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98.323-000 - São Pedro das Missões - RS

PAULO ROBERTO BRIZOLLA, Prefeito Municipal de São Pedro das Missões/RS, através da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO a realização de Concurso Público sob regime estatutário e celetista, para Cadastro Reserva (CR) com a execução técnico-administrativa da empresa PRECISÃO CONCURSOS & SERVIÇOS, o qual será regido pelo Regime Jurídico dos Servidores Municipais e pelas instruções especiais contidas neste Edital.

A divulgação oficial do inteiro teor do presente Edital e demais editais relacionados à todas as etapas do Concurso Público 001/2012 dar-se-ão com a afixação no Mural de Publicações do Município e seus extratos serão publicados no jornal CIDADE REGIONAL. Em caráter meramente informativo, a íntegra dos Editais referentes ao presente Concurso Público estarão disponíveis no site: www.precisaoconcursos.com.br e no mural das publicações oficiais do município de São Pedro das Missões/RS

Constitui obrigação do candidato acompanhar a publicação de todos os Editais relacionados com o presente Concurso Público.

CRONOGRAMA DE EVENTOS

1-DOS CARGOS E VAGAS OBJETO DO CONCURSO PÚBLICO

1.1 -Da Tabela de Cargos

1.1.1 -O Concurso destina-se a formação de banca nos cargos descritos no quadro abaixo:

1.2 -Das Vagas:

1.2.1 -O Concurso destina-se a formação de banca que serão providas de acordo com o interesse público e às necessidades administrativas.

1.2.2 -A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato a nomeação imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades do Município de São Pedro das Missões/RS, respeitada a ordem de classificação dos candidatos e o prazo de validade do presente concurso.

1.3 -Das Atribuições e Conteúdos Programáticos das Provas Objetivas

1.3.1 -A descrição sintética e analítica das atribuições dos cargos objeto do presente concurso encontra-se transcrita no ANEXO I do presente Edital.

1.3.2 -Os conteúdos programáticos comuns a todos os cargos, de acordo com a escolaridade mínima exigida, encontram-se relacionados no ANEXO II do presente Edital.

1.3.3 -Os conteúdos programáticos específico para cada cargo, de acordo com as atribuições e escolaridade mínima exigida, encontram-se relacionados no ANEXO III do presente Edital.

2. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

2.1 -As inscrições serão realizadas no período de 23/05/2012 até 15/06/2012.

2.2 -As inscrições serão feitas exclusivamente na Prefeitura Municipal de São Pedro das Missões a partir das 10:00 horas do dia 23/05/2012 até as 17 horas do dia 15/06/2012.

2.3 -O Município não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet pois a mesma é feita exclusivamente na Prefeitura Municipal.

2.4 -É responsabilidade exclusiva do candidato, conhecer os requisitos mínimos para provimento do cargo ao qual deseja se inscrever, estando ciente de que deverá comprová-los no momento da posse.

2.5 -Para inscrever-se o candidato deverá primeiramente pagar o valor da taxa de inscrição junto a Tesouraria Municipal. Em seguida poderá efetuar a inscrição entregando o comprovante do pagamento da taxa de inscrição ao responsável pelo recebimento das mesmas.

2.6 -Em nenhuma hipótese será aceito pagamento por meio de agendamento, transferência bancária ou depósito de qualquer espécie. A inscrição somente será validada mediante a comprovação do efetivo pagamento.

2.7 -O Município de São Pedro das Missões - RS não processará qualquer registro de pagamento efetuado após a data de 15/06/2012. Os pagamentos de inscrições realizadas após esta data serão desconsiderados e não acatados.

2.8 -As inscrições serão homologadas somente após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição constante no presente Edital por parte do candidato que preencheu o formulário de inscrição. É de responsabilidade exclusiva do candidato, o qual declara sob as penas da lei, o preenchimento dos dados solicitados no formulário de inscrição.

2.9 -Os candidatos interessados nas vagas para pessoas com deficiência, deverão verificar a relação de documentos necessários para serem encaminhados, em capítulo próprio constante no presente Edital.

2.10 -Em qualquer fase do concurso, poderá ser cancelada a inscrição, quando for certificado o descumprimento das normas constantes do edital de abertura, erro ou fraude na sua obtenção, hipótese em que serão nulos todos os atos dela decorrentes.

2.11 -As inscrições poderão serem efetuadas através de procurador, desde que devidamente constituído através de procuração com firma reconhecida da assinatura. Ver modelo de procuração em anexo.

2.12 - Documentos Exigidos no Ato da Inscrição

2.12.1 -Comprovante da pagamento da taxa de inscrição conforme o cargo pretendido;

2.12.2 -Ficha de inscrição;

2.12.3 -Cópia do CPF;

2.12.4 -Cópia do RG;

2.12.5 -Laudo médico atestando a deficiência e requerimento requerendo a vaga para deficientes (nos casos em que se aplica); Ver modelo em anexo.

2.12.6 -Procuração (nos casos em que se aplica). Ver formulário modelo em anexo.

2.12.7 -Títulos (nos casos em que se aplica). Ver formulário modelo em anexo.

2.12.8 -Comprovante de residência (nos casos em que se aplica).

3. DOS REQUISITOS E DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO

3.1 -Ter sido aprovado em todas as etapas do Concurso Público.

3.2 -Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos.

3.3 -Estar quite com o Serviço Militar Obrigatório ou que dele ter sido liberado, se do sexo masculino.

3.4 -Ter no mínimo 18 anos completos.

3.5 -Ter situação regular perante a legislação eleitoral.

3.6 -Comprovar a conclusão da escolaridade mínima para o exercício do Cargo, de conformidade com o que é exigido como requisito para o cargo, na data da posse.

3.7 -Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

3.8 -No caso de candidatos com deficiência, verificar disposições específicas constantes do presente Edital.

3.9 -Não estar impedido a exercer a função pública de acordo com a legislação vigente na data da posse.

3.10 -Cumprir as determinações deste Edital.

4- DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1 -Do total de vagas que vierem a ser oferecidas durante o prazo de validade do presente Concurso, 5z serão reservadas às pessoas com deficiência, em cumprimento ao disposto no inciso VIII do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e suas alterações, e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004.

4.2 -Ressalvadas as disposições especiais definidas, os candidatos portadores de deficiência participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito ao horário de início, aos locais de aplicação, ao conteúdo e à correção das provas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas que regem este Concurso Público.

4.3 -Somente serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 e as contempladas pelo enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça: "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes".

4.4 -Os candidatos portadores de deficiência que desejarem concorrer às vagas reservadas deverão:

a) declarar tal intenção no Requerimento de Inscrição e, se necessário, solicitar condições especiais para realizar as provas objetivas (prova ampliada, ledor, intérprete de libras, auxílio para transcrição, sala de fácil acesso ou tempo adicional). A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade;

b) apresentar pessoalmente ou através de procurador devidamente constituído (modelo anexo deste Edital), junto à Prefeitura Municipal de São Pedro das Missões/RS, IMPRETERIVELMENTE até o dia 15/06/2012, LAUDO MÉDICO (original ou cópia legível autenticada) emitido há menos de um ano, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência de que são portadores. Ainda, deverá anexar requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência e a necessidade de prova especial se for o caso (conforme modelo anexo V deste Edital).

4.4.1-Caso LAUDO MÉDICO não tiver as informações indicadas no item 4.4.b, o candidato não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.

4.4.2-Os candidatos que não solicitarem, no prazo estabelecido, as condições especiais previstas no subitem 4.4 não poderão dispor das mesmas.

4.5 -O candidato que, no ato da inscrição, se declarar pessoa com deficiência, se aprovado e classificado no Concurso Público, terá seu nome publicado em lista à parte por cargo e figurará também na lista de classificação geral.

4.6 -As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meio ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições específicas para o cargo.

4.7 -As vagas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo e os critérios de aproveitamento definidos conforme disciplina o presente Edital.

4.8 -O portador de deficiência que não optar, no momento da inscrição, por disputar as vagas reservadas aos deficientes ou não cumprir o disposto no subitem 4.4 não terá direito ao pleito das vagas a eles reservadas.

4.9 -Considerando que o concurso prevê a seleção para Cadastro de Reserva (CR), aos candidatos portadores de deficiência que comprovaram mediante LAUDO MÉDICO a mesma, e, se aprovados lhe será assegurada a vaga sendo a investidura no cargo a partir do momento em que houver a vaga aberta.

5-DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

5.1 -São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pela Secretaria da Justiça e Segurança - SJS e/ou Secretaria de Segurança Pública, pelos Ministérios Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação no modelo novo com foto.

5.2 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, título eleitoral, carteira de motorista (modelo antigo), carteira de estudante, carteiras funcionais, (sem valor de identidade), nem documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados.

5.3 -Além de outras informações pessoais, como endereço, e-mail e telefone, é imprescindível que o candidato possua e informe número de CP F válido e regularizado, ficando vedada a utilização de CPF de terceiros.

5.4 -Depois de encerrado o prazo de inscrições não será aceito pedido de alteração de opção de cargo.

5.5 -São de exclusiva responsabilidade do candidato as informações prestadas no formulário de inscrição, bem como a certificação de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição no cargo correspondente.

5.6 -O pagamento da inscrição realizado com cheque sem provisão de fundos acarretará no cancelamento automático da inscrição.

5.7 -Não haverá devolução da Taxa de Inscrição válida, salvo se for cancelada a realização do Concurso Público.

5.8 -O candidato, por ocasião da POSSE, deverá comprovar todos os requisitos exigidos na legislação municipal que regulamenta o cargo, bem como os estabelecidos nas disposições contidas no art. 37 da Constituição Federal.

5.9 -Os candidatos deverão inscrever-se somente em um cargo independentemente do nível de escolaridade, devendo ater-se as exigências deste concurso.

5.10 -Não serão aceitas inscrições via postal, fax-símile e correio eletrônico.

5.11 - Da comprovação de residência para candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde:

5.11.1 -Os candidatos ao Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde, por força da Lei Federal nº 11.350 combinada com a Legislação Municipal vigente, devem no ato da inscrição, comprovar que estava residindo na Micro Área em que irá concorrer, a contar da data da publicação do presente Edital, sendo que as áreas de atuação é em domicílios e comunidades a serem definidas pela administração municipal, levando em consideração a residência da qual o candidato pertence. A comprovação da residência deverá ser feita no ato da inscrição e entrega de:

a) cópia do comprovante de pagamento de conta de água ou luz em nome do próprio candidato ou do seu cônjuge, mediante a apresentação do original.

b) na impossibilidade de comprovação através da alínea "a", o candidato deverá comprovar sua residência por meio declaração autenticada em cartório.

5.11.2 -A comprovação da residência de que trata o item anterior, deverá ser feito pessoalmente pelo candidato ou seu procurador, diretamente no Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Pedro das Missões/RS, NO ATO DA INSCRIÇÃO.

5.11.3 -Se comprovada à apresentação de Declaração de Residência com informações não verdadeiras, o candidato será imediatamente excluído do Processo, devendo responder civil e criminalmente pelas informações dadas.

5.11.4 -Ao efetivar sua inscrição, o candidato assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no seu formulário de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume estar ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual não poderão alegar desconhecimento.

5.11.5 -A ausência da comprovação de residência ocasionara a não homologação da inscrição do candidato para qualquer Micro área do emprego de Agente Comunitário de Saúde, mesmo que o candidato tenha recolhido o valor da taxa de inscrição.

5.11.6 -Em nenhuma hipótese, haverá devolução do valor da taxa de inscrição para candidato que não comprovar a residência para na Micro Área em que ira se inscrever.

6. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

6.1 -Encerrado o prazo para o recebimento das inscrições, a administração lavrará ato de homologação, que será publicado por edital.

6.2 -Indeferido o pedido de inscrição, caberá recurso ao Prefeito Municipal (conforme modelo em anexo), no prazo de 03 (três) dias úteis, podendo, o candidato, pronunciar-se durante o prazo previsto.

6.3 -Se mantido o indeferimento, o candidato será eliminado do Concurso, não assistindo o direito de realizar a(s) prova(s) cabendo à devolução da taxa de inscrição.

7. DAS PROVAS

7.1 -Para todos os cargos, o Concurso Público constará de Prova Escrita de Caráter Eliminatório e Classificatório, com questões objetivas, de múltipla escolha, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação exigida e com as atribuições dos cargos.

7.2 -Para os cargos de: Motorista e Operador de Máquinas, o Concurso Público constará também de Prova Prática de Caráter Eliminatório e Classificatório, segundo critérios de avaliação estabelecidos no presente Edital. Para estes cargos a Prova Escrita valerá 50,00 pontos. Sendo assim a Prova Prática valerá também 50,00 pontos.

7.2.1 -Serão considerados habilitados para a realização da Prova Prática os candidatos que participaram da prova escrita e estiverem presentes no local e hora estabelecida no edital de homologação das inscrições nos cargos de Motorista e Operador de Máquinas.

7.3 -Para os cargos de: Professor de Ciências, Professor Área I, Professor de Educação Física, Professor de Educação Infantil, Professor de História, Professor de Inglês, Professor de Matemática, Professor de Música, Professor de Português, Professor de Séries Especiais e Professor de Técnicas Agrícolas, o Concurso Público constará de Prova de Títulos de Caráter Classificatório, com avaliação em conformidade com o presente Edital, sendo o peso da mesma de 10,00 pontos. Neste caso a prova escrita terá peso de 90,00 pontos.

7.3.1 -Serão considerados aprovados e/ou habilitados para computação dos pontos da Prova de Títulos os candidatos que obtiverem no mínimo 50z (cinquenta por cento) dos pontos previstos para a Prova Escrita.

7.4 -A nota final de cada candidato considerado aprovado na prova escrita, será determinada pelo Somatório total de pontos obtidos na Prova Escrita, Prova Prática (nos casos onde se aplica) e Prova de Títulos (nos casos onde se aplica), perfazendo um total de 100 pontos.

7.5 -Os candidatos serão submetidos às provas em dia, hora e local divulgado através de edital, que será afixado no mural de publicações da Prefeitura Municipal e no site www.precisaoconcursos.com.br e no mural das publicações oficiais do município de São Pedro das Missões/RS.

7.6 -Somente poderá prestar provas, o candidato que estiver no local marcado para realização das mesmas, no horário estabelecido, e apresentar documento de identidade.

7.6.1 -Os candidatos ficam convocados a comparecerem com antecedência de 1 (uma) hora ao local das provas, munidos de caneta esferográfica azul ou preta ponta grossa.

7.7 -Informações Gerais sobre a Prova Escrita

7.7.1 -A Prova Escrita para todos os cargos objeto do presente concurso será realizada na data e horário previsto no presente Edital.

7.7.2 -A Prova Escrita para todos os cargos será realizada no dia de 14 de OUTUBRO de 2012. Os portões de acesso aos locais das provas serão fechados às 08h30min. A prova objetiva terá duração máxima de três horas.

