Secretaria da Criança e da Juventude - 36 vagas até R$ 3000,00
  Atualizado em 31/01/2014 - 11:00

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 40.335, de 24 de janeiro de 2014, e na Deliberação Ad Referendum nº 124, de 09 de outubro de 2013 da Câmara de Política de Pessoal - CPP,

RESOLVEM:

I. Abrir seleção pública simplificada, visando à contratação temporária de 36 (trinta e seis) profissionais para atuação no Sistema Protetivo da Secretaria da Criança e da Juventude, sendo: 04 (quatro) Técnicos em Gestão Social, 02 (dois) Advogados, 03 (três) Assistentes Sociais, 03 (três) Enfermeiros, 01 (um) Farmacêutico, 01 (um) Fisioterapeuta, 03 (três) Psicólogos, 04 (quatro) Pedagogos, 03 (três) Técnicos de Enfermagem e 12 (doze) Educadores Sociais, observados os termos da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual nº 14.885, de 14 de dezembro de 2012.

II. Determinar que a Seleção Pública Simplificada regida por esta Portaria Conjunta seja válida por 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período nos termos da lei, a partir da data de homologação do seu Resultado Final.

III. Fixarem até 24 (vinte e quatro) meses o prazo de vigência dos contratos temporários provenientes da Seleção Pública Simplificada de que trata a presente Portaria, prorrogáveis por iguais períodos, até o prazo máximo de 6 (seis) anos, conforme interesse e necessidade da SCJ.

IV. Instituir a Comissão responsável pela Coordenação do Processo Seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira:

NOME

CARGO

ÓRGÃO

Maria Verônica Delmondes Bentinho

Diretora de Recursos Humanos

IRH

Rodolfo de Andrade Cavalcanti

Analista em Gestão Administrativa

SAD

Leonardo Henrique Fernandes Bezerra

Analista em Gestão Administrativa

SAD

Lúcia Câmara Alves Filha Ferraz Gominho

Coordenadora de Educação Permanente

SCJ

Ana Paula Freitas SilvaCoordenadora de Administração de PessoasSCJ
Cláudia Maria Rodrigues de SouzaGerente do Sistema ProjetivoSCJ
Viviane Wanderley Cavalcanti SantosSupervisora das Unidades de Acolhimento InstitucionalSCJ

V. Estabelecer que será responsabilidade da Comissão Executiva, a ser designada pelo Secretário da Criança e da Juventude, a criação dos instrumentos técnicos necessários à inscrição, seleção e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.

VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Décio José Padilha da Cruz
Secretário de Administração

Pedro Eurlco de Barros e Silva
Secretário da Criança e da Juventude

ANEXO ÚNICO

(Portaria Conjunta SAD f SCJ Nº 009, de 29 de janeiro de 2014)

EDITAL

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Esta Seleção Pública Simplificada visa à contratação temporária de 36 (trinta e seis) profissionais de nível superior, médio e técnico, para a Secretaria da Criança e da Juventude - SCJ, observado o quadro de vagas constante do Anexo I deste Edital.

1.2. As regras do certame são disciplinadas por este Edital e respectivos anexos, que dele são partes integrantes, para todos os efeitos, e devem ser fielmente observados.

1.3. O processo seletivo será realizado em uma única etapa eliminatória e classificatória, denominada Avaliação Curricular, com execução sob a responsabilidade da Comissão Executiva.

1.4. Para a divulgação dos atos advindos da execução deste processo seletivo será utilizado o endereço eletrônico da Secretaria da Criança e da Juventude - SCJ - www.scj.pe.gov.br.

1.5. Sem prejuízo do disposto no item anterior, poderão ser usados jornais de ampla circulação, como forma suplementar de divulgação do processo seletivo, devendo o resultado do certame ser publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

2. DAS VAGAS

2.1. As vagas destinadas a Seleção Pública estão distribuídas na forma prevista no Anexo I, devendo ser preenchidas pelos critérios de conveniência e necessidade da Secretaria da Criança e da Juventude - SCJ, respeitada a ordem de classificação constante da homologação do resultado final da Seleção.

2.1.1. Antes de realizar a inscrição, o interessado deverá certificar-se das atribuições, requisitos específicos do emprego/função, conforme previsto no Anexo I deste Edital.

