Câmara de Joinville - 47 vagas até R$ 4799,14
  Atualizado em 20/11/2013 - 21:41

O Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar públicas as instruções relativas à realização do Concurso Público para preenchimento de cargos públicos existentes na Câmara de Vereadores de Joinville, conforme o presente Edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM.

1.2. Os cargos objeto do Concurso Público, os requisitos necessários para habilitação, os valores dos respectivos vencimentos, o número de vagas e a jornada de trabalho são os constantes do Anexo I deste Edital.

1.2.1. As descrições sumárias dos cargos, a definição de conteúdos programáticos e as demais informações próprias de cada cargo constarão de instruções específicas, expressas nos Anexos I, II e III do presente Edital.

1.2.2. A Câmara de Vereadores de Joinville - SC admitirá o número total dos candidatos aprovados em relação às vagas quantificadas no Anexo I deste Edital, durante a validade do Concurso Público, respeitada a ordem de classificação.

1.3. Para se inscrever, o candidato deverá clicar no link do cargo escolhido, e antes de confirmar a inscrição, conferir todos os dados, inclusive a denominação do cargo e seu respectivo código.

1.4. As candidatas grávidas e as lactantes deverão declarar, no ato da inscrição, sua condição para disponibilização de sala especial no dia de aplicação das provas.

1.4.1. A não solicitação de recursos especiais, tempestivamente, conforme disposto no item 1.4, implica a sua não concessão no dia da realização das provas.

1.4.2. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, sendo esta indicação de sua inteira responsabilidade, cuja pessoa deverá possuir maioridade legal e permanecer em sala reservada para essa finalidade, sendo responsável pela guarda da criança.

1.4.3. A candidata nesta condição que não levar acompanhante não realizará a prova e será eliminada do concurso.

1.5. Para efeito do que dispõe o inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal, bem como o § 2º do art. 8º, da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, serão reservados aos candidatos com deficiência 5% (cinco por cento) do número de vagas de cada cargo.

1.6. Quando a aplicação do percentual de reserva de vagas resultar em número fracionado maior do que 0,5 (zero vírgula cinco), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

1.7. Os candidatos aprovados no Concurso Público poderão ser designados para as vagas existentes em qualquer unidade de serviço, de acordo com as necessidades da Câmara de Vereadores de Joinville.

2. REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

2.1. Ter nacionalidade brasileira, admitidos estrangeiros na forma da lei.

2.2. Contar com, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos até a data da posse.

2.3. Estar no gozo dos direitos políticos.

2.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

2.5. Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino.

2.6. Possuir a escolaridade e outras exigências necessárias ao exercício do cargo, de acordo com o estabelecido no Anexo I do presente Edital.

2.7. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

2.8. Apresentar declaração firmada pelo interessado na qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime doloso ou contravenção, nem penalidade disciplinar no exercício de função pública qualquer.

2.9. Apresentar, quando se tratar de profissão regulamentada, no ato da posse, o competente registro de inscrição no respectivo órgão fiscalizador.

2.10. Apresentar, quando se tratar dos cargos de Cerimonialista e Editor, na convocação para entrega de documentos, Carteira de Trabalho e Previdência Social, ato de investidura em cargo ou emprego público ou, quando autônomo, declaração de prestação de serviço, constando CNPJ, razão social e assinatura por quem de direito, conforme modelo constante no anexo V, comprovando a experiência exigida.

2.11. Apresentar declaração de não possuir acúmulo de cargo ou emprego público, exceto aqueles admitidos constitucionalmente.

2.12. Apresentar declaração de bens.

3. DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

3.1. É considerada pessoa com deficiência a que se enquadra nas categorias descritas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro 2004.

3.2. Ao candidato abrangido pelo Decreto Federal nº 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296/2004, é assegurado o direito de inscrever-se na condição de deficiente, desde que declare essa condição no ato da inscrição e a sua deficiência seja compatível com as atribuições do cargo ao qual concorre.

3.3. O candidato com deficiência deverá declarar tal condição em local apropriado, na ficha de inscrição.

3.4. Conforme disposto pelo art. 39 do Decreto Federal nº 3.298/99, o candidato deverá enviar, durante o período de inscrição, por meio de Sedex com AR, laudo médico, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, para o Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, Núcleo de Concursos, situado no Largo IBAM, nº 01 - Humaitá, Rio de Janeiro/ RJ, CEP.: 22271- 070.

3.5. Os deficientes somente poderão disputar cargos cujas atividades sejam compatíveis com a sua deficiência.

3.6. Após a data de publicação das listas de classificação final os candidatos com deficiência aprovados e classificados nas vagas respectivas deverão submeter-se à perícia médica, para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo pretendido, de acordo com a legislação em vigor, sob responsabilidade da Câmara de Vereadores de Joinville.

3.6.1. Caso o candidato com deficiência seja considerado inapto para o cargo, será nomeado o candidato imediatamente posterior.

3.7. A junta oficial será composta conforme disposto no Decreto Federal nº 3.298/99.

3.8. Compete à junta oficial, além da emissão do laudo, declarar, conforme a deficiência do candidato, se este deve ou não usufruir do benefício previsto no item 1.5, concorrendo à totalidade das vagas.

3.9. A avaliação em questão será realizada sem ônus para o candidato, garantido recurso em caso de decisão denegatória, na forma estabelecida no item 8 deste Edital.

3.10. A não observância do disposto nos itens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.11. Os candidatos com deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, observado o disposto no item 3.

3.12. O candidato com deficiência que necessitar de tratamento diferenciado no dia do Concurso Público deverá especificá-lo na ficha de inscrição, indicando as condições de que necessita para a realização da prova, como, por exemplo, prova em braile ou ampliada, cartão-resposta ampliado, ledor.

