SESACRE - Secretaria de Estado da Saúde - 184 vagas até R$ 8160,00
  Atualizado em 20/11/2013 - 21:42

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE MÉDICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SESACRE)

A Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA) e a Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Acre (SESACRE), considerando o disposto na Constituição do Estado do Acre, na Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, na Lei Complementar nº 84, de 28 de fevereiro de 2000 e suas alterações posteriores e no Parecer PGE/PP nº 227/2013, divulgam normas específicas para a abertura das inscrições para a realização de concurso público para provimento de vagas do quadro de pessoal permanente da Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE) e formação de cadastro de reserva, no padrão e classe inicial da carreira, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso público será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB).

1.2. O concurso público de que trata este Edital se destina a selecionar candidatos para provimento de vagas de cargo efetivo e cadastro de reserva, conforme ANEXO I deste Edital.

1.3. O prazo de validade do presente concurso público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

1.4. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.

1.5. As inscrições para este concurso público serão realizadas via internet, conforme especificado no item 6 deste Edital.

1.6. Todos os atos oficiais relativos ao concurso público serão publicados no Diário Oficial do Estado do Acre (www.diario.ac.gov.br) e no endereço eletrônico da FUNCAB (www.funcab.org).

1.7. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público que forem publicados no Diário Oficial do Estado do Acre(www.diario.ac.gov.br) e/ou informados no endereço eletrônico da FUNCAB (www.funcab.org).

1.8. Os conteúdos programáticos encontram-se disponíveis no ANEXO V, deste Edital.

1.8.1. As legislações citadas nos conteúdos programáticos serão utilizadas para elaboração de questões levando-se em consideração as atualizações vigentes até a data de publicação deste Edital.

2. DA FASE

2.1. O concurso de que trata este Edital será composto de exame de habilidades e conhecimentos mediante aplicação de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões, abrangendo os objetos de avaliação, com conteúdo programático definido no ANEXO V deste Edital.

2.2. A Prova Objetiva será realizada em Brasiléia/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Feijó/AC, Rio Branco/AC, Sena Madureira/AC e Tarauacá/AC.

2.2.1. Caso haja indisponibilidade de local para a realização da Prova Objetiva, a FUNCAB poderá alocar candidatos para localidades adjacentes ao Município de escolha.

3. DO CARGO E REQUISITOS

3.1. MÉDICO

3.1.1. ESPECIALIDADES:

M01 - MÉDICO

M02 - MÉDICO ALERGISTA E IMUNOLOGISTA

M03 - MÉDICO ANESTESIOLOGISTA

M04 - MÉDICO CIRURGIÃO CABEÇA/PESCOÇO

M05 - MÉDICO CIRURGIÃO CARDIOVASCULAR

M06 - MÉDICO CIRURGIÃO GASTROENTEROLOGISTA

M07 - MÉDICO CIRURGIÃO GERAL

M08 - MÉDICO CIRURGIÃO PEDIÁTRICO

M09 - MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO

M10 - MÉDICO CIRURGIÃO TORÁCICO

M11 - MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR

M12 - MÉDICO CLÍNICA MÉDICA

M13 - MÉDICO DERMATOLOGISTA

M14 - MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA E METABOLOGISTA

M15 - MÉDICO ENDOSCOPIA DIGESTIVA

M16 - MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA

M17 - MÉDICO GENÉTICA MÉDICA

M18 - MÉDICO GERIATRA E GERONTOLOGISTA

M19 - MÉDICO HEMATOLOGISTA E HEMOTERAPEUTA

M20 - MÉDICO HOMEOPATA

M21 - MÉDICO INFECTOLOGISTA

M22 - MÉDICO MASTOLOGISTA

M23 - MÉDICO NEFROLOGISTA

M24 - MÉDICO NEONATOLOGISTA

M25 - MÉDICO NEUROCIRURGIÃO

M26 - MÉDICO NEUROLOGISTA

M27 - MÉDICO NUCLEAR

M28 - MÉDICO OBSTETRA E GINECOLOGISTA

M29 - MÉDICO OFTALMOLOGISTA

M30 - MÉDICO ONCOLOGISTA

M31 - MÉDICO ONCOLOGISTA CIRÚRGICO

M32 - MÉDICO ORTOPEDISTA E TRAUMATOLOGISTA

M33 - MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA

M34 - MÉDICO PATOLOGISTA

M35 - MÉDICO PATOLOGISTA CLÍNICO

M36 - MÉDICO PEDIATRA

M37 - MÉDICO PNEUMOLOGISTA E TISIOLOGISTA

M38 - MÉDICO PREVENTIVO E SOCIAL

M39 - MÉDICO PROCTOLOGISTA

M40 - MÉDICO PSIQUIATRA

M41 - MÉDICO RADIOLOGISTA

M42 - MÉDICO RADIOTERAPEUTA

M43 - MÉDICO REUMATOLOGISTA

M44 - MÉDICO TERAPIA INTENSIVA

M45 - MÉDICO TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICO

M46 - MÉDICO UROLOGISTA

3.1.2. REQUISITOS: Diploma ou Certificado de Médico, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, título de especialista em área específica para a qual está concorrendo, se requerido, conferido pela Associação Médica Brasileira (AMB) ou certificado de Residência Médica realizada em instituição com programa credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM/MEC - Ministério da Educação e experiência de, no mínimo, 06 (seis) meses no exercício do cargo, comprovada na posse, conforme disposto no ANEXO IV.

3.1.3. ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS: Realizar exames médicos, emitir diagnósticos, acompanhar pacientes internados, prescrever e ministrar tratamento para as diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano, aplicar os métodos da medicina preventiva; definir instruções; praticar atos cirúrgicos e correlatos; emitir laudos, pareceres e guias de internação hospitalar/ambulatoriais; aplicar as leis e regulamentos da saúde pública; desenvolver ações de saúde coletiva; participar de processos educativos, de ensino, pesquisa e de vigilância em saúde.

3.1.4. JORNADA: 30h semanais.

3.1.5. VENCIMENTO: R$ 8.160,00, acrescido das vantagens previstas em Lei.

4. DAS VAGAS

4.1. O concurso público de que trata este Edital é para provimento de vagas, conforme ANEXO I, devendo ser providas de acordo com a disponibilidade orçamentária do Estado e limites legais para tais despesas, respeitada a ordem de classificação constante da homologação do resultado final deste concurso público.

4.2. O candidato fará opção por cargo, município e vaga, ficando os remanejamentos futuros vinculados às respectivas regionais administrativas a que pertença o município de sua opção, respeitada as demais exigências legais e necessidades do sistema.

4.3. Será excluído do certame o candidato classificado que for convocado e não aceitar lotação em qualquer das unidades constantes do município de sua opção.