7.9.3 -Os locais da realização da Prova Escrita para todos os cargos serão divulgados através de Edital publicado nos sites www.precisaoconcursos.com.br e quadro mural da Prefeitura Municipal de São Pedro das Missões, com antecedência mínima de 08 (oito) dias da realização das mesmas.

7.9.4 -O ingresso na sala de provas somente será permitido ao candidato que apresentar documento de identidade que originou a inscrição. Caso o candidato esteja impossibilitado da apresentação do documento de identidade que originou a inscrição, deverá apresentar outro documento de identidade oficial, com foto recente acompanhado de registro de ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, estando sujeito à identificação especial, compreendendo inclusive coleta de digital em formulário próprio.

7.9.5 -Poderá também ser exigida identificação especial, de candidato que eventualmente apresentar documento de identidade danificado que dificulte a identificação de sua fisionomia e/ou assinatura.

7.9.6 -O candidato deverá apresentar também no dia da realização da prova, o comprovante de inscrição gerado para pagamento na rede bancária. Poderá ser dispensada a apresentação do referido comprovante, desde que verificada a efetiva homologação da inscrição do candidato.

7.9.7 -A prova escrita, com questões de múltipla escolha, será corrigida por sistema informatizado de leitura ótica do CARTÃO DE RESPOSTAS de cada candidato. Cada questão apresentará cinco alternativas (A; B; C; D e E) e uma única resposta correta. O preenchimento do CARTÃO DE RESPOSTAS deverá ser feito impreterivelmente por caneta esferográfica azul ou preta ponta grossa.

7.9.8 -É vedado o porte e/ou uso de aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, tais como: agendas, relógios não convencionais, relógios digitais, telefones celulares, "pagers", microcomputadores portáteis ou similares.

7.9.9 -São vedados também o uso de óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria tais como chapéu, boné, gorro, etc. ou protetores auriculares.

7.9.10 -Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

7.9.11 -É vedada a entrada de candidatos com qualquer tipo de alimentação, no ambiente de provas. É permitido o consumo de água em embalagem transparente e sem rótulo.

7.9.12 -A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não sendo dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova utilizado com a amamentação. A ausência de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

7.9.13 -No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelos representantes do Município de São José das Missões, informações referentes ao conteúdo das provas.

7.9.14 -Será excluído do concurso o candidato que:

7.9.14.1 -Tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

7.9.14.2 - For surpreendido, durante a realização da Prova, em comunicação com outro candidato ou terceiros;

7.9.14.3 -Ausentar-se do local da prova, antes de seu término, sem o acompanhamento do fiscal;

7.9.14.4 -Se recusar a integração no local da prova sem entregar aos fiscais os equipamentos proibidos de portar, bem como alimentos ou garrafas de água que não atendam as especificações constantes no presente Edital.

7.9.15 -Ao término da prova, o candidato entregará ao fiscal da sala, obrigatoriamente, o seu CARTÃO DE RESPOSTAS e o CADERNO DE PROVAS.

7.9.16 -A correção das provas será feita por meio eletrônico através de sistema de leitura ótica do CARTÃO DE RESPOSTAS. O CARTÃO DE RESPOSTAS é o único documento válido para a correção das provas e não poderá ser substituído, por isso deve ser preenchido com bastante atenção pelo candidato. O candidato é o único responsável pela entrega do mesmo devidamente preenchido e assinado. A falta de assinatura no cartão poderá também implicar na eliminação do candidato do certame.

7.9.17 -A não entrega pelo candidato do CARTÃO DE RESPOSTAS eliminará o candidato do Concurso Público.

7.9.18 -Na hipótese do CARTÃO DE RESPOSTAS ser entregue pelo candidato em desconformidade com as instruções, apresentar questões em branco ou que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda, rasura ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível, será atribuída nota ZERO na respectiva questão.

7.9.19 -Em nenhuma hipótese, será considerado para correção e respectiva pontuação o caderno de questões.

7.9.20 -Ao final da prova escrita, os três últimos candidatos deverão permanecer no recinto, a fim de assinar o lacre dos envelopes dos cartões de respostas e cadernos de provas, juntamente com os fiscais.

7.9.21 -Nenhum candidato poderá sair antes de transcorrida 01 (uma) hora do início da prova e sem entregar o cartão de respostas e o caderno de provas. Após a entrega do cartão de resposta e o caderno de provas, o candidato não poderá permanecer no recinto da realização da prova. Se o candidato tiver interesse em participar do ato de fechamento dos lacres no final da prova, deverá comunicar os fiscais da sala para que seja informado quando do fechamento dos lacres para acompanhar o processo. Nesse caso, o candidato irá aguardar o comunicado em local externo ao local da prova, sendo vedada comunicação com qualquer candidato que ainda esteja realizando a prova.

7.9.22 -A identificação da data, local e horário corretos da realização das provas é de responsabilidade exclusiva do candidato. O candidato que não comparecer a qualquer das provas nas datas e horários estabelecidos será automaticamente excluído do processo.

7.9.23 -Considerando que a correção dos cartões de respostas dar-se-á através de leitura ótica é dispensado o processo de desidentificação de candidatos.

7.10 -Informações Gerais sobre a Prova Prática

7.10.1 -A Prova Prática será prestada exclusivamente pelos candidatos aos cargos de: Motorista e Operador de Máquinas, com peso de 50,00 pontos, e será realizado no dia 21 de outubro de 2012 no Parque de Máquinas da Prefeitura Municipal.

7.10.1.1 -Todos os candidatos no ato da realização da prova prática para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas deverão apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a saber:

a) Candidatos ao cargo de Operador de Máquinas deverão apresentar CNH categoria "C" ou superior;

b) Candidatos ao cargo de Motorista deverão apresentar CNH categoria "C" ou superior;

7.10.2 -A Prova Prática para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas, será realizada em data, local e horário a serem fixados através de Edital de convocação publicado com antecedência mínimo de 08 (oito) dias antes da realização das mesmas. A publicação dar-se-á através dos sites www.precisaoconcursos.com.br e quadro mural da Prefeitura Municipal de São Pedro das Missões.

7.10.3 -Esta etapa do Concurso não acontecerá, para nenhum candidato, fora dos locais, datas e horários indicados no Edital de convocação de que trata os itens anteriores.

7.10.3 -Para avaliação do candidato ao cargo de MOTORISTA, o instrutor/avaliador observará os conhecimentos práticos que o candidato possui, utilizando veículo do tipo Caminhão com Caçamba, e realizando tarefas de Condução em Via Pública, Manobras de Garagem e Estacionamento, Respeito à Legislação de Trânsito, seguindo os seguintes critérios e pontuação:

7.10.3.1 -Avaliação preliminar: Conhecimento e cuidados de segurança que o candidato possui mediante avaliação do veículo parado. Pontos: 0-10.

7.10.3.2 -Aptidão para o exercício da função: Desempenho, desenvoltura e domínio do Veículo (aceleração de acordo com rotação do motor, uso do freio com suavidade, descanso do pé do pedal da embreagem durante o percurso, observação do painel, etc. - Pontos: 0-10.

7.10.3.3 -Prática: Desempenho apresentado na condução do veículo em via público, em situações adversas e simulação de situações do dia-dia (condições do veículo e reações em situações de emergência). - Pontos: 0-10.

7.10.3.4 -Eficiência: Eficiência e habilidade na livre circulação do veículo em via pública. - Pontos: 0-10.

7.10.3.5 -Segurança: Desempenho na circulação de veículo em via pública e respeito às Normas de Trânsito. - Pontos: 0-10.

7.10.4- Para avaliação do candidato ao cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, conhecimentos práticos que o candidato possui, utilizando equipamento do tipo Retroescavadeira ou Pá Carregadeira, realizando tarefas de atividade de escavação e remoção de terra, bem como abertura de valas e nivelamento do terreno, seguindo os seguintes critérios e pontuação:

7.10.4.1 -Avaliação preliminar: Conhecimento e cuidados de segurança que o candidato possui mediante avaliação da máquina parada. Pontos:0-10,00.

7.10.4.2 -Aptidão para o exercício da função: Desempenho em manobras no local da prova e nas atividades solicitadas pela banca de avaliação: escavação e remoção de terra, bem como abertura de valas e nivelamento do terreno. - Pontos: 0-10.

7.10.4.3-Prática: Desempenho apresentado na condução da máquina em situações adversas e simulação de situações do dia-dia (condições da máquina e reações em situações de emergência) . - Pontos: 0-10.

7.10.4.4 -Eficiência: Eficiência e habilidade n a realização das tarefas solicitadas pelo instrutor/avaliador: TAREFAS: escavação e remoção de terra, bem como abertura de valas e nivelamento do terreno. - Pontos: 0-10.

7.10.4.5 -Segurança: Desempenho e cuidado na movimentação da máquina pesada no local da prova. - Pontos: 0-10.

7.10.5-Desde já os candidatos ficam convocados a comparecer com antecedência de 30 minutos antes do fechamento dos portões, nos locais estabelecidos para as Provas Práticas.

7.10.5 -A Prova Prática de avaliação é de caráter Eliminatório e Classificatório, e tem peso máximo de 50,00 pontos, obtidos através da soma das notas obtidas nos critérios estabelecidos no presente Edital.

7.10.6 - O ingresso no local da prova prática, bem como a realização da mesma, somente será permitido ao candidato que apresentar documento de identidade que originou a inscrição. Caso o candidato esteja impossibilitado da apresentação do documento de identidade que originou a inscrição, deverá apresentar outro documento de identidade oficial, com foto recente acompanhado de registro de ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30(trinta) dias, estando sujeito à identificação especial, compreendendo inclusive coleta de digital em formulário próprio.

7.10.7 -Poderá também ser exigida identificação especial, de candidato que eventualmente apresentar documento de identidade danificado que dificulte a identificação de sua fisionomia e/ou assinatura.

7.10.8 - O candidato deverá apresentar também no dia da realização da prova, o comprovante de inscrição gerado para pagamento na rede bancária. Poderá ser dispensada a apresentação do referido comprovante, desde que verificada a efetiva homologação da inscrição do candidato.

7.10.9 - O candidato que não comparecer no local indicado para a realização da Prova Prática de serviço, será automaticamente reprovado e excluído do processo.

7.10.10 -Não será admitido à prova, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado.

7.10.11 - O candidato que se negar a realizar qualquer tarefa que lhe for determinada pela Comissão Aplicadora, será, automaticamente, excluído do processo.

7.10.12 -Durante a prova não será permitida nenhuma consulta.

7.10.13 -A avaliação será individual.

7.10.14 -Será excluído do concurso o candidato que:

7.10.14.1 -Tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

7.10.14.2 - For surpreendido, durante a realização da Prova Prática, em comunicação com outro candidato ou terceiros;

7.10.14.3 - Ausentar-se do local da prova, antes de seu término, sem o acompanhamento do fiscal.

7.10.15 -Nas provas práticas de serviço, que exigem emprego de aparelhos ou equipamentos de elevado valor pertencentes à empresa ou sob responsabilidade desta, poderá ser determinada a imediata exclusão do candidato que demonstrar não possuir a necessária capacidade para o manejo, oferecendo risco de danos, ou acidentes pessoais, materiais ou a terceiros.

7.11 -INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A PROVA DE TÍTULOS

7.11.1 -Os candidatos aos cargos de Professor de Ciências, Professor Área I, Professor de Educação Física, Professor de Educação Infantil, Professor de História, Professor de Inglês, Professor de Matemática, Professor de Música, Professor de Português, Professor de Séries Especiais e Professor de Técnicas Agrícolas, deverão entregar os títulos em envelope lacrado no ato da inscrição, com identificação do candidato na parte externa do envelope. Somente serão analisados os títulos dos candidatos que obtiverem mais de 50z dos pontos na nota da prova escrita.

7.11.2 -A Prova de Títulos é de caráter classificatório, conforme aplicada ao cargo terá sua nota somada à nota obtida na Prova Escrita, para composição da NOTA FINAL.

7.11.3 -A prova de títulos consistirá na valoração de títulos de formação profissional, obtidos até a data do encerramento das inscrições, que serão valorizados em no máximo 10 (dez) pontos, conforme tabela abaixo:

I-Grade de Pontuação

7.11.4 -Ficam vedados arredondamentos de notas ou resultados, finais ou parciais.

7.11.5 -Somente serão apreciados os títulos que houverem sido apresentados nos prazos regulamentares.

7.11.6 -As provas de títulos constituem-se na fase final de avaliação do candidato e têm o objetivo de analisar os conhecimentos adquiridos.

7.11.7 -Os títulos deverão ser entregues no ato da inscrição.

7.11.8 -O candidato deverá entregar os títulos através de cópia autenticada em cartório ou por servidor municipal, juntamente com a relação dos mesmos, em formulário próprio, conforme modelo ANEXO VII deste edital.

7.11.8 -A prova de títulos é considerada como somatória à classificação dos candidatos aprovados na Prova Escrita, exclusivamente para cargos em que será aplicada prova de títulos.

7.11.9 -A prova de títulos tem sua pontuação máxima de 10 (dez) pontos.

7.11.10 -Os documentos, em língua estrangeira, de cursos realizados, somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa, por tradutor e revalidados por Instituição Brasileira.

7.11.11 -Estágios, monitorias, residência, coordenação de cursos, palestrante, orientador, fiscal, facilitador e outros trabalhos executados não serão pontuados para nenhum cargo.

7.11.12 -O candidato que possuir alteração de nome deverá anexar cópia do documento comprobatório da alteração sob pena de não ter pontuados títulos com nome diferente da inscrição e/ou Identidade.

7.11.13 -Comprovada em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, bem como encaminhamento em duplicidade, com a finalidade de obter dupla pontuação, o candidato terá anulado a totalidade de pontos desta prova. Comprovada a culpa do candidato, este será excluído do concurso.

7.11.14 -Procedimentos para entrega de Títulos.

7.11.14.1 -Somente serão considerados títulos CONCLUSOS de cursos e participação em eventos, mediante a apresentação do respectivo certificado de conclusão.

7.11.14.2 -A responsabilidade pela escolha dos documentos a serem apresentados na Prova de Avaliação de Títulos É EXCLUSIVA DO CANDIDATO. Não serão aceitos documentos entregues fora dos locais, dias e horários estabelecidos para a entrega dos títulos.

7.11.14.3 -Na contagem geral dos títulos apresentados, terão que somar, no máximo, total de 10 pontos.

7.11.14.4 -O resultado da prova de Avaliação de Títulos será afixado em local público a ser previamente divulgado. As listagens indicarão o total de pontos obtidos pelos candidatos, identificados por número de inscrição.

8. DA PONTUAÇÃO DAS PROVAS:

8.1 - A pontuação das provas para cada cargo/empregos será avaliada segundo os critérios da tabela a seguir e demais regras constantes no presente Edital.

8.2 -Os pontos por disciplina correspondem ao número de acertos pelo peso de cada questão da mesma. A NOTA DA PROVA ESCRITA será o somatório dos pontos obtidos em cada disciplina.