3.13. A não solicitação de recursos especiais, tempestivamente, conforme disposto no item anterior, implica a sua não concessão no dia da realização das provas.

3.14. A realização das provas por esses candidatos, em condições especiais, ficará condicionada à possibilidade de fazê-las de forma que não importe quebra de sigilo ou não enseje seu favorecimento.

3.15. O candidato que, no ato de inscrição, se declarar deficiente, se aprovado no Concurso Público, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

4. INSCRIÇÃO NO CONCURSO

4.1. As inscrições serão realizadas no período de 21/11/2013 a 20/12/2013, exclusivamente, pela Internet, através do site www.ibam-concursos.org.br.

4.1.1. Os valores das inscrições são os dispostos na tabela abaixo:

CARGO/ ESCOLARIDADE

VALOR

Cargos de Nível Superior.

R$ 85,00- oitenta e cinco reais.

Cargos de Nível Médio.

R$ 65,00- sessenta e cinco reais.

4.2. O candidato deverá acessar o site www.ibam-concursos.org.br onde terá acesso ao presente Edital e seus Anexos, à ficha de inscrição e aos procedimentos necessários à efetivação da inscrição, que estará disponível no período entre 0h00 (zero hora) do dia 21/11/2013 e 20h00 (vinte horas) do dia 20/12/2013.

4.3. As inscrições somente serão aceitas após o banco confirmar o efetivo pagamento do valor da inscrição. O candidato deverá verificar a aceitação de sua inscrição no endereço eletrônico www.ibam-concursos.org.br através da opção Área do Candidato.

4.4. O pagamento do Boleto Bancário deverá ser feito em espécie, preferencialmente no Banco Bradesco, ou através de Internet Banking, NÃO SENDO ACEITO PAGAMENTO EM CHEQUE, AGENDAMENTO BANCÁRIO OU DEPÓSITO FEITO ATRAVÉS DE ENVELOPE EM TERMINAL ELETRÔNICO.

4.4.1. É vedada a transferência do valor pago a título de inscrição para terceiros ou para outros concursos.

4.5. O pagamento da inscrição deverá ser efetivado, impreterivelmente, até o último dia previsto para o encerramento das inscrições, até o horário definido no item 4.2., caso contrário não será considerado.

4.6. Os candidatos que realizarem sua inscrição pela Internet no dia 20/12/2013 deverão fazê-la de modo que consigam efetuar o pagamento do boleto bancário até às 20h00 (vinte horas) do mesmo dia.

4.7. O candidato inscrito pela Internet responsabilizar-se-á pela informação dos dados cadastrados no ato de inscrição, sob as penas de lei.

4.8. O candidato inscrito pela Internet deverá retirar o cartão de confirmação de inscrição no endereço eletrônico www.ibam-concursos.org.br através da opção Área do Candidato.

4.9. O descumprimento de qualquer das instruções para inscrição via Internet implicará cancelamento da inscrição.

4.10. É de inteira responsabilidade do candidato a conferência e confirmação dos dados de inscrição, bem como a responsabilidade por qualquer erro ou omissão no preenchimento da ficha de inscrição, razão pela qual deve ser atenciosamente conferida antes do envio, pois não será permitido pedido de retificação após o encerramento do prazo das inscrições, exceto atualização de endereço.

4.11. As inscrições pela Internet devem ser feitas com antecedência, evitando o possível congestionamento de comunicação do site www.ibam-concursos.org.br nos últimos dias de inscrição.

4.12. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM e a Câmara de Vereadores de Joinville não se responsabilizam por qualquer problema na inscrição via Internet motivada por falhas de comunicação, falta de energia elétrica, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a conexão ou a transferência de dados, salvo quando o motivo da falha for comprovadamente de responsabilidade das entidades organizadoras do Concurso.

4.13. Não haverá inscrição condicional ou extemporânea nem inscrição por correspondência.

4.14. Após o pagamento do valor de inscrição não será permitida alteração de cargo.

4.15. O valor pago a título de inscrição somente será devolvido em caso de suspensão, anulação e cancelamento do concurso, descabendo qualquer outra hipótese de devolução.

4.16. Informações complementares sobre inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico www.ibam-concursos.org.br.

4.17. O candidato deverá verificar, no dia 23/12/13, através do site www.ibam-concursos.org.br, na opção Documentação do concurso, se sua inscrição foi homologada, não cabendo aos organizadores qualquer responsabilidade pela não conferência.

4.17.1. O candidato que não tiver sua inscrição homologada deverá entrar em contato com o IBAM através dos telefones (21) 2536-9812/ 9815/ 9817/ 9819.

5. ISENÇÃO

5.1. Fica dispensado do pagamento do valor de inscrição o cidadão que comprovadamente enquadrar-se nas normas previstas na Lei Municipal nº 3.275, de 26 de março de 1996, alterada pela Lei nº 3.974, de 19 de julho de 1999.

5.2. Para as inscrições amparadas pelo item anterior, os candidatos deverão proceder da seguinte forma:

a) realizar o pré-cadastramento de seus dados pessoais através do site www.ibam-concursos.org.br, no período de 21 a 25/11/13, acessando a opção Cargos disponíveis e escolhendo o cargo para o qual deseja pleitear isenção;

b) imprimir o boleto bancário, contendo o nome do candidato, número do documento de identidade e o código e nomenclatura do cargo escolhido;

c) providenciar declaração da(s) entidade(s) coletora(s) comprovando ter realizado, no mínimo, duas doações de sangue nos últimos doze meses que antecederem a data de inscrição no Concurso.

