Prefeitura de Goiânia - 720 vagas até R$ 1566,43
  Atualizado em 20/12/2013 - 13:35

Regulamenta o Processo Seletivo Simplificado para provimento temporário de vagas nos cargos do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.

A Secretaria Municipal de Educação de Goiânia faz saber aos interessados que, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; do art. 92, inciso X, da Constituição Estadual de Goiás, e do art. 2º, inciso III, da Lei Municipal nº 8.546, de 23 de julho de 2007 e da Lei nº 9339, de 07 de outubro de 2013 e demais instrumentos legais, mediante as condições estabelecidas neste Edital, torna público a abertura das inscrições ao Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para o provimento temporário de 722 (setecentos e vinte e duas) vagas nos cargos do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação/SME, constantes no Anexo II deste Edital, e a formação de cadastro de reserva para aproveitamento, na medida em que forem surgindo novas vagas, no limite do prazo de validade estabelecido, regido pela legislação pertinente e demais disposições regulamentares contidas no presente Edital e seus Anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 Considerando que não restam candidatos aprovados em Concurso Público como também no Processo Seletivo Simplificado referente ao Edital 023/2012, mesmo que em cadastro de reserva, aguardando convocação para os cargos previstos neste Edital e considerando, ainda, que a Educação é um serviço oferecido pela Administração Pública em caráter contínuo, conforme estabelecem a Constituição Federal e a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Secretaria Municipal de Educação realizará processo seletivo simplificado, em regime de contrato temporário, obedecidas as normas e condições deste Edital, para atuarem em caráter emergencial no período compreendido entre fevereiro e dezembro de 2014, de acordo com o calendário escolar desta Secretaria, em virtude da excepcional necessidade da Rede Municipal de Educação (RME).

1.2 Todas as informações, referentes ao presente Edital de Processo Seletivo Simplificado, estarão disponíveis no site www.concursos.goiania.go.gov.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os Atos, Editais e Comunicados referentes a este Processo Seletivo.

1.3 A presente seleção terá prazo de validade no período compreendido entre fevereiro e dezembro de 2014 e, caso haja cadastro reserva, poderá ser prorrogada para o ano de 2015, conforme necessidade da Rede Municipal de Educação.

1.4 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas deste Edital, como também dos Comunicados e outros informativos a serem eventualmente divulgados;

1.5 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo, valendo para este fim a publicação da lista dos candidatos classificados no site www.concursos.goiania.go.gov.br

1.6 Ao inscrever-se, o candidato afirma estar ciente de todo o conteúdo deste edital e de que todas as exigências nele contidas deverão ser cumpridas, responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas.

1.7 O resultado final será divulgado no site www.concursos.goiania.go.gov.br

1.8 A classificação do candidato no Processo Seletivo Simplificado gera apenas a expectativa de direito à contratação. É reservado a esta Secretaria o direito de proceder a contratação em número que atenda aos seus interesses, às suas necessidades.

1.9 Os contratos de trabalho por tempo determinado firmados com esta Secretaria pelos candidatos convocados, serão regidos pelo regime jurídico celetista;

1.10 Este edital entra em vigor na data de sua assinatura.

2. DA DIVULGAÇÃO

2.1 Os avisos relativos ao Processo Seletivo Simplificado serão divulgados, a critério da SME, via internei, no site www.concursos.goiania.go.gov.br, e pelos telefones 3524-8935 e 3524-8931. Também estarão disponíveis no mural da sede da Secretaria Municipal de Educação, rua 226 esq. com 236, nº 794, Setor Leste Universitário - Goiânia - Goiás.

2.2 Todos os atos oficiais relativos a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do Município.

3. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA.

3.1. Para as pessoas com deficiência, interessadas em concorrer nessa condição, serão adotados os critérios previstos no art. 37, inciso VIII, da CF/88, na Lei Federal 7.853/89, regulamentada pelo Decreto Federal 3.298/99 (art. 37) e na Lei Estadual nº 14.715/2004;

3.2 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o exercício do cargo para o qual pretende concorrer, conforme Anexo II e demais exigências deste Edital.

3.3 A incompatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência do candidato, implicará na sua eliminação neste Processo Seletivo.