9. DOS RECURSOS E PEDIDOS DE REVISÃO

9.1 -Recursos quanto aos conteúdos das questões objetivas e/ou aos gabaritos divulgados poderão ser apresentados pelo candidato ou por procurador devidamente constituído, desde que devidamente fundamentado e num prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir da publicação do Edital.

9.1.1 -O prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de recursos começa a contar no primeiro dia útil após a publicação do Edital de divulgação dos Gabaritos e se encerra no terceiro dia útil subsequente.

9.2 -Os recursos deverão ser dirigidos ao Prefeito Municipal de São Pedro das Missões- RS mediante requerimento protocolado na Secretaria Municipal de Administração do Município, no horário de expediente da Secretaria. O requerimento de recurso deverá conter no mínimo, nome completo e número de inscrição do candidato, nome do cargo a que concorrer, nome da prova, especificação da(s) questão (ões) objeto do recurso, com exposição de motivos e fundamentação circunstanciada.

9.3 -O pedido de revisão deverá conter exposição circunstanciada a respeito das questões, matéria, prova e a citação das normas que regem o concurso nas quais fundamentam seu pedido.

9.4 -O examinador ou a Comissão Examinadora, após o conhecimento das razões apresentadas pelo candidato, tomará as medidas que julgar cabíveis emitirá parecer sobre o pedido.

9.5 -Serão desconsiderados os recursos interpostos fora do prazo, enviados por via postal, fax ou meio eletrônico (e-mail) ou em desacordo com este Edital.

9.6 -Após o julgamento dos recursos sobre gabaritos e questões objetivas, os pontos correspondentes às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.

9.7 -As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos e quando da divulgação do resultado provisório das provas objetivas.

9.8 -Não serão fornecidas respostas individuais a candidatos.

9.9 -A Banca Examinadora da entidade promotora do presente Concurso Pública constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.

9.10 -Eventuais alterações de gabarito, após análise de recursos, serão divulgadas conforme Cronograma de Eventos constante no presente Edital.

10. DA CLASSIFICAÇÃO E APROVAÇÃO

10.1 -Transcorridas todas as fases do Concurso, a autoridade competente, através de Edital, fará a homologação do resultado final, discriminando apenas o nome dos aprovados, nota final e a classificação de cada um, quando, então passará a fluir a validade do concurso.

10.1.1 -A listagem dos candidatos aprovados será homologada pelo Prefeito Municipal de São Pedro das Missões - RS e publicada no site www.precisaoconcursos.com.br e no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de São Pedro das Missões/RS. 10.2-Serão considerados classificados e aprovados os candidatos que obtiverem no mínimo 50z dos pontos previstos para o conjunto de provas da Prova Escrita.

10.3 - Em caso de empate na nota final, serão usados, como critérios de desempate, os seguintes procedimentos:

10.3.1 - Candidato mais idoso para candidatos com sessenta (60) anos de idade ou mais; (art. 27, parágrafo único da Lei Federal n.º 10.741/2003).

10.3.2 -CRITÉRIOS DE DESEMPATE COM RELAÇÃO A PROVA ESCRITA:

10.3.2.1 - Obtiver maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos/Gerais. 1º Critério.

10.3.2.2 - Obtiver maior pontuação na Prova de Português. 2º Critério.

10.3.2.3 - Obtiver maior pontuação na Prova de Matemática (nos casos em que de aplica). 3º Critério.

10.3.2.4 - Obtiver maior pontuação na Prova de Legislação (nos casos em que de aplica). 3º Critério.

10.3.3 - Persistindo o empate será decidido por Sorteio Público, através do resultado da loteria federal.

10.3.3.1 - Para atendimento do critério do sorteio, será utilizado o resultado do primeiro prêmio da extração da loteria federal do dia da realização da prova objetiva, e não havendo sorteio nesse dia, será utilizada a extração da loteria federal imediatamente posterior ao dia da realização da prova objetiva.

10.3.3.2 - Para a definição do candidato vencedor através do sorteio, os candidatos a serem sorteados, serão ordenados de acordo como o número de inscrição. Será efetuada a soma dos cinco algarismos que compõem o primeiro prêmio da extração da loteria federal, e definida a classificação utilizando o seguinte critério:

(a) Se a soma dos cinco algarismos que compõem o primeiro prêmio da extração da loteria federal resultar em número par, a classificação será homologada pela ordem decrescente, isto é, do maior número inscrição para o menor número de inscrição.

(b) Se a soma dos cinco algarismos que compõem o primeiro prêmio da extração da loteria federal resultar em número ímpar, a classificação será homologada pela ordem crescente, isto é, do menor número de inscrição para o maior número de inscrição.

11. DA NOMEAÇÃO/ADMISSÃO

11.1 -O candidato aprovado será nomeado em caráter para investidura em classe e padrão inicial da categoria funcional para o qual concorrer, ressalvada a admissão em emprego público, sem progressão/promoção funcional.

11.2 -Os candidatos aprovados obrigam-se a manter atualizado telefone e endereço para contato junto ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Pedro das Missões/RS.

11.3 -A nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público dar-se-á através de Portaria publicada no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de São Pedro das Missões/RS. Poderá ser feita comunicação direta com o candidato, através dos dados constantes no cadastro no Setor de Recursos Humanos do Município. É de responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizados seus dados para contato.

11.4 -Para a Posse no Cargo será exigida do candidato nomeado:

(a) Prova de ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no § 1º do art. 12 da Constituição Federal;

(b) Comprovante de quitação eleitoral, e, se candidato do sexo masculino, também com o serviço militar;

(c) Alvará de Folha Corrida;

(d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

(e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/emprego;

(f) Certidão de conclusão do grau de escolaridade exigida para o cargo/emprego;

(g) Respectivo registro no conselho Regional da categoria, quando exigido;

(h) Declaração de bens;

(i) Declaração de não acúmulo de cargos públicos, inclusive função, cargo ou emprego em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, ressalvada as hipóteses previstas em lei;

11.5 -Os Candidatos aprovados que excederem as vagas relacionadas no presente Edital formará banco de concursado e serão convocados para nomeação/admissão, por ordem classificatória, quando do surgimento de vagas e/ou de acordo com as necessidades de pessoal da administração municipal durante a validade do presente concurso.

11.6 -Os candidatos aprovados e classificados, constante na lista de portadores de necessidades especiais, serão submetidos a uma Junta Médica para a verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo/emprego.

12. DO PROVIMENTO DOS CARGOS/EMPREGOS:

12.1 -O provimento dos cargos/empregos obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

13.1 -A inscrição do candidato no presente Concurso Público implicará a aceitação das normas contidas no presente Edital, bem como nas demais normas a serem publicadas no decorrer do processo, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

13.2 -É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao presente Concurso Público.

13.3 -A inexatidão das informações, a falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso, ficando anulados todos os atos decorrentes da inscrição.

13.4 -O Executivo Municipal poderá, em qualquer fase do Concurso, expedir instruções ou normas complementares, para o presente processo, através de Resoluções, Decretos, Portarias, Editais, Avisos ou Ordens de Serviço.

13.5 - O prazo de validade do concurso público será de 02 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período;

13.6-Os casos omissos neste regulamento serão dirimidos com a aplicação de legislação superior que rege a matéria.

13.7- Fazem parte do presente Edital os seguintes anexos:

13.7.1 -ANEXO I - Descrição sintética e analítica das atribuições dos cargos objeto do concurso.

13.7.2 -ANEXO II - Conteúdo programático comum a todos os cargos, de acordo com escolaridade mínima exigida.

13.7.3 -ANEXO III - Conteúdo programático específico para cada cargo, de acordo com as atribuições e escolaridade mínima exigida.

13.7.4 -ANEXO IV - Formulário para recursos.

13.7.5 -ANEXO V - Requerimento - pessoas com deficiência.

13.7.6 -ANEXO VI - Formulário modelo de procuração.

13.7.7 -ANEXO VII - Formulário para entrega de títulos.

Município de São Pedro das Missões/RS, 21 de maio de 2012.

PAULO ROBERTO BRIZOLLA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Secretário de Administração

ANEXO I

DESCRIÇÃO SINTÉTICA E ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

1-Agente Administrativo

SÍNTESE DOS DEVERES - Executar serviços complexos de escritório que envolvam interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações. EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES - Examinar processos relacionados a assuntos gerais da administração municipal que exijam interpretações de textos legais, especialmente a legislação básica do Município ; elaborar pareceres instrutivos, qualquer modalidade de expediente administrativo, inclusive atos oficiais, portarias, decretos, projetos de lei ; executar ou verificar a exatidão de quaisquer documentos de receita e despesa, folhas de pagamento, empenho, balancetes, demonstrativos de caixa ; operar com máquinas de contabilidade em geral ; organizar e orientar a elaboração de fichários e arquivos de documentação e de legislação ; secretariar reuniões e comissões ; integrar grupos operacionais ; operar com aparelhos e mesas de ligação, efetuar as ligações pedidas; receber e transmitir mensagens; zelar pela conservação e limpeza dos aparelhos; fazer reparos em aparelhos telefônicos e mesas de ligação; relacionar as ligações diárias solicitadas, executar outras tarefas correlatas.

2-Agente de Arrecadação

Descrição Sintética: Prestar atendimento e executar serviços complexos da arrecadação municipal e interpretação de Leis e Normas Administrativas. b) Descrição Analítica:Executar atividades de apoio administrativo; elaborar planos; programas, diretrizes de procedimentos administrativos gerais e outros; elaborar, orientar e executar planos de trabalho, assumindo toda a responsabilidade do setor de arrecadação da Prefeitura municipal; elaborar relatórios; proceder a sugestões de melhoramento de atividades para o aumento de arrecadação do município; executar atividades relacionadas às áreas de planejamento, finanças, imobiliário, patrimônio, cadastro, tributos e arrecadação. Auxiliar o Fiscal Municipal nas fiscalizações de rotina; Executar outras atividades compatíveis com as especificadas de acordo com as necessidades do município.

3-Agente Comunitário de Saúde - TODAS AS ÁREAS

Sintéticas: Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente. Genéricas: Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação; executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas-públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida à família; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde.

4-Agente de Controle Interno

Descrição Sintética: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo coordenação, supervisão e execução de funções relacionadas com o Sistema de Controle Interno. Descrição Analítica: Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação das metas do Plano Plurianual, bem como dos programas e orçamento do governo municipal; Examinar a legalidade e avaliar resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos e subsídios em benefício de empresas privadas; Exercer controle das operações, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município; Avaliar a execução das metas do Plano Plurianual e dos programas do governo, visando a comprovar o alcance e adequação dos seus objetivos e diretrizes; Avaliar a execução dos orçamentos do Município tendo em vista sua conformidade com as destinações e limites previstos na legislação pertinente; Avaliar a gestão dos administradores municipais para comprovar a legalidade, legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos humanos e materiais; Avaliar o objeto dos programas do governo e as especificações estabelecidas, sua coerência com as condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle interno; Subsidiar, através de recomendações, o exercício do cargo do Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da administração indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; Verificar e controlar, periodicamente, os limites e condições relativas às operações de crédito, assim como os procedimentos e normas sobre restos a pagar e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município; Prestar apoio ao órgão de controle externo no exercício de suas funções constitucionais e legais; Auditar os processos de licitações dispensa ou de inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, fornecimentos e outros; Auditar os serviços do órgão de trãnsito, multa dos veículos do Município, sindicãncias administrativas, documentação dos veículos, seus equipamentos, atuação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI; Auditar o sistema de previdência dos servidores, regime próprio ou regime geral de previdência social; Auditar a investidura nos cargos e funções públicas, a realização de concursos públicos, publicação de editais, prazos, bancas examinadoras; Auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão na lei de diretrizes orçamentárias, plano plurianual e orçamento; Analisar contratos emergenciais de prestação de serviço, autorização legislativa, prazos; Apurar existência de servidores em desvio de função; Analisar procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias e demais atos; Auditar lançamento e cobrança de tributos municipais, cadastro, revisões, reavaliações, prescrição; Examinar e analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, escrituração contábil, balancetes; Exercer outras atividades inerentes ao sistema de controle interno.

5-Assessor Pedagógico

Atribuições do cargo: Coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, controlar, acompanhar, orientar, executar e avaliar trabalhos, programas, planos e projetos; coordenar as equipes multidisciplinares da rede escolar municipal; orientar a elaboração e execução das diretrizes pedagógicas das escolas; coordenar e promover a proposta curricular e pedagógica da rede municipal de ensino; planejar ações de execução da política educacional da rede municipal da dimensão pedagógica; assessorar as equipes diretivas das escolas e também os professores; convocar e coordenar reuniões com grupos escolares e/ou professores; coordenar a elaboração dos documentos relativos ao desenvolvimento curricular das escolas; propor; planejar e coordenar ações voltadas à formação continuada dos professores da rede municipal de ensino; orientar medidas e ações de melhoria do processo ensino-aprendizagem; verificar a necessidade e adotar procedimentos indispensáveis, no âmbito de sua competência, para a aquisição de materiais e equipamentos necessários ao desenvolvimento do processo educacional da rede municipal de ensino; fornecer dados e informações da rede municipal, dos quais dispõem em razão da sua função; subsidiar o(a) Secretário(a) Municipal de Educação com dados e informações referentes a todas atividades de ensino; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade; zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual, quando deles se fizer uso; comunicar, por escrito, ao superior imediato, ocorrências havidas e solicitar tomada de providências; acompanhar o desenvolvimento pedagógico, coordenando e orientando o processo de planejamento e dinamização do currículo, conforme os planos de estudo; acompanhar e participar do processo de avaliação para a promoção dos profissionais da educação da rede municipal, quando for o caso; coordenar e realizar outras atividades relativas à função, de acordo com a necessidade de trabalho. Requisitos para preenchimento do cargo:

6-Atendente de Consultório Dentário

Descrição Sintética: Executar serviços no consultório de odontologia e de auxilio ao Odontólogo. Descrição Analítica: Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos utilizados; realizar procedimentos educativos e preventivos nos usuários para o atendimento clínico, como evidenciação de placa bacteriana, orientações à escovação com o uso do fio dental sob acompanhamento do cirurgião dentista; preparar o instrumental e materiais para uso, necessários para o trabalho; instrumentalizar o cirurgião dentista durante a realização de procedimentos clínicos; cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; agendar e orientar o paciente quanto ao retorno para manutenção do tratamento; acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal; realizar procedimentos coletivos como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana e bochechos fluorados na Unidade Básica de Saúde da Família e espaços sociais identificados; registrar no SIAB os procedimentos de sua competência realizados

7-Auxiliar Administrativo

SÍNTESE DOS DEVERES - Executar trabalho de escritório de certa complexidade, que requeiram alguma capacidade de julgamento. EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES - Redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos, telegramas; executar trabalhos de datilografia em geral ; secretariar reuniões, lavrar atas e fazer quaisquer expedientes a respeito ; fazer registros e dotação orçamentária , elaborar e conferir folhas de pagamentos; classificar expediente e documentos; fazer o controle de movimentação de processo ou papéis, organizar mapas e boletins demonstrativos; fazer anotações em fichas e manusear fichários ; providenciar a expedição de correspondências; conferir materiais e suprimentos em geral com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega; levantar freqüência de servidores; executar tarefas correlatas.