5.3. Os documentos mencionados acima (boleto bancário e comprovante de duas doações de sangue nos últimos 12 meses) deverão ser enviados para o Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, Núcleo de Concursos, situado no Largo IBAM, nº 1 - Humaitá, Rio de Janeiro/ RJ, CEP 22271-070, por meio de Sedex com AR, até o dia 25/11/13.

5.3.1. A tempestividade da apresentação da documentação será comprovada através da sua data de postagem.

5.4. Na ocorrência de falsidade de declaração, serão adotadas medidas legais contra os infratores, inclusive as de natureza criminal, sendo o mesmo excluído do Concurso Público.

5.5. O IBAM deliberará sobre o pedido de isenção com suporte na documentação apresentada pelo candidato e publicará no endereço eletrônico da Câmara (www.cvj.sc.gov.br) e do IBAM (www.ibam-concursos.org.br) a relação dos pedidos deferidos e indeferidos a partir do dia 03/12/2013.

5.6. É assegurado recurso em caso de decisão denegatória do pedido de isenção nos 2 (dois) dias úteis subsequentes à divulgação da referida decisão.

5.7. Os recursos deverão ser dirigidos ao IBAM e entregues na Divisão de Gestão de Pessoas da Câmara, situada à Avenida Hermann August Lepper, nº 1.100 - Saguaçu - Joinville/ SC, no horário de 14h00 às 18h00.

5.8. Os candidatos que tiverem a pré-inscrição deferida estarão, automaticamente, inscritos no Concurso Público, para o cargo informado na Ficha de Inscrição.

5.9. O candidato que tiver a sua pré-inscrição indeferida poderá participar do Concurso Público, refazendo sua inscrição, nos termos do item 4 e subitens do Edital 01/2013.

5.10. Os candidatos que tiverem a pré-inscrição indeferida e que não efetuarem a inscrição nos termos do item 4 do Edital 01/2013, estarão automaticamente excluídos do mesmo.

6. PROCESSO SELETIVO

6.1. Provas Objetivas

6.1.1. As provas objetivas serão eliminatórias e se constituirão de questões de múltipla escolha, conforme descrito no Anexo II deste Edital.

6.1.2. O valor de cada prova objetiva é o constante do Anexo II deste Edital.

6.1.3. Nas provas objetivas eliminatórias, serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior ao limite mínimo estabelecido no Anexo II deste Edital.

6.1.4. O conteúdo das questões variará de acordo com o grau de escolaridade exigido para o preenchimento do cargo ao qual o candidato concorrer.

6.1.5. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada destas provas.

6.2. Realização das Provas Objetivas

6.2.1. As provas objetivas serão realizadas, no dia 19 de janeiro de 2014, no período matutino e terão a duração de 3h30 (três horas e trinta minutos).

6.2.2. O local da realização das provas, além de ser divulgado nos sites do IBAM (www.ibam-concursos.org.br) e da Câmara (www.cvj.sc.gov.br), constará do cartão de confirmação de inscrição disponível na opção Área do candidato.

6.2.3. As provas serão realizadas na cidade de Joinville, nos locais especificados pela organização do concurso.

6.2.4. O candidato que chegar após o horário estabelecido não poderá ingressar no local de prova, ficando, automaticamente, excluído do certame.

6.2.5. Para evitar atrasos, recomenda-se que os candidatos compareçam aos locais de prova com antecedência de uma hora do horário previsto para o fechamento dos portões.

6.2.6. Ocandidato deverá comparecer ao local de prova munido do cartão de confirmação de inscrição e de documento original de identidade, sempre oficial e com fotografia, e de 2 (duas) canetas esferográficas de tinta azul ou preta.

6.2.6.1. A não apresentação do cartão de confirmação de inscrição, no dia do concurso, não impede que o candidato faça a prova.

6.2.7. Serão considerados documentos de identidade: Cédula Oficial de Identidade (RG); Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe (CREA, CRA, CRC, OAB e outros); Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Carteira de Motorista com foto e Passaporte.

6.2.7.1. Os documentos especificados no subitem anterior deverão estar dentro do prazo de validade.

6.2.8. Caso o candidato não possa apresentar nenhum dos documentos de identidade relacionados no subitem 6.2.7, no dia de realização da prova, por motivo de perda, furto ou roubo de todos eles, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da prova, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinatura e de impressão digital em formulário próprio.

6.2.9. O candidato, ao ingressar no local de realização da prova, deverá obrigatoriamente manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, incluindo os sinais de alarme e os modos vibração e silencioso. O uso de quaisquer funcionalidades de aparelhos, tais como bip, telefone celular, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palm-top, relógio digital com receptor, lpod, MP3, entre outros, incorrerá na exclusão do candidato do certame, mesmo que o aparelho esteja dentro do envelope de segurança, com recolhimento da prova e posterior retirada do candidato do local de prova, mediante registro da ocorrência em ata própria.

6.2.9.1. Recomenda-se ao candidato não levar nenhum dos aparelhos indicados acima. Caso ocorra alguma irregularidade será de responsabilidade do candidato.

6.2.10. Será proibido ao candidato entrar ou permanecer no local de prova portando arma(s), mesmo que possua o respectivo porte.

6.2.11. Nos locais de prova poderá haver rastreamento eletrônico de sinais.

6.2.12. Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais durante as provas, aqueles que, por razões de saúde, porventura façam uso de marcapasso, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos, deverão comunicar previamente à Organização do Concurso - durante o período de inscrição - através de comunicação formal via postal. Estes candidatos deverão ainda comparecer ao local de provas munidos dos exames e laudos que comprovem o uso de equipamentos.

6.2.13. Os candidatos só poderão sair do local de realização da prova após 1 (uma) hora do início da mesma, podendo levar o caderno de provas.