3.4 Conforme o disposto na legislação prevista no item 4.1, fica assegurado às pessoas com deficiência o direito de se inscreverem neste Processo Seletivo para concorrerem a um quantitativo de 5% (cinco por cento) das vagas previstas para o preenchimento dos cargos, desde que a deficiência seja compatível com o desempenho das atribuições dos cargos de PE-II/Arte Visual, PE­II/Inglês, PE-II/com Curso de Altas Habilidades/Superdotação, PE-II/Intérprete de Libras, PE­II/Libras/Surdo e Auxiliar de Atividades Educativas.

3.5 De acordo com o Parágrafo 4º, do Artigo 1º, da Lei Estadual de nº 14.715/04, e suas alterações, e para efeito deste Processo Seletivo, "pessoa com deficiência é aquela que apresenta, em caráter permanente, perdas ou reduções de suas funções psicológicas, fisiológicas, mentais ou anatômicas, suficientes para gerar incapacidade para o desempenho de atividades na forma ou na medida considerada dentro dos padrões adotados como normais para o ser humano";

3.6 O candidato que se declarar deficiente, resguardadas as condições especiais previstas na Lei, concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de aprovação descritos neste Edital;

3.7 As vagas destinadas aos candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência, se não providas por falta de candidatos ou pela reprovação no Processo Seletivo, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem classificatória;

3.8 Os candidatos deficientes, para se beneficiarem da reserva de vagas, deverão declarar serem pessoas com deficiência, no ato da inscrição;

3.9 O candidato deficiente aprovado neste Processo Seletivo, deverá imprimir o ANEXO W deste Edital, e entregá-lo preenchido e assinado pelo médico da área de sua deficiência, juntamente com os demais documentos, conforme item 16.5;

3.10 O candidato deficiente aprovado neste Processo Seletivo não poderá utilizar-se desta condição para justificar mudança de função, readaptação ou aposentadoria após sua contratação;

3.11 Caso o candidato não apresente o laudo médico no ato da assinatura do contrato, implicará na eliminação do mesmo no ato da lotação.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 Para inscrição, o candidato deverá obedecer aos seguintes procedimentos:

a) estar ciente de todas as informações sobre este Processo Seletivo Simplificado e certificar-se de que preencherá todos os requisitos exigidos quando da contratação. Essas informações estão disponíveis na página www.concursos.goiania.go.gov.br;

b) inscrever-se no período de 26/12/2013 a 12/01/2014, exclusivamente pela internei, no site www.concursos.goiania.go.gov.br, a partir das 10 horas do 1º dia de inscrição até às 23h59min do último dia de inscrição, conforme estabelecido no Cronograma Previsto - ANEXO I.

4.2 As inscrições serão gratuitas;

4.3 A inscrição é de inteira responsabilidade do candidato. A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimentos indevidos do(a) candidato(a), bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados;

4.4 O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da Ficha de Inscrição, via Internet, tomando todo o cuidado com a confirmação dos dados preenchidos antes de enviar a inscrição;

4.5 Os eventuais erros de digitação referentes à documentação (CPF e RG) e data de nascimento implicará na eliminação do candidato no ato da assinatura do contrato;

4.6 Não serão aceitos, após o envio da inscrição, acréscimos ou alterações nas informações inseridas no sistema;

4.7 O Edital e seus Anexos estarão disponíveis no site www.concursos.goiania.go.gov.br, para consulta e impressão.

4.8 Os candidatos que prestarem qualquer declaração falsa ou inexata no ato da inscrição, ou caso não possam satisfazer a todas as condições enumeradas neste edital, terão a inscrição cancelada e anulado todos os atos dela decorrentes, mesmo que classificados.

4.9 O descumprimento de qualquer das instruções para inscrição via Internet implicará no cancelamento da mesma.

4.10 Após a inscrição o candidato poderá imprimir, consultar e acompanhar a sua inscrição no site www.concursos.goiania.go.gov.br, opção: Acompanhamento da Inscrição.

5. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS :

CARGOS

TITULAÇÃO

PE-II/Arte Visual
PE-II/Inglês
PE-II/com Curso de Altas Habilidades Superdotação (AH/SD)
PE-II/Intérprete de Libras
PE-II/Libras/Surdo

Doutorado em Educação: diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Mestrado em Educação: diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Especialização em Educação: diploma ou certificado fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Cursos: certificados de participação em evento científico na área educacional (congressos, cursos, seminários, simpósios, conferências).