8-Diretor Administrativo

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Responder pelos trabalhos administrativos Da Prefeitura Municipal. Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação de leis e normas administrativas; redigir expedientes administrativos; proceder a aquisição, distribuição e guarda de material, supervisionar a os trabalhos administrativos de todos os setores do Poder Executivo. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Examinar processos, redigir pareceres e informações, auxiliar a Secretaria de Administração, redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, ofícios, cartas, revisar quanto ao aspecto redacional, projetos de lei, Decretos, Portarias,responder pedidos de informações, em fim, qualquer tipo de proposição; realizar ou orientar a coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; receber, conferir, distribuir, bem como, manter a guarda de materiais de interesse do Poder Executivo; se necessário, assinar contas bancárias, ordens de serviço, bem como relatórios todos em conjunto com o Prefeito Municipal, ou vice-prefeito e Secretário de Administração da Prefeitura Municipal; elaborar escala de férias, controle de pessoal e outros afim.

9-Eletricista

ATRIBUIÇÕES: Executar serviços elétricos durante reformas de instalações prediais e sistemas elétricos; executar instalação e manutenção elétrica preventiva e corretiva de instalações e equipamentos prediais; executar instalação e manutenção de comando elétrico e de painel de controle, conforme projeto específico; executar manutenções preventivas e corretivas de equipamentos elétricos, de sistemas de automação predial, de transformadores, de disjuntores, de subestações e de painéis elétricos; instalar, substituir, ampliar, modificar, vistoriar, trocar e recuperar componentes de redes elétricas, utilizando equipamentos e ferramentas adequadas; executar atividades de reparos, inspeções, testes e ensaios elétricos como: troca de disjuntores, substituição de componentes e equipamentos em painéis elétricos, testes de comandos e sistema de proteção reaberto em conexões de barramentos, chaves e operação de equipamentos elétricos, visando o diagnóstico e/ ou análise de falha dos sistemas prediais, utilizando instrumentos, ferramentas e equipamentos específicos; utilizar programas aplicativos de informática no desempenho de suas atividades; realizar o trabalho com segurança, cumprindo as normas de Segurança do Trabalho e usando Equipamentos de Proteção (EPI's); elaborar croqui elétrico, dimensionando material, componentes e distribuição da carga elétrica em instalações novas e/ ou reformas; zelar pela conservação, limpeza e estado de operação dos instrumentos, equipamentos e locais de trabalho, observando a necessidade de utilização de dispositivos especiais e outros equipamentos relativos ao asseio e ao controle do processo; acompanhar intervenções eletromecânicas, moto bombas e motores elétricos, envolvendo, inclusive, montagens e desmontagens por meio de procedimentos padronizados, efetuando reparos, limpeza, aferições e verificações de comandos e de proteção elétrica; conhecer procedimentos de isolamento, tipos de resinas e materiais isolantes, além de tipos de materiais condutores; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

10 -Enfermeiro

SÍNTESE DE DEVERES E ATRIBUIÇÕES: Exercer atividades de nível superior técnico, conforme determina a legislação atinente a formação que ostenta; além de chefiar, supervisionar, e distribuir as tarefas para o bom desempenho do atendimento no Posto de Saúde; receber material para exames; auxiliar nas cirurgias; prestar primeiros socorros; fazer curativos; participar do plano de saúde na prevenção de doenças na medicina preventiva e na organização dos serviços de enfermagem dentro do Município, desempenhar outras funções correlatas.

11 -Farmacêutico

Descrição Sintética: Assistência farmacêutica; responsabilidade técnica da Farmácia; execução de tarefas diversas envolvendo a manipulação farmacêutica e o aviamento de receitas médicas e odontológicas; controle da medicação sujeita a controle especial pela Portaria 344/98; controle de estoques; desenvolvimento de ações de educação para a saúde; desenvolvimento de ações em vigilância sanitária; participação de estudos relativos a quaisquer substancia ou produtos que interessem a saúde pública e demais atividades afins. Descrição Analítica: Avaliação farmacêutica do receituário. Guarda de medicamentos, drogas e matérias-primas e sua conservação. Registro de entorpecentes e psicotrópicos requisitados, receitados, fornecidos ou utilizados no aviamento das fórmulas manipuladas, conforme procedimentos exigidos pela vigilância sanitária. Organização e atualização dos controles de produtos farmacêuticos, químicos e biológicos, mantendo registro permanente do estoque de substâncias e medicamentos. Controle do estoque de medicamentos. Colaborar na realização de estudos e pesquisas farmacodinâmicas e toxicológicas. Emitir parecer técnico a respeito de produtos e equipamentos utilizados na farmácia, principalmente fazer requisições de substâncias, medicamentos e materiais necessários à farmácia. Planejamento e coordenação da execução da Assistência Farmacêutica no Município conforme a Política Nacional de Medicamentos - Portaria GM­3916/98; coordenar a elaboração da relação de Medicamentos padronizados pelo Serviço de Saúde do Município, assim como suas revisões periódicas; análise do consumo e da distribuição dos medicamentos; elaboração e promoção dos instrumentos necessários, objetivando desempenho adequado das atividades de seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos pelas Unidades de Saúde; avaliação do custo do consumo dos medicamentos; realização de supervisão técnico-administrativo em Unidades da Saúde do Município no tocante a medicamentos e sua utilização; participar e assumir a responsabilidade pelos medicamentos de outros programas da Secretaria de Saúde; realização de treinamento e orientação aos profissionais da área; orientação, coordenação e supervisão de trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; emissão de pareceres sobre assuntos de sua competência; realização de estudos de farmacovigilância e procedimentos técnicos administrativos no tocante a medicamentos vencidos; acompanhar a validade dos medicamentos e seus remanejamentos; auxiliar no desenvolvimento de ações em vigilância sanitária; controlar e fornecer receituários especiais para médicos e Unidades Básicas de Saúde do município; exercer a fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica; manter fiscalização de farmácia quanto ao aspecto sanitário mantendo visitas periódicas para orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente; executar tarefas afins.

12 -Gestor Ambiental

ATRIBUIÇÕES:Definir política/diretriz ambiental para órgãos Municipais e demais unidades; Elaborar objetivos, metas e programas ambientais globais e específicos para ação local; Definir a estrutura funcional e alocar pessoas qualificadas; Organizar um banco de dados ambientais; Montar um sistema de coleta de dados ambientais definidos por unidade; Medir e registrar dados ambientais, por exemplo: consumo de água, energia e combustível; geração de resíduos, lixo e despejos;emissões e imissões de poluentes; consumo de diversos (papel, impressos, plásticos, produtos de limpeza, etc); Elaborar relatórios ambientais específicos de áreas críticas (pode envolver análise de risco); Fazer um inventário de leis, normas e regulamentações ambientais; Fazer inspeções ambientais isoladas em unidades críticas; Implantar e fazer monitoramento ambiental; Elaborar e implantar programas de gestão ambiental; Implantar e executar treinamento e conscientização ambiental em diferentes setores e níveis organizacionais; Divulgar informações e resultados ambientais para mídia e propaganda; Definir e implantar prêmios e concursos ambientais internos e externos;Elaborar e divulgar orientações ambientais para fornecedores, consumidores, funcionários e acionistas; Fazer a avaliação de impactos ambientais nos termos legais para implantação, operação, ampliação ou desativação de empreendimentos; Emitir relatórios de desempenho ambiental; Propor e executar ações corretivas; Fazer auditoria ambiental espontaneamente e/ou por exigência legal.

13 -Mecânico

SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades envolvendo a execução de trabalho de manutenção de máquinas e motores, bem como controle e supervisão de subordinados. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar serviços relacionados com manutenção de máquinas e motores; consertar máquinas e motores; fazer serviços de manutenção de motores, equipamentos e acessórios; realizar tarefas de mecânica em geral; orientar, coordenar e controlar trabalhos desenvolvidos por auxiliares; fazer contatos com oficinas e revendas autorizadas para compra de peças de reposição e outros acessórios; executar outras tarefas correlatas

14 -Médico Clínico Geral

SÍNTESE DE DEVERES E ATRIBUIÇÕES: Exercer atividades de nível superior técnico, conforme determina a legislação atinente a formação que ostenta, além de prestar assistência médica cirúrgica, atender consultas médicas em laboratórios, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médico em escolares e pré-escolares, fazer visitas domiciliares, prescrever exames laboratoriais, encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual a cada paciente, preparar relatórios mensais relativos a atividade do cargo; executar outras funções correlatas.

15 -Motorista

SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e conservar máquinas, equipamentos rodoviários e veículos do Município. ATRIBUIÇÕES: Dirigir máquinas e equipamentos rodoviários, automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher máquinas, equipamentos rodoviários e veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; manter máquinas, equipamentos rodoviários e veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários que lhe forem confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários; executar outras tarefas correlatas.

16 -Nutricionista

Descrição Sintética: planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de alimentação em estabelecimentos do Município. Descrição Analítica: planejar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública, educação e de outros similares; organizar cardápios e elaborar dietas; controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos, a fim de contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; planejar e ministrar cursos de educação alimentar; prestar orientação dietética por ocasião da alta hospitalar; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

17 -Operador de Máquinas

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e equipamentos rodoviários. ATRIBUIÇÕES: Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplenagem, nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; prestar serviços de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores, operar com rolo-compressor; dirigir máquinas e equipamentos rodoviários quando necessário; providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; executar outras tarefas correlatas.

18 -Operário

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar todo tipo de trabalho braçal.

ATRIBUIÇÕES: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e levar mercadorias, materiais de construção em geral e outros; fazer mudanças, proceder abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, lavar e remover o lixo e detritos das ruas e prédios municipais; proceder a limpeza de oficinas, vaias, cocheiras e depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive gabinetes sanitários públicos ou em prédios municipais, cuidar dos sanitários; recolher lixo a domicílio, operando caminhões de asseio público; auxiliar em tarefa de construção, calçamento e pavimentação em geral; preparar argamassa; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar em serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; aplicar inseticidas e fungicidas; auxiliar em serviços simples de jardinagem, cuidar de árvores frutíferas; proceder à apreensão de animais soltos nas vias públicas; quebrar e britar pedras; executar tarefas correlatas.

19 -Pediatra

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: atender crianças que necessitem dos serviços pediatria a nível ambulatorial e hospitalar . DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Exercer atividades de nível superior técnico, conforme determina a legislação atinente a formação que ostenta, além de prestar assistência médica cirúrgica, atender consultas médicas em laboratórios, hospitais, unidades sanitárias, prescrever exames laboratoriais, encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual a cada paciente, preparar relatórios mensais relativos a atividade do cargo; executar outras funções correlatas, a sua especialidade.

20 -Pedreiro

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir e preparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassa; fazer reboco; preparar e aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; cortar pedras; armar formas para a fabricação de tubos; remover materiais de construção; responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamento e organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

21 -Pintor

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar trabalhos de pintura em interiores e exteriores; pintar veículos. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Preparar tintas e vernizes em geral; combinar tintas de diferentes cores; preparar superfícies para pintura; remover e retocar pinturas; pintar, laquear e esmaltar objetos de madeira, metal, portas, janelas, estruturas, etc.; pintar postes de sinalização, meios-fios, faixas de rolamentos, etc.; pintar veículos; lixar e fazer tratamento anticorrosivo; abrir lustro com polidores; executar molde e mão livre e aplicar, com o uso de modelo, letreiros, emblemas, dísticos, placas, etc.; calcular orçamentos e organizar pedidos de material; responsabilizar-se pelo material utilizado; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

22 -Professor de Ciências

Descrição Sintética: Orientar a aprendizagem do aluno; participar no processo de planejamento das atividades da escola; organizar as operações inerentes ao processo de ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino. Descrição Analítica: Planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos a realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observações do aluno; participar de atividades extra-classe; coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares da escola; participar, atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe; executar tarefas afins.

23 -Professor Área I

Descrição Sintética: Orientar a aprendizagem do aluno; participar no processo de planejamento das atividades da escola; organizar as operações inerentes ao processo de ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino. Descrição Analítica: Planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos a realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observações do aluno; participar de atividades extra-classe; coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares da escola; participar, atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe; executar tarefas afins.

24 -Professor de Educação Física

Descrição Sintética: Orientar a aprendizagem do aluno; participar no processo de planejamento das atividades da escola; organizar as operações inerentes ao processo de ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino. Descrição Analítica: Planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos a realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observações do aluno; participar de atividades extra-classe; coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares da escola; participar, atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe; executar tarefas afins.

25 -Professor de Educação Infantil

Descrição Sintética: Orientar a aprendizagem do aluno; participar no processo de planejamento das atividades da escola; organizar as operações inerentes ao processo de ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino. Descrição Analítica: Planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos a realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observações do aluno; participar de atividades extra-classe; coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares da escola; participar, atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe; executar tarefas afins.

26 -Professor de História

Descrição Sintética: Orientar a aprendizagem do aluno; participar no processo de planejamento das atividades da escola; organizar as operações inerentes ao processo de ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino. Descrição Analítica: Planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos a realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observações do aluno; participar de atividades extra-classe; coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares da escola; participar, atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe; executar tarefas afins.

27 -Professor de Inglês

Descrição Sintética: Orientar a aprendizagem do aluno; participar no processo de planejamento das atividades da escola; organizar as operações inerentes ao processo de ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino. Descrição Analítica: Planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos a realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observações do aluno; participar de atividades extra-classe; coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares da escola; participar, atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe; executar tarefas afins.

28 -Professor de Matemática

Descrição Sintética: Orientar a aprendizagem do aluno; participar no processo de planejamento das atividades da escola; organizar as operações inerentes ao processo de ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino. Descrição Analítica: Planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos a realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observações do aluno; participar de atividades extra-classe; coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares da escola; participar, atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe; executar tarefas afins.

29 -Professor de Música

Descrição Sintética: Orientar a aprendizagem do aluno; participar no processo de planejamento das atividades da escola; organizar as operações inerentes ao processo de ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino. Descrição Analítica: Planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos a realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observações do aluno; participar de atividades extra-classe; coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares da escola; participar, atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe; executar tarefas afins.

30 -Professor de Português

Descrição Sintética: Orientar a aprendizagem do aluno; participar no processo de planejamento das atividades da escola; organizar as operações inerentes ao processo de ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino. Descrição Analítica: Planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos a realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observações do aluno; participar de atividades extra-classe; coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares da escola; participar, atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe; executar tarefas afins.

31 -Professor de Séries Especiais

Descrição Sintética: Orientar a aprendizagem do aluno; participar no processo de planejamento das atividades da escola; organizar as operações inerentes ao processo de ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino. Descrição Analítica: Planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos a realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observações do aluno; participar de atividades extra-classe; coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares da escola; participar, atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe; executar tarefas afins.