6.2.14. Os 03 (três) últimos candidatos a terminar as provas só poderão deixar o local juntos.

6.2.15. A organização do concurso não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

6.2.16. O candidato ao terminar sua prova deverá retirar-se imediatamente do local, não podendo permanecer em suas dependências, tampouco utilizar os banheiros.

6.2.17. A Comissão de Planejamento e Execução de Concurso Público poderá, justificadamente, alterar, antes da realização do presente Concurso, as normas previstas no item 6 e seus desdobramentos, desde que com a finalidade de preservar o bom andamento do certame.

6.3. Títulos

6.3.1. Serão atribuídos pontos aos títulos, que serão adicionados ao total de pontos obtidos pelos candidatos nas demais provas.

6.3.1.1. A contagem dos pontos referida no item anterior obedecerá aos critérios a seguir:

a) Para os cargos de Nível Superior:

- Curso de especialização com o mínimo de 360 (trezentas e sessenta) horas/aula, desde que não seja requisito exigido para provimento e guarde relação direta com as atribuições do cargo para o qual o candidato prestará prova, mediante apresentação de cópia autenticada em cartório de certificado de conclusão e/ou histórico escolar: 01 (um) ponto, até o máximo de 03 (três) pontos;

- Mestrado: reconhecido pelo MEC - Ministério da Educação, desde que guarde relação direta com o cargo para o qual o candidato prestará prova, mediante apresentação de cópia autenticada em cartório do certificado de conclusão e título de Mestre: 03 (três) pontos;

- Doutorado: reconhecido pelo MEC - Ministério da Educação, desde que guarde relação direta com as atribuições do cargo para o qual o candidato prestará prova, mediante apresentação de cópia autenticada em cartório do certificado de conclusão e título de Doutor: 05 (cinco) pontos;

- Tempo de serviço na função para a qual está concorrendo comprovado por meio de registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mediante apresentação de cópia autenticada em cartório das páginas que contenham a identificação do trabalhador e o contrato de trabalho; ato de investidura em cargo ou emprego público ou declaração fornecida pelo empregador devidamente qualificado - constando CNPJ, razão social, assinatura por quem de direito: 01 (um) ponto por ano completo trabalhado até o máximo de 10 (dez) pontos.

6.3.2. A pontuação máxima na prova de títulos é de 21 (vinte e um) pontos para os cargos de Nível Superior.

6.3.2.1. Só serão avaliados e pontuados os títulos dos candidatos aprovados nas provas objetivas.

6.3.3. Não haverá desclassificação do candidato pela não apresentação de títulos.

6.3.4. As notas atribuídas aos títulos serão adicionadas à nota final, exclusivamente para efeitos de classificação, não como critério de desempate.

6.3.5. Apresentação dos Títulos

6.3.5.1. Para fins de cumprimento dos prazos legais para homologação, os títulos deverão ser enviados para análise, durante o período de inscrição - compreendido de 21/11/2013 a 20/12/2013, para o Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, Núcleo de Concursos, situado no Largo IBAM, nº 1 - Humaitá, Rio de Janeiro, CEP.: 22271-070, através de Sedex com AR.

6.3.5.2. A tempestividade da apresentação da documentação será comprovada através da sua data de postagem.

6.3.5.3. Os títulos deverão ser apresentados em envelope fechado, contendo, na sua parte externa, o número da inscrição, o nome do candidato, o cargo para o qual está concorrendo e a descrição dos títulos contidos no envelope, sob responsabilidade pessoal do candidato.

6.3.5.4. A análise dos títulos é de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM.

7. CONTAGEM DE PONTOS

7.1. A contagem de pontos obedecerá aos critérios a seguir:

a) Para os cargos de Nível Superior:

O total geral de pontos do candidato será obtido pela soma dos pontos a ele atribuídos em cada uma das provas objetivas, sendo adicionada a esse total a nota obtida com títulos.

b) Para os cargos de Nível Médio:

O total geral de pontos do candidato será obtido pela soma dos pontos a ele atribuídos em cada uma das provas objetivas.

8. RECURSOS E REVISÕES

8.1. Aos candidatos serão assegurados recursos em todas as etapas do Concurso.

8.2. O candidato que se sentir prejudicado em qualquer das etapas do Concurso, poderá interpor recurso, mediante requerimento individual, desde que:

a) seja dirigido ao IBAM, de acordo com o modelo constante do Anexo IV deste Edital, que estará disponível em doc no site www.ibam-concursos.org.br na área Documentação do concurso;

b) seja entregue e protocolado na Divisão de Gestão de Pessoas da Câmara, situada à Avenida Hermann August Lepper, nº 1.100 - Saguaçu - Joinville/ SC, no horário de 14h00 às 18h00, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados do ato que motivou a reclamação;

c) constem obrigatoriamente do recurso: nome completo do candidato, número da inscrição, cargo ao qual se candidatou, fundamentação clara e ampla dos motivos e, no caso de recursos contra questões ou gabaritos, a bibliografia pesquisada. O referido recurso deverá ser devidamente firmado pelo candidato em todas as folhas;

d) seja apresentado datilografado ou digitado, devendo ser uma folha para cada questão recorrida, no caso de recursos contra questões.

8.2.1 Ao término dos prazos para interposição de recursos, os mesmos serão encaminhados ao IBAM para avaliação.

8.3. Será indeferido, liminarmente, o requerimento que não estiver fundamentado ou for apresentado fora do estabelecido no item 8.2.

8.4. Não serão aceitos recursos interpostos por telegrama, fax, via postal, Internet ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

8.5. Será admitida interposição de recurso por intermédio de Procurador, desde que seja apresentado instrumento público ou particular, que lhe confira os poderes específicos necessários, acompanhado de cópias autenticadas dos documentos de identidade do candidato e do Procurador.