2.1.2. Para ocupar possíveis vagas que surjam durante o período de validade da Seleção, por desistências, rescisões ou criação de novas vagas, poderão ser convocados candidatos aprovados não inicialmente classificados, respeitando-se o quantitativo de vagas reservadas para pessoas com deficiência e observando-se sempre a ordem decrescente de notas.

2.2. DAS VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

2.2.1. Do total de vagas ofertadas por emprego/função neste Edital, o mínimo de 3% (três por cento) será reservado para pessoas com deficiência, observando-se a compatibilidade da condição especial do candidato com as atividades inerentes às atribuições da Função para a qual concorre.

2.2.2. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 3.298 de 20.12.1999 e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853 de 24/10/1989.

2.2.3. Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverão, no ato da inscrição, declarar essa condição e especificar sua deficiência.

2.2.4. Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, local e horário das avaliações, critérios de aprovação e à nota mínima exigida, em conformidade ao que determina o artigo 41, inc. I a IV do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações.

2.2.5. O candidato que não declarar no ato da inscrição ser pessoa com deficiência, ficará impedido de concorrer às vagas reservadas, porém, disputará as de classificação geral.

2.2.6. A classificação e aprovação do candidato não garante a ocupação da vaga reservada às pessoas com deficiência, devendo ainda, quando convocado, submeter-se à Perícia Médica que será promovida pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho - NSPS, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, ou entidade por ele credenciada.

2.2.7. No dia e hora marcados para a realização da Perícia Médica, o candidato deve apresentar o Laudo Médico, conforme Anexo V deste Edital, atestando o tipo, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID e indicando a causa provável da deficiência.

2.2.8. A Perícia Médica decidirá, motivadamente, sobre:

a) a qualificação do candidato enquanto pessoa com deficiência, observando obrigatoriamente os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 3.298 de 20.12.1999; e,

b) a compatibilidade da deficiência constatada com o exercício das atividades inerentes à função a qual concorre, tendo por referência a descrição das atribuições da função constante deste Edital.

2.2.9. O candidato que, após a Perícia Médica, não for considerado pessoa com deficiência terá seu nome excluído da lista de classificados para as vagas reservadas. No entanto, permanecerá na lista de classificação para as vagas de concorrência geral.

2.2.10. O candidato cuja deficiência for julgada incompatível com o exercício das atividades da função será desclassificado e excluído do certame.

2.2.11. Da decisão da Perícia Médica caberá Recurso Administrativo, no prazo de 03 (três) dias úteis do seu recebimento, endereçado à Comissão Coordenadora da presente seleção.

2.2.12. As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no certame ou por decisão da Perícia Médica, depois de transcorridos os prazos recursais, serão preenchidas pelos demais candidatos da concorrência geral observada a ordem de classificação.

2.2.13. Após a contratação, o candidato não poderá utilizar-se da deficiência que lhe garantiu a reserva de vaga no certame para justificar a concessão de licença ou aposentadoria por invalidez.

2.3. VAGAS POR FUNÇÃO E LOCAL

Função

Recife e Região Metropolitana

PCD

Garanhuns

PCD

TOTAL

TÉCNICO EM GESTÃO SOCIAL

2

1

1

0

4

ADVOGADO

1

0

1

0

2

ASSISTENTE SOCIAL

1

0

1

1

3

ENFERMEIRO

1

1

1

0

3

FARMACÊUTICO

1

0

0

0

1

FISIOTERAPEUTA

1

0

0

0

1

PSICÓLOGO

1

0

1

1

3

PEDAGOGO

2

1

1

0

4

EDUCADOR SOCIAL

5

1

5

1

12

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

1

0

1

1

3

TOTAL

20

4

16

4

36

3. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

3.1. As inscrições serão gratuitas e realizadas de forma presencial, das 08h (oito) à 12h (doze), nos dias úteis, durante o período estabelecido no Anexo II, na sede da Secretaria da Criança e da Juventude, situada no Palácio Frei Caneca -Avenida Cruz Cabugá, 1211, Santo Amaro, Recife - PE, CEP 50040-000.