32 -Professor de Técnicas Agrícolas

Descrição Sintética: Orientar a aprendizagem do aluno; participar no processo de planejamento das atividades da escola; organizar as operações inerentes ao processo de ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino. Descrição Analítica: Planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos a realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observações do aluno; participar de atividades extra-classe; coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares da escola; participar, atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe; executar tarefas afins.

33 )Serviços Gerais

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos relacionados com limpeza em geral ; ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios ; executar tarefas auxiliares de cozinha ; preparar e servir merendas ; proceder a limpeza dos utensílios e locais de trabalho ; outros serviços auxiliares inerentes ao cargo. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer os serviços de faxina em geral ; remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos ; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios ; arrumar banheiros e toaletes ; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama ; lavar e encerrar assoalhos ; lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa ; coletar lixo dos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados ; lavar vidros, espelhos e persianas ; varrer pátios, fazer café, eventualmente, servi-lo ; fechar portas, janelas e outras vias de acesso ; limpar e preparar cereais, vegetais e carnes de variadas espécies de cozimento ; auxiliar no preparo de dietas ; preparar refeições rápidas, preparar e servir merendas ; proceder a limpeza de utensílios, aparelhos e equipamentos, manter higiene nos locais de trabalho e a fins, exercer outras atribuições correlatas designadas pelo agente administrativo competente.

34 )Técnico Agrícola

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência a produtores do Município. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Orientar, tecnicamente, os produtores agrícolas com relação a plantio, adubação, irrigação, métodos de correção de solos, colheita e armazenamento; realizar levantamentos de tipos de solo, encaminhar análises; planejar e assessorar no desenvolvimento de novas tecnologias; estimular, promover e divulgar a atualização de métodos e técnicas que tragam maior produtividade; executar atividades correlatas.

35 )Técnico em Enfermagem

SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a assistência complementar a clientes e o desenvolvimento de ações de enfermagem sob supervisão e orientação do Enfermeiro. ATRIBUIÇÕES: Participar da equipe de enfermagem; auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades hospitalares e de saúde pública, sob supervisão; orientar e revisar o auto-cuidado do cliente, em relação à alimentação e higiene pessoal; executar a higienização ou preparação dos clientes para exames ou atos cirúrgicos; cumprir as prescrições relativas aos clientes; zelar pela limpeza, conservação e assepsia do material e do instrumental; executar e providenciar a esterilidade de salas e do instrumental adequado às intervenções programadas; observar e registrar sinais de sintomas e informar a chefia imediata, assim como o comportamento do cliente, em relação a ingestão, excreção; manter atualizado o prontuário dos clientes; verificar temperatura, pulso e respiração e registrar os resultados no prontuário; ministrar medicamentos, aplicar imunizantes e fazer curativos; aplicar injeções; administrar soluções; alimentar mediante sonda gástrica; ministrar oxigênio por sonda nasal, com prescrição; realizar sondagem vesical, enema ou outras técnicas similares, sob supervisão; orientar clientes a nível de ambulatório ou de internação a respeito das prescrições de rotina; fazer orientação sanitária a indivíduos, em unidades de saúde; colaborar com os enfermeiros no treinamento do pessoal auxiliar; colaborar com enfermeiros nas atividades de promoção e proteção específica da saúde; executar outras tarefas semelhantes.

36 )Técnico em Informática

Executar a manutenção de equipamentos de informática e suporte em softwares diversos a usuários; ter conhecimento de implantação em ambiente de rede; orientar, coordenar e controlar atividades relativas aos equipamentos de informática; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

37 )Veterinário

Descrição Sintética: Planejar e executar programas de defesa sanitária, proteção, desenvolvimento e aprimoramento relativos à área veterinária e zootécnica. Descrição Analítica: Prestar assessoramento técnico aos criadores do Município sob o modo de tratar e criar os animais; planejar e desenvolver campanhas de serviços de fomento; atuar em questões legais de higiene dos alimentos, assumindo inclusive a responsabilidade técnica por serviços de inspeção de alimentos de origem animal,e no combate às doenças transmissíveis dos animais; estimular o desenvolvimento das criações já existentes no Município, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir os criadores sobre problemas de técnica pastorial; realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirúrgica veterinária; atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal; a vacinação anti-rábica em animais e orientar a profilaxia da raiva, pesquisar necessidades nutricionais dos animais; estudar método alternativo de tratamento e controle de enfermidades de animais; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

38 )Vigilante

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos de supervisão relacionados com a conservação e segurança do s prédios. ATRIBUIÇÕES: Fazer ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danificações nos edifícios e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; investigar todas as condições anormais que tenha observado; responder às chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao conhecimento das autoridades competentes quaisquer irregularidades verificadas; executar outras tarefas correlatas.

39 )Visitador do PIM

Descrição sintética: Responsável pelo atendimento domiciliar às famílias, por meio de atividades específicas. Descrição analítica: Realizar o trabalho diretamente com as famílias, orientando-as e capacitando-as para realizar as atividades de estimulação para o desenvolvimento integral da criança, desde a gestação. Orientar as famílias sobre as atividades de estimulação adequadas a partir do diagnóstico, ou seja, do marco zero. Acompanhar e controlar a qualidade das ações educativas realizadas pelas próprias famílias junto às crianças e as ações realizadas pelas gestantes. Acompanhar os resultados alcançados pelas crianças e pelas gestantes. Planejar e executar as Modalidades de Atenção Individual e Grupal. Planejar e executar seu cronograma de visitas às famílias. Participar da Capacitação de Visitadores, realizadas pelo Monitor/GTM. Receber a formação e a capacitação necessárias. Comunicar ao GTM a percepção e/ou identificação de suspeita da violência doméstica e crianças portadoras de deficiência, preencher documentos, elaborar relatórios, demais atividades correlatas ao cargo.

ANEXO II

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DA PROVA OBJETIVA COMUNS A TODOS OS CARGOS

A) ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

PORTUGUÊS - Quando se aplica

Leitura, compreensão e interpretação de textos; II - Gramática: letra; Fonema; Encontro Vocálico; Encontro Consonantal; Dígrafo; Ortografia: (grafia correta das palavras); Classificação das palavras quanto ao número de sílabas e tonicidade; Substantivo; Classificação do Substantivo; Gênero, Número e Grau do Substantivo (singular e plural; masculino e feminino; aumentativo e diminutivo); Artigo, Adjetivo, Numeral, Pronome; Verbos Regulares (Presente do Indicativo); Confronto e reconhecimento de frases simples, corretas e incorretas; Tipos de Frases; Termos Essenciais da Oração (Sujeito e Predicado); Sinônimos e Antônimos.

MATEMÁTICA - Quando se aplica

Conjuntos, sistema de numeração decimal; adição, subtração, multiplicação e divisão de números inteiros; números inteiros, racionais e reais; problemas de contagem; conjunto dos números, múltiplos e divisores; razões e proporções; divisão proporcional; regras de três simples e compostas, sistema de medidas, números inteiros e fracionários, sistema legal de medidas; noções de medidas (área, volume, comprimentos); produtos notáveis e fatoração; relações e funções, funções do primeiro grau; equação do primeiro, porcentagem, juro simples e composto; equações e inequações de 1.ºgrau; raciocínio lógico; resolução de situações problema.

CONHECIMENTOS EM LEGISLAÇÃO - Quando se aplica

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º da C F/88. Competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Art. 23 da C F/88. Dos Municípios - Arts. 29 A 31 da C F/88. Da Administração Pública e dos Servidores Públicos - Arts. 37 a 41 da C F/88. Da saúde, da Previdência e da Assistência Social - Arts. 196 a 204 da C F/88. Regime Jurídico dos Servidores Municipais e Plano de Carreira dos Servidores Municipais. Lei Orgânica Municipal.

CONHECIMENTOS EM INFORMÁTICA - Quando se aplica

Noções e Conceitos de informática; Periféricos e hardwares (conceitos básicos dos componentes de um computador - dispositivos de entrada e saída - e novos dispositivos de armazenamento); Principais aplicativos: Windows (conceitos básicos de operação com arquivos - pastas - atalhos - personalização do ambiente de trabalho - janelas e sua manipulação - aplicações acessórias e aspectos gerais); Ambientes de Rede (compartilhamento de arquivos em rede - conexões de rede e impressão remota de arquivos); Editor de Texto Word (conceitos e operações básicas - edição e formatação de documentos - inserção de cabeçalhos e rodapés - inserção e formatação tabelas, notas de rodapé e imagens - numeração de páginas - uso de estilos de formatação - corretor ortográfico e gramatical - proteção de documentos - configuração da página - etc.); Editor de Planilha Eletrônica Excel (formatação de planilhas e células - conceitos de células, linhas e colunas - cálculos usando fórmulas e funções - inserção de dados na planilha, gráficos - formatação de tabelas - etc.); Editor de apresentação PowerPoint (operações e conceitos básicos - formatação de apresentações - inserção de slide mestre - inserção de figuras e objetos - apresentação de slides - etc.); Noções básicas e navegação na Rede Mundial de Computadores - Internet: navegação básica (Internet Explorer e Mozilla Firefox), utilização de ferramentas de busca (Google, Yahoo e outros); ferramentas de bate-papo; Segurança: conceitos de vírus, spam, certificados de segurança; acesso a sites seguros; Cuidados e prevenções; antivírus; antispam; Correio Eletrônico (Webmail e programas cliente); Blocos de notas; Calculadora do Windows; Recursos e função básica do Adobe Reader; Instalação, configuração e utilização de impressoras.

B)ENSINO FUNDAMENTAL

PORTUGUÊS - Quando se aplica

I - Análise de Texto - Compreensão e interpretação de textos; Estrutura; Coesão textual e Vocabulário. II - Gramática: Fonética (Fonologia) - Letra; Dígrafo; Fonema; Divisão Silábica; Encontros Vocálicos; Classificação das palavras quanto ao número de sílabas e quanto à posição da sílaba tônica; Acentuação Gráfica; Ortografia; Sinais de Pontuação. III - Morfologia - Classes de palavras: Substantivo; Adjetivo; Artigo; Numeral; Pronome; Verbos Regulares do Modo Indicativo; Advérbio; Preposição; Conjunção; Interjeição. IV- Semântica - Significação das Palavras; Sinônimos e Antônimos; Sentido Próprio e Sentido Figurado (Denotação e Conotação). VI- Sintaxe - Frase e Oração; Termos Essenciais da Oração (Sujeito e Predicado).

MATEMÁTICA - Quando se aplica

Conjuntos, sistema de numeração decimal; adição, subtração, multiplicação e divisão de números inteiros; números inteiros, racionais e reais; problemas de contagem; conjunto dos números, múltiplos e divisores; razões e proporções; divisão proporcional; regras de três simples e compostas, sistema de medidas, números inteiros e fracionários, sistema legal de medidas; noções de medidas (área, volume, comprimentos); produtos notáveis e fatoração; relações e funções, funções do primeiro grau; equação do primeiro, porcentagem, juro simples e composto; equações e inequações de 1.ºgrau; raciocínio lógico; resolução de situações problema.

CONHECIMENTOS EM LEGISLAÇÃO - Quando se aplica

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º da C F/88. Competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Art. 23 da C F/88. Dos Municípios - Arts. 29 A 31 da C F/88. Da Administração Pública e dos Servidores Públicos - Arts. 37 a 41 da C F/88. Da saúde, da Previdência e da Assistência Social - Arts. 196 a 204 da C F/88. Regime Jurídico dos Servidores Municipais e Plano de Carreira dos Servidores Municipais. Lei Orgânica Municipal.

CONHECIMENTOS EM INFORMÁTICA - Quando se aplica

Noções e Conceitos de informática; Periféricos e hardwares (conceitos básicos dos componentes de um computador - dispositivos de entrada e saída - e novos dispositivos de armazenamento); Principais aplicativos: Windows (conceitos básicos de operação com arquivos - pastas - atalhos - personalização do ambiente de trabalho - janelas e sua manipulação - aplicações acessórias e aspectos gerais); Ambientes de Rede (compartilhamento de arquivos em rede - conexões de rede e impressão remota de arquivos); Editor de Texto Word (conceitos e operações básicas - edição e formatação de documentos - inserção de cabeçalhos e rodapés - inserção e formatação tabelas, notas de rodapé e imagens - numeração de páginas - uso de estilos de formatação - corretor ortográfico e gramatical - proteção de documentos - configuração da página - etc.); Editor de Planilha Eletrônica Excel (formatação de planilhas e células - conceitos de células, linhas e colunas - cálculos usando fórmulas e funções - inserção de dados na planilha, gráficos - formatação de tabelas - etc.); Editor de apresentação PowerPoint (operações e conceitos básicos - formatação de apresentações - inserção de slide mestre - inserção de figuras e objetos - apresentação de slides - etc.); Noções básicas e navegação na Rede Mundial de Computadores - Internet: navegação básica (Internet Explorer e Mozilla Firefox), utilização de ferramentas de busca (Google, Yahoo e outros); ferramentas de bate-papo; Segurança: conceitos de vírus, spam, certificados de segurança; acesso a sites seguros; Cuidados e prevenções; antivírus; antispam; Correio Eletrônico (Webmail e programas cliente); Blocos de notas; Calculadora do Windows; Recursos e função básica do Adobe Reader; Instalação, configuração e utilização de impressoras.

C ) ENSINO MÉDIO

PORTUGUÊS - Quando se aplica

I - Análise de texto - Compreensão e Interpretação de Textos (várias tipologias); Estrutura; Coesão Textual e Vocabulário. II - Gramática: Fonética (Fonologia): Dígrafo; Dífono; Encontros Vocálicos; Ortografia; Classificação das Palavras Quanto ao Número de Sílabas e Quanto à Posição da Sílaba Tõnica; Acentuação Gráfica; Sinais de Pontuação. III - Morfologia: Estrutura e Formação das palavras; As 10 Classes de Palavras. IV - Sintaxe: Termos essenciais da oração; Termos integrantes da oração; Termos acessórios da Oração; Aposto; Vocativo; Função Sintática do Pronome Relativo; Período Composto; Período Composto por Coordenação; Período Composto por Subordinação; Concordância Nominal; Concordância Verbal; Regência Nominal; Regência Verbal; Crase; Colocação dos Pronomes Átonos; V - Semântica: Significação das Palavras; Sinônimos e Antõnimos; Homônimos e Parônimos; Sentido Próprio e Sentido Figurado (Denotação e Conotação).

MATEMÁTICA - Quando se aplica

Conjuntos, sistema de numeração decimal; adição, subtração, multiplicação e divisão de números inteiros; números inteiros, racionais e reais; problemas de contagem; conjunto dos números, múltiplos e divisores; razões e proporções; divisão proporcional; regras de três simples e compostas, sistema de medidas, números inteiros e fracionários, sistema legal de medidas; noções de medidas (área, volume, comprimentos); produtos notáveis e fatoração; relações e funções, funções do primeiro grau; equação do primeiro e do segundo grau, álgebra, geometria plana, trigonometria, progressão aritmética, progressão geométrica, porcentagem, juro simples e composto; equações e inequações de 1.º e 2.º graus; raciocínio lógico; resolução de situações problema.