5. DOS REQUISITOS PARA A POSSE

5.1. O candidato aprovado e classificado para as vagas existentes será nomeado e convocado por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do Acre, para exame médico e posse, devendo:

a) ter nacionalidade brasileira;

b) ter idade mínima de 18 anos comprovados até a data da posse;

c) apresentar diploma ou certificado de conclusão do curso, requerido para o cargo (original) e 1 (uma) cópia;

d) estar quite com as obrigações militares (candidatos de sexo masculino);

e) apresentar certidão negativa da justiça estadual e federal (civil e criminal) das cidades onde o candidato tenha residido nos últimos cinco anos;

f) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo;

g) apresentar declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar;

h) apresentar 2 (duas) fotos 3x4 recentes;

i) estar quite com a Justiça eleitoral;

j) apresentar certidão de nascimento ou casamento (original) e 1 (uma) cópia;

k) apresentar certidão de nascimento dos filhos (original) e 1 (uma) cópia;

l) apresentar CPF (original) e 2 (duas) cópias;

m) apresentar documento de identidade (original) e 1 (uma) cópia;

n) apresentar PIS ou PASEP (original) e 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado;

o) não estar impossibilitado para posse em razão de acumulação indevida, demissão por atos de improbidade, comprovado por meio de sindicância e ou inquérito administrativo, na forma da Lei;

p) estar registrado e com a situação regularizada junto ao Conselho Regional de Medicina, devidamente comprovado com a carteira e comprovante de quitação do (s) pagamento (s) correspondente (s); e

q) apresentar declaração que não foi demitido a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal.

5.2. O candidato nomeado, que não se apresentar no local e prazo estabelecidos, será eliminado do concurso.

5.3. O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas.

5.4. O candidato, se aprovado, por ocasião da posse, deverá provar que possui todas as condições para a posse no cargo para o qual foi inscrito, apresentando todos os documentos exigidos pelo presente Edital e outros que lhe forem solicitados, confrontando-se então declaração e documentos, sob pena de perda do direito à vaga.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. Antes de inscrever-se, o candidato deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas neste Edital, incluindo seus anexos, partes integrantes das normas que regem o presente concurso público, das quais não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.

6.2. A inscrição no concurso público exprime a ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

6.3. As inscrições deverão ser realizadas pela Internet: no site www.funcab.org, no Posto de Atendimento definido no ANEXO III ou nos postos de inscrição informados no subitem 6.8.1, no prazo estabelecido no Cronograma Previsto - ANEXO II.

6.4. O candidato deverá, no ato da inscrição, marcar em campo específico da Ficha de Inscrição On-line sua opção de Cargo, Vaga e Município para realização da Prova Objetiva. Depois de efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração destas opções.

6.4.1. Não será possibilitada a inscrição em mais de 01(um) cargo ou vaga.

6.4.2. O candidato que efetuar mais de uma inscrição terá sua primeira inscrição paga ou isenta automaticamente cancelada, não havendo ressarcimento do valor pago, referente à primeira inscrição.

6.4.3. Não sendo possível identificar a última inscrição paga ou isenta, será considerado o número gerado no ato da inscrição, validando-se a última inscrição gerada.

6.5. O valor da inscrição será de R$ 88,00 (oitenta e oito reais).

6.5.1. É de responsabilidade integral do candidato o pagamento correto do valor da inscrição, devendo o mesmo arcar com ônus de qualquer divergência de valor.

6.5.2. A importância recolhida relativa à inscrição não será devolvida em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso público, exclusão do cargo oferecido ou em razão de fato atribuível somente à Administração Pública.

6.6. Não haverá isenção total ou parcial do valor da inscrição, exceto nos casos previstos na Lei nº 1.230, de 27 de junho de 1997, conforme procedimentos descritos a seguir.

6.6.1. ROTEIRO PARA SOLICITAÇÃO DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA INSCRIÇÃO.

6.6.1.1. Acessar o site www.funcab.org, impreterivelmente, das 08h do 1º dia até às 17h do último dia, conforme datas previstas no cronograma, ANEXO II.

6.6.1.2. Preencher, imprimir e assinar a ficha de solicitação de isenção do valor da inscrição e juntar a seguinte documentação, conforme apresentado a seguir:

Documentação para solicitação da isenção total ou parcial do valor da inscrição

PEDIDO DE ISENÇÃO TOTAL

PEDIDO DE ISENÇÃO PARCIAL (50%)

PEDIDO DE ISENÇÃO PARCIAL (50%)

a) candidato desempregado:

b) candidato empregado que recebe até 01 (um) salário mínimo por mês:

c) funcionário público que recebe até 01 (um) salário mínimo por mês:

- ficha de solicitação de isenção preenchida e assinada; e
- cópia autenticada em cartório da carteira de trabalho: páginas que contenham fotografia, identificação civil e contratos de trabalhos (todas as páginas que contenham contrato de trabalho, inclusive a primeira em branco e a última assinada com rescisão, conforme o caso).

- ficha de solicitação de isenção preenchida e assinada;
- cópia autenticada em cartório de um contracheque emitido nos últimos 02 (dois) meses antes da inscrição e
- cópia autenticada em cartório da carteira de trabalho: páginas que contenham fotografia, identificação civil e contrato de trabalho (todas as páginas que contenham contrato de trabalho, inclusive a primeira em branco e a última página do contrato de trabalho em aberto).

- ficha de solicitação de isenção assinada;
- cópia simples de documento oficial de identificação com foto; e
- cópia autenticada em cartório de um contracheque emitido nos últimos 02 (dois) meses antes da inscrição.

6.6.1.3. Entregar a documentação especificada no subitem 6.6.1.2 nos Postos de Recebimento de Isenção, pessoalmente ou por seu representante legal, portando procuração com firma reconhecida, impreterivelmente até o último dia do período do pedido de isenção previsto no cronograma, observando-se o horário de funcionamento dos postos. Não haverá prorrogação do período para a entrega.

6.6.1.3.1. Os postos relacionados a seguir funcionarão apenas para a entrega da documentação do pedido de isenção, nos dias dispostos no Cronograma Previsto ANEXO II, conforme o seu horário de funcionamento.

POSTOS DE RECEBIMENTO DE ISENÇÃO

MUNICÍPIO

POSTO PARA RECEBIMENTO

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

ENDEREÇO

BRASILÉIA

EE Kairala José Kairala

09h às 12h
13h às 17h

Rua José Kairala, 72 - Raimundo Chaar

CRUZEIRO DO SUL

EEEF Professor Antônio de Barros Freire

09h às 12h
13h às 17h

Rua Jaminauas 427 - Telégrafo

FEIJÓ

Escola Imaculada Conceição

09h às 12h
13h às 17h

Avenida Getúlio Vargas, 302 - Centro

RIO BRANCO

Posto de Atendimento

09h às 12h
13h às 17h

Av. Epaminondas Jácome, 3218 - Base

SENA MADUREIRA

EM Siqueira de Menezes

09h às 12h
13h às 17h

Rua Augusto Vasconcelos, 120 - Centro

TARAUACÁ

Instituto São José

09h às 12h
13h às 17h

Rua Benjamin Constant, 1325 - Centro

6.6.2. A relação das isenções deferidas e indeferidas será afixada no mural do Posto de Atendimento, bem como disponibilizada no Diário Oficial do Estado do Acre (www.diario.ac.gov.br) e no site www.funcab.org, na data prevista no cronograma.