CARGOS

TITULAÇÃO

Auxiliar de Atividades Educativas

- Certificados de participação em evento na área educacional (congressos, cursos, seminários, simpósios, conferências);
- Diploma de Curso Técnico em Magistério,

6. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA

PE-II e Auxiliar de Atividades EducativasIniciativa Privada: Carteira de Trabalho e Previdência Social: cópias das páginas da foto, frente e verso e as páginas que comprovem a experiência profissional no cargo ao qual concorre e/ou cópia da Declaração de Estágio e/ou cópia do Contrato de Prestação de Trabalho. Ex-servidor público ou candidato que tenha prestado serviço em regime de contrato por tempo determinado: declaração do período trabalhado, informando a data de admissão e de desligamento, especificando o cargo e a descrição das atividades desenvolvidas, expedida pela Instituição Educacional onde prestou serviço.

7. DAS VAGAS E REQUISITOS DE ESCOLARIDADE

7.1 A Secretaria Municipal de Educação disponibilizará vagas, conforme a necessidade da Administração, distribuindo-as de acordo com os cargos previstos no ANEXO II deste Edital, obedecendo aos respectivos requisitos de escolaridade.

8. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

CARGO

ETAPAS

PE-II/Arte Visual
PE-II/Inglês
Auxiliar de Atividades Educativas

Etapa única:

Análise de currículo e títulos, de caráter eliminatório e classificatório;

PE-II/Intérprete de Libras
PE-II/Libras /Surdo

1ª etapa

Análise de currículo e títulos, de caráter eliminatório e classificatório;

2ª etapa

Entrevista de caráter eliminatório e classificatório tendo como base a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002 e o Decreto Lei 5.626, de 22 de dezembro de 2005, referente a Língua Brasileira de Sinais - Libras.

PE-II/Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD)

1ª etapa

Análise de currículo e títulos, de caráter eliminatório e classificatório.

2ª etapa

Entrevista de caráter eliminatório e classificatório tendo como base altas habilidades em superdotação.

8.1 A entrevista para os candidatos aos cargos de PE-II/Intérprete de Libras e PE-II/Libras/Surdo, aprovados para a segunda etapa será realizada no CMAI Maria Thomé Neto, Rua C-165; Qd. 588; nº 77; Setor Nova Suíça (fones: 3524 5603 ou 3524 5616), das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, conforme Anexo I.

8.2 A entrevista para os candidatos ao cargo de PE-II/com Curso em Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), aprovados para a segunda etapa, será realizada no CMAI Maria Thomé Neto, Rua C-165; Qd. 588; nº 77; Setor Nova Suíça (fones: 3524 5603 ou 3524 5616), das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, conforme Anexo I.

9. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR

9.1 A avaliação dar-se-á mediante somatório dos pontos obtidos na Formação Profissional (Titulação) e Experiências Profissionais, constantes no Anexo III, perfazendo um total de 10 pontos.

9.2 Para os cargos de PE-II/Intérprete de Libras e PE-II/Libras/Surdo, a avaliação dar-se-á mediante somatório dos pontos obtidos na Formação Profissional (Titulação), Experiências Profissionais e curso Aquisição de Língua Brasileira de Sinais, constantes no Anexo III, perfazendo um total de 10 pontos.

9.3 Para o cargo de PE-II/com Curso em Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), a avaliação dar-se-á mediante somatório dos pontos obtidos na Formação Profissional (Titulação), Experiências Profissionais e curso em Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), constantes no Anexo III, perfazendo um total de 10 pontos.

9.4 O candidato será informado da pontuação obtida ao encerrar sua inscrição.

9.5 O candidato cuja documentação for considerada em desacordo com o edital estará eliminado automaticamente do processo seletivo.

10. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1 Será considerado aprovado no Processo Seletivo Simplificado o candidato que alcançar nota igual ou superior a 50 (cinquenta).

10.2 Os candidatos aprovados serão ordenados em listas por cargo, de acordo com a ordem decrescente de pontuação, sendo uma de candidatos à vagas de ampla concorrência e outra de candidatos com deficiência;

10.3 Os candidatos classificados, até o número de vagas abertas neste edital, serão convocados obedecendo à ordem decrescente de classificação;

10.4 Os candidatos excedentes ao número de vagas divulgadas comporão o cadastro de reserva, e poderão ser convocados durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, conforme itens 1 e 21.2, obedecida a ordem de classificação;

10.5 Para todos os cargos, na classificação final, entre candidatos com igual pontuação, será fator de desempate, consecutivamente:

a) O candidato com idade mais elevada;

b) O candidato que tiver maior tempo de experiência na área de atuação;

c) O candidato que obtiver maior nota na contagem de Títulos.