CONHECIMENTOS EM LEGISLAÇÃO - Quando se aplica

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º da C F/88. Competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Art. 23 da C F/88. Dos Municípios - Arts. 29 A 31 da C F/88. Da Administração Pública e dos Servidores Públicos - Arts. 37 a 41 da C F/88. Da saúde, da Previdência e da Assistência Social - Arts. 196 a 204 da C F/88. Regime Jurídico dos Servidores Municipais e Plano de Carreira dos Servidores Municipais. Lei Orgânica Municipal.

CONHECIMENTOS EM INFORMÁTICA - Quando se aplica

Noções e Conceitos de informática; Periféricos e hardwares (conceitos básicos dos componentes de um computador - dispositivos de entrada e saída - e novos dispositivos de armazenamento); Principais aplicativos: Windows (conceitos básicos de operação com arquivos - pastas - atalhos - personalização do ambiente de trabalho - janelas e sua manipulação - aplicações acessórias e aspectos gerais); Ambientes de Rede (compartilhamento de arquivos em rede - conexões de rede e impressão remota de arquivos); Editor de Texto Word (conceitos e operações básicas - edição e formatação de documentos - inserção de cabeçalhos e rodapés - inserção e formatação tabelas, notas de rodapé e imagens - numeração de páginas - uso de estilos de formatação - corretor ortográfico e gramatical - proteção de documentos - configuração da página - etc.); Editor de Planilha Eletrônica Excel (formatação de planilhas e células - conceitos de células, linhas e colunas - cálculos usando fórmulas e funções - inserção de dados na planilha, gráficos - formatação de tabelas - etc.); Editor de apresentação PowerPoint (operações e conceitos básicos - formatação de apresentações - inserção de slide mestre - inserção de figuras e objetos - apresentação de slides - etc.); Noções básicas e navegação na Rede Mundial de Computadores - Internet: navegação básica (Internet Explorer e Mozilla Firefox), utilização de ferramentas de busca (Google, Yahoo e outros); ferramentas de bate-papo; Segurança: conceitos de vírus, spam, certificados de segurança; acesso a sites seguros; Cuidados e prevenções; antivírus; antispam; Correio Eletrônico (Webmail e programas cliente); Blocos de notas; Calculadora do Windows; Recursos e função básica do Adobe Reader; Instalação, configuração e utilização de impressoras.

D) ENSINO SUPERIOR

PORTUGUÊS - Quando se aplica

I - Análise de Texto - Compreensão e Interpretação de Textos (várias tipologias); Estrutura; Coesão Textual e Vocabulário. II - Gramática - Fonética (Fonologia): Dígrafo; Dífono; Encontros Vocálicos; Ortografia; Classificação das Palavras Quanto ao Número de Sílabas e Quanto à Posição da Sílaba Tõnica; Acentuação Gráfica; Sinais de Pontuação. III - Morfologia: Estrutura e Formação das palavras; Classes de Palavras (Variáveis e Invariáveis) IV - Sintaxe: Termos Essenciais da Oração; Termos Integrantes da Oração; Termos Acessórios da Oração; Aposto; Vocativo; Período Composto; Período Composto por Coordenação; Período Composto por Subordinação; Concordância Nominal; Concordância Verbal; Regência Nominal; Regência Verbal; Crase; Colocação dos Pronomes Átonos; V - Semântica: Significação das Palavras; Sinônimos e Antõnimos; Homônimos e Parônimos; Sentido Próprio e Sentido Figurado (Denotação e Conotação). VI - Morfossintaxe: Funções morfossintáticas do Que e do Se; Estilística e Variações Lingüísticas.

MATEMÁTICA - Quando se aplica

Conjuntos, sistema de numeração decimal; adição, subtração, multiplicação e divisão de números inteiros; números inteiros, racionais e reais; problemas de contagem; conjunto dos números, múltiplos e divisores; razões e proporções; divisão proporcional; regras de três simples e compostas, sistema de medidas, números inteiros e fracionários, sistema legal de medidas; noções de medidas (área, volume, comprimentos); produtos notáveis e fatoração; relações e funções, funções do primeiro grau; equação do primeiro e do segundo grau, álgebra, geometria plana, trigonometria, progressão aritmética, progressão geométrica, porcentagem, juro simples e composto; equações e inequações de 1.º e 2.º graus; raciocínio lógico; resolução de situações problema.

CONHECIMENTOS EM LEGISLAÇÃO - Quando se aplica

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º da C F/88. Competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Art. 23 da C F/88. Dos Municípios - Arts. 29 A 31 da C F/88. Da Administração Pública e dos Servidores Públicos - Arts. 37 a 41 da C F/88. Da saúde, da Previdência e da Assistência Social - Arts. 196 a 204 da C F/88. Regime Jurídico dos Servidores Municipais e Plano de Carreira dos Servidores Municipais. Lei Orgânica Municipal.

CONHECIMENTOS EM INFORMÁTICA - Quando se aplica

Noções e Conceitos de informática; Periféricos e hardwares (conceitos básicos dos componentes de um computador - dispositivos de entrada e saída - e novos dispositivos de armazenamento); Principais aplicativos: Windows (conceitos básicos de operação com arquivos - pastas - atalhos - personalização do ambiente de trabalho - janelas e sua manipulação - aplicações acessórias e aspectos gerais); Ambientes de Rede (compartilhamento de arquivos em rede - conexões de rede e impressão remota de arquivos); Editor de Texto Word (conceitos e operações básicas - edição e formatação de documentos - inserção de cabeçalhos e rodapés - inserção e formatação tabelas, notas de rodapé e imagens - numeração de páginas - uso de estilos de formatação - corretor ortográfico e gramatical - proteção de documentos - configuração da página - etc.); Editor de Planilha Eletrônica Excel (formatação de planilhas e células - conceitos de células, linhas e colunas - cálculos usando fórmulas e funções - inserção de dados na planilha, gráficos - formatação de tabelas - etc.); Editor de apresentação PowerPoint (operações e conceitos básicos - formatação de apresentações - inserção de slide mestre - inserção de figuras e objetos - apresentação de slides - etc.); Noções básicas e navegação na Rede Mundial de Computadores - Internet: navegação básica (Internet Explorer e Mozilla Firefox), utilização de ferramentas de busca (Google, Yahoo, e outros); ferramentas de bate-papo; Segurança: conceitos de vírus, spam, certificados de segurança; acesso a sites seguros; Cuidados e prevenções; antivírus; antispam; Correio Eletrônico (Webmail e programas cliente); Blocos de notas; Calculadora do Windows; Recursos e função básica do Adobe Reader; Instalação, configuração e utilização de impressoras.

Sugestões bibliográficas de Português para todos os cargos.

- ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (ou ALFABETIZADO)

- CEREJA, William Roberto/MAGALHÃES, Thereza Cochar. Português: Linguagens -5.ª, 6.ª, 7.ª e 8ª séries. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.

- SARGENTIM, Emílio. Palavras. 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8ª séries. 1. Ed. São Paulo: IBEP, 2002.

- ROSENTHAL, Marcelo. Gramática para Concursos. 4.ed.-Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

- LU FT, Celso Pedro. ABC da Língua Culta. Organização e Supervisão Lya Luft. 1. ed. São Paulo: Globo, 2010

- NETO, Pasquale Cipro. Dicionário da Língua Portuguesa Comentado pelo Professor Pasquale. 1.ed.São Paulo: Gold Editora, 2009.

- NETO, Pasquale Cipro. Português com o Professor Pasquale. Volumes 1, 2, 3 e 4. Baseado no Programa Nossa Língua Portuguesa, da TV Cultura. 1.ed. São Paulo: Publifolha, 1999.

- PRATES, Marilda. Encontro e Reencontros em Língua Portuguesa. Reflexão e Ação. 1.ed. 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8ª séries. 1. Ed. São Paulo: Moderna, 2001.

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

- NICOLA, José De. Ulisses, Infante. Gramática Contemporânea da Língua Portuguesa. 15ed. São Paulo: Secione, 1998.

- ROSENTHAL, Marcelo. Gramática para Concursos. 4.ed.-Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

- LU FT, Celso Pedro. ABC da Língua Culta. Organização e Supervisão Lya Luft. 1 ed. São Paulo: Globo, 2010.

- NETO, Pasquale Cipro. Dicionário da Língua Portuguesa Comentado pelo Professor Pasquale. 1.ed.São Paulo: Gold Editora, 2009.

- CEREJA, William Roberto. MAGALHÃES, Thereza Cochar. Gramática Reflexiva: Texto, Semântica e Interação. 1ed. São Paulo: Atual, 1999.

- FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. O Dicionário da Língua Portuguesa. 2ed. Paraná: Editora Positivo, 2008.

- GUIMARÃES, Florianete; GUIMARÃES, Margaret. A gramática Lê o Texto. São Paulo: Moderna, 1997.

- SARMENTO, Leila Lauar. Português: Técnica de Escrever. Ens. Fundamental. 3.ed. São Paulo: Moderna, 2007.

- GONÇALVES, Maria Sílvia. RIOS. Rosana. Português em Outras Palavras - 8ª série. 4ed. São Paulo: Secione, 2002.

- SEGALLA, Domingos Pascoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Companhia. Editora Nacional, 2005. FARACO & MOURA. Gramática. 1ed. São Paulo: Ática, 1998.

- AMARAL, Emília./ FERREIRA, Mauro./LEITE, Ricardo./MOREIRA, Severino Antônio. Português Novas Palavras. 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8ª séries. 1. ed. São Paulo: FTD, 2002.

- PRATES, Marilda. Encontro e Reencontros em Língua Portuguesa. Reflexão e Ação. 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8ª séries. 1. ed. São Paulo: Moderna, 2001.

ENSINO MÉDIO

- NICOLA, José De. Ulisses, Infante. Gramática Contemporânea da Língua Portuguesa. 15ed. São Paulo: Secione, 1998. ROSENTHAL, Marcelo. Gramática Para Concursos. 4.ed.-Rio de Janeiro: Elsevier, 200ª Série provas e Concursos. LUFT, Celso Pedro. ABC da Língua Culta. Organização e Supervisão Lya Luft. 1 ed. São Paulo: Globo, 2010. NETO, Pasquale Cipro. Dicionário da Língua Portuguesa Comentado pelo Professor Pasquale. 1.ed.São Paulo: Gold Editora, 2009.

- CEREJA, William Roberto. MAGALHÃES, Thereza Cochar. Gramática Reflexiva: Texto, Semântica e Interação. 1ed. São Paulo: Atual, 1999.

- FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. O Dicionário da Língua Portuguesa. 2ed. Paraná: Editora Positivo, 2008.

- INFANTE, Ulisses. Curso de Gramática Aplicada aos Textos. 6.ed. São Paulo: Secione, 2001.

- GUIMARÃES, Florianete; GUIMARÃES, Margaret. A gramática Lê o Texto. São Paulo: Moderna, 1997.

- TERRA, Ernani. NICOLA, José De. CAVALLETE, Floriana Toscano. Português Para o Ensino Médio. 1ed. São Paulo: Secione, 2002.

- SEGALLA, Domingos Pascoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Companhia. Editora Nacional, 2005. FARACO & MOURA. Gramática. 1ed. São Paulo: Ática, 1998.

- AMARAL, Emília./ FERREIRA, Mauro./LEITE, Ricardo./MOREIRA, Severino Antônio. Português Novas Palavras. 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8ª séries. 1. ed. São Paulo: FTD, 2002.

- NETO, Pasquale Cipro. Português com o professor Pasquale. Volumes 1, 2, 3 e 4. Baseado no Programa Nossa Língua Portuguesa, da TV Cultura. 1.ed. São Paulo: Publifolha, 1999.

ENSINO SUPERIOR

- NICOLA, José De. Ulisses, Infante. Gramática Contemporânea da Língua Portuguesa. 15ed. São Paulo: Secione, 1998.

- ROSENTHAL, Marcelo. Gramática para Concursos. 4.ed.-Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

- LU FT, Celso Pedro. ABC da Língua Culta. Organização e Supervisão Lya Luft. 1. ed. São Paulo: Globo, 2010.

- NETO, Pasquale Cipro. Dicionário da Língua Portuguesa Comentado pelo Professor Pasquale. 1.ed.São Paulo: Gold Editora, 2009.

- CEREJA, William Roberto/MAGALHÃES, Thereza Cochar. Gramática Reflexiva: Texto, Semântica e Interação. 1ed. São Paulo: Atual, 1999.

- FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. O Dicionário da Língua Portuguesa. 2.ed. Paraná: Editora Positivo, 2008.

- INFANTE, Ulisses. Curso de Gramática Aplicada aos Textos. 6.ed. São Paulo: Secione, 2001.

- GUIMARÃES, Florianete. / GUIMARÃES, Margaret. A gramática Lê o Texto. São Paulo: Moderna, 1997.

- TERRA, Ernani./ NICOLA, José De. / CAVALLETE, Floriana Toscano. Português Para o Ensino Médio. 1ed. São Paulo: Secione, 2002.

- PIMENTEL, Ernani Ferreira. Intelecção e Interpretação de Textos. 14.ed. Brasília: Vest-con Editora Ltda, 1997.

- NETO, Pasquale Cipro. Português com o professor Pasquale. Volumes 1, 2, 3 e 4. Baseado no Programa Nossa Língua Portuguesa, da TV Cultura. 1.ed. São Paulo: Publifolha, 1999.

Sugestões bibliográficas de Matemática para todos os cargos.

- BIGODE, Antônio José Lopes, Matemática Hoje é Feita Assim, 2ª ed. atual. - São Paulo: FTD, 2006.

- CARVALHO, P. C. P. Introdução à Geometria Espacial. Rio de Janeiro. CPM-SBM, 1993.

- DANTE, R. L. Didática da resolução de problemas de matemática. São Paulo: Ática, 1995.

- DIVERSOS AUTORES. Fundamentos de Matemática Elementar. São Paulo: Atual Editora.

- HAZZAN, S., "Fundamentos de Matemática Elementar. Combinatória e Probabilidade", Volume 58, 7ª Edição, Atual Editora, 2007.

- IEZZI, Gelson, Matemática e Realidade, 4ª ed. reform., São Paulo: Atual, 2000.

Sugestões bibliográficas de Conhecimentos em Informática para todos os cargos.

- ADOBE READER. Ajuda do Adobe Reader (Ajuda eletrônica integrada ao Programa Adobe Reader).

- BATTISTI, Júlio. Windows XP - Home & Professional Para Usuários e Administradores. Axcel Books do Brasil Editora. BRAGA, William Cesar. Microsoft Windows XP. Alta Books.

- CAPRON, H.L.; JOHNSON, J.A. Introdução à informática. 8 ed. São Paulo: Campus/Pearson Education do Brasil, 2004. 368p. FRANÇA, Jadiel. Informática para Concursos. Editora Ciência Moderna, 2006.

- Informática Básica. Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação. Brasília, 2006.