8.5.1. No caso de instrumento particular, não há necessidade de reconhecimento de firma.

8.5.2. O candidato que utilizar Procurador na fase de recursos assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu Procurador, arcando com as consequências de eventuais erros.

8.6. Se do exame de recursos resultar anulação de questão ou item de questão, a pontuação correspondente será atribuída aos candidatos que não marcaram a alternativa inicialmente dada como certa no gabarito oficial, independentemente de terem recorrido.

8.7. No caso de o gabarito da prova ser fornecido incorretamente por falha de digitação, publicação ou outra, a questão não será anulada, procedendo-se à sua correção e publicação.

8.8. Será dada publicidade às decisões dos recursos, nos sites do IBAM (www.ibam-concursos.org.br) e da Câmara (www.cvj.sc.gov.br) e no Quadro de Avisos da Câmara de Vereadores de Joinville.

8.9. Não haverá 2º (segunda) instância de recurso administrativo.

9. RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

9.1. Considerar-se-á aprovado o candidato que, submetido ao processo seletivo descrito no item 6 do presente Edital, satisfizer todas as condições lá estabelecidas.

9.2. Em caso de igualdade de pontos na classificação, não havendo doador de sangue, conforme a Lei nº 3.275, de 26 de março de 1996, alterada pela Lei nº 3.974, de 19 de julho de 1999, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios para o desempate dos candidatos:

) maior número de pontos na prova de Conhecimentos Técnico-profissionais;

2º) maior número de pontos na prova de Legislação Municipal;

) maior número de pontos na prova de Português;

) maior número de pontos na prova de Raciocínio Lógico;

) maior idade.

9.2.1. Havendo doadores entre os classificados empatados, seguir-se-á o disposto na Lei nº 3.275, de 26 de março de 1996, alterada pela Lei nº 3.974, de 19 de julho de 1999.

9.2.2. Quando a igualdade de pontos na classificação envolver, pelo menos, 01 (um) candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o desempate far-se-á considerando como primeiro critério o mais idoso, após o qual serão aplicados os critérios estabelecidos no item 9.2.

9.3. Apurada a classificação, esta será publicada como resultado final do Concurso, em ordem decrescente dos pontos, em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos aprovados, inclusive a dos candidatos com deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos.

9.3.1. O resultado final do Concurso será divulgado nos sites www.ibam-concursos.org.br e www.cvj.sc.gov.br, no Mural Oficial de Atos da Câmara de Vereadores de Joinville e posteriormente na Imprensa Oficial do Município.

9.4. Os candidatos aprovados, excedentes ao número de vagas imediatas, passarão a constituir um cadastro de reserva pelo período de validade do Concurso, cabendo-lhes a responsabilidade de manter atualizado seu endereço para fins de convocação, sob pena de serem considerados desistentes.

9.5. Os gabaritos serão divulgados no primeiro dia útil após a aplicação da prova, nos sites do IBAM (www.ibam-concursos.org.br), da Câmara (www.cvj.sc.gov.br) e posteriormente nos meios de comunicação julgados convenientes pela Comissão de Planejamento e Execução de Concurso Público.

10. CONVOCAÇÃO PARA EXAMES MÉDICOS E ENTREGA DE DOCUMENTOS

10.1. Os candidatos aprovados e classificados no Concurso serão convocados para o exame médico e para a comprovação dos requisitos exigidos nos itens 2.1 a 2.12 do presente Edital, através do site da Câmara, da imprensa oficial e de telegrama, obedecendo-se rigorosamente a ordem da classificação.

10.2. O candidato terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data do recebimento da convocação prevista no item 10.1, para entregar e apresentar à Divisão de Gestão de Pessoas da Câmara, situada à Avenida Hermann August Lepper, nº 1.100 - Saguaçu - Joinville/ SC, a documentação necessária à sua nomeação, composta por:

10.2.1.1. Cópia e original da Cédula de Identidade;

10.2.1.2. Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF;

10.2.1.3. Cópia e original do Título de Eleitor e da Certidão de Regularidade Eleitoral;

10.2.1.4. Cópia e original da Certidão de Nascimento (se solteiro) ou da Certidão de Casamento (se casado);

10.2.1.5. Cópia e original da Certidão de Nascimento dos dependentes;

10.2.1.6. Cópia e original do Certificado de Reservista (se do sexo masculino);

10.2.1.7. Cartão de inscrição no PIS/PASEP;

10.2.1.8. Comprovante de residência;

10.2.1.9. Cópia e original da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social e se for originário de outro órgão público, certidão e/ou declaração de tempo de serviço;

10.2.1.10. Declaração de não acumulação de cargos públicos - incisos XVI e XVII, art. 37, CF;

10.2.1.11. Declaração de bens;

10.2.1.12. Cópia e original do documento comprobatório de escolaridade e requisitos exigidos neste Edital para o cargo;

10.2.1.13. Cópia e original do registro de inscrição no respectivo órgão fiscalizador, quando se tratar de profissão regulamentada;

10.2.1.14. Declaração negativa de condenação definitiva por crime doloso e penalidade disciplinar no exercício de função pública (modelo constante no anexo VI);

10.2.1.15. Certidão negativa expedida pelo Poder Judiciário de Ações Civis em Geral;

10.2.1.16. Certidão negativa expedida pelo Poder Judiciário de Antecedentes Criminais;

10.2.1.17. Para os cargos de Editor e Cerimonialista, documentação comprobatória dos 2 (dois) anos de experiência conforme item 2.10;

10.2.1.18. Outros documentos que a administração julgar necessários;

10.3. Após a entrega da documentação mencionada no item acima o candidato convocado terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias para realização dos exames médicos e apresentação do parecer de apto no exame médico admissional, caso contrário estará automaticamente excluído do certame.