6.6.3. O candidato disporá, unicamente, de 02 (dois) dias para contestar o indeferimento, exclusivamente mediante preenchimento de formulário digital, que estará disponível no site www.funcab.org, a partir das 8h do primeiro dia até às 23h59min do último dia do prazo previsto no Cronograma, considerando-se o horário oficial do Estado do Acre. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.6.4. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido terá que efetuar todos os procedimentos para inscrição descritos nos subitens 6.7 ou 6.8.

6.6.5. O candidato com isenção total deferida terá sua inscrição automaticamente efetivada.

6.6.5.1. O candidato com isenção parcial deferida deverá pagar os 50% restantes do valor da inscrição, imprimindo o boleto para pagamento, que estará disponível no site www.funcab.org para impressão até às 15 horas do último dia de pagamento, considerando-se o horário oficial do Estado do Acre.Após essa data, qualquer pagamento efetuado será desconsiderado.

6.6.5.1.1. Caso o pagamento não seja efetuado a isenção e a inscrição serão canceladas.

6.6.6. As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer erro ou falsidade.

6.6.7. Não será concedida isenção do pagamento do valor da inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção sem apresentar cópia dos documentos ou cópias ilegíveis, previstos neste item;

d) possuir renda superior ao definido nos subitens 6.6.1.2. alíneas "b" e "c"; e

e) não observar o prazo e os horários estabelecidos neste Edital.

6.6.8. Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação bem como revisão e/ou recurso.

6.6.9. Os documentos descritos neste item terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias desses.

6.6.10. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento do valor da inscrição via postal, fax, correio eletrônico ou similar.

6.6.11. Sendo constatada, a qualquer tempo, a falsidade de qualquer documentação entregue, será cancelada a inscrição efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, respondendo o candidato, pela falsidade praticada, na forma da lei.

6.6.12. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento do valor da inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem 6.6.4 estará automaticamente excluído deste concurso público.

6.6.13. O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra inscrição paga para o mesmo cargo, terá a isenção cancelada.

6.7. DA INSCRIÇÃO PELA INTERNET

6.7.1. Para se inscrever pela internet, o candidato deverá acessar o site www.funcab.org, onde constam o Edital, a Ficha de Inscrição via Internet e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A inscrição pela Internet estará disponível durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, desde às 12 horas do 1º dia de inscrição até às 23h59min do último dia de inscrição, conforme estabelecido no Cronograma Previsto - ANEXO II, considerando-se o horário oficial do Estado do Acre.

6.7.2. O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da Ficha de Inscrição via Internet e demais procedimentos, tomando todo o cuidado com a confirmação dos dados preenchidos antes de enviar a inscrição, evitando-se que o botão de rolagem do mouse seja acionado indevidamente e altere os respectivos dados.

6.7.3. Ao efetuar a inscrição via Internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento do valor da inscrição até a data do seu vencimento. Caso o pagamento não seja efetuado, deverá acessar o site www.funcab.org e emitir a 2ª via do boleto bancário, que terá nova data de vencimento. A data limite de vencimento do boleto bancário será o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições. A 2ª via do boleto bancário estará disponível no site para impressão até às 15 horas do último dia de pagamento, considerando-se o horário oficial do Estado do Acre. Após essa data, qualquer pagamento efetuado será desconsiderado.

6.7.4. As inscrições somente serão confirmadas após o banco ratificar o efetivo pagamento do valor da inscrição, que deverá ser feito dentro do prazo estabelecido, em qualquer agência bancária, obrigatoriamente por meio do boleto bancário específico, impresso pelo próprio candidato no momento da inscrição. Não será aceito pagamento feito através de depósito bancário, DOC ou similares.

6.7.4.1. Caso haja qualquer divergência entre o valor da inscrição e o valor pago, a inscrição não será confirmada.

6.7.5. O boleto bancário pago, autenticado pelo caixa do banco, deverá estar de posse do candidato durante todo o concurso público, para eventual certificação e consulta pelos organizadores.

6.7.6. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis no site www.funcab.org para consulta e impressão.

6.7.7. Os candidatos deverão verificar a confirmação de sua inscrição no site www.funcab.org a partir do quinto dia útil após a efetivação do pagamento do boleto bancário.

6.7.8. A confirmação da inscrição deverá ser impressa pelo candidato e guardada consigo juntamente com o canhoto da inscrição autenticado.

6.7.9. O descumprimento de qualquer das instruções para inscrição via Internet implicará no cancelamento dessa.

6.7.10. A inscrição via Internet é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedência, evitando-se o possível congestionamento de comunicação do site www.funcab.org nos últimos dias de inscrição.

6.7.11. A FUNCAB não será responsável por problemas na inscrição via Internet, motivados por falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação nos últimos dias do período de inscrição, que venham a impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.

6.8. DA INSCRIÇÃO NOS POSTOS DE ATENDIMENTO

6.8.1. Para os candidatos que não têm acesso à internet, serão disponibilizados postos, com microcomputador para viabilizar a efetivação da inscrição, conforme relação a seguir apresentada:

MUNICÍPIO

POSTO DE INSCRIÇÃO

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

ENDEREÇO

BRASILÉIA

CONTIL INFORMÁTICA

08h às 20h

AVENIDA JOSÉ RUI LINO Nº 500/GALERIA POSTO CAMILA - RAIMUNDO CHAAR - BRASILÉIA/AC

CRUZEIRO DO SUL

CONTIL INFORMÁTICA

08h às 20h

RUA ALAGOAS ESQUINA COM A RUA REGOS BARROS, 1230 - ESCOLA TÉCNICA - CRUZEIRO DO SUL/AC

FEIJÓ

JURUÁ NET

08h às 12h - 14h às 18h

TRAVESSA FLORIANO PEIXOTO, 130 BOX-01 - GALERIA PAROQUIAL - FEIJÓ- AC

RIO BRANCO

CONTIL INFORMÁTICA

08h às 20h

AVENIDA CEARÁ, 2181 - CENTRO - RIO BRANCO/AC

SENA MADUREIRA

CONTIL INFORMÁTICA

08h às 20h

RUA SARGENTO SOUZA, nº 838/GALERIA SENA SL. 10C a 14C - CENTRO - SENA MADUREIRA/AC

TARAUACÁ

MICROGAMES

08h às12h - 14h às 18h

RUA JUSTINIANO CERPA - GALERIA RICARDO, LOJAS 1 e 2 - CENTRO - TARAUACÁ/AC

6.8.2. Será de responsabilidade exclusiva do candidato efetuar sua inscrição, podendo contar apenas com orientações do atendente do posto. Não será responsabilidade do atendente efetuar a inscrição para o candidato.