11. DO RESULTADO PRELIMINAR

11.1 O resultado Preliminar do Processo Seletivo Simplificado será divulgado, por ordem de classificação, conforme Anexo I, no site www.concurso.goiania.go.gov.br.

11.2 Os resultados não serão informados via telefone.

12. DOS RECURSOS

12.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a divulgação do resultado preliminar deste Processo Seletivo Simplificado disporá de 2 (dois) dias para fazê-lo, em instância única.

12.2 O prazo inicia-se conforme estipulado no ANEXO I;

12.3 O recurso deverá ser interposto em formulário próprio, disponível no site www.concursos.goiania.go.gov.br, com a observância dos seguintes itens:

a) Dentro do prazo estipulado no item 11.1 e ANEXO I, através do site www.concurso.goiania.go.gov.br, constando a justificativa do pedido em que se apresente a sua razão.

b) Não serão aceitos recursos com justificativas alheias aos itens deste Edital;

c) A decisão do recurso será conhecida exclusivamente pelo candidato interessado, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do resultado final, através do site oficial deste Processo Seletivo. Para tomar conhecimento do inteiro teor do parecer, o interessado deverá acessar o site www.concursos.goiania.go.gov.br.

d) Não serão aceitos recursos apresentados por meio de fax, Correios ou pessoalmente na Secretaria Municipal de Educação;

e) Recursos fora das especificações estabelecidas neste Edital serão indeferidos;

12.4 Em caso de deferimento do recurso será feita a retificação do ato que deu motivo ao acolhimento do mesmo.

12.5 Não caberão pedidos de reconsideração da decisão proferida em face do recurso interposto pelo candidato.

13. DO RESULTADO FINAL

13.1 O resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será divulgado no site www.concurso.goiania.go.gov.br, com lista dos nomes dos candidatos aprovados e classificados de acordo com o item 10 deste edital, incluindo as vagas do Cadastro de Reserva.

13.2 Os resultados não serão informados via telefone.

14. DA HOMOLOGAÇÃO

14.1 O Processo Seletivo Simplificado terá seu resultado final homologado, pela Secretária Municipal de Educação e será publicado no Diário Oficial do Município com a lista dos nomes dos candidatos aprovados e classificados em ordem decrescente da nota obtida, em conformidade com os itens 10 e 13, deste Edital.

15. DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO

15.1 Os candidatos aprovados, conforme Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2013, serão convocados de acordo com o ANEXO II e conforme a necessidade da Rede Municipal de Educação.

15.2 Os documentos serão conferidos no ato da contratação e somente após a conferência e comprovada sua autenticidade, conforme informações prestadas no ato da inscrição, o candidato estará apto a iniciar suas atividades;

15.3 O candidato aprovado e convocado apresentará a documentação no Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, sito à Rua 226 com 236, nº 794, Setor Leste

15.4 O candidato aprovado e convocado conforme quantitativo de vagas do ANEXO II terá 5 (cinco) dias úteis para comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, a partir da data da publicação da convocação, para firmar contrato de trabalho. Caso este não compareça no prazo estabelecido, perderá o direito à vaga, podendo esta Secretaria proceder a convocação de outro candidato classificado.

15.5 O candidato aprovado e convocado, que firmar contrato com esta Secretaria em 2014, poderá ter seu contrato prorrogado por mais 12 meses, conforme Lei nº 9339, de 07 de outubro de 2013, conforme necessidade da RME.

16. DA COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS

16.1 Para experiência profissional no exterior, os documentos deverão estar traduzidos para a Língua Portuguesa, por tradutor(a) juramentado(a);

16.2 O candidato convocado deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação, no Departamento de Gestão de Pessoal, munido de cópias juntamente com os originais dos seguintes documentos:

a) Carteira de identidade, serão aceitas carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.), desde que possuam o número do Registro Geral (RG) com sua data de expedição;

b) CPF;

c) Título de Eleitor (frente e verso);

d) Comprovante da última eleição (1º e 2º turno);

e) Certificado de Reservista (homens);

f) Certidão de Casamento ou averbação do divórcio;

g) PIS/PASEP;

h) Comprovante de endereço atualizado;

i) Comprovante de conta corrente do Banco do Brasil do mês atual;

j) Comprovantes de Títulos e experiência profissional, conforme informado na ficha de inscrição;

k) Diploma frente e verso (escolaridade): Na falta do diploma, será aceita cópia da Certidão de Conclusão de Curso, acompanhada da original, com validade de 01 (um) ano da data de expedição, que conste a data da colação de grau ou original da Declaração, com validade de 30 (trinta) dias da data de expedição também constando a data da colação de grau.