10.3.1. Os ônus para realização dos exames médicos serão de responsabilidade do candidato.

10.3.2. Os exames deverão ser expedidos no máximo há 30 (trinta) dias da data da convocação.

10.4. Os exames médicos dos candidatos serão avaliados pela Unidade de Saúde do Servidor, que emitirá parecer APTO ou NÃO APTO para o exercício do cargo, sendo este de caráter eliminatório.

10.4.1. A Unidade de Saúde do Servidor poderá, dependendo do caso, requisitar exames complementares para elaboração do seu parecer final.

10.5. Lista de exames:

Hemograma, glicemia de jejum, TSH, T3, TGO, TGP
Exame parcial de urina, com urocultura e antibiograma
Lipidograma
Raios X de tórax PA e Perfil
Eletrocardiograma

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A homologação do Concurso será feita por ato do Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, mediante a apresentação das listagens finais dos resultados do certame.

11.2. O Concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, por ato do Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville.

11.3. Os candidatos que não atenderem aos requisitos exigidos neste Edital serão automaticamente eliminados do Concurso Público.

11.4. Será excluído do certame, por ato da Administração da Câmara, o candidato que:

a) faltar a qualquer uma das fases do certame;

b) portar-se de maneira inadequada nos locais de realização das provas, de modo a prejudicar o andamento normal do Concurso;

c) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato;

d) for apanhado em flagrante tentativa de burla, fraude ou falsificação na realização da prova, sem prejuízo da deflagração do procedimento cabível;

e) prestar, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

f) desatender ao disposto no subitem 6.2.9 e 6.2.10;

g) deixar de apresentar qualquer documento comprobatório dos requisitos exigidos neste Edital.

11.5. O presente Concurso objetiva o preenchimento de cargos, sob a égide do Regime Estatutário, na forma da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008 e atualizações.

11.6. A inscrição do candidato implicará conhecimento do presente Edital, das leis que dispõem sobre o Estatuto dos Servidores e o Plano de Cargos, e da Lei Orgânica do Município de Joinville, bem como o compromisso tácito de aceitar as condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas.

11.7. Não poderão inscrever-se pessoas que possuam qualquer vínculo com a instituição organizadora do Concurso, bem como seus ascendentes, descendentes ou colaterais, nem com pessoas que tenham participação na elaboração de qualquer das etapas do Concurso, inclusive com os membros da Comissão de Planejamento e Execução de Concurso Público.

11.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelos sites www.ibam-concursos.org.br e www.cvj.sc.gov.br, ou qualquer outro meio de divulgação definido pela Comissão de Planejamento e Execução de Concurso Público, a publicação de todos os atos e editais relativos ao Concurso, inclusive alterações que porventura ocorram durante sua realização.

11.9. O candidato deverá manter atualizado seu endereço junto ao IBAM, enquanto estiver participando do Concurso, e à Câmara de Vereadores de Joinville, após a homologação do Concurso, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização desta informação.

11.10. A Câmara de Vereadores de Joinville e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) Endereço não atualizado;

b) Endereço de difícil acesso;

c) Correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) Correspondência recebida por terceiros.

11.11. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Planejamento e Execução de Concurso Público, competente também para julgar, em decisão irrecorrível, quaisquer que sejam os recursos interpostos pelos candidatos.

11.12. Os candidatos deverão contactar a instituição organizadora do Concurso para quaisquer esclarecimentos enquanto estiverem participando do certame e à Câmara de Vereadores de Joinville após a homologação.

11.13. São partes integrantes e inseparáveis deste Edital os Anexos I, II, III, IV, V e VI que o acompanham.

11.14. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital de Concurso Público, perante a Câmara de Vereadores de Joinville, o candidato que não o fizer até o segundo dia útil, após a publicação do mesmo.

11.15. O presente Edital estará disponível no Mural Oficial de Atos da Câmara de Vereadores de Joinville, bem como nos sites www.ibam-concursos.org.br e www.cvj.sc.gov.br e posteriormente na Imprensa Oficial do Município.

11.16. A publicidade de todos os atos relativos ao Concurso Público será feita através dos sites (www.ibam-concursos.org.br) e (www.cvj.sc.gov.br) e do Mural Oficial de Atos da Câmara de Vereadores de Joinville.

11.17. Os horários estabelecidos neste Edital seguem o Horário de Brasília.

Joinville, 18 de novembro de 2013.

JOÃO CARLOS GONÇALVES
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE - SC

ANEXO I

CARGOS, VAGAS, JORNADA DE TRABALHO E VENCIMENTOS

CÓDIGO

CARGO

REQUISITOS (ESCOLARIDADE/ FORMAÇÃO)

TOTAL DE VAGAS

Vagas, em relação ao total de cada cargo, reservadas aos deficientes.

JORNADA DE TRABALHO (HORAS SEMANAIS)

VENCIMENTO-BASE R$

NÍVEL SUPERIOR

001

CONSULTOR JURÍDICO

Curso Superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

02

 

30h

R$ 4.799,14

002

CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO Área de Atuação: Políticas Públicas

Curso Superior em Direito, Geografia, Sociologia, Pedagogia, Serviço Social e/ou qualquer outro Curso de Graduação ou P6s-Graduação nas áreas de Saúde, Educação, Políticas Públicas.

01

-

30h

R$ 4.799,14

003

CONTADOR

Curso Superior em Ciências Contábeis e registra no Conselho Regional de Contabilidade.