6.8.3. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá seguir todas as instruções descritas no subitem 6.7.

6.9. O candidato somente será considerado inscrito neste concurso público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 6 deste Edital.

6.10. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a FUNCAB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta, ou que preencher com dados de terceiros.

7. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

7.1. Às pessoas com deficiência, amparadas pelo art. 12 da Lei Complementar Estadual nº 39, de 29 de dezembro de 1993 e suas alterações e do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, e nos termos do presente Edital, será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso público. Caso a aplicação do percentual resulte em número fracionado deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse a 10% das vagas oferecidas.

7.1.1. Fica assegurado às pessoas com deficiência o direito de inscrição no presente concurso público, desde que comprovada a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo para o qual o candidato se inscreveu.

7.2. É considerada deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gere incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano, conforme previsto em legislação pertinente.

7.3. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao local de aplicação de prova, ao horário, ao conteúdo, à correção da prova, aos critérios de avaliação e aprovação, à pontuação mínima exigida e a todas as demais normas de regência do concurso público.

7.4. Os candidatos com deficiência, aprovados no Concurso público, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral.

7.5. Os candidatos amparados pelo disposto no subitem 7.1 e que declararem sua condição por ocasião da inscrição, deverão se submeter à perícia médica a ser realizada por Junta Médica indicada pela FUNCAB, no prazo determinado no Cronograma - ANEXO II, que terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da deficiência que possui com as atribuições do cargo.

7.6. Não sendo comprovada a deficiência do candidato, será desconsiderada a sua classificação na listagem de pessoas com deficiência, sendo considerada somente sua classificação na listagem de ampla concorrência.

7.7. No caso de não haver candidatos deficientes aprovados na prova ou na perícia médica, ou de não haver candidatos aprovados em número suficiente para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, as vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

7.8. Após a investidura no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar o direito a concessão de readaptação ou de aposentadoria por invalidez.

8. DA INSCRIÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

8.1. A inscrição das pessoas com deficiência far-se-á nas formas estabelecidas neste Edital, observando-se o que se segue.

8.2. A pessoa com deficiência que pretende concorrer às vagas reservadas deverá, sob as penas da lei, declarar esta condição no campo específico da Ficha de Inscrição On-line.

8.3. O candidato com deficiência que efetuar sua inscrição via Internet deverá, até o último dia de inscrição, entregar o laudo médico ORIGINAL ou cópia autenticada em cartório, atestando claramente a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência, no Posto de Atendimento ANEXO III, observando o horário de atendimento ou via SEDEX, para a FUNCAB - Concurso público da Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE),Caixa Postal nº. 100.665 - CEP: 24.020-971 - Niterói/RJ, devendo ser notificado à FUNCAB seu envio, através de mensagem encaminhada para o correio eletrônico notificacao@funcab.org, especificando nome completo do candidato, número da Ficha de Inscrição, data de postagem e o número identificador do objeto.

8.4. O candidato com deficiência poderá solicitar condições especiais para a realização da prova, devendo solicitá-las, no campo específico da Ficha de Inscrição On-line, no ato de sua inscrição.

8.4.1. Em caso de solicitação de tempo adicional, o candidato deverá enviar a justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, original ou cópia autenticada em cartório, juntamente com o laudo médico, conforme disposto no subitem 8.3 deste Edital.

8.4.2. A realização da prova em condições especiais requeridas pelo candidato, conforme disposto no subitem 8.4, ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da FUNCAB, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.

8.5. O candidato que não declarar a deficiência conforme estabelecido no subitem 8.2, ou deixar de enviar o laudo médico ORIGINAL ou cópia autenticada em cartório ou enviá-lo fora do prazo determinado, perderá a prerrogativa em concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.

9. DA PROVA ESPECIAL

9.1. Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter à Prova Objetiva, o candidato deverá solicitá-la no ato da inscrição, no campo específico da Ficha de Inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários, arcando o candidato com as consequências de sua omissão.

9.1.1. A prova ampliada será exclusivamente elaborada em fonte tamanho 16.

9.2. A realização da prova em condições especiais ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da FUNCAB, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.

9.3. As candidatas lactantes que tiverem necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverão levar um acompanhante, maior de idade, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, não fazendo jus a prorrogação do tempo, conforme subitem 10.15.

9.3.1. A candidata lactante que comparecer ao local de prova com o lactente e sem acompanhante não realizará a prova.

10. DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

10.1. As informações sobre os locais e os horários de aplicação da Prova Objetiva serão disponibilizadas no Posto de Atendimento - ANEXO III, e no site www.funcab.org nas datas prováveis, informadas no Cronograma Previsto - ANEXO II.

10.2. Os candidatos deverão acessar e imprimir o Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP), constando, data, horário e local de realização da Prova Objetiva, disponível no site www.funcab.org.

10.2.1. É importante que o candidato tenha em mãos, no dia de realização da Prova Objetiva, o seu Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP), para facilitar a localização de sua sala, sendo imprescindível que esteja de posse do documento oficial de identidade conforme especificado nos subitens 10.7 e 10.7.1.

10.2.2. Não será enviada à residência do candidato, comunicação individualizada. O candidato inscrito deverá obter as informações necessárias sobre sua alocação através das formas descritas nos subitens 10.1 e 10.2.

10.3. O candidato é o único responsável pela identificação correta de seu local de realização da Prova Objetiva e pelo comparecimento no horário determinado.

10.4. O horário da Prova Objetiva referir-se-á ao horário oficial do Estado do Acre.

10.5. Quando da realização da Prova Objetiva o candidato deverá, ainda, obrigatoriamente, levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, não podendo utilizar outro tipo de caneta ou material.

10.5.1. O candidato deverá comparecer para a realização da Prova Objetiva, portando documento oficial e original de identificação, com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário estabelecido para seu início.

10.6. Não será permitido o ingresso de candidato no local de realização da prova, após o horário fixado para o fechamento dos portões, sendo que a Prova Objetiva será iniciada 10 (dez) minutos após esse horário. Após o fechamento dos portões, não será permitido o acesso de candidatos, em hipótese alguma, mesmo que a prova ainda não tenha sido iniciada.

10.7. Serão considerados documentos oficiais de identidade:

- Carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares) pelos Corpos de Bombeiros e pelas Polícias Militares;

- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos de Classe entre outros);

- Certificado de Reservista;

- Passaporte;

- Carteiras Funcionais do Ministério Público e Magistratura;

- Carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; e

- Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto).

