Para o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindfazenda), Luís Roberto da Silva, o resultado da negativa do governo ao pedido de concursos feito pelo Ministério da Fazenda será um só. “Se o governo mantiver a decisão de não realizar concurso este ano e no ano que vem, a Receita Federal irá parar”, afirmou ele, revelando a gravidade da situação e a esperança de que essa suspensão possa ser revertida com a abertura do concurso Receita Federal 2017, um dos órgãos relacionados na demanda de concursos enviada ao Ministério do Planejamento no início de junho e devolvida à Fazenda no fim do mesmo mês.

Dados do Planejamento de dezembro de 2015 apontam que a Receita possui 7.230 analistas-tributários em atividade, o equivalente a 42,53% do quadro máximo previsto em lei (16.999). No caso de auditor, são 10.384 servidores ativos de 20.420 possíveis (50,85%). A insuficiência de servidores da Receita já foi apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no que diz respeito às fronteiras.

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A solicitação incluia 847 vagas nos cargos de assistente (787 vagas) e analista técnico-administrativo (60), que, embora façam parte da estrutura do Ministério da Fazenda, têm seus ocupantes lotados, em sua maioria, na Receita Federal. O Sindfazenda chegou a avaliar que o fato do pedido de concurso ter sido feito pelo ministro Henrique Meirelles, titular da Fazenda e homem forte da área econômica do governo Temer, e apenas para as necessidades mais urgentes, seria uma garantia de autorização, o que não se mostrou verdadeiro.

Novos encontros para viabilizar concursos

Com a recusa, o sindicato pretende reforçar a cobrança junto ao governo. Segundo Da Silva, a entidade já solicitou audiências junto ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e com o novo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Planejamento, Augusto Akira Chiba. No último dia 30, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria da Receita Federal dispondo sobre a suspensão das atividades em 28 agência e inspetorias do órgão em vários estados. Para Da Silva, um dos motivos para a medida é certamente a falta de pessoal. Somente na área de apoio, a carência é de mais de 5 mil servidores, segundo levantamento do próprio órgão, aponta o sindicato.

Para a área-fiscal da Receita, a solicitação de concurso incluía 400 vagas de auditor-fiscal e 600 de analista-tributário. Ambos os cargos possuem requisito de ensino superior completo em quaquer área. Atualmente, a remuneração inicial é de R$16.201,64 para auditor e R$9.714,42 para analista. Entretanto, um acordo celebrado com o governo prevê iniciais de R$18.754,20 e R$10.623,92, a partir de agosto. Todos os valores já incluem o auxílio-alimentação, de R$458. No caso de assistente técnico-administrativo, a exigência é o ensino médio completo e os iniciais são de R$3.756,82. Para analista, cujos ganhos no início da carreira são de R$4.969,02, é necessária formação superior em qualquer área.

O diretor pedagógico do curso preparatório Academia do Concurso, Paulo Estrella, já destacou a importância dos interessados em concorrer a esses cargos devem manter a preparação, uma vez que o concurso está apenas sendo adiado. “Em algum momento isso vai virar uma crise e o governo vai ter que aprovar o concurso. Ele não vai deixar de ser feito”. Segundo Paulo Estrella, quem está se preparando para esse concurso ganhou mais um ano de estudo. “É uma seleção que demanda conhecimentos profundos, então é necessário usar esse tempo para intensificar a preparação e garantir que vá estar pronto quando o edital sair, o que não deve demorar, porque a Receita precisa disso”, avaliou.

O dia da inscrição será informado no site www.concursos.com.br.  Acesse o site diariamente para não perder o prazo da inscrição.

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Edital do concurso

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Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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