3.2. O candidato deverá preencher o formulário de inscrição constante do Anexo III em 02 (duas) vias e anexar os documentos que comprovam as informações referentes ao seu currículo, as quais constituirão o único elemento válido para a Avaliação Curricular, etapa única do certame.

3.3. Valerá como comprovante de inscrição, a 2a via do Formulário de Inscrição.

3.4. Quando se tratar de inscrição realizada por terceiro, mediante Procuração Pública ou Particular, todas as informações registradas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, arcando este com as consequências de eventuais erros no preenchimento.

3.5. Não serão aceitas inscrições via fax, via correio eletrônico (e-mail) ou via postal.

3.6. Não será aceita a inscrição que não atender ao estabelecido neste Edital.

3.7. A qualquer tempo, será anulada a inscrição e todos os atos e fases dela decorrentes, se for constatada falsidade em qualquer declaração, bem como qualquer irregularidade nos documentos apresentados.

3.8. As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo a comissão instituída excluir da Seleção o candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

3.9. A inscrição do candidato expressará sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente seleção.

4. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR

4.1. A Avaliação Curricular, etapa única do Processo Seletivo, terá caráter eliminatório e classificatório e aferirá a experiência profissional de cada candidato após a sua respectiva graduação e titulação correlata á função, sendo consideradas, exclusivamente, as informações que prestadas no ato da inscrição, não sendo acatada nenhuma informação encaminhada posteriormente a esse ato.

4.2. A avaliação Curricular valerá até 100 (cem) pontos, de acordo com a tabela abaixo:

NÍVEL MÉDIO e TÉCNICO

ITEM DE AVALIAÇÃO

EXPERIÊNCIA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Experiência comprovada com crianças, adolescentes e jovens em sistema protetivo de acolhimento, incluindo pessoa com deficiência.

05 pontos por ano comprovadamente trabalhado

20 pontos

Experiência com crianças, adolescentes e pessoa com deficiência, que tenha atuado nos serviços de educação, saúde e socioassistenciais.

05 pontos por ano comprovadamente trabalhado

50 pontos

Cursos realizados para o desenvolvimento profissional, correlato á área de atuação.

10 pontos por curso, de 40h/a ou acima

30 pontos

TOTAL

100 PONTOS

NÍVEL SUPERIOR

ITEM DE AVALIAÇÃO

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Experiência comprovada na área para a qual o candidato se inscreveu

10 pontos, por cada ano trabalhado

20 pontos

Curso de capacitação em áreas correlatas á função para a qual o candidato se inscreveu de, no mínimo, 40 horas/aula

5 pontos por curso

20 pontos

Curso de especialização em áreas correlatas á função para a qual o candidato se inscreveu de, no mínimo, 360 horas/aula, com defesa.

20 pontos por curso

30 pontos

Experiência comprovada com crianças, adolescentes e jovens em sistema protetivo de acolhimento, incluindo pessoa com deficiência.

05 pontos por ano comprovadamente trabalhado

30 pontos

TOTAL

100 PONTOS

4.3. Será arredondada para 01 (um) ano, o tempo de experiência superior a seis meses e inferior a 01 (um) ano completo.

4.4. Na data prevista no Anexo II deste Edital será divulgada a Relação Preliminar dos Aprovados.

4.5. As informações referentes á experiência profissional deverão ser comprovadas através de:

4.5.1. Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

4.5.2. Certidão/Declaração de tempo de serviço público ou privado, emitida pela unidade de recursos humanos da instituição em que trabalha ou trabalhou, na qual conste expressamente a função desempenhada e as atividades desenvolvidas;

4.5.3. No caso de experiência profissional como autônomo, mediante contratos ou Recibos de Pagamentos de Autônomo (RPA) ou notas fiscais de serviço ou declaração de imposto de renda, devendo constar expressamente o emprego/função desempenhados e as atividades desenvolvidas;

4.5.4. No caso de experiência profissional no exterior, mediante certidão da instituição para a qual trabalhou acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, na qual conste expressamente o emprego/função desempenhado e as atividades desenvolvidas;

4.5.5. No caso de experiência como cooperativado, mediante Declaração assinada pelo dirigente máximo da entidade á qual se vincula ou vinculou formalmente, na qual conste expressamente o cargo/emprego/função desempenhado e as atividades desenvolvidas.

5. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

5.1. A classificação final no certame dar-se-á através da pontuação obtida na Avaliação Curricular.

5.2. Será eliminado da Seleção o candidato que não comprovar experiência mínima de 6 (seis) meses em trabalho com adolescentes em conflito com a lei.

5.3. O candidato eliminado não receberá classificação alguma no certame.

5.4. O candidato que não apresentar documentação comprobatória de alguma informação curricular prestada no ato da inscrição, receberá pontuação zero no item correspondente.

6. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

6.1. Será utilizado como critério de desempate, sucessivamente:

a) maior tempo de experiência profissional;

b) idade civil mais avançada.

6.2. Nada obstante o disposto nos demais subitens imediatamente acima transcritos, fica assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos neste item "Dos Critérios de Desempate".

7. DOS RECURSOS

7.1. Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado da Avaliação Curricular, dispondo do período informado no Calendário (Anexo II).

7.2. Os recursos deverão ser encaminhados á Comissão Executiva, situada no Palácio Frei Caneca -Avenida Cruz Cabugá, 1211, Santo Amaro, Recife - PE, CEP 50040-000, pelo próprio candidato, no horário das 9h00 ás 17h00, utilizando-se do Modelo do Mexo IV, deste Edital.

7.3. Os recursos interpostos serão respondidos pela Comissão Coordenadora, até a data especificada no Mexo II, através de veiculação na internet, sendo visualizados na página de consulta da situação do candidato.

7.4. Não será aceito recurso via fax.

7.5. Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido ou fora das especificações estabelecidas neste Edital serão indeferidos.

7.6. Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s), sendo, de imediato, desconsiderados.

7.7. O resultado do julgamento dos recursos será devidamente homologado e divulgado, para que se produzam os efeitos administrativos e legais e estarão disponíveis aos recorrentes na Comissão Coordenadora da Seleção.

8. DA CONTRATAÇÃO

8.1. Os candidatos aprovados serão contratados na forma prevista na Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual nº 14.885, de 14 de dezembro de 2012, para exercerem suas atividades no âmbito da SCJ, devendo ter disponibilidade para desenvolver atividades no âmbito do Estado de Pernambuco ou fora dele.

8.2. Os candidatos serão convocados para a contratação, obedecendo-se á ordem de classificação, mediante convocação no endereço eletrônico www.scj.pe.gov.br. O não atendimento á convocação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pelo candidato, irá excluí-lo, automaticamente, do certame, sendo convocado o candidato seguinte da listagem final de aprovados.

8.3. Os exames pré-admissionais (avaliação da condição de saúde física e mental) serão realizados a expensas dos candidatos, quando convocados para a contratação.

8.4. Para a formalização do contrato de trabalho do profissional devidamente aprovado e classificado na Seleção, deverão ser apresentados os seguintes documentos, além de outros exigidos neste Edital:

a) CPF - Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);

b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);

c) Cédula de Identidade (original e copia);

d) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

e) Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador da profissão), quando for o caso (original e cópia);

f) Comprovação de Registro expedido pelo Ministério do Trabalho, quando exigido neste Edital (original e copia);

g) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia), ou declaração de união estável;

h) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);

i) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);

j) 02 (duas) fotos coloridas 3x4 (três por quatro) recentes;

k) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);

l) Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo/função pleiteado (original e cópia);

m) Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Federal e Estadual.

n) Certidão Negativa de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br).

8.5. A não observância do prazo estipulado para entrega dos documentos, bem como a apresentação de documentação incompleta ou em desacordo com o estabelecido neste edital, impedirá a contratação do candidato, a qualquer tempo, em decorrência da presente seleção.

8.6. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

a) ter sido aprovado no processo seletivo;

b) ser brasileiro nato ou naturalizado;

c) atender aos requisitos da função a que concorreu;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino;

f) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função;

h) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; bem não exercer função, emprego ou função pública nos referidos entes públicos.

i) cumprir as determinações deste edital;

j) Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, a não ser nos casos constitucionalmente permitidos.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para a seleção contidas neste Edital e nos comunicados que vierem a ser publicados/divulgados.

9.2. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente Edital, ou de qualquer comunicado posterior e regularmente divulgado, vinculado ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o seu bom andamento.