10.7.1. Não serão aceitos como documento de identidade:

- Certidões de nascimento ou Casamento;

- CPF;

- Títulos eleitorais;

- Carteiras de Motorista (modelo sem foto);

- Carteiras de Estudante;

- Carteiras Funcionais sem valor de identidade; e

- Documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

10.7.1.1. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (foto e assinatura).

10.7.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das fases, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias. Na ocasião será submetido à identificação especial, compreendendo coletas de assinaturas em formulário próprio para fins de Exame Grafotécnico e coleta de digital.

10.8. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

10.9. O documento de identidade deverá ser apresentado ao Fiscal de Sala ou de Local, antes do acesso à sala ou local de prova.

10.9.1. Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso nas salas ou no local de realização da Prova Objetiva de candidatos sem documento oficial e original de identidade nem mesmo sob a alegação de estar aguardando que alguém o traga.

10.10. Não será permitida a permanência de candidatos que já tenham terminado a Prova Objetiva no local de realização dessa. Ao terminar, os candidatos deverão se retirar imediatamente do local, não sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros e bebedouros.

10.10.1. É vedada a permanência de acompanhantes no local da prova, ressalvado o contido no subitem 9.3.

10.11. A Prova Objetiva acontecerá em dia, horário e locais indicados nas publicações oficiais e no COCP. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada, nem justificação de falta, sendo considerado eliminado do concurso público o candidato que faltar à Prova Objetiva. Não haverá aplicação da Prova Objetiva fora do horário, data e locais pré-determinados.

10.12. Será realizada coleta de digital de todos os candidatos, objetivando a realização de exame datiloscópico, com a confrontação dos candidatos que venham a ser convocados para posse.

10.13. Poderá ser utilizado detector de metais nos locais de realização da Prova Objetiva.

10.14. O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização da Prova Objetiva após assinatura da Lista de Presença e recebimento de seu Cartão de Respostas até o início efetivo da prova e, após este momento, somente acompanhado por Fiscal. Portanto, é importante que o candidato utilize banheiros e bebedouros, se necessitar, antes de sua entrada na sala.

10.15. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação da prova em virtude de afastamento do candidato.

10.16. Será automaticamente eliminado do concurso público, o candidato que durante a realização da Prova Objetiva:

a) for descortês com qualquer membro da equipe encarregada pela realização da Prova Objetiva;

b) for responsável por falsa identificação pessoal;

c) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação;

d) ausentar-se do recinto da prova sem permissão;

e) deixar de assinar lista de presença;

f) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

g) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

h) não permitir a coleta da impressão digital ou o uso do detector de metais; e

i) não atender às determinações deste Edital.

10.16.1. Será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a realização da Prova Objetiva, além de descumprir as determinações do subitem 10.16, também:

a) for surpreendido em comunicação com outro candidato;

b) não devolver o Cartão de Respostas ao término da Prova Objetiva antes de sair da sala;

c) ausentar-se do local da prova antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do início dessa;

d) for surpreendido portando celular durante a realização da prova. Celulares deverão ser desligados, retiradas as baterias, e guardado dentro do envelope fornecido pela FUNCAB ao entrar em sala e mantido lacrado e dentro da sala até a saída definitiva do local da realização da prova;

e) não atender ao critério da alínea "d" e o telefone celular tocar, mesmo dentro do envelope fornecido pela FUNCAB;

f) for surpreendido em comunicação verbal ou escrita ou de qualquer outra forma;

g) utilizar-se de livros, códigos impressos, máquinas calculadoras e similares ou qualquer tipo de consulta;

h) fizer e/ou utilizar qualquer tipo de anotação em papel ou similar, além do Caderno de Questões e do Cartão de Resposta, não sendo permitida, nem mesmo, a anotação de gabarito; e

i) não devolver o Caderno de Questões, se sair antes do horário determinado no subitem 11.11.

10.17. Após entrar em sala ou local de prova, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, dicionários, códigos, papéis, manuais, impressos ou anotações, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador, máquina de calcular MP3, MP4 ou similares, notebook, palmtop, receptor, máquina fotográfica ou similares, controle de alarme de carro ou qualquer outro receptor de mensagens, nem o uso de relógio digital, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, bonés, gorro etc.

10.18. É proibido o porte de armas nos locais de realização da Prova Objetiva, não podendo o candidato armado realizar as fases.

10.19. Constatando-se que o candidato utilizou processos ilícitos através de meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

11. DA PROVA OBJETIVA

11.1. A Prova Objetiva será realizada na data provável de 15 de dezembro de 2013, no turno da manhã e terá duração de 05 (cinco) horas.

11.1.1. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída de questões de múltipla escolha, conforme o Quadro de Prova, subitem 11.5.

11.1.2. Cada questão terá 5 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta.

11.2. Cada candidato receberá um Caderno de Questões e um único Cartão de Respostas que não poderá ser rasurado, amassado ou manchado.

11.3. O candidato deverá seguir atentamente as recomendações contidas na capa de seu Caderno de Questões e em seu Cartão de Respostas.

11.4. Antes de iniciar a Prova Objetiva, o candidato deverá transcrever a frase que se encontra na capa do Caderno de Questões para o quadro "Exame Grafotécnico" do Cartão de Respostas.

11.5. A organização da prova, seu detalhamento, número de questões por disciplina e valor das questões encontram-se representados na tabela a seguir apresentada:

11.5.1 MÉDICO

Disciplinas

Quantidade de questões

Valor de cada questão

Pontuação Máxima

- Língua Portuguesa

10

1

10

- Ética e Legislação na Administração Pública

10

1

10

- História e Geografia do Acre

10

1

10

- Conhecimentos de Saúde Pública

20

1

20

- Conhecimentos Específicos

50

1

50

Totais

100

-

100

11.6. Será eliminado do presente concurso público o candidato que obtiver, pelo menos um dos itens a seguir:

a) nota inferior a 20,00 pontos na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;

b) zerar em qualquer das disciplinas da Prova Objetiva; e

c) nota inferior a 30,00 pontos da Prova Objetiva.

11.7. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para correção eletrônica.

11.8. A transcrição das alternativas para o Cartão de Respostas e sua assinatura são obrigatórias e serão de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas nele contidas, pois a correção da prova será feita somente nesse documento e por processamento eletrônico. Assim sendo, fica o candidato obrigado, ao receber o Cartão de Respostas, verificar se o número do mesmo corresponde ao seu número de inscrição contido no COCP e na Lista de Presença. Não haverá substituição de Cartão de Respostas.