01

-

30h

R$ 4.799,14

004

DESIGNER GRÁFICO

Curso Superior em Design Gráfico ou Comunicação e Expressão Visual com Habilitação em Designer Gráfico.

01

-

30h

R$ 4.799,14

005

ENGENHEIRO CIVIL

Curso Superior em Engenharia Civil e registra no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

01

-

30h

R$ 4.799,14

006

JORNALISTA

Curso Superior em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo ou Nível Superior em Jornalismo.

04

-

30h

R$ 4.799,14

ANEXO I

CARGOS, VAGAS, JORNADA DE TRABALHO E VENCIMENTOS

CÓDIGO

CARGO

REQUISITOS (ESCOLARIDADE/ FORMAÇÃO)

TOTAL DE VAGAS

Vagas, em relação ao total de cada cargo, reservadas aos deficientes.

JORNADA DE TRABALHO (HORAS SEMANAIS)

VENCIMENTO-BASE R$

NÍVEL SUPERIOR

007

RELAÇÕES-PÚBLICAS

Curso Superior em Comunicação Social com Habilitação em Relações Públicas ou Nível Superior em Relações Públicas, com registra de Relações-Públicas no Conselho Regional dos Profissionais de Relações Públicas.

01

-

30h

R$ 4.799,14

NÍVEL MÉDIO

008

ASSISTENTE DE CONTABILIDADE

Ensino Médio Completo.

02

-

30h

R$ 2.056,40

009

CERIMONIALISTA

Ensino Médio Completo e no mínimo 2 (dois) anos no exercício de atividades similares às descritas para o cargo.

02

-

30h

R$ 2.056,40

010

EDITOR

Ensino Médio Completo e no mínimo 2 (dois) anos no exercício de atividades similares às descritas para o cargo.

02

-

30h

R$ 2.056,40

011

OFICIAL DE GABINETE

Ensino Médio Completo.

17

01

30h

R$ 1.828,80

012

OPERADOR DE AUDIO E VÍDEO

Ensino Médio Completo.

03

-

30h

R$ 2.056,40

013

SECRETARIO LEGISLATIVO

Ensino Médio Completo.

10

-

30h

R$ 2.805,81

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DOS CARGOS

CARGO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Nível Superior

Consultor Jurídico

Prestar assistência jurídica e assessorar a Mesa Diretora, as Comissões Parlamentares, os Vereadores e as chefias dos órgãos internos da Câmara nas questões legais do processo legislativo, bem como a Presidência em assuntos da Administração da Câmara relacionados às atividades técnicas pertinentes à sua formação profissional.

Consultor Técnico Legislativo -Área de Atuação: Políticas Públicas

Assessorar tecnicamente as Comissões Permanentes e Especiais e demais unidades organizacionais da Câmara na elaboração de pareceres, projetos de leis, resoluções, entre outras proposições, bem como a Presidência em assuntos da Administração da Câmara relacionados às atividades técnicas pertinentes à sua formação profissional.

Contador

Planejar, coordenar e executar os trabalhos de análise, registro e perícias contábeis, estabelecendo normas e procedimentos contábeis, obedecendo às determinações de controle interno e externo, para permitir a administração dos recursos patrimoniais e financeiros da Câmara de Vereadores de Joinville.

Designer Gráfico

Planejar, executar, coordenar ou supervisionar as atividades especializadas de caráter técnico-científico, criativo e artístico para a elaboração de projetos de sistemas ou produtos e mensagens visuais passíveis de seriação ou industrialização, que estabeleçam uma relação com o ser humano, tanto no aspecto de uso, quanto no aspecto de percepção, observando-se as diretivas comunicacionais da Câmara de Vereadores de Joinville, de modo a atender suas necessidades de informação e comunicação visuais.

Engenheiro Civil

Elaborar termos de referência para contratação de obras e serviços de engenharia, fiscalizar a execução dos projetos de engenharia, organizar programas de prevenção de acidentes, inspecionar a segurança do trabalho, dar palestras e treinamentos do tema segurança no trabalho, bem como cuidar das atividades técnicas inerentes à conservação e manutenção do prédio da Câmara.

Jornalista

Realizar atividades de planejamento, execução, coordenação ou supervisão das produções de conteúdos editoriais ou jornalísticos da Câmara de Vereadores de Joinville - por quaisquer meios possíveis, admitidos ou oportunos - com o objetivo de, ética e democraticamente, informar, orientar ou esclarecer os munícipes acerca de assuntos de interesses gerais do Município de Joinville.

Relações-Públicas

Planejar, executar, coordenar e supervisionar, de maneira ética e estratégica, as práticas de comunicação organizacional e de relacionamento institucional, provendo o suporte necessário para que a Câmara de Vereadores de Joinville se adapte aos ambientes de constantes transformações, sejam em situações harmoniosas ou conflitantes, internas ou externas.

Nível Médio

Assistente de Contabilidade

Executar, sob supervisão direta, a contabilização financeira, orçamentária e patrimonial da Câmara.

Cerimonialista

Desempenhar atividade técnica especializada na organização e execução de cerimoniais, atos e eventos institucionais no âmbito da comunicação social da Câmara de Vereadores de Joinville.

CARGODESCRIÇÃO SINTÉTICA
Nível Médio
EditorDesempenhar atividade técnica especializada na edição eletrônica de áudios e imagens das produções jornalísticas e editoriais e das transmissões televisivas, no âmbito da comunicação social da Câmara de Vereadores de Joinville.
Oficial de GabineteExecutar atividades administrativas próprias de gabinete parlamentar, a serem desenvolvidas exclusivamente no ambiente de gabinete, efetuar o atendimento de cidadãos, tanto pessoalmente quanto por telefone; reunir legislação, projetos e propostas de interesse do Vereador.
Operador de Áudio e VídeoOperar ou supervisionar a operação de equipamentos de áudio e vídeo.
Secretário LegislativoExecutar atividades de apoio aos trabalhos legislativos, compras e gerenciamento de contratos, bem como aos serviços administrativos da Câmara.