1) Certidões: Em atendimento ao Artigo 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, acrescido pela Emenda nº 50, de 20 de junho de 2012, regulamentado pelo Decreto nº 1939, de 14 de agosto de 2012 e alterado pelo Decreto nº 2351, de 01 de novembro de 2012, todos os candidatos deverão apresentar a documentação abaixo relacionada para fins de contratação:

- Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Cível Estadual (Solicitada no Fórum, sito à Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, Setor Oeste. Fone: (62) 3216-2000 ou Vapt Vupt do Araguaia Shopping);

- Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Criminal Estadual (Solicitada no Fórum, sito à Rua 72, Qd. 15-C, Bairro Jardim Goiás, próx. ao Estádio Serra Dourada. Fone: (62) 3018-8090 ou Vapt Vupt do Araguaia Shopping);

- Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Federal, expedidas em um mesmo documento, disponível no site: http://www.trfl.jus.br/Servicos/Certidao;

- Certidão Negativa da Justiça Eleitoral, de quitação com as obrigações eleitorais, disponível no site: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes;

Certidão Negativa da Justiça Eleitoral relativa à condenação criminal eleitoral, disponível no site: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes;

- Certidão Negativa do Tribunal de Contas da União, disponível no site: https://contas.tcu.gov.br/certidao/Web/Certidao/home.faces ;

- Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado de Goiás ou de outro ente federativo em que tenha exercido cargo ou função publica que enseje prestação de Contas relativas ao respectivo exercício, disponível no site: http://www.tce.go.gov.br/servicos/certidao/certidao.aspx;

- Certidão Negativa do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás ou de outro ente federativo em que tenha exercido cargo ou função publica que enseje prestação de Contas relativas ao respectivo exercício, disponível no site: https://www.tcm.go.gov.br/certidao/index.jsf ;

16.5 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos;

16.6 Toda a documentação será avaliada pela equipe técnica do Departamento de Gestão de Pessoal que, após análise, efetuará o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado.

16.7 Os candidatos com deficiência, deverão, além dos documentos citados acima, apresentar Laudo Médico, conforme ANEXO IV.

16.8.1 O laudo médico deverá conter:

a. O nome e o documento de identidade do candidato,

b. A assinatura, carimbo e CRM do profissional e deverá especificar que o candidato é deficiente;

c. Descrever a espécie, o grau ou o nível de deficiência; bem como a sua provável causa, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID 16.8.2 O candidato cujo Laudo for considerado em desacordo com o Edital será ELIMINADO automaticamente do processo seletivo.

17. DA LOTAÇÃO

17.1 As atividades serão exercidas nas Instituições Educacionais da Rede Municipal de Educação, que apresentarem déficits de profissionais, nos turnos matutino, vespertino e noturno, independente da região onde residam os candidatos aprovados e convocados.

18. DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

18.1 São requisitos básicos para a contratação temporária de Profissionais da Educação:

a) Cumprir as determinações do presente edital;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) Estar quite com a Justiça Eleitoral;

d) Estar quite com o Serviço Militar (sexo masculino);

e) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a nova investidura;

f) Não ser servidor investido em cargo comissionado, exceto se optar pela exoneração;

g) Não ser servidor efetivo do Município de Goiânia;

h) Não ser servidor ativo da administração direta ou indireta da União, do Estado, dos Municípios e do Distrito Federal, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal.

i) Não ter sido aposentado por invalidez;

j) Não ter sido aposentado compulsoriamente aos 70 anos de idade;

k) Ser aprovado neste Processo Seletivo, possuir a experiência e o nível de escolaridade exigidos para o exercício do cargo conforme estabelecido no Anexo I;

1) Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal;

m) Não ser aposentado pelo INSS.

19. DA VALIDADE

19.1 Este Processo Seletivo Simplificado terá validade a partir da data de sua homologação, publicada no Diário Oficial do Município, a dezembro de 2015.