11.8.1. Por motivo de segurança, poderá ser aplicada prova de mesmo teor, porém com gabaritos diferenciados, de forma que, caberá ao candidato, conferir se a LETRA DO TIPO DE PROVA constante em seu Cartão de Respostas corresponde a do Caderno de Questões recebido. Caso haja qualquer divergência, o candidato deverá, imediatamente, informar ao Fiscal de Sala e solicitar a correção.

11.9. O candidato deverá marcar, para cada questão, somente uma das opções de resposta. Será considerada errada e atribuída nota 0 (zero) à questão com mais de uma opção marcada, sem opção marcada, com emenda ou rasura.

11.10. O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova após 1 (uma) hora, contada do seu efetivo início.

11.11. O candidato só poderá levar o próprio exemplar do Caderno de Questões se deixar a sala a partir de 1 (uma)hora para o término do horário da prova.

11.12. Ao final da prova, os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Fiscalização, atestando a idoneidade da fiscalização da prova, retirando-se dessa de uma só vez.

11.12.1. No caso de haver candidatos que concluam a prova ao mesmo tempo, sendo um ou dois desses necessários para cumprir o subitem 11.12, a seleção dos candidatos será feita mediante sorteio.

11.13. No dia de realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo dessa e/ou aos critérios de avaliação.

11.14. Por motivo de segurança, somente é permitido ao candidato fazer qualquer anotação durante a prova no seu Caderno de Questões, devendo ser observado o estabelecido no subitem 10.16.1, alínea "h".

11.15. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal, o Caderno de Questões, se ainda não o puder levar, o Cartão de Respostas, bem como todo e qualquer material cedido para a execução da prova.

11.16. O gabarito oficial será disponibilizado no site www.funcab.org no 2º dia útil após a data de realização da prova, a partir das 12 horas (horário oficial do Estado do Acre), conforme Cronograma Previsto - ANEXO II.

11.17. No dia da realização da Prova Objetiva, na hipótese do nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a FUNCAB procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do boleto bancário com comprovação de pagamento efetuado dentro do prazo previsto para as inscrições, original e uma cópia, com o preenchimento e assinatura do formulário de Solicitação de Inclusão. A cópia do comprovante será retida pela FUNCAB. O candidato que não levar a cópia terá o comprovante original retido para que possa ser efetivada a sua inclusão.

11.17.1. A inclusão será realizada de forma condicional e será analisada pela FUNCAB, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

11.17.2. Constatada a improcedência da inscrição, essa será automaticamente cancelada sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

11.18. Os cartões de respostas estarão disponíveis no site www.funcab.org até 15(quinze) dias após a divulgação do resultado da Prova Objetiva.

12. DOS RECURSOS

12.1. O candidato poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, em relação a qualquer das questões da Prova Objetiva, informando as razões pelas quais discorda do gabarito ou conteúdo da questão.

12.2. O recurso será dirigido à FUNCAB e deverá ser interposto no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a divulgação do gabarito oficial.

12.2.1. Admitir-se-á para cada candidato um único recurso por questão, o qual deverá ser enviado via formulário específico disponível On-line no site www.funcab.org, que deverá ser integralmente preenchido, sendo necessário o envio de um formulário para cada questão recorrida. O formulário estará disponível a partir das 8h do primeiro dia até às 23h59min do último dia do prazo previsto no Cronograma, considerando-se o horário oficial do Estado do Acre.

12.2.2. O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações será automaticamente desconsiderado, não sendo encaminhado à Banca Acadêmica para avaliação.

12.3. O recurso deve conter a fundamentação das alegações comprovadas por meio de citação de artigos, amparados pela legislação, itens, páginas de livros, nome dos autores.

12.3.1. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões da Prova Objetiva, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.

12.4. A Prova Objetiva será corrigida de acordo com o novo gabarito oficial após o resultado dos recursos.

12.5. Será facultado ao candidato solicitar revisão da Perícia Médica dos candidatos com deficiência.

12.5.1. Admitir-se-á para cada candidato um único pedido de revisão.

12.6. O pedido de revisão deverá conter, obrigatoriamente, o nome do candidato, o número de sua inscrição e ser encaminhado a FUNCAB, na data definida no Cronograma Previsto - ANEXO II, no horário compreendido entre 08h00min e 18h00min, horário oficial do Estado do Acre, via formulário disponível no site www.funcab.org.

12.7. Será indeferido liminarmente o recurso ou pedido de revisão que descumprir as determinações constantes neste Edital; for dirigido de forma ofensiva à FUNCAB e/ou à Secretaria de Estado da Gestão Administrativa; for apresentado fora do prazo ou fora de contexto.

12.8. A Banca Examinadora constitui a última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.

12.9. As anulações de questões ou alterações de gabarito ou de resultados, resultantes das decisões dos recursos ou pedidos de revisão, serão dados a conhecer, coletivamente, através Internet no Diário Oficial do Estado do Acre (www.diario.ac.gov.br) e no site www.funcab.org e afixadas nos Postos de Atendimento, nas datas estabelecidas no Cronograma Previsto - ANEXO II.

13. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO

13.1. A nota final no concurso público será a nota final da Prova Objetiva.

13.2. Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final no concurso público.

13.3. No caso de igualdade de pontuação final para classificação, após observância do disposto no parágrafo único, do art. 27, da Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), sendo considerada, para esse fim, a data de realização da prova objetiva para o cargo, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que obtiver:

a) maior número de pontos na Prova Objetiva, de Conhecimentos Específicos;

b) maior número de pontos na Prova Objetiva, de Conhecimentos de Saúde Pública;

c) maior número de pontos na Prova Objetiva, de Língua Portuguesa;

d) maior número de pontos na Prova Objetiva, de Ética e Legislação na Administração Pública; e

e) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade, considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Os candidatos poderão obter informações gerais referentes ao concurso público através do endereço eletrônico da FUNCAB (www.funcab.org) ou por meio do telefone (21) 2621- 0966 - Rio de Janeiro ou (68) 3301-3732 - Rio Branco, ou pelo e-mail concursos@funcab.org ou no Posto de Atendimento - ANEXO III.

14.1.1. Não serão dadas por telefone informações a respeito de data, locais e horário de realização da prova ou de resultados, gabaritos, notas, classificação, convocações ou outras quaisquer relacionadas aos resultados provisórios ou finais da prova e do concurso público. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma definida neste Edital.

14.1.2. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de edital de retificação.

14.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações dos Editais, comunicações, retificações e convocações referentes a este concurso público, durante todo o período de validade desse.

14.3. Acarretará a eliminação do candidato do concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros editais relativos ao concurso público, nos comunicados e/ou nas instruções constantes da Prova Objetiva.

14.4. A Administração reserva-se o direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas ofertadas neste Edital, das que vierem a surgir ou forem criadas por lei, dentro do prazo de validade do concurso público.

