 40 horas (capacitação, atualização ou aperfeiçoamento)

1

4

VALOR MÁXIMO DE PONTOS

45

ANEXO VI - CRONOGRAMA PREVISTO

EVENTO

DATA PREVISTA*

Divulgação do edital - DOE e site institucional FESF/SUS

14/03/2014

Início e término das inscrições via Internet

14/03/2014 à 23/03/2014

Publicação do resultado provisório e convocação para comprovação das informações da ficha de Inscrição

24/03/2014

Apresentação dos documentos comprobatórios de formação e titulação

26/03/2014

Prazo para interposição presencial de recursos

26/03/2014

Resultado do julgamento dos recursos, divulgação do resultado final da seleção e homologação

27/03/2014

*As datas aqui previstas poderão ser alteradas no caso de ocorrência de fato relevante. As alterações no cronograma serão divulgadas através do site www.fesfsus.ba.gov.br.

 
  CD-ROM APOSTILAS CONCURSOS

- 400 Apostilas específicas e genéricas.

- 45.000 testes e exercícios.

- 5.600 provas.

- 633 petiçóes.

Por: R$ 24,90

  Conteúdo do CD-ROM

Apostilas Específicas

- Corrreios

- Caixa Econômica Federal

- Polícia Rodoviária Federal

- Banco do Brasil

- Polícia Federal - Agente e Escrivão

- Polícia Federal - Agente administrativo

- Polícia Federal - Delegado

- Polícia Civil

- Polícia Militar

- PRF

- Receita Federal

- AFRF

- INSS

- Bacen

- TRF- Técnico Judiciário Federal - 4ª Região

- Escrevente Judiciário

- MTE - Ministério do Trabalho e Emprego

- Ministério da Saúde

- TRT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

- TRE

- Tribunal de Justiça - Paraná - Conforme edital 2012

- Oficial de justiça - São Paulo

- Agente Penitenciário Federal - Conforme edital 2012

- Nossa Caixa Nosso Banco - Auxiliar Administrativo - Conforme edital 2012

- Caixa Econômica Federal - Técnico Bancário

- MPU - Técnico/Área administrativa

- Banco Central

- TCU (incompleta)

- Tribunal Regional Eleitoral

- Escrevente Judiciário

Apostilas completas:

Administração Pública

Auditoria

Código Brasileiro de Aeronáutica

Código Brasileiro de Telecomunicações

Código de Águas

Código de Minas

Código de Trânsito Brasileiro

Código Florestal

Código Penal Militar

Código Processo Penal Militar

Conhecimentos Bancários

Conhecimentos Gerais

Contabilidade

Contabilidade Pública

Direito Administrativo

Direito Civil - Novo Código

Direito Comercial

Direito Constitucional

Direito do Trabalho

Direito Eleitoral

Direito Financeiro

Direito Penal

Direito Penal tributário

Direito Previdenciário

Direito Processual Civil

Direito Processual do Trabalho

Direito Processual Penal

Direito Tributário

Economia

Estatística

Geografia

Geografia do Brasil

História

Historia do Brasil

Conhecimentos de Informática

Instituições de Direito Público e Privado (IDPP-I)

Leis e Decretos

Legislação e Gestão Ambiental

Lei 10410 - Especialista em Meio Ambiente

Lei 8.666-93 - Licitações e Contratos da Administração Pública

Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União

Matemática

Matemática Financeira

Português

Regimento Interno do Departamento de Polícia Federal

Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Regimento Interno do Tribunal de Contas da União

Regulamento Previdência Social

Resumo Comercio Internacional

Resumo Contabilidade Básica

Resumo Direito Administrativo

Resumo Direito Civil

Resumo Direito Comercial

Resumo Direito Constitucional

Resumo Direito Penal

Resumo Direito Trabalhista

Resumo Direito Tributário

Resumo Estatística Básica

Resumo Ética na Administração Pública

Resumo Legislação Previdenciária

Resumo Relações Econômicas Internacionais

Técnicas de Redação

Provas e simulados:

- Estadual (praticamente todos os estados da nação)

- Federal (aeronáutica, banco central, banco do brasil, correios, serpro, oficial de justiça, STF, STJ, TRF, etc.)

Apostilas completas:

- Curso de direito administrativo

- Contabilidade geral

- Direito Civil

- Direito Comercial

- Direito Tributário

- Direito do Trabalho

Apostilas Completas (1º e 2º Grau completo):

- Geografia

- História

- Informática

- Matemática

- Português

Exercícios:

- Contabilidade

- Matemática

- Informática

- Matemática financeira

- Português

Legislação e Códigos:

- Código de Processo Civil

- Constituição do Estado de São Paulo

- Constituição Federal atualizada

- Novo Código Civil

- Código Nacional de Trânsito

- Dezenas de leis e decretos nacionais

- Legislação ambiental

1.000 Provas Gabaritadas nas áreas:

- Fiscal

- Policial

- Jurídica

- Medicina e Farmácia

- Área contábil e econômica

- Informática

- Engenharias

Diversos:

- 330 Modelos de Cartas Comerciais

- Dicas de estudo


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