- http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/profunc/07z20informatbase.pdf.

Manuais e apostilas de referência do Pacote Office e ajuda on-line (help).

- MANZANO, Maria Izabel N.G.; MANZANO, Andre Luiz N.G. Estudo dirigido de informática básica. 7.ed. São Paulo: Érica, 2007. (Coleção PD).

- MICROSOFT CORPORATION - Manuais de produtos: MS-Windows, Open Office, MS-Office, PowerPoint, Mozilla, Internet Explorer, Correio eletrônico, etc.

- MICROSOFT PRESS. Dicionário de Informática. Tradução de Valeria Chamon. Campus.

- NORTON, Peter. Introdução à Informática. Makron Books.

- OLIVEIRA, Marina A.M. Microsoft Office 2003 Standard. Editora Brasport, 2004.

- RAMALHO José. Microsoft Windows XP: Teoria e Prática. Berkeley Atual, 2002.

- RUAS, Jorge. Informática para Concursos. 5 ed. Campos, 2007.

- TELLES, Reynaldo. Descomplicando a informática para concursos: teoria, prática e questões. Rio de Janeiro/São Paulo: Campus/Elsevier, 2007. 312p.

- TORRES, Gabriel. Hardware: Curso Básico e Rápido. 3 ed. Axcel, 2000.

- VELLOSO, Fernando de Castro. Informática: conceitos básicos. Campus.

ANEXO III

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DA PROVA OBJETIVA ESPECÍFICO PARA CADA CARGO

01 -Agente Administrativo

A Prova será elaborada com base nas atribuições do cargo e da profissão previstas na legislação vigente, e, inclusive, no seguinte conteúdo programático: Noções Básicas de Contabilidade Pública. Regimes Contábeis. Classificação das Receitas e Despesas. Classificação dos recursos vinculados. Modalidades de Licitações, limites de dispensa e regras gerais para contratação com o Poder Público Municipal. (Lei Federal 8.666/93 e suas alterações). Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal. Orçamentos e Balanços - Normas Gerais de Direito Financeiro. (Lei Federal 4.320/64 e suas alterações). Descontos e retenções previdenciárias. Noções de ética e cidadania; Ética Profissional; Redação Oficial e Expediente Administrativos: Ofícios, Comunicações Internas, Cartas, Requerimentos; Expedição e distribuição de correspondência; Noções básicas de relações humanas; Noções de controle de material; Noções básicas de atendimento ao público; Noções de organização de arquivo; Noções de utilização de equipamentos: máquina de calcular, máquina copiadora; Princípios que regem a Administração Pública; Deveres do Funcionário Público; Noções de Administração Pública; Noções gerais e conhecimento políticos, econômicos e geográficos municipal, estadual e federal. Constituição Federal de 1988, atualizada. Conteúdos relacionados ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais, Plano de Carreira dos Servidores Municipais e Lei Orgânica Municipal.

A sugestão bibliográfica apresentada destina-se a orientar os candidatos.

- ANGÉLICO, João. Contabilidade Pública. Atlas, 1995. 8ª Edição.

- BRASIL, Constituição Federal de 1988 (atualizada até a data do edital). Disponível em: www.planalto.gov.br

- Lei Complementar nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: www.planalto.gov.br.

- Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providencias. Disponível em www.planalto.gov.br

- Lei Complementar 10.028, de 19 de outubro de 2000. Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei Nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967. Disponível em: www.planalto.gov.br

- Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br

- Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Disponível em www.planalto.gov.br

- Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007. Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br

- Manual de Redação da Presidência da República. Presidência da República: Brasília, 2002. Disponível em: www.planalto.gov.br

- BRETANHA, João. ISSQN: doutrina e prática no sistema financeiro nacional. Corag. Porto Alegre, 2006. CRUZ, Flávio da...[et al.g.m Comentários à Lei 4230.4ª ed. São Paulo, Atlas. 2006.

- DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23 ed. São Paulo: Atlas, 2010

- FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade Tributária. 11 ed. São Paulo: Atlas, 2009.

- GIACOMONI, James. Orçamento Público. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2008.

- Instrução Normativa R FB nº 971, de 13 de 2009. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (R FB).

- www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2009/in9712009.htm

- JUSTEM FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

- JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 13ª ed. - São Paulo: Dialético, 2009.

- KASPARY, Adalberto J. Redação oficial: normas e modelos. 1ª ed. Porto Alegre: Edita, 2007.

- KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública: teoria e prática. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2010.

- Lei Orgânica do Município.

- MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. 16 ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

- Direito Administrativo Brasileiro. 31 ed. São Paulo. Malheiros, 2005.

- OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Manual do Imposto sobre Serviços. LZN Editora, 2004

- OLIVEIRA, Gustavo Pedro de. Contabilidade tributária: Rev. e atualizada cfe. lei 11.638/2007 e MP 449/2008. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

- SANTOS, Clezio Saldanha dos. Introdução à Gestão Pública. 1. Ed. SLOMSKI, Valmor. Manual de Contabilidade Pública: um enfoque na contabilidade municipal. 2. Ed. São Paulo: Atlas, 2003.

- Regime Jurídico e Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

- Plano Carreira dos Servidores Municipais.

- Lei Orgânica Municipal.

02 -Agente de Arrecadação

A Prova será elaborada com base nas atribuições do cargo e da profissão previstas na legislação vigente, e, inclusive, no seguinte conteúdo programático: Conceitos, classificação e formas de lançamento da Receita Tributária, Receita de Dívida Ativa e outras receitas regulamentadas pelo Código Tributário Municipal e Nacional; Noções Básicas de Contabilidade Pública. Regimes Contábeis. Classificação das Receitas e Despesas. Classificação dos recursos vinculados. Modalidades de Licitações, limites de dispensa e regras gerais para contratação com o Poder Público Municipal. (Lei Federal 8.666/93 e suas alterações). Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal. Orçamentos e Balanços - Normas Gerais de Direito Financeiro. (Lei Federal 4.320/64 e suas alterações). Descontos e retenções previdenciárias. Noções de ética e cidadania; Ética Profissional; Redação Oficial e Expediente Administrativos: Ofícios, Comunicações Internas, Cartas, Requerimentos; Expedição e distribuição de correspondência; Noções básicas de relações humanas; Noções de controle de material; Noções básicas de atendimento ao público; Noções de organização de arquivo; Noções de utilização de equipamentos: máquina de calcular, máquina copiadora; Princípios que regem a Administração Pública; Deveres do Funcionário Público; Noções de Administração Pública; Noções gerais e conhecimento políticos, econômicos e geográficos municipal, estadual e federal. Conteúdos relacionados ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais, Plano de Carreira dos Servidores Municipais e Lei Orgânica Municipal.

A sugestão bibliográfica apresentada destina-se a orientar os candidatos.

- ANGÉLICO, João. Contabilidade Pública. Atlas, 1995. 8ª Edição.

- BRETANHA, João. ISSQN: doutrina e prática no sistema financeiro nacional. Corag. Porto Alegre, 2006.

- Constituição Federal de 1988, atualizada.

- CRUZ, Flávio da...[et al.].m Comentários à Lei 4230.4ª ed. São Paulo, Atlas. 2006.

- Curso de Direito Administrativo. Editora Malheiros, 2005, 18ª ed.

- DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008.

- Instrução Normativa R FB nº 971, de 13 de de 2009. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (R FB). www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2009/in9712009.htm.

- JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 13ª ed. - São Paulo: Dialético, 2009.

- Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal.

- Manual de Redação da Presidência da República. Brasília, 2002. www.planalto.gov.br/ccivil03/manual/ManualRedPR2aEd.PD F.

- MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2008.

- OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Manual do Imposto sobre Serviços. LZN Editora, 2004

- Regime Jurídico e Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

- Plano Carreira dos Servidores Municipais.

- Lei Orgânica Municipal.

03 -Agente Comunitário de Saúde - TODAS AS ÁREAS

A Prova será elaborada com base nas atribuições do cargo e da profissão previstas na legislação vigente, e, inclusive, no seguinte conteúdo programático e legislação: Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes; Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde; Cadastramento familiar e territorial: finalidade e instrumentos; Interpretação demográfica; Conceito de territorialização, micro-área e área de abrangência; Indicadores epidemiológicos; Técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde/doenças da população; Critérios operacionais para definição de prioridades: indicadores socioeconõmicos, culturais e epidemiológicos; Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade em saúde coletiva; Estratégia de avaliação em saúde: conceitos, tipos, instrumentos e técnicas; Conceitos e critérios de qualidade da atenção à saúde: acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador, equidade, outros; Sistema de informação em saúde; Condições de risco social: violência, desemprego, infância desprotegida, processo migratórios, analfabetismo, ausência ou insuficiência de infra-estrutura básica, outros; Promoção da saúde: conceitos e estratégias; Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas; Intersetorialidade: conceito e dinâmica político-administrativa do município; Informação, educação e comunicação: conceitos, diferenças e interdependência; Formas de aprender e ensinar em educação popular; Cultura popular e sua relação com os processos educativos; Participação e mobilização social: conceitos, fatores facilitadores e/ou dificultadores da ação coletiva de base popular; Lideranças: conceitos, tipos e processos de constituição de lideres populares; Pessoas portadoras de necessidades especiais; abordagem, medidas facilitadoras de inclusão social e direito legal; Saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso; Estatuto da criança e do adolescente e do idoso; Noções de ética e cidadania; noções gerais e conhecimentos políticos, econômicos e geográficos municipal, estadual e federal. Conteúdos relacionados ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais, Plano de Carreira dos Servidores Municipais e Lei Orgânica Municipal.

A sugestão bibliográfica apresentada destina-se a orientar os candidatos.

- Cadernos RH Saúde/Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Vol. 3, nº 1 (mar. 2006). Brasília, Ministério da Saúde, 2006.

- Doenças Relacionadas ao Trabalho: Manual de Procedimentos para os Serviços de Saúde /Ministério da Saúde - Brasília 2001 - Capítulo n º 1 e n º 18 - cidadão - Saúde do Trabalhador - Publicações.

- Lei Orgânica da Saúde: Lei 8.080 e 8.142 /1990 - Sistema Único de Saúde - SUS.

- Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Avaliação Normativa do Programa Saúde da Família: monitoramento da implantação e funcionamento as equipes de saúde da família: 2001-2002. Brasília, Ministério da Saúde, 2004.

- Ministério da Saúde. Fundação Oswaldo Cruz. Saúde da Família: avaliação da implementação em dez grandes centros urbanos: síntese dos principais resultados/coordenação: Sarah Escorel. 2.ed. atualizada. Brasília, Ministério da Saúde, 2005.

- Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS. Programa Nacional de Desprecarização do Trabalho no SUS. DesprecarizaSUS: perguntas e respostas: Brasília, Ministério da Saúde, 2006.

- Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS. Programa Nacional de Desprecarização do Trabalho no SUS. DesprecarizaSUS: como criar Comitês de Desprecarização do Trabalho no SUS. Brasília.

- Portaria n º 648 /GM /2006 - Ministério da Saúde /Política Nacional de Atenção Básica.

- Portaria n º 687 /GM /2006 - Ministério da Saúde /Política Nacional de Promoção da Saúde.

- Portaria n º154/GM /2008 - Ministério da Saúde.

- Constituição Federal de 1988, atualizada.

- Regime Jurídico e Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

- Plano Carreira dos Servidores Municipais.

- Lei Orgânica Municipal.

04 -Agente de Controle Interno

A Prova será elaborada com base nas atribuições do cargo e com base nos seguintes conteúdos programáticos: Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a perspectiva do setor público. Classificação das Receitas e Despesas. Classificação dos recursos vinculados. Patrimõnio das entidades públicas: conceito, aspectos qualitativo e quantitativo. Patrimõnio financeiro e patrimônio permanente: composição, características e diferenciação. Avaliação dos componentes patrimoniais. Bens públicos, dívida ativa e dívida pública: aspectos contábeis. Despesa pública: os conceitos sob os enfoques patrimonial e orçamentário, estrutura da codificação orçamentária da despesa, reconhecimento da despesa segundo os regimes contábeis, aspectos contábeis. Ingressos e dispêndios extra-orçamentários: conceito, classificação, aspectos contábeis. Superveniências e insubsistências: conceito, classificação, aspectos contábeis. Período administrativo e exercício financeiro. Regimes contábeis. O regime de adiantamento de numerário. Procedimentos contábeis específicos: transferências intergovernamentais e intragovernamentais, FUNDEB e RPPS. Execução orçamentária e financeira descentralizada: conceituação, classificação e aspectos contábeis. Determinação dos resultados orçamentário, financeiro e econômico (patrimonial) do exercício. Balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e demonstração das variações patrimoniais: conteúdo, finalidade, levantamento, análise, inter-relação. Ordenador de despesa: conceito, delegação de competência. Controle interno e controle externo na administração pública: importância, finalidade, características. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000): os instrumentos da transparência da gestão fiscal e a fiscalização da gestão fiscal. Receita corrente líquida: conceito e apuração. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16). Modalidades de Licitações, limites de dispensa e regras gerais para contratação com o Poder Público Municipal. (Lei Federal 8.666/93 e suas alterações). Lei 4320. Constituição Federal. Ética e cidadania; Ética Profissional; Redação Oficial e Expediente Administrativos: Ofícios, Comunicações Internas, Cartas, Requerimentos; Princípios que regem a Administração Pública. Noções gerais e conhecimentos políticos, econômicos e geográficos municipal, estadual e federal. Regras instituídas pela legislação:eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/IN1_97.pdf. INSTRUÇÃO NORMATIVA 11/2010 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível no seguinte endereço eletrônico: www.tce.rs.gov.br/legislacao/resolucoes_e_ins/pdf/in011-10.pdf; e INSTRUÇÃO NORMATIVA 12/2010 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e seus anexos. Disponível no seguinte endereço eletrônico: www.tce.rs.gov.br/legislacao/resolucoes_e_ins/pdf/in012-10.pdf. Constituição Federal de 1988, atualizada. Conteúdos relacionados ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais, Plano de Carreira dos Servidores Municipais e Lei Orgânica Municipal.

A sugestão bibliográfica apresentada destina-se a orientar os candidatos.

- ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade Pública na Gestão Municipal. Atlas, 2002. 1ª Edição.

- ANGÉLICO, João. Contabilidade Pública. Atlas, 1995. 8ª Edição.

- BRASIL. Ministério de Orçamento e Gestão. Portaria nº 42/1999. Dispõe sobre a Classificação da Despesa pela Funcional Programática.

- BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº 163/2001 e Alterações. Dispõe sobre a Classificação da Receita e Despesa.

- BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº 180/2001 e Alterações. Dispõe sobre o Desdobramento das Contas de Receitas.

- BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº 440/2003. Dispõe sobre o Relatório de Gestão Fiscal.

- BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº 441/2003. Dispõe sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

- BRETANHA, João. ISSQN: doutrina e prática no sistema financeiro nacional. Corag. Porto Alegre, 2006.

- CAMPOS, Dejalma de. Direito Financeiro e Orçamentário. Atlas, 2001. 2ª Edição.