14.5. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação em qualquer fase do presente concurso público, valendo, para esse fim, o resultado final divulgado nas formas previstas neste Edital.

14.6. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço junto à FUNCAB, até o encerramento da fase do concurso público sob sua responsabilidade, e, após, junto à Secretaria de Estado da Gestão Administrativa.

14.7. As legislações com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ela posteriores, não serão objetos de avaliação na prova do presente concurso público.

14.8. É expressamente proibido fumar no local de realização das fases do concurso público.

14.9. As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas a critério exclusivo e irrecorrível da Comissão do concurso público e da FUNCAB.

14.10. A Secretaria de Estado da Gestão Administrativa, a Secretaria de Estado de Saúde e a FUNCAB não se responsabilizam por quaisquer textos, apostilas, cursos, referentes a este concurso público.

14.11. Os documentos produzidos e utilizados pelos candidatos em todas as fases do concurso público são de uso e propriedade exclusivos da Banca Examinadora, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros ou a devolução ao candidato.

14.12. A FUNCAB, a Secretaria de Estado da Gestão Administrativa e Secretaria de Estado de Saúde reservam-se ao direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do presente concurso público ou posterior a esse, em razão de atos não previstos ou imprevisíveis.

14.13. Integram este Edital, os seguintes Anexos:

ANEXO I - Quadro de Vagas;

ANEXO II - Cronograma Previsto;

ANEXO III - Posto de Atendimento;

ANEXO IV - Comprovação de Experiência; e

ANEXO V - Conteúdo Programático.

Rio Branco/AC, 01 de novembro de 2013.

Flora Valladares Coelho
Secretária de Estado da Gestão Administrativa

Suely de Souza Melo da Costa
Secretária de Estado de Saúde

ANEXO I

QUADRO DE VAGAS

Legenda:

VAC Vaga de Ampla Concorrência

PCD Vaga para Pessoa com Deficiência

CR - Cadastro de Reserva

CARGO/ FUNÇÃO

T

I
P
O
 
D
E

 
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G
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L
A
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X
A
P
U
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I