9.3. Acarretará a eliminação do candidato na seleção, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou em outros comunicados relativos ao certame, ou nas instruções constantes de cada prova.

9.4. Ocorrendo a comprovação de falsidade de declaração/informação ou de inexatidão dolosa ou culposa dos dados expressos no Formulário de Inscrição, bem como falsidade e adulteração dos documentos apresentados pelo candidato, o mesmo terá sua inscrição cancelada, e a anulação de todos os atos dela decorrentes, independentemente da época em que tais irregularidades vierem a ser constatadas, além de sujeitar o candidato ás penalidades cabíveis.

9.5. A aprovação e a classificação final, na presente Seleção, não confere ao candidato selecionado, o direito ao imediato provimento, apenas impede que a Secretaria da Criança e da Juventude preencha as vagas fora da ordem de classificação ou com outras pessoas, até o final do prazo de validade desta Seleção. A SCJ reserva-se o direito de formalizar as contratações em número que atenda ao interesse e ás necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.

9.6. O prazo de validade da seleção se esgotará em 02 (dois) anos a contar da data da homologação de seu resultado final no Diário Oficial.

9.7. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.

9.8. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação na presente Seleção, valendo, para esse fim, a publicação na imprensa oficial.

9.9. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço na entidade executora, enquanto estiver participando da Seleção, até 48h da divulgação do resultado final. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.

9.10. Após a homologação do resultado final, os candidatos aprovados deverão manter seus endereços atualizados junto á SCJ, para efeito de futuras convocações.

9.11. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela comissão instituída por portaria específica, ouvido a entidade executora no que couber.

9.12. A interpretação do presente Edital deve ser realizada de forma sistêmica, mediante combinação dos itens previstos para determinada matéria consagrada, prezando pela sua integração e correta aplicação, sendo dirimidos os conflitos e dúvidas pela Comissão Coordenadora, ouvido a entidade executora, quando necessário.

9.13. Todos os horários previstos neste edital correspondem ao horário oficial do Estado de Pernambuco.

9.14. A rescisão do contrato, por iniciativa do contratado, deverá ser comunicada, por escrito, á SCJ, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, para que o serviço não tenha prejuízo a sua regular prestação. Neste caso, poderá ser convocado o próximo candidato da lista de classificados;

9.15. Os casos omissos serão analisados e deliberados pela Comissão Coordenadora.

ANEXO I - QUADRO DE VAGAS, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES.

I - DAS ATRIBUIÇÕES, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES:

1. Educador Social

1.1. Remuneração Mensal: R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco reais).

1.2. Jornada de Trabalho: Regime de plantão, em uma escala de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso, diurno ou noturno, obedecendo á escala funcional elaborada e fornecida, exclusivamente, pela Secretaria da Criança e da Juventude, inclusive aos sábados, domingos e feriados, de acordo com a legislação estadual em vigor.

1.3 Requisitos: Nível médio completo, desejável experiência em atendimento á criança, adolescente e jovem.

1.4 Principais Atividades: realizar cuidados básicos necessários á alimentação, higiene e proteção; organizar o ambiente adequado aos acolhidos; prestar auxílio aos acolhidos para o fortalecimento da autoestima; acompanhar os acolhidos aos serviços de saúde, escola, lazer e outros requeridos no cotidiano; apoiar a equipe técnica no processo de reintegração; e outras atividades educativas.

2. Técnico de Enfermagem

2.1. Remuneração Mensal: R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco reais).

2.2 Jornada de Trabalho: Regime de plantão, numa escala de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso, diurno ou noturno, obedecendo á escala funcional elaborada e fornecida, exclusivamente, pela Secretaria da Criança e da Juventude, inclusive aos sábados, domingos e feriados, de acordo com a legislação estadual em vigor.

2.3 Requisitos: Curso Técnico de Enfermagem, por instituição oficialmente reconhecida e autorizada pelo órgão competente; Registro atualizado no Conselho da classe.

2.4. Principais Atividades: Participar da elaboração do plano de cuidados aos acolhidos, na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral; manter organizado, limpo e conservado o material, máquinas, equipamentos e local de trabalho sob sua responsabilidade; prestar outros serviços correlatos com a função ou definidos em regulamento.