20. DA EXTINÇÃO DO CONTRATO:

20.1 Os contratos de trabalho por prazo determinado extinguir-se-ão:

a) pelo término do prazo contratual;

b) por iniciativa da administração pública;

c) por iniciativa do contratado.

Secretaria Municipal de Educação de Goiânia, aos 17 dias do mês de dezembro de 2013

Neyde Aparecida da Silva
Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

CRONOGRAMA

19/12/2013Publicação do edital
26/12/2013Abertura das inscrições
12/01/2014Encerramento das inscrições
16/01/2014Divulgação do resultado preliminar
16/01/2014Abertura de recursos contra o resultado preliminar
17/01/2014Prazo final para recursos
22/01/2014Resultado final para os cargos de Auxiliar de Atividades Educativas e PE-II/Arte Visual e PE-II/ Inglês
22/01/2014Resultado final da 1º etapa para o cargo de PE-II/ Intérprete de Libras, PE-II/Libras Surdo e PE-II/ com Curso em Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD)
27/01/2014Início das convocações dos candidatos aos cargos de Auxiliar de Atividades Educativas e PE-II/Arte Visual e PE-II/ Inglês
27/01/2014 a 28/01/2014Convocação para a 2ª etapa (Entrevista) dos candidatos ao cargo de PE-II/ Intérprete de Libras e PE-II/Libras Surdo
27/01/2014Convocação para a 2ª etapa (Entrevista) dos candidatos ao cargo de PE-II/com Curso em Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD)
30/01/2014Resultado Final da 2ª etapa para os cargos de PE-II/ Intérprete de Libras, PE-II/Libras Surdo e PE-II/ com Curso em Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD)
30/01/2014Início das convocações dos candidatos aos cargos de PE-II/ Intérprete de Libras, PE-II/Libras Surdo e PE-II/ com Curso em Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD)
06/02/2014Resultado do recurso

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DE CARGOS, ÁREAS DE ATUAÇÃO, REQUISITOS, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO

C
A
R
G
O
ÁREA DE ATUAÇÃO Nº.
 
D
E
 
V
A
G
A
S
REQUISITOS C
A
R
G
A
 
H
O
R
Á
R
I
A
DESCRIÇÃO SUMARIA R
E
M
U
N
E
R
A
Ç
Ã
O
PE-IIIntérprete de Libras 10
*01
Licenciatura Plena em Qualquer Área + Curso aquisição de Língua. Brasileira de Sinais - LIBRAS - com carga horária mínima de 120 horas 30 hExerce atividades docentes na Educação Infantil, no Ensino Fundamental da Inrancia e Adolescência e Educação de Adolescentes, Jovens e Adultos, elaborando planos de curso e de aula preparando e selecionando material didático, elaborando, aplicando e corrigindo diferentes instrumentos de avaliação visando assegurar a formação integral do educando, consequentemente oferecendo um atendimento de qualidade a ele, à sua família e à comunidade. Desenvolve atividades pedagógicas inerentes à sua função na busca da aprendizagem significativa, bem como de suporte pedagógico direto incluídas as de tradução e interpretação Libras/Português/Libras,planejamento,capacitação,pesquisa e orientação pedagógica em Instituições Educacionais. Executa outras atribuições compatíveis com o cargo. R$ 1.566,43
Libras/Surdo 01
*01
Licenciatura Plena em Qualquer Área + Especialização na área da educação de surdos/libras - com carga horária mínima de 360 horas ou Curso Aquisição Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - com carga horária mínima de 120 horas 30 hExerce atividades docentes na Educação Infantil, no Ensino Fundamental da Inrancia e Adolescência e Educação de Adolescentes, Jovens e Adultos, elaborando planos de curso e de aula preparando e selecionando material didático, elaborando, aplicando e corrigindo diferentes instrumentos de avaliação visando assegurar a formação integral do educando, consequentemente oferecendo um atendimento de qualidade a ele, à sua família e à comunidade. Desenvolve atividades pedagógicas inerentes à sua função na busca da aprendizagem significativa. R$ 1.566 43
Inglês 01
*01
Licenciatura Plena em Língua Portuguesa/Inglês 30 hR$ 1.566,43
Arte Visual 02