- Constituição Federal de 1988, atualizada.

- CRUZ, Flávio da e José Osvaldo Glock. Controle Interno nos Pequenos Municípios. Atlas, 2003. 1ª Edição.

- CRUZ, Flávio da. Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada. Atlas, 2000.

- CRUZ, Flávio da...[et al.].m Comentários à Lei 4230. 4ª ed. São Paulo, Atlas. 2006.

- Curso de Direito Administrativo. Editora Malheiros, 2005, 18ª ed.

- DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008.

- FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Responsabilidade Fiscal. Brasília Jurídica, 2002. 2ª Edição.

- FLORES, Paulo César. Controle Interno Municipal. IGAM/CEBRAP. 2003.

- GIACOMONI, James. Orçamento Público. Atlas, 2000. 9ª Edição.

HUSSEIN, Mohamed. Controle de Custos. 25 Princípios para Administrar Estrategicamente. Publifolha, 2002.

- IBAM. A Lei 4.320/1964 Comentada. 31ª edição. J. Teixeira Machado Jr. e Heraldo da Costa Reis.

Instrução Normativa R FB nº 971, de 13 de novembro de 2009. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (R FB).www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2009/in9712009.htm.

- JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 13ª ed. - São Paulo: Dialético, 2009.

- KHAIR, Amir Antônio. Lei de Responsabilidade Fiscal - Guia de Orientação para as Prefeituras. MPO. BNDES. 2000.

- Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal.

- LINO, Pedro. Comentários da Lei de Responsabilidade Fiscal. Atlas. 2001. 1ª Edição.

- MACRUZ, João Carlos, et al. Gestão Fiscal Responsável. Simples Municipal: Dúvidas e Soluções da LR F. MPO. BNDES. 2001.

- MANZANO, José A.N.G. BR-Office.Org 2.0 - Guia Prático de Aplicação. Editora Érica, 2006.

- MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2008.

Normas Brasileiras de Contabilidade.

- Regime Jurídico e Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

- Plano Carreira dos Servidores Municipais.

- Lei Orgânica Municipal.

05 ) Assessor Pedagógico

A Prova será elaborada com base nas atribuições do cargo e da profissão previstas na legislação vigente, e, inclusive, no seguinte conteúdo programático:Assessorar no planejamento da educação municipal; propor medidas visando ao desenvolvimento dos aspectos qualitativos do ensino; participar de projetos de pesquisa de interesse do ensino; participar na elaboração, execução e avaliação de projetos de treinamento, visando a atualização do Magistério; integrar o colegiado escolar, atuar na escola, detectando aspectos a serem redimensionados, estimulando a participação do corpo docente na identificação de causas e na busca de alternativas e soluções; participar da elaboração do Plano Global da Escola, do Regimento Escolar e das Grades Curriculares; participar da distribuição das turmas e da organização da carga horária; acompanhar o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem; participar das atividades de caracterização da clientela escolar; participar da preparação, execução e avaliação de seminários, encontros, palestras e sessões de estudo, manter-se atualizado sobre a legislação do ensino, prolatar pareceres; participar de reuniões técnico-administrativo-pedagógicas na escola e nos demais órgãos da Secretaria Municipal de Educação; integrar grupos de trabalho e comissões; coordenar reuniões específicas; planejar, junto com a Direção e professores, a recuperação de alunos; participar no processo de integração família-escola­comunidade; participar da avaliação global da escola; exercer função de diretor ou vice-diretor, quando nela investido. Elaborar o Plano de Ação do Serviço de Orientação Educacional, a partir do Plano Global da Escola; integrar o processo de controle das unidades escolares, atendendo direta ou indiretamente as escolas, estimular e assessorar a efetivação de mudanças no ensino. Assessorar a direção da escola na definição de diretrizes de ação, na aplicação da legislação referente ao ensino e no estabelecimento de alternativas de integração da escola com a comunidade; colaborar com a direção da escola no que for pertinente à sua especialização; assessorar a direção dos órgãos de administração do ensino na operacionalização de planos, programas e projetos. Assessorar na definição de políticas, programas e projetos educacionais; compatibilizar planos, programas e projetos das esferas federal e municipal; participar da elaboração, acompanhamento e avaliação de projetos; assessorar na definição de alternativas de ação. Noções gerais e conhecimentos políticos, econômicos e geográficos municipal, estadual e federal. Supervisão escolar. Orientação escolar. Pesquisas escolares. Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal. Lei Federal 4.320/64 e suas alterações. Constituição Federal de 1988, atualizada. Conteúdos relacionados ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais, Plano de Carreira dos Servidores Municipais e Lei Orgânica Municipal.

A sugestão bibliográfica apresentada destina-se a orientar os candidatos.

- BRASIL. Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- Lei nº 9394/96. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

- Lei nº 10.172/2001. Plano Nacional de Educação (PNE).

- Decreto nº 6.094/2007. Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

- Parecer CNE/CEB nº 22/1998. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

- Resolução CNE/CEB nº 01/1999. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

- Manual de Redação da Presidência da República. Presidência da República: Brasília, 2002. Disponível em: www.planalto.gov.br

- DEMO, Pedro. A nova LDB; ranços e avanços. Campinas: Cortez, 1995.

- GARCIA, Sergio Britto. Primeiros socorros. SP: Atheneu, 2003.

- LDB Interpretada. Buzezinski organizadora. SP: Cortez, 2000.

- MEC. Conselho Nacional de Educação. Legislação Complementar sobre o Ensino Básico.

- MOURA, M. Martha Duque de. Manual de saúde para a creche. FIOCRUZ. Rio de Janeiro. 1996.

- VEIGA, Ilma (Org.). Projeto político pedagógico da escola. Uma construção possível. Papirus, 1995.

- KASPARY, Adalberto J. Redação oficial: normas e modelos. 1ª ed. Porto Alegre: Edita, 2007

- Constituição Federal de 1988, atualizada.

- CRUZ, Flávio da...[et al.].m Comentários à Lei 4230.4ª ed. São Paulo, Atlas. 2006.

- Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal.

- Lei 8666/93 e sua alterações.

- Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

- Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

06 -Atendente de Consultório Dentário

A Prova será elaborada com base nas atribuições do cargo e da profissão previstas na legislação vigente, e, inclusive, no seguinte conteúdo programático: Noções de ética e cidadania; Ética Profissional; Noções básicas de relações humanas;Noções de controle de material;Noções básicas de atendimento ao público;Deveres do Funcionário Público; Função do Programa Saúde da Família - PS F/ Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS;Rotinas Básicas da função;Controle da agenda de pacientes;Acolhimento e auxílio no atendimento do paciente;Regras básicas de utilização e manuseio de materiais e equipamentos de uso na função de Auxiliar de Dentista;Higiene e limpeza - Biossegurança e Esterilização;Cuidados com descarte de material;Riscos ocupacionais e sua prevenção; Anatomia bucal; Instrumentação; Materiais dentários; Radiologia; Prótese; Dentística; C F/88 atualizada; Noções gerais e conhecimento políticos, econômicos e geográficos municipal, estadual e federal. Constituição Federal, atualizada. Conteúdos relacionados ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais, Plano de Carreira dos Servidores Municipais e Lei Orgânica Municipal.

A sugestão bibliográfica apresentada destina-se a orientar os candidatos.

- Biossegurança em laboratórios biomédicos e de microbiologia. Departamento de Vigilância Epidemiológico. Disponível em: www.anvisa.gov.br.

- Constituição Federal de 1988, atualizada.

- Curso de Direito Administrativo. Editora Malheiros, 2005, 18ª ed.

- DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008.

- Doenças Relacionadas ao Trabalho: Manual de Procedimentos para os Serviços de Saúde /Ministério da Saúde - Brasília 2001 - Capítulo n º 1 e n º 18 - cidadão - Saúde do Trabalhador- Publicações.

- Lei Orgânica da Saúde: Lei 8.080 e 8.142 /1990 - Sistema Único de Saúde - SUS.

- Lei Orgânica do Município de Mato Castelhano/RS.

- MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2008.

- MOURA, Roberto de Almeida. Técnicas de Laboratório. Rio de Janeiro: Atheneu, 2002.

- Portaria n º 648 /GM /2006 - Ministério da Saúde /Política Nacional de Atenção Básica.

- Portaria n º 687 /GM /2006 - Ministério da Saúde /Política Nacional de Promoção da Saúde.

- Portaria n º154/GM /2008- Ministério da Saúde

- Regime Jurídico e Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

- Plano Carreira dos Servidores Municipais.

- Lei Orgânica Municipal.

07 -Auxiliar Administrativo

A Prova será elaborada com base nas atribuições do cargo e da profissão previstas na legislação vigente, e, inclusive, no seguinte conteúdo programático: Conceitos, classificação e formas de lançamento da Receita Tributária, Receita de Dívida Ativa e outras receitas regulamentadas. Classificação das Receitas e Despesas. Classificação dos recursos vinculados. Modalidades de Licitações, limites de dispensa e regras gerais para contratação com o Poder Público Municipal. (Lei Federal 8.666/93 e suas alterações). Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal. Orçamentos e Balanços - Normas Gerais de Direito Financeiro. (Lei Federal 4.320/64 e suas alterações). Descontos e retenções previdenciárias. Noções de ética e cidadania; Ética Profissional; Redação Oficial e Expediente Administrativos: Ofícios, Comunicações Internas, Cartas, Requerimentos; Expedição e distribuição de correspondência; Noções básicas de relações humanas; Noções de controle de material; Noções básicas de atendimento ao público; Noções de organização de arquivo; Noções de utilização de equipamentos: máquina de calcular, máquina copiadora; Princípios que regem a Administração Pública; Deveres do Funcionário Público; Noções de Administração Pública; Noções gerais e conhecimento políticos, econômicos e geográficos municipal, estadual e federal. Constituição Federal de 1988, atualizada. Conteúdos relacionados ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais, Plano de Carreira dos Servidores Municipais e Lei Orgânica Municipal.

A sugestão bibliográfica apresentada destina-se a orientar os candidatos.

- ANGÉLICO, João. Contabilidade Pública. Atlas, 1995. 8ª Edição.

- BRETANHA, João. ISSQN: doutrina e prática no sistema financeiro nacional. Corag. Porto Alegre, 2006.

- Constituição Federal de 1988, atualizada.

- CRUZ, Flávio da...[et al.].m Comentários à Lei 4230.4ª ed. São Paulo, Atlas. 2006.

- Curso de Direito Administrativo. Editora Malheiros, 2005, 18ª ed.

- DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008.

- Instrução Normativa R FB nº 971, de 13 de de 2009. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (R FB). www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2009/in9712009.htm.

- JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 13ª ed. - São Paulo: Dialético, 2009.

- Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal.

- Manual de Redação da Presidência da República. Brasília, 2002. www.planalto.gov.br/ccivil03/manual/ManualRedPR2aEd.PDF.

- MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2008.

- OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Manual do Imposto sobre Serviços. LZN Editora, 2004

- Regime Jurídico e Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

- Plano Carreira dos Servidores Municipais.

- Lei Orgânica Municipal.

08 -Diretor Administrativo

A Prova será elaborada com base nas atribuições do cargo e da profissão previstas na legislação vigente, e, inclusive, no seguinte conteúdo programático: Conceitos, classificação e formas de lançamento da Receita Tributária, Receita de Dívida Ativa e outras receitas regulamentadas pelo Código Tributário Municipal; Noções Básicas de Contabilidade Pública. Regimes Contábeis. Classificação das Receitas e Despesas. Classificação dos recursos vinculados. Modalidades de Licitações, limites de dispensa e regras gerais para contratação com o Poder Público Municipal. (Lei Federal 8.666/93 e suas alterações). Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal. Orçamentos e Balanços - Normas Gerais de Direito Financeiro. (Lei Federal 4.320/64 e suas alterações). Descontos e retenções previdenciárias. Noções de ética e cidadania; Ética Profissional; Redação Oficial e Expediente Administrativos: Ofícios, Comunicações Internas, Cartas, Requerimentos; Expedição e distribuição de correspondência; Noções básicas de relações humanas; Noções de controle de material; Noções básicas de atendimento ao público; Noções de organização de arquivo; Noções de utilização de equipamentos: máquina de calcular, máquina copiadora; Princípios que regem a Administração Pública; Deveres do Funcionário Público; Noções de Administração Pública; C F/88 atualizada; Noções gerais e conhecimento políticos, econômicos e geográficos municipal, estadual e federal. Constituição Federal, atualizada. Conteúdos relacionados ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais, Plano de Carreira dos Servidores Municipais e Lei Orgânica Municipal.

A sugestão bibliográfica apresentada destina-se a orientar os candidatos.

- ANGÉLICO, João. Contabilidade Pública. Atlas, 1995. 8ª Edição.

- BRETANHA, João. ISSQN: doutrina e prática no sistema financeiro nacional. Corag. Porto Alegre, 2006.

- Constituição Federal de 1988, atualizada.

- CRUZ, Flávio da...[et al.].m Comentários à Lei 4230.4ª ed. São Paulo, Atlas. 2006.

- Curso de Direito Administrativo. Editora Malheiros, 2005, 18ª ed.

- DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008.

- Instrução Normativa R FB nº 971, de 13 de de 2009. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (R FB). www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2009/in9712009.htm.

- JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 13ª ed. - São Paulo: Dialético, 2009.

- Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal.

- Manual de Redação da Presidência da República. Brasília, 2002. www.planalto.gov.br/ccivil03/manual/ManualRedPR2aEd.PD F.

- MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2008.

- OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Manual do Imposto sobre Serviços. LZN Editora, 2004

- Regime Jurídico e Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

- Plano Carreira dos Servidores Municipais.

- Lei Orgânica Municipal.

09 -Eletricista

A Prova será elaborada com base nas atribuições do cargo e da profissão previstas na legislação vigente, e, inclusive, no seguinte conteúdo programático: Todas as leis pertinentes ao cargo; Legislação de Trânsito relacionada ao fechamento de vias publicas em caso de necessidade de manutenção em redes elétricas; Legislação de trânsito em caso de condução de veículos durante o trabalho; Conhecimentos Básicos de eletricidade; Normas de segurança; principais diferenças entre a geração de energia através de usinas de resíduos sólidos e através da água. Noções de manutenção e pequenos reparos em veículos, máquinas e equipamentos rodoviários. Noções de Primeiros Socorros. Medidas para evitar acidentes de trabalho. Cuidado com o Patrimônio Público. Noções gerais e conhecimentos políticos, econômicos e geográficos municipal, estadual e federal. Constituição Federal de 1988, atualizada. Conteúdos relacionados ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais, Plano de Carreira dos Servidores Municipais e Lei Orgânica Municipal.

A sugestão bibliográfica apresentada destina-se a orientar os candidatos.

- BRASIL, Constituição Federal de 1988 (atualizada até a data do edital). Disponível em: www.planalto.gov.br

- MUNICÍPIO. Lei Orgânica do Município.

- Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município.

- Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

- Livros, Manuais, Revistas e Jornais que apresentam temas relacionados ao cargo.

- Livros e revistas que informam dados políticos,