ANEXO II

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS PROVAS OBJETIVAS

Nível Superior

Cargos

Disciplina

Número de Questões

Valor de cada Questão

Máximo de Pontos em cada Disciplina

Mínimo de Pontos em cada Disciplina

Consultor Jurídico;Consultor: Técnico Legislativo- área de atuação: Políticas Públicas; Contador; Designer Gráfico; Engenheiro Civil; Jornalista; Relações Públicas.

Conhecimentos Técnico-profissionais

20

10

200

140

Legislação Municipal

15

08

120

72

Raciocínio Lógico Quantitativo e Qualitativo

05

05

25

15

Português

10

08

80

48

Nível Médio

Cargos

Disciplina

Número de Questões

Valor de cada Questão

Máximo de Pontos em cada Disciplina

Mínimo de Pontos em cada Disciplina

Assistente de Contabilidade; Cerimonialista; Editor; Oficial de Gabinete; Operador de Áudio e Vídeo; Secretário Legislativo.

Conhecimentos Técnico-profissionais

20

10

200

120

Legislação Municipal

15

08

120

64

Raciocínio Lógico Quantitativo e Qualitativo

05

05

25

10

Português

10

08

80

40

 
  CD-ROM APOSTILAS CONCURSOS

- 400 Apostilas específicas e genéricas.

- 45.000 testes e exercícios.

- 5.600 provas.

- 633 petiçóes.

Por: R$ 24,90

  Conteúdo do CD-ROM

Apostilas Específicas

- Corrreios

- Caixa Econômica Federal

- Polícia Rodoviária Federal

- Banco do Brasil

- Polícia Federal - Agente e Escrivão

- Polícia Federal - Agente administrativo

- Polícia Federal - Delegado

- Polícia Civil

- Polícia Militar

- PRF

- Receita Federal

- AFRF

- INSS

- Bacen

- TRF- Técnico Judiciário Federal - 4ª Região

- Escrevente Judiciário

- MTE - Ministério do Trabalho e Emprego

- Ministério da Saúde

- TRT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

- TRE

- Tribunal de Justiça - Paraná - Conforme edital 2012

- Oficial de justiça - São Paulo

- Agente Penitenciário Federal - Conforme edital 2012

- Nossa Caixa Nosso Banco - Auxiliar Administrativo - Conforme edital 2012

- Caixa Econômica Federal - Técnico Bancário

- MPU - Técnico/Área administrativa

- Banco Central

- TCU (incompleta)

- Tribunal Regional Eleitoral

- Escrevente Judiciário

Apostilas completas:

Administração Pública

Auditoria

Código Brasileiro de Aeronáutica

Código Brasileiro de Telecomunicações

Código de Águas

Código de Minas

Código de Trânsito Brasileiro

Código Florestal

Código Penal Militar

Código Processo Penal Militar

Conhecimentos Bancários

Conhecimentos Gerais

Contabilidade

Contabilidade Pública

Direito Administrativo

Direito Civil - Novo Código

Direito Comercial

Direito Constitucional

Direito do Trabalho

Direito Eleitoral

Direito Financeiro

Direito Penal

Direito Penal tributário

Direito Previdenciário

Direito Processual Civil

Direito Processual do Trabalho

Direito Processual Penal

Direito Tributário

Economia

Estatística

Geografia

Geografia do Brasil

História

Historia do Brasil

Conhecimentos de Informática

Instituições de Direito Público e Privado (IDPP-I)

Leis e Decretos

Legislação e Gestão Ambiental

Lei 10410 - Especialista em Meio Ambiente

Lei 8.666-93 - Licitações e Contratos da Administração Pública

Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União

Matemática

Matemática Financeira

Português

Regimento Interno do Departamento de Polícia Federal

Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Regimento Interno do Tribunal de Contas da União

Regulamento Previdência Social

Resumo Comercio Internacional

Resumo Contabilidade Básica

Resumo Direito Administrativo

Resumo Direito Civil

Resumo Direito Comercial

Resumo Direito Constitucional

Resumo Direito Penal

Resumo Direito Trabalhista

Resumo Direito Tributário

Resumo Estatística Básica

Resumo Ética na Administração Pública

Resumo Legislação Previdenciária

Resumo Relações Econômicas Internacionais

Técnicas de Redação

Provas e simulados:

- Estadual (praticamente todos os estados da nação)

- Federal (aeronáutica, banco central, banco do brasil, correios, serpro, oficial de justiça, STF, STJ, TRF, etc.)

Apostilas completas:

- Curso de direito administrativo

- Contabilidade geral

- Direito Civil

- Direito Comercial

- Direito Tributário

- Direito do Trabalho

Apostilas Completas (1º e 2º Grau completo):

- Geografia

- História

- Informática

- Matemática

- Português

Exercícios:

- Contabilidade

- Matemática

- Informática

- Matemática financeira

- Português

Legislação e Códigos:

- Código de Processo Civil

- Constituição do Estado de São Paulo

- Constituição Federal atualizada

- Novo Código Civil

- Código Nacional de Trânsito

- Dezenas de leis e decretos nacionais

- Legislação ambiental

1.000 Provas Gabaritadas nas áreas:

- Fiscal

- Policial

- Jurídica

- Medicina e Farmácia

- Área contábil e econômica

- Informática

- Engenharias

Diversos:

- 330 Modelos de Cartas Comerciais

- Dicas de estudo


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