*01

Licenciatura Plena em Arte Visual 30 hR$ 1.566,43
Com Curso de Altas Habilidades/Superdotação (AS/SD) 03
*01
Licenciatura Plena em Qualquer Área + Curso de Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) - com carga horária mínima de 80 horas 30 h Exerce atividades docentes na Educação Especial, na perspectiva inclusiva para a Educação Infantil, Ensino Fundamental da Infância e Adolescência e Educação de Adolescentes, Jovens e Adultos, identificando habilidades específicas em educandos com Altas Habilidades / Superdotação selecionando material didático, elaborando, aplicando e corrigindo diferentes instrumentos de avaliação visando assegurar a formação integral do educando, consequentemente oferecendo um atendimento de qualidade a ele, à sua família e à comunidade. Desenvolve atividades pedagógicas inerentes à sua função na busca da aprendizagem significativa. R$ 1.566,43

* Vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

DEMONSTRATIVO DE CARGO, REQUISITOS, CARGA HORÁRIA, DESCRIÇÃO SUMARIA E REMUNERAÇÃO

CARGOVAGASREQUISITOSMORADESCRIÇÃO SUMARIA REMUNERAÇÃO
Auxiliar de Atividades Educativas667
*33
Ensino Médio
Completo
30 horasAuxilia os professores nas atividades voltadas para o desenvolvimento integral das crianças e/ou educandos, responsabilizando-se pelo: cuidado com a alimentação, descanso e higienização dos alunos e dos utensílios de uso comum; recebimento e entrega das crianças aos pais ou responsáveis; organização dos materiais pedagógicos e equipamentos utilizados nas aulas e oficinas; acompanhamento de educandos em traslados, quando for o caso; e, de forma mais individualizada, cuidado aos alunos com necessidades de apoio nas atividades de higiene, alimentação e locomoção que exijam auxílio constante no cotidiano escolar.**R$ 832,23

*Vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

** Além do vencimento descrito no quadro acima, o Auxiliar de Atividades Educativas no efetivo desempenho do cargo perceberá Auxílio Transporte.

ANEXO III

CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DO CURRÍCULO

1 -CARGO: PE-II/Arte Visual e PE-II/Inglês

Formação Profissional

TÍTULOSPONTUAÇÃO
1Doutorado em Educação5,0
2Mestrado em Educação4,0
3Especialização na área educacional com carga horária mínima de 360 horas30
4Cursos: certificados de participação em evento científico na área educacional (congressos, cursos, seminários, simpósios, conferências)2,0
Pontuação Máxima (Válida a maior Titulação)5,0

Experiência profissional em docência

ATIVIDADE

PONTUAÇÃO UNITÁRIAPONTUAÇÃO MÁXIMA
1- Experiência profissional - a pontuação será aferida a cada 6 meses1,0 Ponto5,0 Pontos

2 -CARGO: PE-II/Intérprete de Libras e PE-II/Libras/Surdo

Formação Profissional

TÍTULOSPONTUAÇÃO
1Doutorado em Educação5,0
2Mestrado em Educação4,5
3Especialização na área educacional com carga horária mínima de 360 horas4,0
4Certificados de conclusão de curso em Libras, com carga horária mínima total de 120 h3,5
 Cursos: certificados de participação em evento científico 
5na área educacional (congressos, cursos, seminários, simpósios, conferências)2,0

Pontuação Máxima (Válida a maior Titulação)

5,0

Experiência profissional em docência

ATIVIDADEPONTUAÇÃO UNITÁRIAPONTUAÇÃO MÁXIMA
1- Experiência profissional - a pontuação será aferida a cada 6 meses1,0 Ponto5,0 Pontos

3 -CARGO: PE-II/com Curso em Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) Formação Profissional

TÍTULOS

PONTUAÇÃO
1Doutorado em Educação5,0
2Mestrado em Educação4,5
3Especialização na área educacional com carga horária mínima de 360 horas40
4Certificado de conclusão de curso em Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) com carga horária mínima de 80 horas3,5
5Cursos: certificados de participação em evento científico na área educacional (congressos, cursos, seminários, simpósios, conferências)2,0
Pontuação Máxima (Válida a maior Titulação)5,0

Experiência profissional em docência

ATIVIDADEPONTUAÇÃO UNITÁRIAPONTUAÇÃO MÁXIMA
1- Experiência profissional - a pontuação será aferida a cada 6 meses1,0 Ponto5,0 Pontos

4 - CARGO: Auxiliar de Atividades Educativas

Formação e experiência profissional

TÍTULOSPONTUAÇÃO UNITÁRIAPONTUAÇÃO MÁXIMA
1Experiência profissional no cuidado com a criança.6,06,0
2Diploma de Curso Técnico em Magistério.2,02,0
3Certificados de participação em evento na área educacional (congressos, cursos, seminários, simpósios, conferências);2,02,0
Pontuação Máxima10,0
 
  CD-ROM APOSTILAS CONCURSOS

- 400 Apostilas específicas e genéricas.