T
O
T
A
L

MÉDICO

VAC

1

1

2

1

1

3

2

2

1

1

1

1

1

1

1

9

1

1

1

1

2

2

37

PCD

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

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-

-

-

-

2

-

-

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-

-

-

2

CR

CR

CR

CR

CR

CR

CR

CR

CR

CR

CR

CR

CR

CR

CR

CR

CR

CR

CR

CR

CR

CR

CR

CR

MÉDICO
ALERGISTA
E IMUNOLOGISTA

VAC

-

-

-

-

-

-

-

-

-

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1

-

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-

1

CR-

-

-

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-

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CR

-

-

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-

-

-

CR

MÉDICO
ANESTESIO- LOGISTA

VAC

-

-

1

-

-

1

-

1

-

-

-

-

1

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-

1

-

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1

1

1

1

9

CR

-

-

CR

-

-

CR

-

CR

-

-

-

-

CR

-

-

CR

-

-

CR

CR

CR

CR

CR

MÉDICO
ONCOLOGISTA

VAC

-

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2

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-

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-

2

CR

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CR

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CR

MÉDICO
ONCOLOGISTA
CIRÚRGICO

VAC

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-

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1

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1

CR

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-

-

-

CR

-

-

-

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CR

MÉDICO
CIRURGIÃO
CARDIOVASCULAR

VAC

-

-

1

-

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1

-

-

1

-

1

-

5

CR

-

-

CR

-

-

CR

-

-

-

-

-

-

-

-

-

CR

-

-

CR

-

CR

-

CR

MÉDICO
CIRURGIÃO
CABEÇA/ PESCOÇO

VAC

-

-

-

-

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1

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1

CR

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CR

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-

CR

MÉDICO
CIRURGIÃO
GASTROENTE- ROLOGISTA

VAC

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-

1

-

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1

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-

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-

CR

-

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-

-

CR

MÉDICO
CIRURGIÃO
GERAL

VAC

-

-

2

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-

1

-

1

-

-

-

-

1

-

-

2

-

-

1

-

1

1

10

CR

-

-

CR

-

-

CR

-

CR

-

-

-

-

CR

-

-

CR

-

-

CR

-

CR

CR

CR

MÉDICO
CIRURGIÃO
PEDIÁTRICO

VAC

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

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-

-

1

-

-

-

-

-

-

1

CR

-

-

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-

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CR

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CR

MÉDICO
CIRURGIÃO
PLÁSTICO

VAC

-

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1

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1

CR

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CR

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CR

MÉDICO
CIRURGIÃO
TORÁCICO

VAC

-

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1

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1

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CR

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CR

MÉDICO
CIRURGIÃO
VASCULAR

VAC

-

-

-

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1

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1

CR

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CR

-

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CR

MÉDICO
CLÍNICA
MEDICA

VAC

-

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1

-

-

1

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-

-

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-

2

-

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4

CR

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CR

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CR

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CR

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-

CR

MÉDICO
PREVENTIVO
E SOCIAL

VAC

-

-

-

-

-

-

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1

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1

CR

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-

-

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-

CR

-

-

-

-

-

-

CR

MÉDICO
DERMATOLOGISTA

VAC

-

-

-

-

-

1

-

-

-

-

-

-

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-

-

1

-

-

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2

CR

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-

CR

-

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-

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-

-

-

-

-

CR

-

-

-

-

-

-

CR

MÉDICO
ENDOCRINO- LOGISTA
E METABOLOGISTA

VAC

-

-

-

-

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1

-

-

-

-

-

-

2

CR

-

-

-

-

-

CR

-

-

-

-

-

-

-

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-

CR

-

-

-

-

-

-

CR

MÉDICO
ENDOSCOPIA
DIGESTIVA

VAC

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1

-

-

-

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1

CR

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-

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-

CR

-

-

-

-

-

-

CR

MÉDICO
GASTROENTE- ROLOGISTA

VAC

-

-

-

-

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1

-

-

-

-

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-

2

CR

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-

-

-

CR

-

-

-

-

-

-

-

-

-

CR

-

-

-

-

-

-

CR

MÉDICO GENÉTICA
MÉDICA

VAC

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1

-

-

-

-

-

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

CR

-

-

-

-

-

-

CR

MÉDICO GERIATRA
E GERONTO- LOGISTA

VAC

-

-

1

-

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2

-

-

-

-

1

-

5

CR

-

-

CR

-

-

CR

-

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-

-

-

-

CR

-

-

-

-

CR

-

CR

MÉDICO
OBSTETRA
E GINECOLOGISTA
VAC -- 2 - -3 11 -- -- 1 - -1 -- 1 1 1 1 13
PCD- -  -  -  -  -  -  -  1  -  -  -1
CRCR CRCR CRCR CRCR CRCR CRCR CRCR CRCR CRCR CRCR CR CR CR CR
MÉDICO
HEMATOLOGISTA
E HEMOTERAPEUTA
VAC --  -  -  -  -  -  -  1  -  -  -1
CR- - - - - - - - - - - - - - - CR - - - - - - CR
MÉDICO
HOMEOPATA
VAC --  -  -  -  -  -  -  1  -  -  -1
-- - - - - - - - - - - - - - CR - - - - - - CR
MÉDICO
INFECTOLOGISTA
VAC -- 1 - -1 -- -- -- -- -1 -- -- 1 - 4
CR- -CR -- CR - -- -- -- -- CR - -- -CR -CR
MÉDICO
MASTOLOGISTA
VAC --  -  1  -  -  -  -  1  -  -  -2
CR- - - - - CR  -  -  -  -  CR  -  -  -CR
MÉDICO
NEFROLOGISTA
VAC --  -  1  -  -  -  -  2  -  -  -3
CR- - - - - CR  -  -  -  -  CR  -  -  -CR
MÉDICO
NEONATOLOGISTA
VAC -- 1 - -1 -- -- -- -- -1 -- -- -- 3
CR- -CR -- CR - -- -- -- -- CR - -- -- -CR
MÉDICO
NEUROCIRURGIÃO
VAC -- 1 - -- -- -- -- -- -1 -- -- -- 2
CR- -CR -- -- -- -- -- -- CR - -- -- -CR
MÉDICO
NEUROLOGISTA
VAC -- 1 -  -  -  -  -  -  1  -1 -1 -4
CR- - CR - - - - - - - - - - - - CR - - CR - CR - CR
MÉDICO
NUCLEAR
VAC --  -  -  -  -  -  -  1  -  -  -1
CR- - - - - - - - - - - - - - - CR - - - - - - CR
MÉDICO
OFTALMOLOGISTA
VAC -- 1 - -- -- -- -- -- -1 -- -- -- 2
CR- -CR -- -- -- -- -- -- CR - -- -- -CR
MÉDICO
ORTOPEDISTA
E TRAUMA- TOLOGISTA
VAC -- 1 - -1 -- -- -- -- -2 -- 1 - 1 - 6
CR- -CR -- CR - -- -- -- -- CR - -CR -CR -CR
MÉDICO
OTORRINOLARIN- GOLOGISTA
VAC -- 1 - -- -- -- -- -- -1 -- -- -- 2
CR- -CR -- -  
  CD-ROM APOSTILAS CONCURSOS

- 400 Apostilas específicas e genéricas.

- 45.000 testes e exercícios.

- 5.600 provas.

- 633 petiçóes.

Por: R$ 24,90

  Conteúdo do CD-ROM

Apostilas Específicas

- MTE - Ministério do Trabalho e Emprego

- Ministério da Saúde

- Polícia Federal - Agente e Escrivão

- Polícia Federal - Agente administrativo

- Polícia Federal - Delegado

- Polícia Civil

- Polícia Militar

- PRF

- Receita Federal

- AFRF

- INSS

- Bacen

- Caixa Econômica Federal

- Polícia Rodoviária Federal

- Banco Brasil

- TRF- Técnico Judiciário Federal - 4ª Região

- Escrevente Judiciário

- TRT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

- TRE

- Tribunal de Justiça - Paraná - Conforme edital 2012

- Oficial de justiça - São Paulo

- Agente Penitenciário Federal - Conforme edital 2012

- Nossa Caixa Nosso Banco - Auxiliar Administrativo - Conforme edital 2012

- Polícia Federal - Agente administrativo

- Polícia Federal - Agente e Escrivão

- Polícia Federal - Delegado Polícia Federal

- Caixa Econômica Federal - Técnico Bancário

- MPU - Técnico/Área administrativa

- Banco Central

- Banco do Brasil

- TCU (incompleta)

- Polícia Federal - Agente e Escrivão

- Polícia Rodoviária Federal

- Tribunal Regional Eleitoral

- Escrevente Judiciário

Apostilas completas:

Administração Pública

Auditoria

Código Brasileiro de Aeronáutica

Código Brasileiro de Telecomunicações

Código de Águas

Código de Minas

Código de Trânsito Brasileiro

Código Florestal

Código Penal Militar

Código Processo Penal Militar

Conhecimentos Bancários

Conhecimentos Gerais

Contabilidade

Contabilidade Pública

Direito Administrativo

Direito Civil - Novo Código

Direito Comercial

Direito Constitucional

Direito do Trabalho

Direito Eleitoral

Direito Financeiro

Direito Penal

Direito Penal tributário

Direito Previdenciário

Direito Processual Civil

Direito Processual do Trabalho

Direito Processual Penal

Direito Tributário

Economia

Estatística

Geografia

Geografia do Brasil

História

Historia do Brasil

Conhecimentos de Informática

Instituições de Direito Público e Privado (IDPP-I)

Leis e Decretos

Legislação e Gestão Ambiental

Lei 10410 - Especialista em Meio Ambiente

Lei 8.666-93 - Licitações e Contratos da Administração Pública

Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União

Matemática

Matemática Financeira

Português

Regimento Interno do Departamento de Polícia Federal

Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Regimento Interno do Tribunal de Contas da União

Regulamento Previdência Social

Resumo Comercio Internacional

Resumo Contabilidade Básica

Resumo Direito Administrativo

Resumo Direito Civil

Resumo Direito Comercial

Resumo Direito Constitucional

Resumo Direito Penal

Resumo Direito Trabalhista

Resumo Direito Tributário

Resumo Estatística Básica

Resumo Ética na Administração Pública

Resumo Legislação Previdenciária

Resumo Relações Econômicas Internacionais

Técnicas de Redação

Provas e simulados:

- Estadual (praticamente todos os estados da nação)

- Federal (aeronáutica, banco central, banco do brasil, correios, serpro, oficial de justiça, STF, STJ, TRF, etc.)

Apostilas completas:

- Curso de direito administrativo

- Contabilidade geral

- Direito Civil

- Direito Comercial

- Direito Tributário

- Direito do Trabalho

Apostilas Completas (1º e 2º Grau completo):

- Geografia

- História

- Informática

- Matemática

- Português

Exercícios:

- Contabilidade

- Matemática

- Informática

- Matemática financeira

- Português

Legislação e Códigos:

- Código de Processo Civil

- Constituição do Estado de São Paulo

- Constituição Federal atualizada

- Novo Código Civil

- Código Nacional de Trânsito

- Dezenas de leis e decretos nacionais

- Legislação ambiental

1.000 Provas Gabaritadas nas áreas:

- Fiscal

- Policial

- Jurídica

- Medicina e Farmácia

- Área contábil e econômica

- Informática

- Engenharias

Diversos:

- 330 Modelos de Cartas Comerciais

- Dicas de estudo


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