3. Advogado

3.1 Remuneração mensal: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

3.2 Jornada de Trabalho: Regime de 40 horas semanais, com jornada diária de 08 (oito) horas.

3.3. Requisitos: Ensino Superior completo em Direito, por instituição oficialmente reconhecida e autorizada pelo órgão competente; Registro atualizado no Conselho da classe.

3.4. Principais Atividades: Acompanhar junto aos órgãos responsáveis os processos judiciais dos acolhidos; manter atualizado registro e documentos sob sua responsabilidade; elaborar e encaminhar para autoridade judiciária e Ministério Público relatórios sobre a situação dos acolhidos, com vista á possibilidade de reintegração familiar e de necessidade de aplicação de novas medidas; participar na preparação dos acolhidos para o desligamento; participar de reuniões com familiares prestando-lhe assistência e informações de sua competência; desenvolver outras atividades correlatas.

4. Assistente Social

4.1 Remuneração mensal: R$ 1.287,00 (hum mil, duzentos e oitenta e sete reais).

4.2. Jornada de Trabalho: Regime de 30 horas semanais, com jornada diária de 06 (seis) horas.

4.3. Requisitos: Ensino Superior completo em Serviço Social, por instituição oficialmente reconhecida e autorizada pelo órgão competente; Registro atualizado no órgão da classe.

4.4. Principais Atividades: Realizar atendimento individual aos acolhidos, familiares, colaterais e ou outras pessoas, visando o estudo de caso social; realizar visitas domiciliares a familiares e colaterais; realizar acompanhamento social dos usuários e suas respectivas famílias, com vistas á reintegração familiar; encaminhar famílias aos diversos recursos existentes na comunidade; participar, quando for convocado, de audiências no juizado da infância e da juventude; participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico do serviço; elaborar relatórios de suas atividades; desenvolver outras atividades correlatas.

5. Enfermeiro

5.1. Remuneração mensal: R$ 1.287,00 (hum mil, duzentos e oitenta e sete reais).

5.2. Jornada de Trabalho: Regime de 30 horas semanais, com jornada diária de 06 (seis) horas.

5.3. Requisitos: Ensino Superior completo em Enfermagem, por instituição oficialmente reconhecida e autorizada pelo órgão competente; Registro atualizado no órgão da classe.

5.4. Principais Atividades: Planejar, coordenar e supervisionar os serviços de enfermagem; elaborar plano de cuidados aos acolhidos, integrando-se em programas de prevenção e reabilitação da saúde; fazer previsão do material (medicamentos e material permanente e de consumo); zelar pala higiene nos ambientes de atendimentos; controlar o uso e o estado de conservação de materiais; delegar atividades ao pessoal de nível técnico e auxiliar; realizar treinamento na área de atuação elaborar relatórios de suas atividades; desenvolver outras atividades correlatas.

6. Farmacêutico

6.1 Remuneração mensal: R$ 1.287,00 (hum mil, duzentos e oitenta e sete reais).

6.2. Jornada de Trabalho: Regime de 30 horas semanais, com jornada diária de 06 (seis) horas.

2.6.3. Requisitos: Ensino Superior completo em Farmácia, por instituição oficialmente reconhecida e autorizada pelo órgão competente; Registro atualizado no órgão da classe.

6.4. Principais Atividades: Estabelecer critérios e supervisionar o processo de aquisição de medicamentos e demais produtos; garantir a guarda e conservação de medicamentos em condições adequadas, de acordo com a legislação em vigor; elaborar Procedimentos Operacionais Padrões (POP's); garantir que os produtos inflamáveis sejam armazenados em condições de segurança, segundo normas técnicas legais; garantir área especifica para segregação de produtos com irregularidades ou com prazo de validade vencida; desenvolver outras atividades correlatas.

7. Fisioterapeuta

7.1 Remuneração mensal: R$ 1.287,00 (hum mil, duzentos e oitenta e sete reais).

7.2. Jornada de Trabalho: Regime de 30 horas semanais, com jornada diária de 06 (seis) horas.

7.3. Requisitos: Ensino Superior completo em Fisioterapia, por instituição oficialmente reconhecida e autorizada pelo órgão competente; Registro atualizado no órgão da classe.