- 45.000 testes e exercícios.

- 5.600 provas.

- 633 petiçóes.

Por: R$ 24,90

  Conteúdo do CD-ROM

Apostilas Específicas

- Corrreios

- Caixa Econômica Federal

- Polícia Rodoviária Federal

- Banco do Brasil

- Polícia Federal - Agente e Escrivão

- Polícia Federal - Agente administrativo

- Polícia Federal - Delegado

- Polícia Civil

- Polícia Militar

- PRF

- Receita Federal

- AFRF

- INSS

- Bacen

- TRF- Técnico Judiciário Federal - 4ª Região

- Escrevente Judiciário

- MTE - Ministério do Trabalho e Emprego

- Ministério da Saúde

- TRT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

- TRE

- Tribunal de Justiça - Paraná - Conforme edital 2012

- Oficial de justiça - São Paulo

- Agente Penitenciário Federal - Conforme edital 2012

- Nossa Caixa Nosso Banco - Auxiliar Administrativo - Conforme edital 2012

- Caixa Econômica Federal - Técnico Bancário

- MPU - Técnico/Área administrativa

- Banco Central

- TCU (incompleta)

- Tribunal Regional Eleitoral

- Escrevente Judiciário

Apostilas completas:

Administração Pública

Auditoria

Código Brasileiro de Aeronáutica

Código Brasileiro de Telecomunicações

Código de Águas

Código de Minas

Código de Trânsito Brasileiro

Código Florestal

Código Penal Militar

Código Processo Penal Militar

Conhecimentos Bancários

Conhecimentos Gerais

Contabilidade

Contabilidade Pública

Direito Administrativo

Direito Civil - Novo Código

Direito Comercial

Direito Constitucional

Direito do Trabalho

Direito Eleitoral

Direito Financeiro

Direito Penal

Direito Penal tributário

Direito Previdenciário

Direito Processual Civil

Direito Processual do Trabalho

Direito Processual Penal

Direito Tributário

Economia

Estatística

Geografia

Geografia do Brasil

História

Historia do Brasil

Conhecimentos de Informática

Instituições de Direito Público e Privado (IDPP-I)

Leis e Decretos

Legislação e Gestão Ambiental

Lei 10410 - Especialista em Meio Ambiente

Lei 8.666-93 - Licitações e Contratos da Administração Pública

Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União

Matemática

Matemática Financeira

Português

Regimento Interno do Departamento de Polícia Federal

Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Regimento Interno do Tribunal de Contas da União

Regulamento Previdência Social

Resumo Comercio Internacional

Resumo Contabilidade Básica

Resumo Direito Administrativo

Resumo Direito Civil

Resumo Direito Comercial

Resumo Direito Constitucional

Resumo Direito Penal

Resumo Direito Trabalhista

Resumo Direito Tributário

Resumo Estatística Básica

Resumo Ética na Administração Pública

Resumo Legislação Previdenciária

Resumo Relações Econômicas Internacionais

Técnicas de Redação

Provas e simulados:

- Estadual (praticamente todos os estados da nação)

- Federal (aeronáutica, banco central, banco do brasil, correios, serpro, oficial de justiça, STF, STJ, TRF, etc.)

Apostilas completas:

- Curso de direito administrativo

- Contabilidade geral

- Direito Civil

- Direito Comercial

- Direito Tributário

- Direito do Trabalho

Apostilas Completas (1º e 2º Grau completo):

- Geografia

- História

- Informática

- Matemática

- Português

Exercícios:

- Contabilidade

- Matemática

- Informática

- Matemática financeira

- Português

Legislação e Códigos:

- Código de Processo Civil

- Constituição do Estado de São Paulo

- Constituição Federal atualizada

- Novo Código Civil

- Código Nacional de Trânsito

- Dezenas de leis e decretos nacionais

- Legislação ambiental

1.000 Provas Gabaritadas nas áreas:

- Fiscal

- Policial

- Jurídica

- Medicina e Farmácia

- Área contábil e econômica

- Informática

- Engenharias

Diversos:

- 330 Modelos de Cartas Comerciais

- Dicas de estudo


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