7.4. Principais Atividades: Aplicar técnicas fisioterapêuticas para prevenção, readaptação e recuperação dos usuários do Sistema Protetivo; atender e avaliar as condições funcionais dos acolhidos utilizando protocolos e procedimentos específicos da fisioterapia e suas especialidades; participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico do serviço; participar da elaboração dos pareceres multidisciplinares; desenvolver outras atividades correlatas.

8. Técnico em Gestão Social

8.1. Remuneração mensal: R$ 3.000,00 (três mil reais).

8.2. Jornada de Trabalho: Regime de 40 horas semanais, com jornada diária de 08 (oito) horas.

8.3. Requisitos: Ensino Superior completo, por instituição oficialmente reconhecida e autorizada pelo órgão competente; desejável experiência na área e conhecimento da rede de proteção á Infância e Juventude e de políticas públicas.

8.4. Principais Atividades: Realizar, em apoio e de forma conjunta com a equipe, o planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas na unidade de acolhimento referentes ás áreas técnica e administrativa; elaborar em conjunto com a equipe técnica e de apoio, o Projeto Político Pedagógico do serviço; com vistas á reintegração familiar; articular com a rede de serviços e com o sistema de garantia de direitos; elaborar relatórios e prestar informações das ações realizadas aos setores competentes da Secretaria da Criança e da Juventude; participar e realizar reuniões com a equipe técnica e administrativa; desenvolver outras atividades correlatas.

9. Psicólogo

9.1 Remuneração mensal: R$ 1.287,00 (hum mil, duzentos e oitenta e sete reais).

9.2. Jornada de Trabalho: Regime de 30 horas semanais, com jornada diária de 06 (seis) horas.

9.3. Requisitos: Ensino Superior completo em Psicologia, por instituição oficialmente reconhecida e autorizada pelo órgão competente; Registro atualizado no órgão da classe.

9.4. Principais Atividades: Realizar atendimento individual e em grupo aos acolhidos, familiares e colaterais; estudos de casos; realizar visitas domiciliares, acompanhar e prestar orientação com vista á reintegração familiar; participar, quando for convocado, de audiências no juizado da infância e da juventude, visando ao esclarecimento que o caso requer; participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico do serviço; participar da elaboração dos pareceres multidisciplinares; desenvolver outras atividades correlatas.

10. Pedagogo

10.1. Remuneração mensal: R$ 1.287,00 (hum mil, duzentos e oitenta e sete reais).

10.2. Jornada de Trabalho: regime de 30 horas semanais, com jornada diária de 06 (seis) horas.

10.3. Requisitos: Ensino Superior completo em Pedagogia, por instituição oficialmente reconhecida e autorizada pelo órgão competente.

10.4. Principais Atividades: Elaborar planos de trabalho para o desenvolvimento pedagógico e social, desenvolver atividades de apoio ao processo de aprendizagem; acompanhar o desenvolvimento da aprendizagem escolar; prestar atendimento individual ou em grupo; estimular o desenvolvimento por meio de metodologias próprias para os acolhidos; acompanhar o desenvolvimento dos acolhidos com dificuldades psicomotoras ou de aprendizagem; participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico do serviço; participar da elaboração dos pareceres multidisciplinares; desenvolver outras atividades correlatas.

ANEXO II - CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

ATIVIDADE DATA/PERÍODOLOCAL
InscriçãoDe sexta-feira, 31 de janeiro de 2014.Até sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014Secretaria da Criança e da Juventude. Palácio Frei Caneca - Avenida Cruz Cabugá, 1211, Santo Amaro, PE, CEP 50040-000.
Avaliação CurricularDe segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014Até sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014
Resultado PreliminarSegunda-feira, 24 de fevereiro de 2014www.scj.pe.gov.br 
RecursoDe terça-feira, 25 de fevereiro de 2014Até quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014Secretaria da Criança e da Juventude. Palácio Frei Caneca - Avenida Cruz Cabugá, 1211, Santo Amaro, Recife,PE, CEP 50040-000.
Julgamento do RecursoDe quinta-feira, 06 de março até quinta-feira, 13 de março de 2014www.scj.pe.gov.br
Resultado final Sexta-feira, 14 de março de 2014www.scj.pe.gov.br 
 
  CD-ROM APOSTILAS CONCURSOS

- 400 Apostilas específicas e genéricas.

- 45.000 testes e exercícios.

- 5.600 provas.

- 633 petiçóes.

Por: R$ 24,90

  Conteúdo do CD-ROM

Apostilas Específicas

- Corrreios

- Caixa Econômica Federal

- Polícia Rodoviária Federal

- Banco do Brasil

- Polícia Federal - Agente e Escrivão

- Polícia Federal - Agente administrativo

- Polícia Federal - Delegado

- Polícia Civil

- Polícia Militar

- PRF

- Receita Federal

- AFRF

- INSS

- Bacen

- TRF- Técnico Judiciário Federal - 4ª Região

- Escrevente Judiciário

- MTE - Ministério do Trabalho e Emprego

- Ministério da Saúde

- TRT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

- TRE

- Tribunal de Justiça - Paraná - Conforme edital 2012

- Oficial de justiça - São Paulo

- Agente Penitenciário Federal - Conforme edital 2012

- Nossa Caixa Nosso Banco - Auxiliar Administrativo - Conforme edital 2012

- Caixa Econômica Federal - Técnico Bancário

- MPU - Técnico/Área administrativa

- Banco Central

- TCU (incompleta)

- Tribunal Regional Eleitoral

- Escrevente Judiciário

Apostilas completas:

Administração Pública

Auditoria

Código Brasileiro de Aeronáutica

Código Brasileiro de Telecomunicações

Código de Águas

Código de Minas

Código de Trânsito Brasileiro

Código Florestal

Código Penal Militar

Código Processo Penal Militar

Conhecimentos Bancários

Conhecimentos Gerais

Contabilidade

Contabilidade Pública

Direito Administrativo

Direito Civil - Novo Código

Direito Comercial

Direito Constitucional

Direito do Trabalho

Direito Eleitoral

Direito Financeiro

Direito Penal

Direito Penal tributário

Direito Previdenciário

Direito Processual Civil

Direito Processual do Trabalho

Direito Processual Penal

Direito Tributário

Economia

Estatística

Geografia

Geografia do Brasil

História

Historia do Brasil

Conhecimentos de Informática

Instituições de Direito Público e Privado (IDPP-I)

Leis e Decretos

Legislação e Gestão Ambiental

Lei 10410 - Especialista em Meio Ambiente

Lei 8.666-93 - Licitações e Contratos da Administração Pública

Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União

Matemática

Matemática Financeira

Português

Regimento Interno do Departamento de Polícia Federal

Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Regimento Interno do Tribunal de Contas da União

Regulamento Previdência Social

Resumo Comercio Internacional

Resumo Contabilidade Básica

Resumo Direito Administrativo

Resumo Direito Civil

Resumo Direito Comercial

Resumo Direito Constitucional

Resumo Direito Penal

Resumo Direito Trabalhista

Resumo Direito Tributário

Resumo Estatística Básica

Resumo Ética na Administração Pública

Resumo Legislação Previdenciária

Resumo Relações Econômicas Internacionais

Técnicas de Redação

Provas e simulados:

- Estadual (praticamente todos os estados da nação)

- Federal (aeronáutica, banco central, banco do brasil, correios, serpro, oficial de justiça, STF, STJ, TRF, etc.)

Apostilas completas:

- Curso de direito administrativo

- Contabilidade geral

- Direito Civil

- Direito Comercial

- Direito Tributário

- Direito do Trabalho

Apostilas Completas (1º e 2º Grau completo):

- Geografia

- História

- Informática

- Matemática

- Português

Exercícios:

- Contabilidade

- Matemática

- Informática

- Matemática financeira

- Português

Legislação e Códigos:

- Código de Processo Civil

- Constituição do Estado de São Paulo

- Constituição Federal atualizada

- Novo Código Civil

- Código Nacional de Trânsito

- Dezenas de leis e decretos nacionais

- Legislação ambiental

1.000 Provas Gabaritadas nas áreas:

- Fiscal

- Policial

- Jurídica

- Medicina e Farmácia

- Área contábil e econômica

- Informática

- Engenharias

Diversos:

- 330 Modelos de Cartas Comerciais

- Dicas de estudo


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